Questões de STJ com Gabarito (Comentado)

23Q445618 | Direito Constitucional, STJ, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC, 2017

Considere as situações abaixo.

I. Samuel é Governador de determinado Estado e deve ser processado por crime comum.

II. Demétrio impetrou mandado de segurança contra ato de Frederico, que é juiz federal.

III. Tadeu é desembargador do Tribunal de Justiça de determinado Estado e deve ser processado por crime de responsabilidade.

A competência para processar e julgar, originariamente, as ações acima apontadas, cabe ao

✂️ a) Superior Tribunal de Justiça; ao Tribunal Regional Federal da Região correspondente; e ao Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.
✂️ b) Supremo Tribunal Federal; ao Tribunal Regional Federal da Região correspondente; e ao Tribunal de Justiça que Tadeu integra, respectivamente.
✂️ c) Supremo Tribunal Federal; ao Tribunal Regional Federal da Região correspondente; e ao Supremo Tribunal Federal, respectivamente.
✂️ d) Superior Tribunal de Justiça nas três situações.
✂️ e) Supremo Tribunal Federal; ao Superior Tribunal de Justiça; e ao Tribunal Regional Federal da Região correspondente, respectivamente.

24Q446393 | Direito Constitucional, STJ, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC, 2017

Sandoval, estudante de direito, está preparando um seminário sobre os Tribunais Superiores e a Constituição Federal brasileira. Assim, verificando a Carta Magna, no tocante ao Superior Tribunal de Justiça, constatou que é composto por

✂️ a) no mínimo trinta e três Ministros, sendo dois terços dentre Desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal.
✂️ b) Ministros que serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
✂️ c) Ministros que serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha por dois terços do Congresso Nacional.
✂️ d) no mínimo trinta e três Ministros, sendo um terço dentre Desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal.
✂️ e) no mínimo onze Ministros, sendo um terço dentre Juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre Desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal.

25Q446667 | Direito Constitucional, STJ, Analista Judiciário, TRF 2a, CONSULPLAN, 2017

?Ílio, por intermédio de seu advogado, impetrou mandado de segurança contra ato de Juiz Federal perante o Tribunal Regional Federal ao qual o magistrado estava vinculado. Para sua surpresa, a ordem foi denegada, tendo prevalecido interpretação nitidamente contrária à Constituição da República.? À luz da narrativa anterior e da sistemática constitucional, é possível a interposição de qual recurso contra o acórdão do Tribunal Regional Federal?

✂️ a) Reclamação endereçada ao Supremo Tribunal Federal.
✂️ b) Recurso especial endereçado ao Superior Tribunal de Justiça.
✂️ c) Recurso ordinário endereçado ao Superior Tribunal de Justiça.
✂️ d) Recurso extraordinário endereçado ao Supremo Tribunal Federal.

27Q432671 | Direito Constitucional, STJ, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

Augusto, devidamente representado por advogado, com observância das normas afetas à competência jurisdicional, impetrou mandado de segurança contra ato de determinada autoridade perante o Tribunal de Justiça do seu Estado. O Tribunal, após regular tramitação do feito, julgou improcedente o pedido sob o argumento de não ter sido demonstrada a lesão a direito líquido e certo. Irresignado, Augusto decide recorrer. Considerando os dados do problema e à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar ser cabível a interposição de recurso:

✂️ a) ordinário, endereçado ao Superior Tribunal de Justiça;
✂️ b) especial, endereçado ao Supremo Tribunal Federal;
✂️ c) ordinário, endereçado ao Supremo Tribunal Federal;
✂️ d) extraordinário, endereçado ao Superior Tribunal de Justiça;
✂️ e) de reclamação, endereçado ao Superior Tribunal de Justiça.

29Q425931 | Direito Constitucional, STJ, Procurador Jurídico, Prefeitura de Liberato Salzano RS, FUNDATEC

De acordo com o Art. 5º, LXIX, da Constituição Federal de 1988, “conceder-seá mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público”. Supondo que a ilegalidade tenha sido praticada por um Comandante da Marinha, a competência para julgamento do mandado de segurança é do:

✂️ a) Supremo Tribunal Federal.
✂️ b) Superior Tribunal de Justiça.
✂️ c) Tribunal Regional Federal.
✂️ d) Superior Tribunal Militar.
✂️ e) Tribunal Militar.

30Q438537 | Direito Constitucional, STJ, Procurador Autárquico, MANAUSPREVI AM, FCC

Sendo indeferido, por Ministro de Estado, pedido de vista a processo administrativo formulado por indivíduo que neste tenha sido citado como beneficiário de suposto desvio de recursos públicos sob a gestão da Pasta, caberá ao interessado, em tese, valer-se judicialmente de

✂️ a) mandado de segurança, de competência originária do Supremo Tribunal Federal.
✂️ b) habeas data, de competência originária do Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) mandado de segurança, de competência originária do Superior Tribunal de Justiça, sendo cabível recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, se denegatória a decisão.
✂️ d) habeas data, de competência originária do Superior Tribunal de Justiça, sendo cabível recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, se denegatória a decisão.
✂️ e) mandado de segurança, de competência originária do Tribunal de Justiça estadual, sendo cabível recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça, se denegatória a decisão.

32Q440859 | Direito Constitucional, STJ, Analista Judiciário, TRE SE, FCC

Compete ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos da Constituição de 1988, julgar:

I. Em segunda instância, as causas em que forem partes organismo internacional e pessoa residente no Brasil.

II. Os recursos ordinários contra acórdão denegatório de mandado de segurança proferido pelos Tribunais Regionais Federais, pelos Tribunais Regionais do Trabalho e pelos Tribunais de Justiça dos Esta dos e do Distrito Federal.

III. Em recurso ordinário, os crimes políticos.

IV. Originariamente os conflitos de competência entre Juiz de Direito e Juiz do Trabalho.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I e IV.
✂️ b) I e II.
✂️ c) III e IV.
✂️ d) II e III.
✂️ e) II e IV.

39Q432288 | Direito Constitucional, STJ, Analista Judiciário, TJ RO, FGV

A Emenda Constitucional nº 45/2004, conhecida como reforma do Judiciário, introduziu nas normas constitucionais o conceito de formação permanente do Magistrado, ou seja, trabalha com a ideia de formação inicial e continuada. Nesse sentido, foi concebida a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM como um órgão nacional que sistematiza e coordena as atividades das escolas judiciais. De acordo com o texto constitucional, a ENFAM funciona junto ao:

✂️ a) Conselho Nacional de Justiça, cabendo-lhe, dentre outras funções, o controle da atuação administrativa e financeira do Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes;
✂️ b) Supremo Tribunal Federal, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar e fiscalizar os cursos oficiais para o ingresso e permanência na carreira;
✂️ c) Superior Tribunal de Justiça, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira;
✂️ d) Conselho da Justiça Federal, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão pedagógica e administrativa do Judiciário, como órgão central do sistema e com poderes correicionais;
✂️ e) Ministério da Justiça, cabendo-lhe, dentre outras funções, nortear as ações de ensino destinadas a qualificar os membros do Poder Judiciário, durante toda a carreira.

40Q442092 | Direito Constitucional, STJ, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV

Determinado Estado da Federação, após longa disputa em um processo judicial, viu-se condenado a pagar elevada importância em dinheiro a um particular. Considerando que a causa foi julgada pelo Tribunal de Justiça, o Procurador responsável iniciou pesquisas para verificar se era possível submetê-la à apreciação do Superior Tribunal de Justiça. Esse Tribunal pode vir a apreciar as causas em que a decisão recorrida:

✂️ a) julgar válida lei local contestada em face de lei federal;
✂️ b) contrariar norma de Constituição Estadual, desde que não seja reprodução de norma da Constituição da República;
✂️ c) julgar válido ato de governo local contestado em face da Constituição da República;
✂️ d) der à lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro órgão do mesmo tribunal que a proferiu;
✂️ e) contrariar tratado ou lei federal ou negar vigência a qualquer de suas normas.

Questões de Concursos STJ

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23Q445618 | Direito Constitucional, STJ, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC, 2017

24Q446393 | Direito Constitucional, STJ, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC, 2017

25Q446667 | Direito Constitucional, STJ, Analista Judiciário, TRF 2a, CONSULPLAN, 2017

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27Q432671 | Direito Constitucional, STJ, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

28Q426591 | Direito Constitucional, STJ, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

29Q425931 | Direito Constitucional, STJ, Procurador Jurídico, Prefeitura de Liberato Salzano RS, FUNDATEC

30Q438537 | Direito Constitucional, STJ, Procurador Autárquico, MANAUSPREVI AM, FCC

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36Q1039978 | Legislação dos TRFs, Stj, Conhecimentos Básicos para o Cargo 17, STJ, CESPE CEBRASPE

37Q1039979 | Legislação dos TRFs, Stj, Conhecimentos Básicos para o Cargo 17, STJ, CESPE CEBRASPE

38Q440695 | Direito Constitucional, STJ, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

39Q432288 | Direito Constitucional, STJ, Analista Judiciário, TJ RO, FGV

40Q442092 | Direito Constitucional, STJ, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV