Questões de Concursos STJ

Resolva questões de STJ comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Filtrar questões

💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.

Ordenar por:

Mais recentes

83Q432456 | Direito Constitucional, STJ, Analista Judiciário, TRT 14a, FCC

Sobre o Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:

✂️ a) Funcionará junto a ele o Conselho da Justiça Federal, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter vinculante.
✂️ b) Funcionará junto a ele a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, cabendo-lhe apenas regulamentar os cursos oficiais para o ingresso na carreira.
✂️ c) Compete-lhe julgar, em recurso ordinário, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência.
✂️ d) Compete-lhe julgar, em recurso ordinário, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal.
✂️ e) Compete-lhe julgar, em recurso ordinário, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal.

88Q433142 | Direito Constitucional, STJ, Juiz Federal Substituto da 3a Região, TRF 3a, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no que se refere a benefícios do RGPS e contribuições sociais.

✂️ a) O adicional noturno e o referente à prestação de horas extras pagos habitualmente pelo empregador ao empregado têm natureza indenizatória e, por isso, não sofrem incidência de contribuição previdenciária.
✂️ b) Consoante jurisprudência do STF, compete à justiça estadual processar e julgar as ações em que se pleiteie a acumulação de aposentadoria por tempo de contribuição com auxílio-acidente decorrente de acidente de trabalho.
✂️ c) Consoante jurisprudência do STJ, compete à justiça federal processar e julgar as ações em que se pleiteie pensão por morte decorrente de falecimento do segurado em razão de acidente de trabalho.
✂️ d) A renda mensal referente a auxílio-acidente concedido em virtude de moléstia surgida em 2005 não integra o salário de contribuição para efeito de cálculo do salário de benefício da aposentadoria por idade requerida em 2011.
✂️ e) Incide contribuição previdenciária sobre a remuneração paga pelo empregador ao empregado durante os primeiros quinze dias de afastamento em virtude de incapacidade para o trabalho.

89Q437270 | Direito Constitucional, STJ, Procurador, MPE SC, FEPESE

É correto afi rmar que compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente:

✂️ a) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
✂️ b) os crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.
✂️ c) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.
✂️ d) as causas e os confl itos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.
✂️ e) a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.

90Q435497 | Direito Constitucional, STJ, Promotor de Justiça Substituto, MPE GO, MPE GO

Assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) De acordo com a súmula vinculante n. 21, do Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo. Tal orientação ratificou a previsão da Súmula n. 383, do Superior Tribunal de Justiça, que prevê ser ilegítima a exigência de depósito prévio para admissibilidade de recurso administrativo.
✂️ b) Segundo a súmula n. 683, do Supremo Tribunal Federal, o limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do art. 7º, XXX, da Constituição, quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.
✂️ c) A orientação da súmula n. 343, do Superior Tribunal de Justiça, é de que não é obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar.
✂️ d) A súmula n. 312, do Superior Tribunal de Justiça, diz que no processo administrativo para imposição de multa de trânsito, são necessárias as notificações da autuação e da aplicação da pena decorrente da infração.

91Q433195 | Direito Constitucional, STJ, Analista Jurídico, CFA, IADES

Não compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar

✂️ a) as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados.
✂️ b) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, da administração direta ou indireta, excetuados os casos de competência do Supremo Tribunal Federal e dos órgãos da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal.
✂️ c) a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.
✂️ d) os habeas-corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória.

92Q432437 | Direito Constitucional, STJ, Procurador Jurídico, Prefeitura de Itapororoca PB, EXAMES amp CONSULTORIA

No que concerne à composição do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros
✂️ b) um terço de sua composição é reservada a juízes dos Tribunais Regionais Federais
✂️ c) um terço de sua composição é reservada a desembargadores dos Tribunais de Justiça
✂️ d) um terço de sua composição é reservada, em partes iguais, a advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente.
✂️ e) os Ministros do STJ deverão ser brasileiros natos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria simples da Câmara dos Deputados.

95Q429231 | Direito Constitucional, STJ, Técnico Judiciário, TRT 8a, FCC

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente

✂️ a) os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória.
✂️ b) a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.
✂️ c) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.
✂️ d) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.
✂️ e) em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência.

96Q438456 | Direito Constitucional, STJ, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

Dentre outras, é competência do Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar originariamente,

✂️ a) os habeas data e os mandados de segurança contra ato de Ministros de Estado ou do próprio Tribunal.
✂️ b) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados.
✂️ c) as causas decididas em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais quando a decisão recorrida contrariar lei federal.
✂️ d) o habeas data e o mandado de injunção contra ato do Procurador-Geral da República.
✂️ e) os mandados de segurança e de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se concessiva a decisão.

98Q439349 | Direito Constitucional, STJ, Juiz, TJ MG, FUNDEP UFMG

Dentre as assertivas abaixo, marque aquela CORRETA. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar:

✂️ a) Em grau de recurso ordinário, os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, Distrito Federal e Territórios, quando concessiva a decisão.
✂️ b) Originariamente, nos crimes de responsabilidade, os Desembargadores dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e dos Tribunais do Trabalho.
✂️ c) Originariamente, nos crimes de responsabilidade, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal
✂️ d) Nos crimes comuns, os membros do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e os Juízes de 1º Grau.

99Q428602 | Direito Constitucional, STJ, Advogado, ADASA, FUNIVERSA

Ainda acerca do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar os conflitos entre a União e organismo internacional.
✂️ b) Habeas corpus contra ou a favor de desembargador de tribunal de justiça será processado e julgado originariamente pelo Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) A Constituição Federal estabelece que lei complementar, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, disporá sobre o Estatuto da Magistratura.
✂️ d) Ao Superior Tribunal de Justiça compete julgar os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União.
✂️ e) Cabe ao Supremo Tribunal Federal o julgamento de conflito entre o Superior Tribunal de Justiça e tribunais de justiça ou tribunais regionais federais.

Questões de Concursos STJ

Resolva questões de STJ comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

81Q427072 | Direito Constitucional, STJ, Analista Judiciário, TRT 1a, FCC

82Q444483 | Direito Constitucional, STJ, Técnico Judiciário, TRE ES, CESPE CEBRASPE

83Q432456 | Direito Constitucional, STJ, Analista Judiciário, TRT 14a, FCC

84Q427128 | Direito Constitucional, STJ, Analista Judiciário, STM, CESPE CEBRASPE

85Q437651 | Direito Constitucional, STJ, Analista Judiciário, TRE PE, FCC

86Q441241 | Direito Constitucional, STJ, Técnico Judiciário, TRF 1a, FCC

87Q437697 | Direito Constitucional, STJ, Agente dos Correios, ECT, CESPE CEBRASPE

88Q433142 | Direito Constitucional, STJ, Juiz Federal Substituto da 3a Região, TRF 3a, CESPE CEBRASPE

89Q437270 | Direito Constitucional, STJ, Procurador, MPE SC, FEPESE

90Q435497 | Direito Constitucional, STJ, Promotor de Justiça Substituto, MPE GO, MPE GO

91Q433195 | Direito Constitucional, STJ, Analista Jurídico, CFA, IADES

92Q432437 | Direito Constitucional, STJ, Procurador Jurídico, Prefeitura de Itapororoca PB, EXAMES amp CONSULTORIA

93Q440176 | Direito Constitucional, STJ, Analista Judiciário, TRT 21a, CESPE CEBRASPE

94Q438386 | Direito Constitucional, STJ, Analista em Ciência Júnior, INCA, CESPE CEBRASPE

95Q429231 | Direito Constitucional, STJ, Técnico Judiciário, TRT 8a, FCC

96Q438456 | Direito Constitucional, STJ, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

97Q437766 | Direito Constitucional, STJ, Analista de Controle Externo, TCE AC, CESPE CEBRASPE

98Q439349 | Direito Constitucional, STJ, Juiz, TJ MG, FUNDEP UFMG

99Q428602 | Direito Constitucional, STJ, Advogado, ADASA, FUNIVERSA

100Q441175 | Direito Constitucional, STJ, Analista de Trânsito, Departamento de Trânsito do Distrito Federal DF, CESPE CEBRASPE