Início Questões de Concursos STJ Resolva questões de STJ comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. STJ Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 81Q438512 | Direito Constitucional, STJ, Defensor Público de Segunda Categoria, DPE SE, CESPE CEBRASPEAcerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens subseqüentes. Compete ao STJ julgar os pedidos de extradição solicitados por Estado estrangeiro e a concessão de exequatur às cargas rogatórias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 82Q447375 | Direito Constitucional, STJ, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPE, 2017De acordo com o entendimento do STJ acerca da homologação de sentenças estrangeiras, julgue os itens seguintes. O caráter laico do Estado brasileiro impede a homologação de sentenças estrangeiras eclesiásticas de anulação de matrimônio confirmadas pela Santa Sé. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 83Q430823 | Direito Constitucional, STJ, Assistente Administrativo, MPE RR, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subseqüentes, referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP). Caso um governador de estado seja denunciado por crime comum, será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 84Q446393 | Direito Constitucional, STJ, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC, 2017Sandoval, estudante de direito, está preparando um seminário sobre os Tribunais Superiores e a Constituição Federal brasileira. Assim, verificando a Carta Magna, no tocante ao Superior Tribunal de Justiça, constatou que é composto por ✂️ a) no mínimo trinta e três Ministros, sendo dois terços dentre Desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal. ✂️ b) Ministros que serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. ✂️ c) Ministros que serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha por dois terços do Congresso Nacional. ✂️ d) no mínimo trinta e três Ministros, sendo um terço dentre Desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal. ✂️ e) no mínimo onze Ministros, sendo um terço dentre Juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre Desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 85Q425870 | Direito Constitucional, STJ, Secretario de Procuradoria, MPE RJ, NCECompete ao Superior Tribunal de Justiça julgar: ✂️ a) as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados; ✂️ b) os habeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal; ✂️ c) nas infrações penais comuns, o Procurador-Geral da República; ✂️ d) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Tribunal de Contas da União; ✂️ e) o mandado de segurança contra ato dos Tribunais Regionais Federais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 86Q439449 | Direito Constitucional, STJ, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPEEm relação ao STF, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à justiça federal e à AGU, julgue os itens subseqüentes. É da competência originária do STJ processar e julgar os conflitos de atribuição entre autoridades judiciárias dos estados e autoridades administrativas da União, com ou sem risco para o princípio federativo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 87Q445138 | Direito Constitucional, STJ, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO, 2018Nos termos da Constituição Federal, o Habeas Data contra ato do Tribunal de Contas da União deve ser julgado originariamente pelo ✂️ a) Supremo Tribunal Federal ✂️ b) Superior Tribunal de Justiça ✂️ c) Tribunal Regional Federal ✂️ d) Tribunal de Justiça do Distrito Federal ✂️ e) Juízo Federal de Primeiro Grau Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 88Q429231 | Direito Constitucional, STJ, Técnico Judiciário, TRT 8a, FCCCompete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente ✂️ a) os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória. ✂️ b) a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões. ✂️ c) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão. ✂️ d) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País. ✂️ e) em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 89Q437697 | Direito Constitucional, STJ, Agente dos Correios, ECT, CESPE CEBRASPECom referência ao Poder Executivo, à competência do presidente da República para a edição de medidas provisórias e à competência dos órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente o mandado de segurança contra atos do Tribunal de Contas da União. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 90Q435405 | Direito Constitucional, STJ, Assessor, BNDES, CESGRANRIOApós julgamento contrário proferido no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, uma empresa apresentou Embargos de Declaração, que foram improvidos, aduzindo violação a diversos artigos da Constituição Federal. Nesse caso, caberia ocorrer a interposição de recurso ✂️ a) ordinário ✂️ b) infringente ✂️ c) divergente ✂️ d) extraordinário ✂️ e) especial Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 91Q427900 | Direito Constitucional, STJ, Analista Judiciário, STF, CESPE CEBRASPEA respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem. Compete ao STJ julgar os pedidos de extradição solicitados por Estado estrangeiro e a concessão de exequatur às cartas rogatórias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 92Q445144 | Direito Constitucional, STJ, Especialista em Regulação, AGEPAR, FAUEL, 2018Assinale a alternativa correta, a respeito do Superior Tribunal de Justiça, de acordo com a Constituição Federal. ✂️ a) O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no máximo, trinta e três Ministros. ✂️ b) Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso ordinário, o crime político. ✂️ c) Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País. ✂️ d) Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 93Q432090 | Direito Constitucional, STJ, Técnico Ministerial, MPE AP, FCCO Superior Tribunal de Justiça ✂️ a) terá aprovada a escolha de seus Ministros pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados. ✂️ b) terá os seus Ministros nomeados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. ✂️ c) será composto de, no mínimo, trinta e três Ministros. ✂️ d) possui competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Procurador- Geral da República. ✂️ e) possui competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Vice-Presidente da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 94Q426299 | Direito Constitucional, STJ, Técnico Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, que tratam das competências do STF e do STJ. Não é possível interpor recurso especial contra acórdão proferido em julgamento de mandado de segurança que ataca ato praticado por governador de estado, devido ao fato de ser competência originária do próprio STJ processar e julgar os mandados de segurança contra essas autoridades. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 95Q433084 | Direito Constitucional, STJ, Técnico Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPEAssinale a opção em que constam inovações inseridas no Poder Judiciário em decorrência da EC n.º 45/2004. ✂️ a) possibilidade de governador de estado ajuizar ação declaratória de inconstitucionalidade / mandado de segurança no STF ✂️ b) criação da ação declaratória de constitucionalidade / criação do mandado de injunção por omissão ✂️ c) às cartas rogatórias ✂️ d) competência do STJ para julgar recursos de decisões de turma recursal de juizado especial / vedação para o magistrado exercer a advocacia no tribunal do qual se afastou antes de três anos da aposentadoria ou afastamento do cargo ✂️ e) determinação de juiz titular residir na comarca / competência do STJ para julgar recurso especial Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 96Q431300 | Direito Constitucional, STJ, Defensor Público Substituto, DPE CE, CESPE CEBRASPEEm relação aos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem. O julgamento das causas em que forem partes organismo internacional, de um lado, e de outro, um município será realizado pela justiça federal, devendo eventual recurso ordinário interposto contra a sentença ser julgado pelo STJ. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 97Q428744 | Direito Constitucional, STJ, Técnico Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPEEm relação à deportação, expulsão, extradição e homologação de sentença estrangeira, assinale a opção correta. ✂️ a) Somente após decisão do STF, a expulsão ou a extradição de pessoa do território nacional poderá ser efetivada. ✂️ b) A CF não admite a extradição de brasileiro. ✂️ c) A prática de crime político por estrangeiro radicado no Brasil enseja a concessão de extradição solicitada por Estado estrangeiro, desde que os efeitos penais ainda estejam ocorrendo. ✂️ d) Os crimes de opinião praticados por estrangeiros são passíveis de extradição, desde que cometidos contra a integridade nacional. ✂️ e) Compete ao STJ proceder à homologação de sentença estrangeira. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 98Q445159 | Direito Constitucional, STJ, Auditor, Tribunal de Contas Estadual MG, FUNDEP UFMG, 2018Analise o caso hipotético a seguir. Maria impetrou, junto ao órgão judicial competente, mandado de segurança contra a Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. A matéria objeto do mandado de segurança não se refere à competência de justiça especializada. O órgão judicial competente denegou o pedido da impetrante. Para reformar a decisão, Maria deverá interpor: ✂️ a) agravo. ✂️ b) apelação. ✂️ c) novo mandado de segurança. ✂️ d) recurso especial. ✂️ e) recurso ordinário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 99Q434968 | Direito Constitucional, STJ, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, acerca da competência, do litisconsórcio e da assistência. O STJ é competente para dirimir conflito de competência estabelecido entre o juizado especial federal e o juízo de vara federal na mesma seção judiciária. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 100Q427128 | Direito Constitucional, STJ, Analista Judiciário, STM, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, relativos ao Poder Judiciário. Cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o julgamento de conflito de interesses entre juízes de direito de estados distintos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
81Q438512 | Direito Constitucional, STJ, Defensor Público de Segunda Categoria, DPE SE, CESPE CEBRASPEAcerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens subseqüentes. Compete ao STJ julgar os pedidos de extradição solicitados por Estado estrangeiro e a concessão de exequatur às cargas rogatórias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
82Q447375 | Direito Constitucional, STJ, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPE, 2017De acordo com o entendimento do STJ acerca da homologação de sentenças estrangeiras, julgue os itens seguintes. O caráter laico do Estado brasileiro impede a homologação de sentenças estrangeiras eclesiásticas de anulação de matrimônio confirmadas pela Santa Sé. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
83Q430823 | Direito Constitucional, STJ, Assistente Administrativo, MPE RR, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subseqüentes, referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP). Caso um governador de estado seja denunciado por crime comum, será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
84Q446393 | Direito Constitucional, STJ, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC, 2017Sandoval, estudante de direito, está preparando um seminário sobre os Tribunais Superiores e a Constituição Federal brasileira. Assim, verificando a Carta Magna, no tocante ao Superior Tribunal de Justiça, constatou que é composto por ✂️ a) no mínimo trinta e três Ministros, sendo dois terços dentre Desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal. ✂️ b) Ministros que serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. ✂️ c) Ministros que serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha por dois terços do Congresso Nacional. ✂️ d) no mínimo trinta e três Ministros, sendo um terço dentre Desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal. ✂️ e) no mínimo onze Ministros, sendo um terço dentre Juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre Desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
85Q425870 | Direito Constitucional, STJ, Secretario de Procuradoria, MPE RJ, NCECompete ao Superior Tribunal de Justiça julgar: ✂️ a) as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados; ✂️ b) os habeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal; ✂️ c) nas infrações penais comuns, o Procurador-Geral da República; ✂️ d) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Tribunal de Contas da União; ✂️ e) o mandado de segurança contra ato dos Tribunais Regionais Federais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
86Q439449 | Direito Constitucional, STJ, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPEEm relação ao STF, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à justiça federal e à AGU, julgue os itens subseqüentes. É da competência originária do STJ processar e julgar os conflitos de atribuição entre autoridades judiciárias dos estados e autoridades administrativas da União, com ou sem risco para o princípio federativo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
87Q445138 | Direito Constitucional, STJ, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO, 2018Nos termos da Constituição Federal, o Habeas Data contra ato do Tribunal de Contas da União deve ser julgado originariamente pelo ✂️ a) Supremo Tribunal Federal ✂️ b) Superior Tribunal de Justiça ✂️ c) Tribunal Regional Federal ✂️ d) Tribunal de Justiça do Distrito Federal ✂️ e) Juízo Federal de Primeiro Grau Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
88Q429231 | Direito Constitucional, STJ, Técnico Judiciário, TRT 8a, FCCCompete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente ✂️ a) os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória. ✂️ b) a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões. ✂️ c) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão. ✂️ d) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País. ✂️ e) em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
89Q437697 | Direito Constitucional, STJ, Agente dos Correios, ECT, CESPE CEBRASPECom referência ao Poder Executivo, à competência do presidente da República para a edição de medidas provisórias e à competência dos órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente o mandado de segurança contra atos do Tribunal de Contas da União. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
90Q435405 | Direito Constitucional, STJ, Assessor, BNDES, CESGRANRIOApós julgamento contrário proferido no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, uma empresa apresentou Embargos de Declaração, que foram improvidos, aduzindo violação a diversos artigos da Constituição Federal. Nesse caso, caberia ocorrer a interposição de recurso ✂️ a) ordinário ✂️ b) infringente ✂️ c) divergente ✂️ d) extraordinário ✂️ e) especial Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
91Q427900 | Direito Constitucional, STJ, Analista Judiciário, STF, CESPE CEBRASPEA respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem. Compete ao STJ julgar os pedidos de extradição solicitados por Estado estrangeiro e a concessão de exequatur às cartas rogatórias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
92Q445144 | Direito Constitucional, STJ, Especialista em Regulação, AGEPAR, FAUEL, 2018Assinale a alternativa correta, a respeito do Superior Tribunal de Justiça, de acordo com a Constituição Federal. ✂️ a) O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no máximo, trinta e três Ministros. ✂️ b) Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso ordinário, o crime político. ✂️ c) Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País. ✂️ d) Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
93Q432090 | Direito Constitucional, STJ, Técnico Ministerial, MPE AP, FCCO Superior Tribunal de Justiça ✂️ a) terá aprovada a escolha de seus Ministros pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados. ✂️ b) terá os seus Ministros nomeados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. ✂️ c) será composto de, no mínimo, trinta e três Ministros. ✂️ d) possui competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Procurador- Geral da República. ✂️ e) possui competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Vice-Presidente da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
94Q426299 | Direito Constitucional, STJ, Técnico Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, que tratam das competências do STF e do STJ. Não é possível interpor recurso especial contra acórdão proferido em julgamento de mandado de segurança que ataca ato praticado por governador de estado, devido ao fato de ser competência originária do próprio STJ processar e julgar os mandados de segurança contra essas autoridades. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
95Q433084 | Direito Constitucional, STJ, Técnico Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPEAssinale a opção em que constam inovações inseridas no Poder Judiciário em decorrência da EC n.º 45/2004. ✂️ a) possibilidade de governador de estado ajuizar ação declaratória de inconstitucionalidade / mandado de segurança no STF ✂️ b) criação da ação declaratória de constitucionalidade / criação do mandado de injunção por omissão ✂️ c) às cartas rogatórias ✂️ d) competência do STJ para julgar recursos de decisões de turma recursal de juizado especial / vedação para o magistrado exercer a advocacia no tribunal do qual se afastou antes de três anos da aposentadoria ou afastamento do cargo ✂️ e) determinação de juiz titular residir na comarca / competência do STJ para julgar recurso especial Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
96Q431300 | Direito Constitucional, STJ, Defensor Público Substituto, DPE CE, CESPE CEBRASPEEm relação aos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem. O julgamento das causas em que forem partes organismo internacional, de um lado, e de outro, um município será realizado pela justiça federal, devendo eventual recurso ordinário interposto contra a sentença ser julgado pelo STJ. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
97Q428744 | Direito Constitucional, STJ, Técnico Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPEEm relação à deportação, expulsão, extradição e homologação de sentença estrangeira, assinale a opção correta. ✂️ a) Somente após decisão do STF, a expulsão ou a extradição de pessoa do território nacional poderá ser efetivada. ✂️ b) A CF não admite a extradição de brasileiro. ✂️ c) A prática de crime político por estrangeiro radicado no Brasil enseja a concessão de extradição solicitada por Estado estrangeiro, desde que os efeitos penais ainda estejam ocorrendo. ✂️ d) Os crimes de opinião praticados por estrangeiros são passíveis de extradição, desde que cometidos contra a integridade nacional. ✂️ e) Compete ao STJ proceder à homologação de sentença estrangeira. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
98Q445159 | Direito Constitucional, STJ, Auditor, Tribunal de Contas Estadual MG, FUNDEP UFMG, 2018Analise o caso hipotético a seguir. Maria impetrou, junto ao órgão judicial competente, mandado de segurança contra a Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. A matéria objeto do mandado de segurança não se refere à competência de justiça especializada. O órgão judicial competente denegou o pedido da impetrante. Para reformar a decisão, Maria deverá interpor: ✂️ a) agravo. ✂️ b) apelação. ✂️ c) novo mandado de segurança. ✂️ d) recurso especial. ✂️ e) recurso ordinário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
99Q434968 | Direito Constitucional, STJ, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, acerca da competência, do litisconsórcio e da assistência. O STJ é competente para dirimir conflito de competência estabelecido entre o juizado especial federal e o juízo de vara federal na mesma seção judiciária. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
100Q427128 | Direito Constitucional, STJ, Analista Judiciário, STM, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, relativos ao Poder Judiciário. Cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o julgamento de conflito de interesses entre juízes de direito de estados distintos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro