Questões de Segurados obrigatórios com Gabarito (Comentado)

21Q991794 | Direito Previdenciário, Segurados Obrigatórios, Tecnologia da Informação, RBPREV AC, IBADE, 2023

Em consonância com a Lei n° 8.213/1991, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Para serem considerados segurados especiais, o cônjuge ou companheiro e os filhos maiores de 18 (dezoito) anos ou os a estes equiparados deverão ter participação ativa nas atividades rurais do grupo familiar.
✂️ b) Descaracteriza a condição de segurado especial a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% (cinquenta por cento) de imóvel rural cuja área total não seja superior a 4 (quatro) módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar.
✂️ c) Não descaracteriza a condição de segurado especial ser beneficiário ou fazer parte de grupo familiar que tem algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo.
✂️ d) Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é filiado em relação a apenas uma delas.
✂️ e) A exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 120 (cento e vinte) dias ao ano descaracteriza a condição de segurado especial.

22Q991793 | Direito Previdenciário, Segurados Obrigatórios, Tecnologia da Informação, RBPREV AC, IBADE, 2023

São segurados obrigatórios da Previdência Social como contribuinte individual:

✂️ a) quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
✂️ b) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
✂️ c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
✂️ d) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
✂️ e) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

23Q963430 | Direito Previdenciário, Segurados Obrigatórios, Juiz Federal Substituto, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4a REGIÃO, 2022

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Em demandas previdenciárias, a ausência de conteúdo probatório eficaz a instruir a inicial implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, impondo sua extinção sem o julgamento do mérito e a consequente possibilidade de o autor intentar novamente a ação, segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
✂️ b) O Superior Tribunal de Justiça fixou a tese de que o tempo de serviço rural, anterior ao advento da Lei nº 8.213/1991, ainda que remoto e descontínuo, pode ser computado para fins da carência necessária à obtenção da aposentadoria híbrida por idade, ainda que não tenha sido efetivado o recolhimento das contribuições, seja qual for a predominância do labor misto exercido no período de carência ou o tipo de trabalho exercido no momento do implemento do requisito etário ou do requerimento administrativo.
✂️ c) O artigo 15 da Lei nº 8.213/1991 prevê o denominado "período de graça", que se dá na hipótese de cessação do recolhimento das contribuições, permitindo a prorrogação da qualidade de segurado facultativo durante o lapso temporal que é de 12 (doze) meses após a cessação das contribuições.
✂️ d) O Superior Tribunal de Justiça definiu que o termo inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem.
✂️ e) O Superior Tribunal de Justiça fixou que é possível o reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante mesmo após a Emenda Constitucional nº 103/2019, com ou sem o uso de arma de fogo, em data posterior à Lei nº 9.032/1995 e ao Decreto nº 2.172/1997, desde que haja a comprovação da efetiva nocividade da atividade, por qualquer meio de prova, até 05/03/1997, momento em que se passa a exigir apresentação de laudo técnico ou elemento material equivalente para comprovar a permanente, não ocasional, nem intermitente exposição à atividade nociva que coloque em risco a integridade física do segurado.

24Q961410 | Direito Previdenciário, Segurados Obrigatórios, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

“Edson é oficial de justiça em atividade num Tribunal Regional Federal brasileiro e pretende se inscrever junto ao INSS como segurado facultativo, efetuando os recolhimentos devidos. Assim, no futuro, quando vier a se aposentar, Edson planeja receber uma aposentadoria do Regime Próprio e outra do Regime Geral da Previdência.” Em relação à situação apresentada, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A pretensão é viável e não há óbice legal, mesmo porque Edson estará recolhendo contribuições distintas.
✂️ b) Inviável o desejo porque Edson é servidor público, de modo que não poderá se filiar como contribuinte facultativo.
✂️ c) A Lei não disciplina a respeito, pois é inviável o recebimento de duas aposentadorias ainda que relativas a regimes distintos.
✂️ d) O plano de Edson é viável, mas ele somente poderá receber do INSS o valor de um salário mínimo a título de aposentadoria por já ser servidor público.

28Q1000789 | Direito Previdenciário, Segurados Obrigatórios, Grupo Advogado, EBSERH, FGV, 2024

A família Macedo Machado é composta pelo casal Jorge e Elaine, além de suas três filhas maiores (Tania, Maria e Regina). No âmbito profissional, Jorge é um trabalhador intermitente, Elaine é síndica não remunerada do condomínio residencial onde a família reside, Tania é ministra de confissão religiosa, Maria é médica residente e Regina é caseira num sítio de lazer. Todos têm suas atividades em sintonia e observância com as normas de regência respectivas.

Diante da situação apresentada, o integrante da família que a Lei considera como segurado facultativo é

✂️ a) Maria.
✂️ b) Regina.
✂️ c) Elaine.
✂️ d) Tania.
✂️ e) Jorge.

Questões de Concursos Segurados obrigatórios

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21Q991794 | Direito Previdenciário, Segurados Obrigatórios, Tecnologia da Informação, RBPREV AC, IBADE, 2023

22Q991793 | Direito Previdenciário, Segurados Obrigatórios, Tecnologia da Informação, RBPREV AC, IBADE, 2023

23Q963430 | Direito Previdenciário, Segurados Obrigatórios, Juiz Federal Substituto, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4a REGIÃO, 2022

24Q961410 | Direito Previdenciário, Segurados Obrigatórios, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

25Q958341 | Direito Previdenciário, Segurados Obrigatórios, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2021

26Q1005967 | Direito Previdenciário, Segurados Obrigatórios, Contabilidade, TRT 7 Região CE, CESPE CEBRASPE, 2017

27Q1005966 | Direito Previdenciário, Segurados Obrigatórios, Contabilidade, TRT 7 Região CE, CESPE CEBRASPE, 2017

28Q1000789 | Direito Previdenciário, Segurados Obrigatórios, Grupo Advogado, EBSERH, FGV, 2024