Questões de Concursos Segurança e Medicina do Trabalho

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181Q455321 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018

Em relação às atividades consideradas perigosas e o direito ao adicional de periculosidade, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) O empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco, faz jus ao recebimento do adicional de periculosidade. O adicional de periculosidade é indevido tão somente quando o contato ou exposição a atividades ou operações perigosas ocorre eventualmente, ou seja, de forma fortuita, ou mesmo que seja habitual, ocorra por período de tempo muito reduzido.
✂️ b) O empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente ou eventual, assim considerada a fortuita, sujeita-se a condições de risco faz jus ao recebimento do adicional de periculosidade.
✂️ c) O adicional de periculosidade legalmente estabelecido é de 30% sobre o salário do trabalhador, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa e, quando pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos.
✂️ d) O trabalhador que desempenha suas funções em motocicleta, como os motoboys, tem direito ao recebimento do adicional de periculosidade.
✂️ e) É inválida a cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho fixando o adicional de periculosidade em percentual inferior ao estabelecido em lei, ainda que proporcional ao tempo de exposição ao risco.

183Q454052 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 6a, FCC

A empresa Sucesso Empresarial S/A funciona em um edifício de dezesseis andares, que é considerado um "edifício inteligente", tendo em vista a tecnologia de ponta utilizada para o funcionamento de elevadores, sistema de segurança e de equipamentos em geral. Para o funcionamento de todos esses aparatos tecnológicos, o edifício conta com geradores potentes, que são alimentados por óleo diesel armazenado em grandes tanques desenterrados, que estão localizados no 3o subsolo e no 16o andar. Considerando que nos três subsolos do edifício funcionam as garagens e que no 16o andar funciona um restaurante, têm direito ao recebimento de adicional de periculosidade

✂️ a) os trabalhadores que param seus carros no 3o subsolo e os que frequentam o restaurante.
✂️ b) os trabalhadores encarregados da manutenção dos tanques de combustível e os que estejam em um raio de cento e cinquenta metros distantes dos tanques.
✂️ c) os trabalhadores que, de alguma forma, manipulam o combustível.
✂️ d) os trabalhadores que frequentam as garagens e o restaurante, e aqueles que trabalham nos dois andares abaixo do restaurante.
✂️ e) todos os trabalhadores que desenvolvem suas atividades no interior do edifício, independentemente de estarem em pavimento igual ou distinto de onde estão instalados os tanques.

186Q454955 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 2a Região, CONSULPLAN

“Suely trabalha exposta a agente agressor à sua saúde e, em razão disso, recebe insalubridade em grau médio. Transcorrido um ano de trabalho, Suely começa a planejar as férias, que gostaria de fruir no mês de julho do ano seguinte ao período aquisitivo, para poder viajar com seus filhos menores de idade.” Diante da situação retratada e da legislação em vigor, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Suely recebe insalubridade na razão de 20% sobre o salário mínimo e não poderá impor a fruição das férias em julho, pois elas são marcadas conforme o desejo do empregador.
✂️ b) O adicional recebido por Suely é de 40% sobre o salário básico, sendo que em relação às férias a CLT determina que seja negociado entre as partes o mês de consenso para fruição.
✂️ c) Suely recebe adicional de 10% sobre o seu salário contratual e tem direito a aproveitar as férias no mês que desejar porque possui filhos menores de idade, conforme previsto em Lei.
✂️ d) A empregada em questão pode obrigar o empregador a aceitar o mês de férias do seu desejo porque trabalha em local insalubre, que enseja adicional de 30% sobre a sua remuneração.

187Q451680 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

Mirian, empregada da empresa F, trabalha em condições de periculosidade. Neste caso, em regra, lhe é assegurado pela Consolidação das Leis do Trabalho adicional de

✂️ a) 30% sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
✂️ b) 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
✂️ c) 20% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
✂️ d) 20% sobre o salário com os acréscimos resultantes apenas de gratificações.
✂️ e) 10% sobre o salário com os acréscimos resultantes apenas de gratificações.

191Q454828 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Médico do Trabalho, Prefeitura de Presidente Prudente SP, VUNESP

A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, quando trata da Segurança e da Medicina do Trabalho, determina a obrigatoriedade da constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, em conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, sendo certo que

✂️ a) para ser candidato e participar da eleição, é necessário ter alguma filiação sindical.
✂️ b) para participar da eleição, o candidato só poderá ser filiado ao sindicato da categoria do estabelecimento.
✂️ c) os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados.
✂️ d) o mandato dos membros eleitos terá a duração de dois anos.
✂️ e) o presidente da CIPA será o candidato mais votado.

194Q451829 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Assinale a opção incorreta.

✂️ a) Os empregadores, tomadores e intermediadores de serviços, empresas, instituições, associações, órgãos e entidades de qualquer natureza ou finalidade ficam obrigados a franquear, aos Auditores-Fiscais do Trabalho, o acesso aos estabelecimentos, respectivas dependências e locais de trabalho e, desde que notificados com antecedência mínima de vinte e quatro horas, exibir os documentos e materiais solicitados para fins de inspeção do trabalho.
✂️ b) Para fins de inspeção, o território de cada unidade federativa será dividido em circunscrições, que, por sua vez, poderão ser divididas em áreas de inspeção, pelas quais os Auditores-Fiscais do Trabalho serão distribuídos de acordo com sistema de rodízio, efetuado em sorteio público.
✂️ c) Os Auditores-Fiscais do Trabalho integram o Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e são subordinados tecnicamente à autoridade nacional competente em matéria de inspeção do trabalho.
✂️ d) Compete aos Auditores-Fiscais do Trabalho propor a interdição de estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou o embargo de obra, total ou parcial, quando constatar situação de grave e iminente risco à saúde ou à integridade física do trabalhador, por meio de emissão de laudo técnico que indique a situação de risco verificada e especifique as medidas corretivas que deverão ser adotadas pelas pessoas sujeitas à inspeção do trabalho.
✂️ e) Os Auditores-Fiscais do Trabalho têm o dever de orientar e advertir as pessoas sujeitas à inspeção do trabalho e os trabalhadores quanto ao cumprimento da legislação trabalhista, e observarão o critério da dupla visita quando se tratar de primeira inspeção nos estabelecimentos ou locais de trabalho recentemente inaugurados.

199Q452187 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO

Um mergulhador subaquático de águas profundas ingressou com uma reclamação trabalhista perante a Justiça Especializada, pedindo o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para minimizar os efeitos da nocividade de sua atividade profissional, em condições hiperbáricas perigosas, e o respectivo pagamento do adicional de insalubridade. Seu empregador, em resposta, apresentou a relação de equipamentos fornecidos aos seus mergulhadores, em obediência às normas de Segurança e Medicina do Trabalho. Além disso, refutou qualquer obrigação de pagamento de adicional de insalubridade, sustentando que a nocividade é inerente à atividade desenvolvida. Diante da interpretação sumulada do TST sobre a questão narrada, a empresa deve

✂️ a) eximir-se de quaisquer outras obrigações, uma vez tendo fornecido os EPI que são exigidos pelos órgãos fiscais.
✂️ b) fornecer somente os aparelhos de proteção, conforme os termos da Súmula nº 289 do TST
✂️ c) tomar somente as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, conforme a Súmula nº 289 do TST.
✂️ d) pagar o adicional de insalubridade e fornecer o EPI, embora não tenha que assumir o ônus de tomar outras medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade.
✂️ e) pagar o adicional de insalubridade, fornecer o EPI e tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, dentre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado.

200Q453795 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 3a, FCC

A respeito das normas que tratam de segurança e medicina do trabalho, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) é obrigação e por conta do empregador, conforme atividades desenvolvidas e instruções do Ministério do Trabalho, a exigência de exames médicos admissional, periódicos e demissional.
✂️ b) os equipamentos de proteção individual, adequados ao risco e em perfeito estado de conservação, serão fornecidos pelo empregador, com o devido desconto em folha do empregado, uma vez que se trata de ferramenta de trabalho.
✂️ c) no tocante às edificações, para que garantam perfeita segurança aos trabalhadores deverão ter, no mínimo, três metros de pé-direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto.
✂️ d) o trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância do trabalhador, conforme normas do Ministério do Trabalho e Laudo Técnico, assegura a percepção do respectivo adicional de acordo com sua classificação em grau mínimo, médio ou máximo.
✂️ e) o adicional de periculosidade será devido aos trabalhadores expostos na forma da regulamentação em vigor sobre a matéria a agentes inflamáveis, explosivos, energia elétrica e o uso de motocicleta, sendo necessária, nesta última, a sua inclusão nos quadros das atividades do Ministério do Trabalho para percepção do respectivo adicional.

Questões de Concursos Segurança e Medicina do Trabalho

Resolva questões de Segurança e Medicina do Trabalho comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

181Q455321 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018

182Q454785 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Procurador Municipal, Prefeitura de Belo Horizonte MG, CESPE CEBRASPE

183Q454052 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 6a, FCC

184Q454818 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Analista do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE, 2018

185Q451794 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Procurador do Ministério Público, Tribunal de Contas do Distrito Federal DF, CESPE CEBRASPE

186Q454955 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 2a Região, CONSULPLAN

187Q451680 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

188Q454574 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Analista Técnico, SEBRAE DF, CESPE CEBRASPE

189Q190434 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

190Q452833 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

191Q454828 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Médico do Trabalho, Prefeitura de Presidente Prudente SP, VUNESP

192Q451592 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

193Q453587 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

194Q451829 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

195Q453631 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

196Q452138 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 3a, FCC

197Q453865 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPE

198Q454410 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, SABESP SP, FCC

199Q452187 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO

200Q453795 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 3a, FCC