Questões de Concursos Segurança e Medicina do Trabalho

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21Q454841 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Advogado, HUJB UFCG PB, AOCP, 2017

Em relação ao adicional de periculosidade, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O labor em condições de perigo garante ao empregado um adicional de 50% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de prêmios, participações nos lucros ou gratificações.
✂️ b) O labor em condições de perigo garante ao empregado um adicional de 40% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de prêmios, participações nos lucros ou gratificações.
✂️ c) O labor em condições de perigo garante ao empregado um adicional de 25% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de prêmios, participações nos lucros ou gratificações.
✂️ d) O labor em condições de perigo garante ao empregado um adicional de 30% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de prêmios, participações nos lucros ou gratificações.
✂️ e) O labor em condições de perigo garante ao empregado um adicional de 20% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de prêmios, participações nos lucros ou gratificações.

22Q451841 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 8a, FCC

Joana labora como frentista no posto de gasolina G. Configurando-se atividade perigosa, ela possui direito ao recebimento de adicional de periculosidade. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de

✂️ a) 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
✂️ b) 30% sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
✂️ c) 20% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
✂️ d) 20% sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
✂️ e) 15% sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

23Q455202 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado TO, FCC, 2018

Conforme regras insculpidas no Título referente às normas gerais de tutela do trabalho contidas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre segurança e medicina no trabalho,

✂️ a) o adicional de periculosidade será de 10% para atividades que envolvam risco de roubos ou outras espécies de violência física, 20% para atividades com energia elétrica e 40% para serviços com uso de motocicleta, sempre calculados sobre o salário-base do trabalhador.
✂️ b) as atividades insalubres são aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condição de risco acentuado.
✂️ c) o trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos por norma, assegura ao empregado o adicional de 30% sobre o salário contratual.
✂️ d) é obrigatória a constituição de CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, conforme instruções do Ministério do Trabalho nos estabelecimentos nelas especificadas, sendo composta apenas por representantes dos empregados cujo mandato dos membros titulares será de um ano, sem direito a reeleição.
✂️ e) o direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos da CLT e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.

24Q455185 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Técnico de Nível Superior, BANPARÁ, 2017

No que diz respeito ao acidente do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) É considerada doença do trabalho a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, quando comprovado que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
✂️ b) É considerada doença do trabalho a doença degenerativa.
✂️ c) Doença profissional é a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e que com ele se relacionem diretamente.
✂️ d) Equipara-se ao acidente do trabalho o ocorrido nas imediações do local em que o trabalho é prestado, desde que duas horas antes ou depois do horário da prestação de serviços.

26Q453122 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 11a, FCC

Sobre segurança e medicina no trabalho, nos termos da legislação trabalhista pertinente, é correto afirmar:

✂️ a) São consideradas atividades insalubres aquelas, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condição de risco acentuado.
✂️ b) O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos da CLT e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.
✂️ c) Será obrigatória a constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, conforme instruções do Ministério do Trabalho nos estabelecimentos nelas especificadas, sendo composta por representantes dos empregados cujo mandato dos membros titulares será de um ano, sem direito à reeleição.
✂️ d) O trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos por norma, assegura ao empregado o adicional de 30% sobre o salário contratual.
✂️ e) Caso o empregado exerça suas atividades em condições insalubres ou de periculosidade, ele não poderá optar pelo pagamento de um dos adicionais, por falta de previsão legal.

27Q453891 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Médico, INSS, FCC

Em relação à habilitação e reabilitação profissional das pessoas portadoras de deficiência, pode-se afirmar que

✂️ a) as empresas com até duzentos empregados estão obrigadas a preencher 2% de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, desde que habilitadas.
✂️ b) visam proporcionar aos beneficiários incapacitados total ou parcialmente para o trabalho os meios indicados para o reingresso no mercado de trabalho, sem incluir o fornecimento de órteses e próteses.
✂️ c) é responsabilidade da Previdência Social a recolocação do reabilitando no mercado de trabalho, após a conclusão da reabilitação profissional.
✂️ d) não se estende aos dependentes do segurado.
✂️ e) é responsabilidade da Assistência Social.

28Q453651 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 22a, FCC

Golias trabalha em condições perigosas recebendo o respectivo adicional. Além do trabalho efetivamente realizado, Golias permanece horas em sobreaviso. Neste caso, o adicional de periculosidade, pago em caráter permanente,

✂️ a) integra o cálculo de indenização e de horas extras, não integrando as horas de sobreaviso.
✂️ b) integra o cálculo de indenização, de horas extras e das horas de sobreaviso.
✂️ c) integra apenas o cálculo de horas extras.
✂️ d) integra apenas o cálculo de horas extras e das horas de sobreaviso.
✂️ e) não integra o cálculo de indenização, de horas extras e das horas de sobreaviso.

29Q451437 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 12a, FCC

Em se tratando de segurança e medicina do trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho possui regras que disciplinam as atividades insalubres e perigosas, sendo que

✂️ a) as atividades perigosas e insalubres são derivadas dos mesmos riscos ou fatores e, por tal motivo, são tuteladas da mesma forma pela legislação trabalhista.
✂️ b) o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
✂️ c) o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância, assegura a percepção de adicional de 50%, 25% e 10% do salário mínimo, segundo se classifiquem em grau máximo, médio e mínimo.
✂️ d) as atividades ou operações insalubres são aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.
✂️ e) as atividades insalubres são aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

30Q455115 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Especialista, Câmara de Salvador BA, FGV, 2018

Numa indústria farmacêutica, há a seguinte situação: Maria é empregada no setor de vendas e engravidou; Pedro, que atua no setor de faturamento, foi eleito suplente de dirigente sindical; Rosa, que atua no setor fabril, foi indicada como representante do empregador na CIPA.

Considerando os ditames legais, é correto afirmar que:

✂️ a) todos os empregados terão estabilidade, por motivos variados;
✂️ b) somente Maria e Pedro terão garantia no emprego;
✂️ c) Pedro não terá garantia no emprego por ser suplente, já que a Lei garante estabilidade somente ao titular;
✂️ d) nenhum dos empregados citados terá garantia no emprego;
✂️ e) todos os membros que integram a CIPA possuem estabilidade durante todo o mandato e até 1 ano após.

31Q454960 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCC

Medusa foi contratada como caixa do posto de combustíveis Abasteça S/A. O caixa fica localizado ao lado das bombas de abastecimento dos veículos, razão pela qual ela atua em atividade que implica risco acentuado por exposição permanente da trabalhadora a produtos inflamáveis e explosivos. Medusa ajuizou ação trabalhista postulando o pagamento de adicional, sendo verificadas as condições de risco por perícia judicial. Assim, conforme legislação aplicável, Medusa fará jus ao adicional de

✂️ a) penosidade, no valor de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo regional, conforme classificação de risco mínimo, médio e máximo.
✂️ b) periculosidade, no valor de 25% sobre o valor da hora normal para cada hora trabalhada com exposição ao risco.
✂️ c) insalubridade, no importe de 30% sobre toda a sua remuneração, incluindo prêmios e gratificações.
✂️ d) periculosidade, no valor de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
✂️ e) insalubridade, no importe de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo nacional, conforme classificação de risco mínimo, médio e máximo.

33Q453354 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Técnico em Segurança do Trabalho, FSPSCE RS, MSConcursos

O exercício de trabalho em condições de insalubridade, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a:

✂️ a) 30% para insalubridade de grau máximo, 20% para insalubridade de grau médio e 10% para insalubridade de grau mínimo.
✂️ b) 40% para insalubridade de grau máximo, 20% para insalubridade de grau médio e 10% para insalubridade de grau mínimo.
✂️ c) 40% para insalubridade de grau máximo, 30% para insalubridade de grau médio e 20% para insalubridade de grau mínimo.
✂️ d) 40% para insalubridade de grau máximo, 30% para insalubridade de grau médio e 10% para insalubridade de grau mínimo.
✂️ e) 40% para insalubridade de grau máximo, 35% para insalubridade de grau médio e 30% para insalubridade de grau mínimo.

34Q451070 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Analista, MPU, ESAF

A Constituição Federal, em seu art. 7º, inciso XXXIII, insere norma proibitiva de trabalho perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos, e de qualquer trabalhador menor de 16 anos. O artigo 227 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado em assegurar que ele seja colocado a salvo de toda forma de negligência e opressão. Portanto, ao ser identificada qualquer forma de negligência, ou imprudência, que possa submeter a criança e o adolescente a trabalho sob condições perigosas ou insalubres, ou de qualquer trabalho ao menor de 16 anos, serão adotadas as penalidades cabíveis por meio da Delegacia Regional do Trabalho, Instituto Nacional de Seguridade Social, Conselho Tutelar, Ministério Público e/ou Justiça da Infância e da Adolescência. Quanto à responsabilidade civil indenizatória do empregador, na hipótese de acidente do trabalho envolvendo um menor de 18 anos em atividade insalubre, assinale a opção correta.

✂️ a) O Ministério Público pode atuar nesse caso, visando restaurar o dano da forma mais ampla possível e, também, inibir a reiteração dos atos violadores daquelas normas
✂️ b) Como o acidente do trabalho ocorreu em uma atividade legalmente proibida, não se pode aplicar a teoria da responsabilidade civil objetiva.
✂️ c) O acidente em questão pode ter ocorrido em uma atividade cuja insalubridade esteja vinculada à exposição do trabalhador a radiações nãoionizantes
✂️ d) Caberá ao empregador ressarcir os danos decorrentes do acidente do trabalho, somente após a apuração de culpa direta pelo acidente do trabalho
✂️ e) A lógica utilizada para estabelecer a responsabilidade civil nesse acidente não é válida para um acidente com menor de 16 anos em qualquer atividade laborativa

35Q455652 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Assistente Social, Centrais Elétricas de Santa Catarina SC, FEPESE, 2018

Sobre a Saúde do Trabalhador, é correto afirmar:

✂️ a) A área da saúde do trabalhador foi plenamente acolhida pela saúde pública a qual tem um aparato de programas e serviços que atendem especificamente a esta área.
✂️ b) Todos trabalhadores assalariados, com carteira de trabalho assinada ou não, terão direito ao conjunto de benefícios acidentários garantidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
✂️ c) A Comunicação de Acidente do Trabalho deve ser sempre emitida apenas quando o acidente ocorrido no âmbito do processo laborativo for gravíssimo, para efeito de vigilância epidemiológica.
✂️ d) As questões que refletem sobre a saúde do trabalhador na atualidade estão especialmente relacionadas às novas modalidades de trabalho e aos processos mais dinâmicos de produção efetuados pelas inovações tecnológicas.
✂️ e) Caso a empresa se negue a emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho, apenas o próprio acidentado e a entidade sindical competente, podem fazê-la.

37Q452970 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Técnico Legislativo Sênior I, Assembléia Legislativa ES, CESPE CEBRASPE

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição e seus efeitos. Assim, se um trabalhador estiver no exercício do trabalho em condição insalubre de grau médio de agressividade, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, e se o salário mínimo nacional vigente for de R$ 545,00, então o valor do adicional de insalubridade devido a esse trabalhador será igual a

✂️ a) R$ 154,50.
✂️ b) R$ 109,00.
✂️ c) R$ 327,00.
✂️ d) R$ 218,00.
✂️ e) R$ 163,50.

38Q453894 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Administrador, CREA PR, FUNDATEC

A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) em seu capítulo V, referente à segurança e à medicina do trabalho, detalha no art. 157 os deveres da empresa, quais sejam:

I. Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.

II. Impor as penalidades cabíveis por descumprimento das normas.

III. Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.

Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I.
✂️ b) Apenas I e II.
✂️ c) Apenas I e III.
✂️ d) Apenas II e III.
✂️ e) I, II e III.