Questões de Concursos Segurança e Medicina do Trabalho

Para os trabalhadores regidos pela CLT, a CAT - Comunicação de Acidentes de Trabalho deverá ser emitida

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, o exame médico exigido, a critério do médico, para apuração da capacidade ou aptidão física e mental do empregado é denominado exame médico

Para a concessão dos benefícios auxílio-doença acidentário e aposentadoria por invalidez acidentária, dispensa-se o período de carência.

No que concerne a contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.

O trabalhador exposto a condições insalubres no desenvolvimento de suas atividades laborais fará jus a um adicional no importe de 30%.

Em uma empresa em que se constata apenas exposição a um agente perigoso, trabalham Messias, João e Carlos, sendo que Messias trabalha diretamente com o transporte de material inflamável, de modo permanente, nas dependências da empresa. João faz a rendição de Messias durante o intervalo para alimentação e descanso e, no restante do tempo, exerce a função de chefe de almoxarifado. Carlos também exerce a função de chefe de almoxarifado, entre- tanto, no seu intervalo para alimentação pega carona com João no transporte de inflamáveis, cujo trajeto dura cerca de cinco minutos.

Diante dessa situação, com base na legislação aplicável e no entendimento pacificado do TST, o direito ao recebimento de adicional de periculosidade é de

Se no início da década de 1990 o México, através do Nafta – Acordo de Livre Comércio da América do Norte, iniciou processo de “aluguel do seu quintal” e de fornecimento de mão de obra barata às empresas americanas e canadenses, no final dessa mesma década foi a vez da China entrar na competição levando para a Ásia grande parte dos novos contratos daquela região, bem como de outras partes do mundo, graças à sua forte “competitividade” obtida pela mão de obra barata e à ausência de direitos trabalhistas, o que é corroborado e aceito tacitamente pelos países ditos democráticos e que vivem em um estado democrático de direito.

No Brasil, um estado democrático de direito e que tem diversos contrato com a China, é correto afirmar, no tocante às relações trabalhistas:

Acerca do trabalho em condições insalubres e perigosas, julgue os itens seguintes.

O trabalhador que executa sua atividade em contato direto com rede de energia elétrica, integrada a sistema elétrico de potência, em condições de risco de vida, tem direito à percepção do adicional de insalubridade, calculado com base no salário mínimo.

Julgue os itens a seguir, relativos a segurança e medicina do trabalho.

Suponha que um empregado trabalhe, desde 20/10/2006, como auxiliar do zelador, em um condomínio com 72 apartamentos, coletando o lixo de 36 apartamentos localizados na entrada A, sem que lhe sejam fornecidas botas nem luvas especiais. Nessa situação, o empregado não tem direito à percepção do adicional de insalubridade.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética acerca do labor em condições insalubres e perigosas, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Prestando serviços em uma fábrica de móveis, Paulo mantinha contato com produtos químicos considerados nocivos à sua saúde. Embora tivesse recebido os equipamentos de proteção adequados, por considerá-los desconfortáveis, não os utilizava para a prestação de serviços. Nessa situação, ainda que seja detectada a existência de insalubridade no local de trabalho, Paulo não fará jus ao adicional correspondente, pois não pode o empregador ser responsabilizado por sua omissão.

Acerca da legislação trabalhista, julgue os itens subseqüentes.

As únicas fontes reconhecidas juridicamente que produzem periculosidade com efeitos remuneratórios são os inflamáveis, os explosivos e a eletricidade.

O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional máximo de:

O direito coletivo do trabalho regula a atuação das entidades que defendem as diferentes categorias profissionais. Acerca desse tema, julgue os itens subsequentes.

As microempresas estão dispensadas da obrigatoriedade de realização de exames médicos; no entanto, devem estar preparadas e equipadas com material necessário à prestação de primeiros socorros.

Hércules trabalha em uma fábrica exercendo as funções de eletricista de rede, mantendo contato habitual e permanente com energia elétrica de alta voltagem. Diante do exercício de tais atividades de risco acentuado, o empregado faz jus ao pagamento de adicional de