Questões de Concursos Segurança e Medicina do Trabalho

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85Q453390 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

Dentre os inúmeros benefícios salariais complementares, ditos adicionais, pagos para compensar o trabalho insalubre, o trabalho perigoso, o trabalho extraordinário, o trabalho noturno ou a transferência do empregado, sendo que, de acordo com a previsão legal,

✂️ a) o trabalho insalubre é aquele prestado em locais perigosos para a salubridade do ambiente, confundindo- se o adicional de insalubridade com o adicional de periculosidade, tendo ambos, pois, a mesma definição legal.
✂️ b) o adicional de transferência é devido sempre que o empregado for transferido em caráter definitivo, haja ou não necessidade imposta pela natureza do serviço.
✂️ c) as horas extras são remuneradas com, no mínimo, 20% de acréscimo sobre a hora normal.
✂️ d) o adicional de periculosidade difere do adicional de insalubridade porque aquele requer o trabalho em condições de risco à saúde do trabalhador, e este é devido pelo trabalho que expõe o trabalhador a risco de vida.
✂️ e) o trabalho em condições perigosas assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário-base.

87Q455363 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

No que se refere a segurança e medicina do trabalho, atividades perigosas ou insalubres, assinale a opção correta.

✂️ a) A função de motociclista não é considerada atividade perigosa, por falta de previsão legal.
✂️ b) Matérias relativas à insalubridade e à periculosidade não podem ser objeto de ação trabalhista.
✂️ c) Recebida a classificação pelo órgão competente, é vedada a realização de atos que visem eliminar ou neutralizar a insalubridade do ambiente de trabalho.
✂️ d) A Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho é o órgão responsável pela notificação de empresas em que seja constatado o exercício de atividades insalubres.
✂️ e) A exposição e o manuseio contínuos de artigos inflamáveis pelo empregado podem ser considerados atividades perigosas.

88Q455490 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2017

Solange é comissária de bordo em uma grande empresa de transporte aéreo e ajuizou reclamação trabalhista postulando adicional de periculosidade, alegando que permanecia em área de risco durante o abastecimento das aeronaves porque ele era feito com a tripulação a bordo. Iracema, vizinha de Solange, trabalha em uma unidade fabril recebendo adicional de insalubridade, mas, após cinco anos, sua atividade foi retirada da lista de atividades insalubres, por ato da autoridade competente. Sobre as duas situações, segundo a norma de regência e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Solange não tem direito ao adicional de periculosidade e Iracema perderá o direito ao adicional de insalubridade.
✂️ b) Solange tem direito ao adicional de periculosidade e Iracema manterá o adicional de insalubridade por ter direito adquirido.
✂️ c) Solange não tem direito ao adicional de periculosidade e Iracema manterá o direito ao adicional de insalubridade.
✂️ d) Solange tem direito ao adicional de periculosidade e Iracema perderá o direito ao adicional de insalubridade.

89Q451038 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Procurador do Banco Central do Brasil, BACEN, CESPE CEBRASPE

A respeito do adicional de insalubridade, assinale a opção correta.

✂️ a) Conforme a CLT, os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condições de insalubridade ou periculosidade serão devidos a contar da data do ajuizamento da reclamação trabalhista.
✂️ b) O adicional de insalubridade não integra o salário para o cálculo do FGTS.
✂️ c) O direito ao pagamento do adicional de insalubridade é verba salarial, não podendo ser suprimido ainda que se torne ausente o agente insalubre.
✂️ d) O adicional de insalubridade é fixado, por lei, no percentual de 10%, 20% ou 30%, conforme o grau mínimo, médio ou máximo atribuído ao agente insalubre.
✂️ e) Desaparecendo o agente insalubre, o pagamento do adicional de insalubridade pode ser cessado.

90Q453536 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, Metrô SP, FCC

Sobre a Consolidação das Leis trabalhistas - CLT, considere:

I. Os locais de trabalho deverão ter, no mínimo, 3 metros de pé-direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto.

II. Os pisos dos locais de trabalho podem apresentar saliências e depressões, desde que sejam sinalizados, facilitando a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais.

III. As aberturas nos pisos e paredes com mais de 2,00 m² de vão serão protegidas de forma que impeçam a queda de pessoas ou de objetos.

Está correto o que consta em

✂️ a) I e II, apenas.
✂️ b) I, apenas.
✂️ c) II e III, apenas.
✂️ d) II, apenas.
✂️ e) I, II e III.

91Q452289 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Acerca da inspeção do trabalho e do processo de multas administrativas, é correto afirmar:

✂️ a) comprovada a má-fé do agente de inspeção, quanto à omissão ou lançamento de qualquer elemento no livro empresarial “Inspeção do Trabalho”, responderá ele por falta grave no cumprimento do dever, ficando passível, desde logo, da pena de advertência, instaurando-se, facultativamente, em caso de reincidência, inquérito administrativo, a depender da discricionariedade do Delegado do Trabalho.
✂️ b) o auto de infração terá seu valor probante condicionado à assinatura de duas testemunhas ou do infrator e será obrigatoriamente lavrado no local da inspeção.
✂️ c) qualquer funcionário público da administração federal, estadual ou municipal, bem como o representante legal de entidade sindical podem comunicar à autoridade competente do Ministério do Trabalho as infrações que verificar à legislação de proteção trabalhista.
✂️ d) uma vez lavrado o auto de infração, poderá o autuado requerer a audiência de testemunhas e as diligências que entender necessárias à elucidação do processo, não podendo a autoridade competente indeferir as provas requeridas.
✂️ e) de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho, o seguimento do recurso interposto contra decisão que impuser multa por infração da legislação trabalhista dependerá de o interessado instruí-lo com a prova do depósito do valor da penalidade.

92Q453914 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 2a, FCC

Em relação às atividades insalubres ou perigosas, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Como forma de compensar o trabalhador pelos prejuízos sofridos, os adicionais de insalubridade e de periculosidade pagos com habitualidade incorporam- se ao salário, não podendo deixar de ser pagos, mesmo no caso de eliminação do risco.
✂️ b) A perícia para apuração da insalubridade e da periculosidade será feita por médico do trabalho ou engenheiro do trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.
✂️ c) É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou delimitar as atividades insalubres ou perigosas.
✂️ d) Os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condições de insalubridade ou periculosidade serão devidos a contar da data da inclusão das respectivas atividades nos quadros aprovados pelo Ministério do Trabalho.
✂️ e) O quadro de atividades e operações insalubres será aprovado pelo Ministério do Trabalho, que adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, os meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.

93Q455646 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

Em relação ao trabalho em condições de periculosidade ou de insalubridade, com base no entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar:

✂️ a) Especificado o agente insalubre na petição inicial, a verificação, por meio de perícia, da existência de condição nociva diversa, impede a condenação no respectivo adicional, por violação à ampla defesa.
✂️ b) A só intermitência na exposição, pelo empregado, a condições insalubres, não retira o direito ao recebimento do respectivo adicional.
✂️ c) O fornecimento de equipamento de proteção pelo empregador faz presumir a existência de ambiente nocivo à saúde do empregado.
✂️ d) A exposição intermitente a condições de risco gera, para o trabalhador, o direito ao recebimento de adicional de periculosidade proporcional ao efetivo tempo de exposição.
✂️ e) O pagamento por mais de 10 anos ininterruptos de adicional da insalubridade gera a incorporação definitiva da rubrica à remuneração do empregado, sendo vedada a sua supressão posterior, ainda que eliminado o agente nocivo.

97Q455050 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, Câmara de Belo Horizonte MG, CONSULPLAN, 2018

A Lei nº 6.514/77, que altera o Capítulo V do Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências, na seção que trata do conforto térmico, é correto afirmar que, EXCETO:

✂️ a) Os locais de trabalho deverão ter ventilação natural, compatível com o serviço realizado.
✂️ b) A ventilação natural será sempre obrigatória, qualquer que seja o espaço utilizado de trabalho.
✂️ c) As condições de conforto térmico dos locais de trabalho devem ser mantidas dentro dos limites fixados pelo Ministério do Trabalho.
✂️ d) Se as condições de ambiente se tornarem desconfortáveis, em virtude de instalações geradoras de frio ou de calor, será obrigatório o uso de vestimenta adequada para o trabalho em tais condições ou de capelas, anteparos, paredes duplas, isolamento térmico e recursos similares, de forma que os empregados fiquem protegidos contra as radiações térmicas.

100Q451816 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Técnico em Medicina do Trabalho, MPE GO, IADES

Acerca de insalubridade e medidas de prevenção previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade serão por perícia a cargo de médico do trabalho ou engenheiro do trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.
✂️ b) O adiciona de insalubridade deve ser requerido pelo empregador.
✂️ c) O direito à insalubridade é adquirido e perene, de acordo com a situação de insalubridade classificada na CLT.
✂️ d) Graus máximos, médios e mínimos de risco fazerm jus à percepção de 30% de adicional de insalubridade pelos trabalhadores.
✂️ e) É de 30 kg, o peso máximo a ser removido individualmente por trabalhador ou trabalhadora.

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81Q451099 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho

82Q454661 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Analista de Planejamento, INPI, CESPE CEBRASPE

83Q453436 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

84Q134244 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 3ª Região, FCC

85Q453390 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

86Q452035 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Assistente de Saneamento, EMBASA, CESPE CEBRASPE

87Q455363 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

88Q455490 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2017

89Q451038 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Procurador do Banco Central do Brasil, BACEN, CESPE CEBRASPE

90Q453536 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, Metrô SP, FCC

91Q452289 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

92Q453914 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 2a, FCC

93Q455646 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

94Q454396 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

95Q451845 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Advogado, CER RR, CESPE CEBRASPE

96Q451449 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Técnico Municipal, Prefeitura de São Luís MA, CESPE CEBRASPE

97Q455050 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, Câmara de Belo Horizonte MG, CONSULPLAN, 2018

98Q455308 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Assistente Administrativo, CRF DF, IADES, 2017

99Q452504 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Técnico de Segurança I, Petrobras, CESPE CEBRASPE

100Q451816 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Técnico em Medicina do Trabalho, MPE GO, IADES