Questões de Concursos Seguridade Social

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142Q163444 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Sobre a seguridade social, marque a única opção correta.

✂️ a) É vedada a fixação de alíquotas diferenciadas para a contribuição social destinada ao financiamento da seguridade social incidente sobre a folha de salários das empresas, em razão da atividade econômica por ela desenvolvida.
✂️ b) As contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social incidentes sobre a receita ou faturamento da empresa e sobre o importador de bens ou serviços do exterior serão sempre nãocumulativas.
✂️ c) Ao Sistema Único de Saúde compete, nos termos da lei, colaborar na proteção do meio ambiente do trabalho.
✂️ d) A gratificação natalina dos aposentados, a ser paga em dezembro, terá por base o valor médio dos proventos dos últimos doze meses, incluídos no cálculo os abonos e gratificações, ainda que eventuais.
✂️ e) Em razão de emenda ao texto original de 1988, a Constituição determina que lei disporá sobre sistema especial de inclusão previdenciária para todos aqueles que, sem renda própria, se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência.

144Q119777 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Analista de Tecnologia da Informação, DATAPREV, Quadrix

O Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia federal com sede em Brasília - Distrito Federal, vinculada ao Ministério da Previdência Social, tem por finalidade:

I. Promover o reconhecimento de direito ao recebimento de benefícios administrados pela Previdência Social, assegurando agilidade, comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social.

II. Proceder à fiscalização das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e suas operações.

III. Autorizar a constituição e o fechamento das entidades fechadas de previdência complementar, bem como a aplicação dos respectivos estatutos e regulamentos de planos de benefícios.

Está correto o que se afirma em:

✂️ a) somente II.
✂️ b) somente III
✂️ c) somente I e II
✂️ d) somente I.
✂️ e) somente II e III.

145Q225253 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Procurador, PGE PI, CESPE CEBRASPE

No que concerne à ordem social, assinale a opção correta de acordo com o disposto na CF.

✂️ a) Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão bipartite e com a participação dos trabalhadores e dos empregadores.
✂️ b) Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem, de forma autônoma, do tempo de contribuição na administração pública ou na atividade privada, rural e urbana, não sendo lícita a compensação financeira entre os dois sistemas.
✂️ c) É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, pelos estados, pelo DF e pelos municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, ainda que na qualidade de patrocinador.
✂️ d) A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, o processamento e a transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
✂️ e) A assistência social será prestada a quem dela necessitar, desde que o interessado seja contribuinte da seguridade social.

146Q431338 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Assistente Social, Prefeitura Municipal de Guaxupé MG, CONSULPLAN

Partindo da perspectiva de que o controle social tem sua concepção advinda da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

✂️ a) O controle social representa um instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão políticoadministrativo- financeira e técnico-operativa.
✂️ b) O Estado impede o exercício, pela sociedade, do controle social balizado nos preceitos constitucionais.
✂️ c) Os conselhos e as conferências representam as únicas instâncias participantes do processo de controle social na política pública de Assistência Social.
✂️ d) Os Conselhos de Assistência Social não têm como uma de suas principais atribuições a apreciação e aprovação do plano plurianual dessa política.
✂️ e) Cada conselheiro, eleito em foro próprio para representar um segmento, estará representando somente sua categoria e não a política como um todo.

148Q448353 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Analista Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC, 2017

São objetivos a serem alcançados pelo Poder Público na organização da Seguridade Social previstos na Constituição Federal de 1988:

✂️ a) Irredutibilidade no valor dos benefícios e proporcionalidade na forma de participação no custeio.
✂️ b) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
✂️ c) Diversidade da base de financiamento e isonomia na prestação dos benefícios e serviços.
✂️ d) Equidade na forma de participação no custeio e gestão tripartite na administração dos recursos.
✂️ e) Universalidade da cobertura e do atendimento e centralização da administração dos recursos pela União Federal.

149Q438624 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Procurador do Estado, PGE RN, FCC

Considere as afirmativas abaixo sobre o sistema de seguridade social previsto na Constituição Federal de 1988. I. Seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa do poder público e da sociedade, destinado a garantir um elenco essencial de direitos sociais, que compreende as áreas da saúde, assistência social, previdência social e educação básica. II. Tendo em vista o objetivo da universalidade da cobertura e do atendimento, princípio vetor do sistema de seguridade social brasileiro, contexto no qual está inserida a previdência social, todo aquele que seja alcançada por um risco social terá direito a benefícios previdenciários, levando-se em conta apenas a efetiva existência de necessidade social. III. Seguridade social se compõe das áreas de saúde, assistência social e previdência social. A saúde e a assistência se direcionam ao cidadão hipossuficiente, enquanto que a previdência apenas a trabalhadores que contribuem para o sistema previdenciário. IV. O princípio da uniformidade e equivalência entre as prestações devidas às populações urbana e rural decorre do princípio da isonomia e, por isso mesmo, não impede a existência de regras diferenciadas de acesso a benefícios previdenciários pela população rural. Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I.
✂️ b) III.
✂️ c) II e III.
✂️ d) IV.
✂️ e) I e III.

151Q165123 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Auditor Fiscal, Receita Federal, ESAF

Sobre a seguridade social, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.

✂️ a) A seguridade social será financiada com recursos, entre outros, provenientes de contribuições do trabalhador e demais segurados da previdência social, incidentes, inclusive, sobre aposentadorias e pensões concedidas pelo regime geral de previdência social.
✂️ b) Nenhum benefício da seguridade social poderá ser criado ou majorado sem a correspondente fonte de custeio total, salvo os de caráter emergencial para atendimento de calamidade pública.
✂️ c) O pescador artesanal que exerça a sua atividade em regime de economia familiar, ainda que possua até três empregados permanentes, contribuirá para a seguridade social mediante aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção.
✂️ d) A contribuição para financiamento da seguridade social paga pela empresa poderá ter alíquota diferenciada em razão da utilização intensiva da mão-de-obra.
✂️ e) É vedada, pela Constituição Federal, a transferência de recursos para o sistema único de saúde e ações de assistência social da União para os Estados.

153Q162940 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Auditor, TCE MG, FUNDEP

No que se refere à contagem recíproca e à compensação entre regimes de previdência social, são apresentadas uma proposição 1 e uma razão 2.

1. Ressalvado o princípio da exportação dos servidores não efetivos, a contagem recíproca do tempo de contribuição prestado aos regimes próprios de previdência social junto ao regime geral da previdência social é assegurada por leis a todos os servidores públicos,

PORQUE

2. deverá ser computado todo o tempo de serviço para fins de aposentadoria, para tanto devendo ter efetuado os entes da Administração Pública os repasses das receitas orçamentárias referidas no artigo 195 da Constituição da República, promulgada em 1988.

Assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) A proposição e a razão são verdadeiras e a razão justifica a proposição.
✂️ b) A proposição e a razão são verdadeiras, mas a razão não justifica a proposição.
✂️ c) A proposição é verdadeira, mas a razão é falsa.
✂️ d) A proposição é falsa, mas a razão é verdadeira.
✂️ e) A proposição e a razão são falsas.

154Q670766 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Procurador Jurídico, AVAREPREV SP, VUNESP, 2020

Considerando o que dispõe a Constituição Federal no que diz respeito à seguridade social, assinale a alternativa correta.

✂️ a) São alguns dos objetivos da seguridade social a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, além da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
✂️ b) A seguridade social caracteriza-se pelo seu caráter democrático e descentralizado de administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.
✂️ c) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, e deverão integrar o orçamento da União.
✂️ d) A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá ser impedida de contratar com o Poder Público, mas poderá deixar de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
✂️ e) A lei não poderá instituir outras fontes com o objetivo de garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, além daquelas já expressamente previstas na Constituição Federal.

156Q188015 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Advogado, CIENTEC RS, MS CONCURSOS

Em relação à Seguridade Social, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) A seguridade social foi constitucionalmente subdividida em normas sobre a saúde, previdência social e assistência social.
✂️ b) A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei.
✂️ c) A constituição não prevê contribuição a cargo dos aposentados e pensionistas.
✂️ d) É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoas participantes de regime próprio de previdência.
✂️ e) Assistência Social: será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição, pois apresenta natureza de seguro social.

159Q117993 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

No Título VIII, da Ordem Social, prevê a Constituição Federal que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, competindo ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base, dentre outros, no(s) seguinte(s) objetivo(s):

✂️ a) redutibilidade excepcional dos benefícios e serviços.
✂️ b) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
✂️ c) unicidade da base de financiamento.
✂️ d) delegação e descentralização da prestação dos benefícios e serviços.
✂️ e) seletividade da cobertura e do atendimento.

Questões de Concursos Seguridade Social

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141Q438568 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Procurador do Ministério Público, TCDF DF, CESPE CEBRASPE

142Q163444 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

143Q142292 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 10a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

144Q119777 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Analista de Tecnologia da Informação, DATAPREV, Quadrix

145Q225253 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Procurador, PGE PI, CESPE CEBRASPE

146Q431338 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Assistente Social, Prefeitura Municipal de Guaxupé MG, CONSULPLAN

147Q836436 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Analista de Controle Externo Especialidade Direito, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

148Q448353 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Analista Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC, 2017

149Q438624 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Procurador do Estado, PGE RN, FCC

150Q449131 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Assistente Social, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

151Q165123 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Auditor Fiscal, Receita Federal, ESAF

152Q446738 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Oficial Técnico de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPE, 2018

153Q162940 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Auditor, TCE MG, FUNDEP

154Q670766 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Procurador Jurídico, AVAREPREV SP, VUNESP, 2020

155Q432935 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

156Q188015 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Advogado, CIENTEC RS, MS CONCURSOS

157Q176036 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

158Q164780 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPE

159Q117993 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

160Q236015 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP