Questões de Concursos Seguridade Social

Analise:

I. Eqüidade na forma de participação no custeio;

II. Singularidade da cobertura e do atendimento;

III. Igualdade da base de financiamento;

IV. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, são objetivos da seguridade social APENAS os indicados em

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar diversos direitos, inclusive os direitos ligados

Tendo por base a seguridade social brasileira instituída pela Constituição Federal de 1988, analise as seguintes afirmativas.

I. Na XII Conferência Nacional de Saúde, 2003, o tema da criação de um ministério único da seguridade social brasileira foi rejeitado pelo plenário.

II. O SUAS foi desencadeado pela Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS juntamente com o Conselho Nacional de Assistência Social.

III. Ao analisar a seguridade social brasileira, um elemento de destaque diz respeito ao seu financiamento. Ao longo dos anos 1990, a previdência social foi o setor que mais perdeu em termos de financiamento.

A análise permite concluir que estão CORRETAS

Acerca do direito constitucional e do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

A assistência e a previdência social têm caráter contributivo, ou seja, seus benefícios são prestados apenas às pessoas que contribuem para a seguridade social.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos a:

I – saúde;

II – educação;

III – habitação;

IV – assistência social;

V – previdência social.

Estão corretos os itens:

No regime de distribuição de competências legislativas promovido pela Constituição Federal, a seguridade social e, especificamente, a previdência social incluem-se entre as competências privativas da União.