Questões de Concursos Seguridade Social

Sobre o direito fundamental à assistência social do Estado, leia e analise as assertivas a seguir:

I O Supremo Tribunal Federal decidiu que compete à União, e não aos Estados, a manutenção de benefício de prestação continuada a pessoas com deficiência.

II Além da comprovação da situação de miserabilidade, a pessoa idosa deve comprovar que contribuiu para o custeio da seguridade social por período não inferior a cinco anos, para obter benefício assistencial.

III O valor do benefício mensal pago às pessoas idosas ou com deficiência corresponde a ¼ (um quarto) do valor do salário mínimo.

IV A assistência social visa à promoção da integração das pessoas com deficiência, idosos e adolescentes carentes acima de 14 anos, no mercado de trabalho, podendo, o Poder Público, para tanto, valer-se da participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação de políticas e no controle das ações de assistência social em todos os níveis da administração pública.

Marque a alternativa CORRETA:

Acerca da Seguridade Social, o texto constitucional preceitua que

As ações governamentais na área da assistência social são exclusivamente realizadas com recursos do orçamento da seguridade social.

Os recursos provenientes para a realização de despesas distintas do pagamento de benefícios do regime geral de previdência social não pode ter como fonte as contribuições sobre:

Compete ao Conselho Nacional de Previdência Social, órgão superior de deliberação colegiada, apreciar e aprovar as propostas orçamentárias da previdência social, antes de sua consolidação na proposta orçamentária da seguridade social.

Ainda acerca da Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Julgue os itens seguintes, referentes à seguridade social e aos direitos sociais.

A bolsa-escola e a bolsa-alimentação são benefícios da previdência social voltados à garantia dos direitos sociais das populações carentes.

Tendo em vista que, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, julgue o item subsequente.

É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada por sociedade de economia mista federal, ainda que na qualidade de patrocinadora.

De acordo com a Constituição Federal e demais preceitos da legislação previdenciária no Brasil, julgue os itens a seguir.

A seguridade social é financiada por toda a sociedade, ou seja, com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além das contribuições sociais dos empregadores, das empresas e dos trabalhadores, entre outros.

O Assistente Social, ao prestar atendimento às famílias, muitas vezes, depara-se com mulheres gestantes ou que já tiveram seus bebês e ainda, aquelas que estão em processo de adoção. Na regulamentação do salário- maternidade, este é um direito assegurado no caso de