Início Questões de Concursos Seguridade Social Resolva questões de Seguridade Social comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Seguridade Social Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 281Q217624 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Oficial Técnico de Inteligência Área de Direito, ABIN, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca da organização da seguridade social, do custeio e dosbenefícios do regime geral de previdência social (RGPS), julgue ositens subsequentes. Compete ao Conselho Nacional de Previdência Social, órgão superior de deliberação colegiada, apreciar e aprovar as propostas orçamentárias da previdência social, antes de sua consolidação na proposta orçamentária da seguridade social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 282Q447584 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Médico, Fundação Pró Sangue Hemocentro de São Paulo SP, Instituto Quadrix, 2018Em relação à Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, à Constituição Federal de 1988 (CF) e à Constituição estadual, julgue os itens subsequentes. Compete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base nos objetivos de seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, e a equidade na forma de participação no custeio, entre outros. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 283Q228475 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Procurador, PGFN, ESAFÀ luz dos objetivos da Seguridade Social, definidos na Constituição Federal, julgue os itens abaixo. I. Universalidade do atendimento. II. Diversidade da base de financiamento. III. Caráter democrático da administração. IV. Redutibilidade do valor dos benefícios. O número de itens corretos é ✂️ a) zero. ✂️ b) um. ✂️ c) dois. ✂️ d) três. ✂️ e) quatro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 284Q442771 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Auditor Substituto de Conselheiro, TCM RJ, FCCA Seguridade Social compreende um conjunto de ações objetivando a garantia de direitos relacionados à Assistência Social, que tem por objetivos constitucionais ✂️ a) seletividade e diversidade de benefícios e serviços entre população urbana e rural. ✂️ b) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. ✂️ c) centralização político administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais aos Estados e Municípios e a execução dos programas à esfera federal, mediante gestão tripartite. ✂️ d) a garantia de 50% do salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de manutenção própria ou por sua família, durante o prazo máximo de 5 anos. ✂️ e) terá caráter contributivo e de filiação obrigatória visando à promoção humanística, científica e tecnológica do País. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 285Q158952 | Conhecimentos Bancários, Seguridade Social, Assistente Administrativo, BNB, ACEPSegundo a Constituição Federal, a Seguridade Social no Brasil compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social. Com relação ao tema, marque a alternativa CORRETA: ✂️ a) compete privativamente aos Estados legislar sobre seguridade social no âmbito de suas respectivas jurisdições, sem qualquer subordinação à União ✂️ b) cabe exclusivamente à sociedade civil organizar e administrar a seguridade social tendo como principais objetivos a universalidade da cobertura e do atendimento e o caráter democrático e descentralizado de sua administração. ✂️ c) nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. ✂️ d) as contribuições sociais para a seguridade social somente poderão ser exigidas no exercício financeiro subseqüente àquele em que tenha sido publicada a lei que as instituiu ou aumentou. ✂️ e) são isentas de contribuição para a seguridade social, as sociedades cooperativas, as micro e pequenas empresas e as entidades religiosas beneficentes de assistência social, atendidas as exigências estabelecidas em lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 286Q439542 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Analista Técnico, SEBRAE BA, CESPE CEBRASPEAcerca da legislação trabalhista, tributária, comercial, previdenciária e societária, julgue os itens subseqüentes. Seguridade social é gênero que engloba Previdência Social, Assistência Social e Saúde. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 287Q119903 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Analista de Tecnologia da Informação, DATAPREV, QuadrixA expressão "Riscos Ambientais do Trabalho - RAT" representa a contribuição da empresa, prevista no inciso II do artigo 22 da Lei no 8.212/91, e consiste em percentual que mede o risco da atividade econômica, com base no qual é cobrada a contribuição para financiar os benefícios previdenciários decorrentes do grau de incidência de incapacidade laborativa. A alíquota de contribuição para o RAT será de: ✂️ a) 2% (dois por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve; 3% (três por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio e 4% (quatro por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave. ✂️ b) 1% (um por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve; 3% (três por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio e 5% (cinco por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave. ✂️ c) 0% (zero por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve; 1% (um por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio e 2% (dois por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave. ✂️ d) 1% (um por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve; 2% (dois por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio e 3% (três por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave. ✂️ e) 3% (três por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve; 4% (quatro por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio e 5% (cinco por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 288Q446889 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Procurador do Município de Manaus de 3a Classe, Procuradoria Geral do Município Manaus AM, CESPE CEBRASPE, 2018Julgue os próximos itens, relativos à organização, aos princípios e ao custeio da seguridade social. Por força da regra da contrapartida, os benefícios e serviços da seguridade social somente poderão ser criados, majorados ou estendidos se existente a correspondente fonte de custeio total. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 289Q221898 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Procurador Municipal, PGM RR, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação aos direitos sociais constitucionalmente asseguradospara proteção do trabalhador, julgue os itens seguintes.A previsão constitucional de regras diferenciadas de aposentadoria para quem exerça atividades sob condições especiais que prejudiquem a sua saúde ou a sua integridade física carece de regulamentação infraconstitucional. Por essa razão, caso a regulamentação não seja produzida, os servidores que exerçam atividades nocivas podem solicitar a aplicação, por analogia, das regras do regime geral de previdência. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 290Q428188 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Administrador, MDS, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, referentes à seguridade social e aos direitos sociais. A renda básica de cidadania é um benefício cujo valor independe do nível de renda familiar do beneficiário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 291Q138467 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 5a, FCC Considere as seguintes assertivas a respeito do Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS: I. Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, que terá como membros seis representantes do Governo Federal e nove representantes da sociedade civil. II. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República. III. Os representantes titulares da sociedade civil mandato de dois anos, sendo vedada a recondução. IV. O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, por convocação de seu Presidente, não podendo ser adiada a reunião por mais de quinze dias se houver requerimento nesse sentido da maioria dos conselheiros. De acordo com a Lei nº 8.213/91, está correto o que consta APENAS em ✂️ a) II, III e IV. ✂️ b) I, II e IV. ✂️ c) II e III. ✂️ d) I, II e III. ✂️ e) I e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 292Q703223 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Procurador, Prefeitura de Valinhos SP, VUNESP, 2019Sobre a seguridade social, é correto afirmar que ✂️ a) seus objetivos são a garantia de padrão de qualidade e o piso salarial profissional nacional para os profissionais da área. ✂️ b) compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. ✂️ c) será financiada por toda a sociedade, de forma direta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ✂️ d) tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. ✂️ e) tem por objetivo o caráter democrático e centralizado da Administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 293Q435705 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Assistente Social, SES CE, UECEAcerca da Seguridade Social, o texto constitucional preceitua que ✂️ a) são bases em que ela se assenta: discricionariedade nos critérios de concessão de benefícios e serviços; seletividade da cobertura e do atendimento; irredutibilidade do valor dos benefícios; uniformidade da base de financiamento ✂️ b) está assegurada a exclusiva participação de trabalhadores urbanos e empresários na gestão administrativa, em razão da inviabilidade de fazerem parte de tal gestão os trabalhadores rurais que já têm como representante de seus interesses os sindicatos rurais de suas respectivas localidades. ✂️ c) o Poder Público deve organizá-la para o alcance dos seguintes objetivos: eqüidade na forma de participação no custeio; universalidade da cobertura e atendimento; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; irredutibilidade do valor dos benefícios; diversidade da base de financiamento. ✂️ d) ela compreende um conjunto de ações que se destinam a assegurar a todos, indistintamente, os direitos relativos à saúde, à assistência social e à segurança social. Nesse sentido, trata-se de uma política não contributiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 294Q254016 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 4a, FCCA seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à ✂️ a) saúde e à previdência social, apenas. ✂️ b) saúde, à previdência social e à assistência social. ✂️ c) saúde e à assistência social, apenas. ✂️ d) previdência social, apenas. ✂️ e) previdência social e à assistência social, apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 295Q442702 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Controlador de Recursos Municipais, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPECom relação à legislação previdenciária, julgue os itens a seguir. As questões relacionadas à seguridade social devem ser consideradas prioritárias em qualquer Estado moderno, tendo em vista a importância da finalidade social que ela representa. No modelo brasileiro, as prestações são agrupadas em dois setores específicos: a assistência e a previdência social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 296Q848774 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Tecnico de Direito, CESPE CEBRASPE, 2020Acerca do custeio da seguridade social, julgue o seguinte item. A regra de que nenhum benefício da seguridade social deve ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total não se aplica aos serviços da seguridade social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 297Q440774 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Analista, INSS, CESPE CEBRASPEEm relação à seguridade social brasileira, sua organização e seus princípios, julgue os seguintes itens. O princípio da distributividade na prestação de benefícios e serviços tem sua expressão maior na área de saúde, dado o amplo alcance conferido pela intensa utilização do Sistema Único de Saúde. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 298Q446171 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Advogado, CRM MG, FUNDEP UFMG, 2017No capítulo que trata da seguridade social, a Constituição Federal reuniu os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, explicitando no Artigo 194 que ?A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.?. Nesses termos, quanto à seguridade social, é incorreto afirmar: ✂️ a) A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, Previdência Social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos. ✂️ b) A seguridade social será financiada mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sendo que as receitas de todos eles destinadas à seguridade social não constarão de seus respectivos orçamentos, uma vez que decorrem de repartição constitucional. ✂️ c) Com base no princípio da solidariedade, a Constituição atribui o custeio da seguridade social a toda sociedade. Enquanto o financiamento direto é efetivado por meio de contribuições sociais destinadas à seguridade social, o financiamento indireto é realizado por toda sociedade por meio de pagamento de outros tributos. ✂️ d) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, cujas diretrizes de organização são descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade, refletindo o caráter democrático que deve informar toda a seguridade social. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 299Q440032 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Aracajú SE, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subseqüentes, relacionados à seguridade social e a seu custeio. De acordo com o sistema de financiamento criado pela Constituição de 1988, as despesas previdenciárias urbanas não podem ser custeadas pelas contribuições devidas pelas empresas cujo fato gerador seja a aquisição de produção rural de pessoas físicas que exercem atividade individualmente ou em regime de economia familiar, pois a fonte de custeio desses segurados, ditos especiais, é específica. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 300Q437078 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Médico Residente Multiprofissional, HUB, CESPE CEBRASPENo que concerne à seguridade social, julgue os itens a seguir. Os direitos da seguridade social têm como parâmetro os direitos à assistência social, visto que, historicamente, o acesso à assistência social sempre foi condição para garantir o acesso à seguridade social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
281Q217624 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Oficial Técnico de Inteligência Área de Direito, ABIN, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca da organização da seguridade social, do custeio e dosbenefícios do regime geral de previdência social (RGPS), julgue ositens subsequentes. Compete ao Conselho Nacional de Previdência Social, órgão superior de deliberação colegiada, apreciar e aprovar as propostas orçamentárias da previdência social, antes de sua consolidação na proposta orçamentária da seguridade social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
282Q447584 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Médico, Fundação Pró Sangue Hemocentro de São Paulo SP, Instituto Quadrix, 2018Em relação à Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, à Constituição Federal de 1988 (CF) e à Constituição estadual, julgue os itens subsequentes. Compete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base nos objetivos de seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, e a equidade na forma de participação no custeio, entre outros. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
283Q228475 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Procurador, PGFN, ESAFÀ luz dos objetivos da Seguridade Social, definidos na Constituição Federal, julgue os itens abaixo. I. Universalidade do atendimento. II. Diversidade da base de financiamento. III. Caráter democrático da administração. IV. Redutibilidade do valor dos benefícios. O número de itens corretos é ✂️ a) zero. ✂️ b) um. ✂️ c) dois. ✂️ d) três. ✂️ e) quatro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
284Q442771 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Auditor Substituto de Conselheiro, TCM RJ, FCCA Seguridade Social compreende um conjunto de ações objetivando a garantia de direitos relacionados à Assistência Social, que tem por objetivos constitucionais ✂️ a) seletividade e diversidade de benefícios e serviços entre população urbana e rural. ✂️ b) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. ✂️ c) centralização político administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais aos Estados e Municípios e a execução dos programas à esfera federal, mediante gestão tripartite. ✂️ d) a garantia de 50% do salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de manutenção própria ou por sua família, durante o prazo máximo de 5 anos. ✂️ e) terá caráter contributivo e de filiação obrigatória visando à promoção humanística, científica e tecnológica do País. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
285Q158952 | Conhecimentos Bancários, Seguridade Social, Assistente Administrativo, BNB, ACEPSegundo a Constituição Federal, a Seguridade Social no Brasil compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social. Com relação ao tema, marque a alternativa CORRETA: ✂️ a) compete privativamente aos Estados legislar sobre seguridade social no âmbito de suas respectivas jurisdições, sem qualquer subordinação à União ✂️ b) cabe exclusivamente à sociedade civil organizar e administrar a seguridade social tendo como principais objetivos a universalidade da cobertura e do atendimento e o caráter democrático e descentralizado de sua administração. ✂️ c) nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. ✂️ d) as contribuições sociais para a seguridade social somente poderão ser exigidas no exercício financeiro subseqüente àquele em que tenha sido publicada a lei que as instituiu ou aumentou. ✂️ e) são isentas de contribuição para a seguridade social, as sociedades cooperativas, as micro e pequenas empresas e as entidades religiosas beneficentes de assistência social, atendidas as exigências estabelecidas em lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
286Q439542 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Analista Técnico, SEBRAE BA, CESPE CEBRASPEAcerca da legislação trabalhista, tributária, comercial, previdenciária e societária, julgue os itens subseqüentes. Seguridade social é gênero que engloba Previdência Social, Assistência Social e Saúde. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
287Q119903 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Analista de Tecnologia da Informação, DATAPREV, QuadrixA expressão "Riscos Ambientais do Trabalho - RAT" representa a contribuição da empresa, prevista no inciso II do artigo 22 da Lei no 8.212/91, e consiste em percentual que mede o risco da atividade econômica, com base no qual é cobrada a contribuição para financiar os benefícios previdenciários decorrentes do grau de incidência de incapacidade laborativa. A alíquota de contribuição para o RAT será de: ✂️ a) 2% (dois por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve; 3% (três por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio e 4% (quatro por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave. ✂️ b) 1% (um por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve; 3% (três por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio e 5% (cinco por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave. ✂️ c) 0% (zero por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve; 1% (um por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio e 2% (dois por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave. ✂️ d) 1% (um por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve; 2% (dois por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio e 3% (três por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave. ✂️ e) 3% (três por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve; 4% (quatro por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio e 5% (cinco por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
288Q446889 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Procurador do Município de Manaus de 3a Classe, Procuradoria Geral do Município Manaus AM, CESPE CEBRASPE, 2018Julgue os próximos itens, relativos à organização, aos princípios e ao custeio da seguridade social. Por força da regra da contrapartida, os benefícios e serviços da seguridade social somente poderão ser criados, majorados ou estendidos se existente a correspondente fonte de custeio total. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
289Q221898 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Procurador Municipal, PGM RR, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação aos direitos sociais constitucionalmente asseguradospara proteção do trabalhador, julgue os itens seguintes.A previsão constitucional de regras diferenciadas de aposentadoria para quem exerça atividades sob condições especiais que prejudiquem a sua saúde ou a sua integridade física carece de regulamentação infraconstitucional. Por essa razão, caso a regulamentação não seja produzida, os servidores que exerçam atividades nocivas podem solicitar a aplicação, por analogia, das regras do regime geral de previdência. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
290Q428188 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Administrador, MDS, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, referentes à seguridade social e aos direitos sociais. A renda básica de cidadania é um benefício cujo valor independe do nível de renda familiar do beneficiário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
291Q138467 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 5a, FCC Considere as seguintes assertivas a respeito do Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS: I. Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, que terá como membros seis representantes do Governo Federal e nove representantes da sociedade civil. II. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República. III. Os representantes titulares da sociedade civil mandato de dois anos, sendo vedada a recondução. IV. O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, por convocação de seu Presidente, não podendo ser adiada a reunião por mais de quinze dias se houver requerimento nesse sentido da maioria dos conselheiros. De acordo com a Lei nº 8.213/91, está correto o que consta APENAS em ✂️ a) II, III e IV. ✂️ b) I, II e IV. ✂️ c) II e III. ✂️ d) I, II e III. ✂️ e) I e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
292Q703223 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Procurador, Prefeitura de Valinhos SP, VUNESP, 2019Sobre a seguridade social, é correto afirmar que ✂️ a) seus objetivos são a garantia de padrão de qualidade e o piso salarial profissional nacional para os profissionais da área. ✂️ b) compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. ✂️ c) será financiada por toda a sociedade, de forma direta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ✂️ d) tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. ✂️ e) tem por objetivo o caráter democrático e centralizado da Administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
293Q435705 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Assistente Social, SES CE, UECEAcerca da Seguridade Social, o texto constitucional preceitua que ✂️ a) são bases em que ela se assenta: discricionariedade nos critérios de concessão de benefícios e serviços; seletividade da cobertura e do atendimento; irredutibilidade do valor dos benefícios; uniformidade da base de financiamento ✂️ b) está assegurada a exclusiva participação de trabalhadores urbanos e empresários na gestão administrativa, em razão da inviabilidade de fazerem parte de tal gestão os trabalhadores rurais que já têm como representante de seus interesses os sindicatos rurais de suas respectivas localidades. ✂️ c) o Poder Público deve organizá-la para o alcance dos seguintes objetivos: eqüidade na forma de participação no custeio; universalidade da cobertura e atendimento; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; irredutibilidade do valor dos benefícios; diversidade da base de financiamento. ✂️ d) ela compreende um conjunto de ações que se destinam a assegurar a todos, indistintamente, os direitos relativos à saúde, à assistência social e à segurança social. Nesse sentido, trata-se de uma política não contributiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
294Q254016 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 4a, FCCA seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à ✂️ a) saúde e à previdência social, apenas. ✂️ b) saúde, à previdência social e à assistência social. ✂️ c) saúde e à assistência social, apenas. ✂️ d) previdência social, apenas. ✂️ e) previdência social e à assistência social, apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
295Q442702 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Controlador de Recursos Municipais, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPECom relação à legislação previdenciária, julgue os itens a seguir. As questões relacionadas à seguridade social devem ser consideradas prioritárias em qualquer Estado moderno, tendo em vista a importância da finalidade social que ela representa. No modelo brasileiro, as prestações são agrupadas em dois setores específicos: a assistência e a previdência social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
296Q848774 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Tecnico de Direito, CESPE CEBRASPE, 2020Acerca do custeio da seguridade social, julgue o seguinte item. A regra de que nenhum benefício da seguridade social deve ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total não se aplica aos serviços da seguridade social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
297Q440774 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Analista, INSS, CESPE CEBRASPEEm relação à seguridade social brasileira, sua organização e seus princípios, julgue os seguintes itens. O princípio da distributividade na prestação de benefícios e serviços tem sua expressão maior na área de saúde, dado o amplo alcance conferido pela intensa utilização do Sistema Único de Saúde. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
298Q446171 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Advogado, CRM MG, FUNDEP UFMG, 2017No capítulo que trata da seguridade social, a Constituição Federal reuniu os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, explicitando no Artigo 194 que ?A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.?. Nesses termos, quanto à seguridade social, é incorreto afirmar: ✂️ a) A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, Previdência Social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos. ✂️ b) A seguridade social será financiada mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sendo que as receitas de todos eles destinadas à seguridade social não constarão de seus respectivos orçamentos, uma vez que decorrem de repartição constitucional. ✂️ c) Com base no princípio da solidariedade, a Constituição atribui o custeio da seguridade social a toda sociedade. Enquanto o financiamento direto é efetivado por meio de contribuições sociais destinadas à seguridade social, o financiamento indireto é realizado por toda sociedade por meio de pagamento de outros tributos. ✂️ d) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, cujas diretrizes de organização são descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade, refletindo o caráter democrático que deve informar toda a seguridade social. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
299Q440032 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Aracajú SE, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subseqüentes, relacionados à seguridade social e a seu custeio. De acordo com o sistema de financiamento criado pela Constituição de 1988, as despesas previdenciárias urbanas não podem ser custeadas pelas contribuições devidas pelas empresas cujo fato gerador seja a aquisição de produção rural de pessoas físicas que exercem atividade individualmente ou em regime de economia familiar, pois a fonte de custeio desses segurados, ditos especiais, é específica. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
300Q437078 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Médico Residente Multiprofissional, HUB, CESPE CEBRASPENo que concerne à seguridade social, julgue os itens a seguir. Os direitos da seguridade social têm como parâmetro os direitos à assistência social, visto que, historicamente, o acesso à assistência social sempre foi condição para garantir o acesso à seguridade social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro