Início Questões de Concursos Seguridade Social Resolva questões de Seguridade Social comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Seguridade Social Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 281Q442229 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Agente Administrativo, SETEPS PA, CESPE CEBRASPECom relação à Constituição da República, julgue os itens que se seguem. Denomina-se seguridade social as ações do poder público no âmbito da saúde, da previdência social e da assistência social. Assim, compete ao poder público organizar e financiar a seguridade social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 282Q179656 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Defensor Público, DPE AM, FCC Conforme dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no objetivo de ✂️ a) universalidade da cobertura e singularidade no atendimento. ✂️ b) unidade na base do financiamento e custeio. ✂️ c) equidade na forma de participação no custeio. ✂️ d) centralização na administração, com direção única em todas as esferas de governo. ✂️ e) diversidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, em razão das suas peculiaridades. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 283Q839408 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, CODEVASF Assessor Jurídico Direito, CESPE CEBRASPE, 2021Acerca dos princípios da seguridade social e do regime próprio de previdência dos servidores públicos, julgue o item a seguir. Por diversidade da base de financiamento da seguridade social compreende-se o fato de esta ser financiada por diferentes fontes, entre as quais as contribuições oriundas dos trabalhadores, dos empregadores, dos poderes públicos e até mesmo a sociedade, que participa de forma direta ou indireta. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 284Q439542 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Analista Técnico, SEBRAE BA, CESPE CEBRASPEAcerca da legislação trabalhista, tributária, comercial, previdenciária e societária, julgue os itens subseqüentes. Seguridade social é gênero que engloba Previdência Social, Assistência Social e Saúde. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 285Q177952 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Defensor Público, DPE RO, CESPE CEBRASPE Com relação aos princípios e objetivos que norteiam a seguridade social no Brasil, assinale a opção correta. ✂️ a) Com relação à seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, o legislador ordinário deve escolher os eventos que serão cobertos pela previdência social, levando em conta as possibilidades econômicas dos segurados. ✂️ b) As populações urbanas e rurais devem receber tratamento uniforme e equivalente com relação aos benefícios e serviços, de forma a reparar injustiça histórica com os trabalhadores rurais, porém, devido à reduzida capacidade de contribuição desses trabalhadores, a concessão dos benefícios deve exigir um maior período de carência. ✂️ c) A irredutibilidade do valor dos benefícios tem como escopo garantir que a renda dos benefícios previdenciários preserve seu valor real segundo critérios estabelecidos por lei, sem qualquer vinculação ao salário mínimo, dada a vedação de sua vinculação para qualquer fim. ✂️ d) No que concerne à diversidade da base de financiamento, a seguridade social deve ser financiada por toda a sociedade, de forma direta, mediante contribuições provenientes do trabalhador, da empresa e da entidade a ela equiparada, da União e dos demais segurados e aposentados da previdência social e, ainda, das contribuições sobre a receita de concursos de prognósticos. ✂️ e) O custeio da seguridade social deve ser equânime, dadas as possibilidades de cada um. Lei complementar garante às empresas o repasse do custo da contribuição aos preços praticados no mercado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 286Q447584 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Médico, Fundação Pró Sangue Hemocentro de São Paulo SP, Instituto Quadrix, 2018Em relação à Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, à Constituição Federal de 1988 (CF) e à Constituição estadual, julgue os itens subsequentes. Compete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base nos objetivos de seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, e a equidade na forma de participação no custeio, entre outros. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 287Q426341 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Técnico Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPEA respeito dos dispositivos constitucionais pertinentes à ordem social, assinale a opção correta. ✂️ a) Ao poder público, nos termos da lei, compete organizar a seguridade social, considerando diferentes objetivos, entre os quais, está o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação, nos órgãos colegiados, dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo. ✂️ b) Cabe aos municípios atuar prioritariamente no ensino fundamental e médio, devendo aplicar, anualmente, pelo menos 18% de sua receita na manutenção e desenvolvimento da educação. ✂️ c) Insere-se no rol de competências privativas dos estados e municípios legislar sobre a matéria concernente à disciplina de diversões e espetáculos públicos. ✂️ d) Compete ao Poder Executivo, em caráter exclusivo, outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens. ✂️ e) Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente pelo Estado, em espaços públicos e coletivos, garantida, entre outros benefícios, a gratuidade do transporte público aos maiores de sessenta anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 288Q444038 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Procurador do Ministério Público, TCDF DF, CESPE CEBRASPEAcerca da seguridade social, julgue os itens a seguir. O legislador comum, fora das hipóteses expressamente indicadas na CF, pode valer-se da progressividade na definição das alíquotas pertinentes à contribuição de seguridade social devida por servidores públicos em atividade, uma vez que a previsão constitucional das referidas hipóteses não é taxativa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 289Q435864 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPEJulgue os itens de 86 a 90, relativos à seguridade social. Para fins de concessão dos benefícios previstos no RGPS ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada e do tempo de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 290Q192427 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Agente Administrativo, MDS, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os próximos itens no que concerne à assistência social.A assistência social é prestada a quem dela necessitar, mediante contribuição à seguridade social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 291Q158952 | Conhecimentos Bancários, Seguridade Social, Assistente Administrativo, BNB, ACEPSegundo a Constituição Federal, a Seguridade Social no Brasil compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social. Com relação ao tema, marque a alternativa CORRETA: ✂️ a) compete privativamente aos Estados legislar sobre seguridade social no âmbito de suas respectivas jurisdições, sem qualquer subordinação à União ✂️ b) cabe exclusivamente à sociedade civil organizar e administrar a seguridade social tendo como principais objetivos a universalidade da cobertura e do atendimento e o caráter democrático e descentralizado de sua administração. ✂️ c) nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. ✂️ d) as contribuições sociais para a seguridade social somente poderão ser exigidas no exercício financeiro subseqüente àquele em que tenha sido publicada a lei que as instituiu ou aumentou. ✂️ e) são isentas de contribuição para a seguridade social, as sociedades cooperativas, as micro e pequenas empresas e as entidades religiosas beneficentes de assistência social, atendidas as exigências estabelecidas em lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 292Q221686 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GODe acordo com a legislação que dispõe sobre o Regime Geral de Previdência Social, é CORRETO afirmar: ✂️ a) São segurados obrigatórios os titulares de mandato eletivo, desde que não filiados a regime de previdência complementar. ✂️ b) A morte do último pensionista preferencial não traz direito a concessão de pensão aos dependentes excluídos na data do óbito. ✂️ c) d) Os pais, desde que maiores de 65 anos e quando designados, terão direito a pensão por óbito do segurado, devendo o benefício ser rateado entre todos os beneficiários em partes iguais. ✂️ d) e) O servidor civil, vinculado a Regime Próprio de Previdência Social, que venha a exercer, concomitantemente, atividade abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social, é segurado facultativo deste último, em razão da complementaridade dos regimes citados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 293Q439587 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Técnico de Nível Superior II, EMBRAPA, CESPE CEBRASPEQuanto à seguridade social, julgue os itens a seguir. Considere que Maria, de 70 anos de idade, não tenha família nem possua meios para a sua própria manutenção. Ela pleiteou junto ao INSS a concessão de beneficio de um salário mínimo mensal para a sua subsistência. Nessa situação, para que seu pedido seja deferido, Maria terá de comprovar que contribuiu, pelo menos por um ano, para a seguridade social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 294Q848774 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Tecnico de Direito, CESPE CEBRASPE, 2020Acerca do custeio da seguridade social, julgue o seguinte item. A regra de que nenhum benefício da seguridade social deve ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total não se aplica aos serviços da seguridade social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 295Q431241 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Assistente Social, UNIPAMPA RS, CESPE CEBRASPEA seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Com relação a esse tema, julgue os itens a seguir. Regime de economia familiar é a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar, além de ser exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 296Q703223 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Procurador, Prefeitura de Valinhos SP, VUNESP, 2019Sobre a seguridade social, é correto afirmar que ✂️ a) seus objetivos são a garantia de padrão de qualidade e o piso salarial profissional nacional para os profissionais da área. ✂️ b) compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. ✂️ c) será financiada por toda a sociedade, de forma direta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ✂️ d) tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. ✂️ e) tem por objetivo o caráter democrático e centralizado da Administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 297Q442702 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Controlador de Recursos Municipais, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPECom relação à legislação previdenciária, julgue os itens a seguir. As questões relacionadas à seguridade social devem ser consideradas prioritárias em qualquer Estado moderno, tendo em vista a importância da finalidade social que ela representa. No modelo brasileiro, as prestações são agrupadas em dois setores específicos: a assistência e a previdência social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 298Q221683 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Procurador Especial de Contas, TCM BA, FCCConsidere os seguintes dispositivos da Lei Complementar federal no 109, de 2001, que dispõe sobre o regime de previdência complementar e dá outras providências: Art. 4º As entidades de previdência complementar são classificadas em fechadas e abertas, conforme definido nesta Lei Complementar. Art. 31. As entidades fechadas são aquelas acessíveis, na forma regulamentada pelo órgão regulador e fiscalizador, exclusivamente: I. aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas e aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entes denominados patrocinadores; e II. aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominadas instituidores. Art. 68. As contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstos nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência complementar não integram o contrato de trabalho dos participantes, assim como, à exceção dos benefícios concedidos, não integram a remuneração dos participantes. A leitura dos dispositivos legais transcritos revela que o contido ✂️ a) nos artigos transcritos é compatível com a disciplina constitucional da matéria. ✂️ b) no artigo 31 é incompatível com a Constituição, que veda o aporte de recursos a entidade de previdência privada pelos entes da federação, por suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas. ✂️ c) no artigo 68 é incompatível com a Constituição, que prevê expressamente que os benefícios das entidades de previdência complementar integram o contrato de trabalho dos participantes. ✂️ d) nos artigos transcritos é incompatível com a disciplina constitucional da matéria, que não admite sua regulamentação por lei complementar. ✂️ e) no artigo 4o é incompatível com a Constituição, que não admite a existência de entidades fechadas de previdência privada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 299Q119903 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Analista de Tecnologia da Informação, DATAPREV, QuadrixA expressão "Riscos Ambientais do Trabalho - RAT" representa a contribuição da empresa, prevista no inciso II do artigo 22 da Lei no 8.212/91, e consiste em percentual que mede o risco da atividade econômica, com base no qual é cobrada a contribuição para financiar os benefícios previdenciários decorrentes do grau de incidência de incapacidade laborativa. A alíquota de contribuição para o RAT será de: ✂️ a) 2% (dois por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve; 3% (três por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio e 4% (quatro por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave. ✂️ b) 1% (um por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve; 3% (três por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio e 5% (cinco por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave. ✂️ c) 0% (zero por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve; 1% (um por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio e 2% (dois por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave. ✂️ d) 1% (um por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve; 2% (dois por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio e 3% (três por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave. ✂️ e) 3% (três por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve; 4% (quatro por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio e 5% (cinco por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 300Q442771 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Auditor Substituto de Conselheiro, TCM RJ, FCCA Seguridade Social compreende um conjunto de ações objetivando a garantia de direitos relacionados à Assistência Social, que tem por objetivos constitucionais ✂️ a) seletividade e diversidade de benefícios e serviços entre população urbana e rural. ✂️ b) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. ✂️ c) centralização político administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais aos Estados e Municípios e a execução dos programas à esfera federal, mediante gestão tripartite. ✂️ d) a garantia de 50% do salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de manutenção própria ou por sua família, durante o prazo máximo de 5 anos. ✂️ e) terá caráter contributivo e de filiação obrigatória visando à promoção humanística, científica e tecnológica do País. 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281Q442229 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Agente Administrativo, SETEPS PA, CESPE CEBRASPECom relação à Constituição da República, julgue os itens que se seguem. Denomina-se seguridade social as ações do poder público no âmbito da saúde, da previdência social e da assistência social. Assim, compete ao poder público organizar e financiar a seguridade social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
282Q179656 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Defensor Público, DPE AM, FCC Conforme dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no objetivo de ✂️ a) universalidade da cobertura e singularidade no atendimento. ✂️ b) unidade na base do financiamento e custeio. ✂️ c) equidade na forma de participação no custeio. ✂️ d) centralização na administração, com direção única em todas as esferas de governo. ✂️ e) diversidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, em razão das suas peculiaridades. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
283Q839408 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, CODEVASF Assessor Jurídico Direito, CESPE CEBRASPE, 2021Acerca dos princípios da seguridade social e do regime próprio de previdência dos servidores públicos, julgue o item a seguir. Por diversidade da base de financiamento da seguridade social compreende-se o fato de esta ser financiada por diferentes fontes, entre as quais as contribuições oriundas dos trabalhadores, dos empregadores, dos poderes públicos e até mesmo a sociedade, que participa de forma direta ou indireta. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
284Q439542 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Analista Técnico, SEBRAE BA, CESPE CEBRASPEAcerca da legislação trabalhista, tributária, comercial, previdenciária e societária, julgue os itens subseqüentes. Seguridade social é gênero que engloba Previdência Social, Assistência Social e Saúde. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
285Q177952 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Defensor Público, DPE RO, CESPE CEBRASPE Com relação aos princípios e objetivos que norteiam a seguridade social no Brasil, assinale a opção correta. ✂️ a) Com relação à seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, o legislador ordinário deve escolher os eventos que serão cobertos pela previdência social, levando em conta as possibilidades econômicas dos segurados. ✂️ b) As populações urbanas e rurais devem receber tratamento uniforme e equivalente com relação aos benefícios e serviços, de forma a reparar injustiça histórica com os trabalhadores rurais, porém, devido à reduzida capacidade de contribuição desses trabalhadores, a concessão dos benefícios deve exigir um maior período de carência. ✂️ c) A irredutibilidade do valor dos benefícios tem como escopo garantir que a renda dos benefícios previdenciários preserve seu valor real segundo critérios estabelecidos por lei, sem qualquer vinculação ao salário mínimo, dada a vedação de sua vinculação para qualquer fim. ✂️ d) No que concerne à diversidade da base de financiamento, a seguridade social deve ser financiada por toda a sociedade, de forma direta, mediante contribuições provenientes do trabalhador, da empresa e da entidade a ela equiparada, da União e dos demais segurados e aposentados da previdência social e, ainda, das contribuições sobre a receita de concursos de prognósticos. ✂️ e) O custeio da seguridade social deve ser equânime, dadas as possibilidades de cada um. Lei complementar garante às empresas o repasse do custo da contribuição aos preços praticados no mercado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
286Q447584 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Médico, Fundação Pró Sangue Hemocentro de São Paulo SP, Instituto Quadrix, 2018Em relação à Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, à Constituição Federal de 1988 (CF) e à Constituição estadual, julgue os itens subsequentes. Compete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base nos objetivos de seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, e a equidade na forma de participação no custeio, entre outros. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
287Q426341 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Técnico Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPEA respeito dos dispositivos constitucionais pertinentes à ordem social, assinale a opção correta. ✂️ a) Ao poder público, nos termos da lei, compete organizar a seguridade social, considerando diferentes objetivos, entre os quais, está o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação, nos órgãos colegiados, dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo. ✂️ b) Cabe aos municípios atuar prioritariamente no ensino fundamental e médio, devendo aplicar, anualmente, pelo menos 18% de sua receita na manutenção e desenvolvimento da educação. ✂️ c) Insere-se no rol de competências privativas dos estados e municípios legislar sobre a matéria concernente à disciplina de diversões e espetáculos públicos. ✂️ d) Compete ao Poder Executivo, em caráter exclusivo, outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens. ✂️ e) Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente pelo Estado, em espaços públicos e coletivos, garantida, entre outros benefícios, a gratuidade do transporte público aos maiores de sessenta anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
288Q444038 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Procurador do Ministério Público, TCDF DF, CESPE CEBRASPEAcerca da seguridade social, julgue os itens a seguir. O legislador comum, fora das hipóteses expressamente indicadas na CF, pode valer-se da progressividade na definição das alíquotas pertinentes à contribuição de seguridade social devida por servidores públicos em atividade, uma vez que a previsão constitucional das referidas hipóteses não é taxativa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
289Q435864 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPEJulgue os itens de 86 a 90, relativos à seguridade social. Para fins de concessão dos benefícios previstos no RGPS ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada e do tempo de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
290Q192427 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Agente Administrativo, MDS, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os próximos itens no que concerne à assistência social.A assistência social é prestada a quem dela necessitar, mediante contribuição à seguridade social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
291Q158952 | Conhecimentos Bancários, Seguridade Social, Assistente Administrativo, BNB, ACEPSegundo a Constituição Federal, a Seguridade Social no Brasil compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social. Com relação ao tema, marque a alternativa CORRETA: ✂️ a) compete privativamente aos Estados legislar sobre seguridade social no âmbito de suas respectivas jurisdições, sem qualquer subordinação à União ✂️ b) cabe exclusivamente à sociedade civil organizar e administrar a seguridade social tendo como principais objetivos a universalidade da cobertura e do atendimento e o caráter democrático e descentralizado de sua administração. ✂️ c) nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. ✂️ d) as contribuições sociais para a seguridade social somente poderão ser exigidas no exercício financeiro subseqüente àquele em que tenha sido publicada a lei que as instituiu ou aumentou. ✂️ e) são isentas de contribuição para a seguridade social, as sociedades cooperativas, as micro e pequenas empresas e as entidades religiosas beneficentes de assistência social, atendidas as exigências estabelecidas em lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
292Q221686 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GODe acordo com a legislação que dispõe sobre o Regime Geral de Previdência Social, é CORRETO afirmar: ✂️ a) São segurados obrigatórios os titulares de mandato eletivo, desde que não filiados a regime de previdência complementar. ✂️ b) A morte do último pensionista preferencial não traz direito a concessão de pensão aos dependentes excluídos na data do óbito. ✂️ c) d) Os pais, desde que maiores de 65 anos e quando designados, terão direito a pensão por óbito do segurado, devendo o benefício ser rateado entre todos os beneficiários em partes iguais. ✂️ d) e) O servidor civil, vinculado a Regime Próprio de Previdência Social, que venha a exercer, concomitantemente, atividade abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social, é segurado facultativo deste último, em razão da complementaridade dos regimes citados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
293Q439587 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Técnico de Nível Superior II, EMBRAPA, CESPE CEBRASPEQuanto à seguridade social, julgue os itens a seguir. Considere que Maria, de 70 anos de idade, não tenha família nem possua meios para a sua própria manutenção. Ela pleiteou junto ao INSS a concessão de beneficio de um salário mínimo mensal para a sua subsistência. Nessa situação, para que seu pedido seja deferido, Maria terá de comprovar que contribuiu, pelo menos por um ano, para a seguridade social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
294Q848774 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Tecnico de Direito, CESPE CEBRASPE, 2020Acerca do custeio da seguridade social, julgue o seguinte item. A regra de que nenhum benefício da seguridade social deve ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total não se aplica aos serviços da seguridade social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
295Q431241 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Assistente Social, UNIPAMPA RS, CESPE CEBRASPEA seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Com relação a esse tema, julgue os itens a seguir. Regime de economia familiar é a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar, além de ser exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
296Q703223 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Procurador, Prefeitura de Valinhos SP, VUNESP, 2019Sobre a seguridade social, é correto afirmar que ✂️ a) seus objetivos são a garantia de padrão de qualidade e o piso salarial profissional nacional para os profissionais da área. ✂️ b) compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. ✂️ c) será financiada por toda a sociedade, de forma direta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ✂️ d) tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. ✂️ e) tem por objetivo o caráter democrático e centralizado da Administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
297Q442702 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Controlador de Recursos Municipais, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPECom relação à legislação previdenciária, julgue os itens a seguir. As questões relacionadas à seguridade social devem ser consideradas prioritárias em qualquer Estado moderno, tendo em vista a importância da finalidade social que ela representa. No modelo brasileiro, as prestações são agrupadas em dois setores específicos: a assistência e a previdência social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
298Q221683 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Procurador Especial de Contas, TCM BA, FCCConsidere os seguintes dispositivos da Lei Complementar federal no 109, de 2001, que dispõe sobre o regime de previdência complementar e dá outras providências: Art. 4º As entidades de previdência complementar são classificadas em fechadas e abertas, conforme definido nesta Lei Complementar. Art. 31. As entidades fechadas são aquelas acessíveis, na forma regulamentada pelo órgão regulador e fiscalizador, exclusivamente: I. aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas e aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entes denominados patrocinadores; e II. aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominadas instituidores. Art. 68. As contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstos nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência complementar não integram o contrato de trabalho dos participantes, assim como, à exceção dos benefícios concedidos, não integram a remuneração dos participantes. A leitura dos dispositivos legais transcritos revela que o contido ✂️ a) nos artigos transcritos é compatível com a disciplina constitucional da matéria. ✂️ b) no artigo 31 é incompatível com a Constituição, que veda o aporte de recursos a entidade de previdência privada pelos entes da federação, por suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas. ✂️ c) no artigo 68 é incompatível com a Constituição, que prevê expressamente que os benefícios das entidades de previdência complementar integram o contrato de trabalho dos participantes. ✂️ d) nos artigos transcritos é incompatível com a disciplina constitucional da matéria, que não admite sua regulamentação por lei complementar. ✂️ e) no artigo 4o é incompatível com a Constituição, que não admite a existência de entidades fechadas de previdência privada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
299Q119903 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Analista de Tecnologia da Informação, DATAPREV, QuadrixA expressão "Riscos Ambientais do Trabalho - RAT" representa a contribuição da empresa, prevista no inciso II do artigo 22 da Lei no 8.212/91, e consiste em percentual que mede o risco da atividade econômica, com base no qual é cobrada a contribuição para financiar os benefícios previdenciários decorrentes do grau de incidência de incapacidade laborativa. A alíquota de contribuição para o RAT será de: ✂️ a) 2% (dois por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve; 3% (três por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio e 4% (quatro por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave. ✂️ b) 1% (um por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve; 3% (três por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio e 5% (cinco por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave. ✂️ c) 0% (zero por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve; 1% (um por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio e 2% (dois por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave. ✂️ d) 1% (um por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve; 2% (dois por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio e 3% (três por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave. ✂️ e) 3% (três por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve; 4% (quatro por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio e 5% (cinco por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
300Q442771 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Auditor Substituto de Conselheiro, TCM RJ, FCCA Seguridade Social compreende um conjunto de ações objetivando a garantia de direitos relacionados à Assistência Social, que tem por objetivos constitucionais ✂️ a) seletividade e diversidade de benefícios e serviços entre população urbana e rural. ✂️ b) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. ✂️ c) centralização político administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais aos Estados e Municípios e a execução dos programas à esfera federal, mediante gestão tripartite. ✂️ d) a garantia de 50% do salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de manutenção própria ou por sua família, durante o prazo máximo de 5 anos. ✂️ e) terá caráter contributivo e de filiação obrigatória visando à promoção humanística, científica e tecnológica do País. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro