Questões de Concursos Seguridade Social

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341Q672349 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Analista Judiciário Serviço Social, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social.

I A seguridade social abrange os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

II A seguridade social é financiada, entre outras fontes, mediante contribuição social das entidades beneficentes de assistência social.

III A CF define para os segurados um reajuste bianual do benefício.

IV Um dos objetivos do poder público ao organizar a seguridade social é a irredutibilidade do valor dos benefícios.

Estão certos apenas os itens

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e IV.
✂️ c) II e III.
✂️ d) I, III e IV.
✂️ e) II, III e IV.

342Q225390 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Procurador, PGE AC, FMP RS

Tomando emprestado o texto do art. 196 da CF/88 direito à saúde pode-se afirmar que o fornecimento de medicamentos constitui-se em direito fundamental do cidadão não estando submetido a nenhum requisito para a sua concessão por meio de decisão judicial.

✂️ a) A afirmativa está correta.
✂️ b) A afirmativa está incorreta, pois a concessão do pedido fica condicionada à demonstração pelo requerente da sua necessidade e a impossibilidade de custeá-los com recursos próprios.
✂️ c) A afirmativa está incorreta, pois para a concessão do pleito deverá o requerente apenas demonstrar a necessidade do medicamento.
✂️ d) A afirmativa está incorreta, devendo o requerente demonstrar a eficácia do tratamento para a moléstia.

343Q448754 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Assessor Técnico Legislativo, Câmara Municipal de Goiânia GO, UEG, 2018

A seguridade social é um campo de tensões e disputas entre capital e trabalho. No atual governo, ela vem sendo alvo de constantes ataques devido à radicalização das medidas neoliberais adotadas. O pacote de medidas que compromete o sistema protetivo garantido na Constituição Federal de 1988 inclui:

✂️ a) focalização das ações da Política de Previdência Social nos aposentados; corte no valor das maiores aposentadorias e desburocratização no cadastro dos usuários.
✂️ b) congelamento do salário-mínimo; desvinculação do Benefício de Prestação Continuada da Política de Previdência Social e mercantilização da Política de Assistência Social.
✂️ c) limitação dos gastos públicos em vinte anos; desvinculação das pensões e aposentadorias das correções do salário-mínimo e desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho.
✂️ d) substituição do Cadastro Único (CadÚnico) por um mecanismo de controle mais rígido; revisão da Consolidação das Lei do Trabalho e corte de recursos para a política de saúde.

346Q155995 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRF 3a, FCC

De acordo com a Lei n^o 8.742/93, o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS;

✂️ a) não possui competência para normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.
✂️ b) é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de 2 anos, permitida uma única recondução por igual período.
✂️ c) contará com duas Secretarias Executivas e uma Secretaria Administrativa, a qual terá sua estrutura disciplinada em ato do Poder Executivo.
✂️ d) não possui competência para aprovar a Política Nacional de Assistência Social.
✂️ e) é composto por 18 membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.

348Q443562 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Defensor Público, DPE PA, FCC

Dentre os princípios da Seguridade Social encontra-se o da

✂️ a) universalidade da cobertura e do atendimento, o que significa que todas as ações abrangidas pela seguridade social independem de contraprestação do beneficiário.
✂️ b) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços entre as populações urbanas e rurais, ainda quando o sistema de contribuição de cada qual seja distinto.
✂️ c) irredutibilidade do valor dos benefícios, de modo que os índices de atualização monetária dos valores das contribuições devem também ser aplicados aos valores dos benefícios.
✂️ d) criação, majoração ou extensão de benefício ou serviço da seguridade social independentemente de indicação da correspondente fonte de custeio total.
✂️ e) diversidade da base de financiamento, de modo que a seguridade social seja financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como das contribuições previstas na Constituição Federal e legislação com ela conforme.

353Q430149 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Procurador Autárquico, MANAUSPREVI AM, FCC

A gestão da seguridade social conforme previsão constitucional será realizada de forma

✂️ a) descentralizada, colegiada e quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo.
✂️ b) descentralizada, monocrática e tripartite, com participação dos poderes públicos, dos empregadores e dos trabalhadores.
✂️ c) centralizada na União, colegiada e quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo.
✂️ d) centralizada nos municípios, monocrática e tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo.
✂️ e) descentralizada, colegiada e bipartite, com participação dos poderes públicos e do empresariado.

355Q429415 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Procurador, Assembléia Legislativa PB, FCC

A Seguridade Social está inserida na Constituição da República Federativa do Brasil como objetivo da ordem social, cabendo ao Poder Público organizá-la com base em alguns objetivos ou princípios. Assim sendo, a escolha de um plano básico compatível com a força econômicofinanceira do sistema e as reais necessidades dos protegidos, refere-se ao objetivo ou princípio da

✂️ a) universalidade da cobertura e atendimento.
✂️ b) uniformidade e equivalência dos benefícios às popu lações urbanas e rurais.
✂️ c) seletividade na prestação dos benefícios e serviços.
✂️ d) equidade na participação do custeio.
✂️ e) diversidade na base de financiamento.

356Q428464 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Analista Previdênciário, MANAUSPREVI AM, FCC

Acerca das normas constitucionais relativas à Seguridade Social, é correto afirmar:

✂️ a) É assegurada a diversidade da base de financiamento, integrando recursos provenientes de toda a sociedade, de forma direta e indireta, além da participação de recursos dos orçamentos da União, dos Estados e dos Municípios e de contribuições sociais.
✂️ b) Cabe ao poder público organizar a seguridade social de modo a assegurar o caráter democrático e descentralizado da Administração, mediante gestão tripartite, com participação do poder público, iniciativa privada e organizações internacionais de defesa dos direitos dos trabalhadores.
✂️ c) Dentre as contribuições sociais que financiam a seguridade social encontram-se a contribuição sobre a receita dos concursos de prognósticos e a contribui- ção do trabalhador e demais segurados da previdência social, incidindo esta última sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social.
✂️ d) O produtor, parceiro, meeiro, arrendatário rural e pescador artesanal que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, não contribuirão para a seguridade social.
✂️ e) É vedada a criação de novos benefícios e serviços da seguridade social, exceto para atender situações de guerra ou catástrofe.

359Q225833 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Procurador, PGE PB, CESPE CEBRASPE

De acordo com a CF no que se refere a aposentadoria e pensão de servidor público, assinale a opção correta.

✂️ a) A partir da publicação das leis que criarem os regimes de previdência complementar em cada ente público, todos os servidores serão incluídos no sistema de capitalização.
✂️ b) Atualmente, a CF autoriza que as pensões limitem-se ao máximo estabelecido para os benefícios do regime geral, acrescidas de setenta por cento da parcela excedente a este limite.
✂️ c) Professor universitário que comprove tempo exclusivo de efetivo exercício nas funções de magistério, tem direito à redução de cinco anos nos requisitos de idade e de tempo de contribuição.
✂️ d) Nos âmbitos estadual e municipal, é possível a organização de mais de um regime próprio de previdência na proporção dos poderes que integram cada ente público.
✂️ e) O servidor, ao completar setenta anos de idade, será aposentado compulsoriamente caso tenha direito de receber seus proventos integralmente. Na hipótese de serem proporcionais ao tempo de contribuição, terá direito de permanecer em atividade até alcançar a integralidade.

360Q429613 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Assistente Social, Prefeitura de Caçapava do Sul RS

A seguridade social é definida na Constituição Federal, no artigo 194, caput, como um “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. É, portanto, um sistema de proteção social que abrange os três programas sociais de maior relevância: a previdência social, a assistência social e a saúde. Sobre a seguridade social é incorreto afirmar que:

✂️ a) A saúde é direito de todos e dever do Estado.
✂️ b) A saúde é segmento autônomo da Seguridade Social e se diz que ela tem a finalidade mais ampla de todos os ramos protetivos porque não possui restrição de beneficiários e o seu acesso também não exige contribuição dos beneficiários.
✂️ c) A assistência social é o segmento autônomo da seguridade social que tratar dos hipossuficientes, ou seja, daqueles que não possuem condições de prover sua própria manutenção. Cuidará daqueles que têm maiores necessidades, sem exigir deles (seus beneficiários) qualquer contribuição à seguridade social.
✂️ d) A previdência social é a técnica de proteção social destinada a afastar necessidades sociais decorrentes de contingências sociais que reduzem ou eliminam a capacidade de auto-sustento dos trabalhadores e/ou de seus dependentes e assim como os demais programas sociais que compõem a seguridade social, não é de caráter contributivo.

Questões de Concursos Seguridade Social

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341Q672349 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Analista Judiciário Serviço Social, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

342Q225390 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Procurador, PGE AC, FMP RS

343Q448754 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Assessor Técnico Legislativo, Câmara Municipal de Goiânia GO, UEG, 2018

344Q222524 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Procurador, TCE BA, CESPE CEBRASPE

345Q221784 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Procurador Municipal, SEMAD ARACAJU, CESPE CEBRASPE

346Q155995 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRF 3a, FCC

347Q705431 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Procurador Legislativo, Câmara de Cosmópolis SP, DIRECTA, 2019

348Q443562 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Defensor Público, DPE PA, FCC

349Q425942 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Médico Residente Multiprofissional, HUB, CESPE CEBRASPE

350Q440082 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Analista em Ciência Pleno 1, MCT, CESPE CEBRASPE

351Q441621 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Assistente Social, Fundação Hospitalar de Saúde SE, CESPE CEBRASPE

352Q441122 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Médico Residente Multiprofissional, HUB, CESPE CEBRASPE

353Q430149 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Procurador Autárquico, MANAUSPREVI AM, FCC

354Q443730 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Técnico de Planejamento e Pesquisa, IPEA, CESPE CEBRASPE

355Q429415 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Procurador, Assembléia Legislativa PB, FCC

356Q428464 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Analista Previdênciário, MANAUSPREVI AM, FCC

357Q428742 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Analista Judiciário, TRF 2a, FCC

358Q447709 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Assistente Administrativo I, Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM, Instituto Quadrix, 2018

359Q225833 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Procurador, PGE PB, CESPE CEBRASPE

360Q429613 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Assistente Social, Prefeitura de Caçapava do Sul RS