Início Questões de Concursos Seguridade Social Resolva questões de Seguridade Social comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Seguridade Social Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 361Q442686 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Administrador, FUNCAP PA, CESPE CEBRASPEAcerca da seguridade e da assistência sociais, julgue os itens a seguir. A sociedade civil não tem direito a representação nos órgãos colegiados de administração da seguridade social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 362Q443888 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Auditor, TCE AM, FCCA seguridade social é custeada ✂️ a) somente por recursos provenientes da iniciativa privada. ✂️ b) somente por recursos provenientes da União, Estados-membros, Municípios e Distrito Federal. ✂️ c) somente pela receita advinda da CSL - contribuição sobre o lucro. ✂️ d) apenas pela receita advinda da CPMF - contribuição provisória sobre movimentação financeira. ✂️ e) por recursos provenientes da iniciativa privada e dos entes públicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 363Q176456 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens a seguir, relacionados à seguridade social.No ordenamento jurídico brasileiro, a primeira referência a instituições que promovessem ações relacionadas ao que hoje se denomina seguridade social foi feita pela Constituição de 1824, que criou as casas de socorros, consideradas embriões das santas casas de misericórdia. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 364Q426083 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Técnico de Nível Superior II, EMBRAPA, CESPE CEBRASPEQuanto à seguridade social, julgue os itens a seguir. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e, entre outras contribuições sociais, a do importador de bens ou serviços do exterior. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 365Q448877 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Auxiliar Administrativo, Conselho Federal de Corretores de Imóveis, Instituto QuadrixCom relação à ordem social e à seguridade social, julgue os próximos itens conforme a CF. O financiamento da seguridade social será realizado de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sem a participação da sociedade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 366Q258203 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPEAinda com relação à ordem social, assinale a opção correta. ✂️ a) O texto da Constituição Federal admite a responsabilização penal de pessoa jurídica por crime contra o meio ambiente. ✂️ b) A Constituição Federal admite a união estável entre pessoas do mesmo sexo, devendo a lei, que inexiste, assegurar a sua conversão em casamento. ✂️ c) O planejamento familiar é imposto pelo Estado brasileiro àquelas famílias com mais de quatro filhos, devendo a mãe, se quiser, sofrer a denominada laqueadura, o que será de pronto atendido pelos estabelecimentos públicos de saúde. ✂️ d) O texto da Constituição Federal é silente quanto à gratuidade do transporte coletivo urbano aos maiores de 65 anos de idade, o que não impediu que tal direito fosse dado pelo recém-aprovado Estatuto do Idoso. ✂️ e) Para que haja a imputabilidade penal do menor de 18 anos de idade, é suficiente a aprovação de uma lei ordinária no Congresso Nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 367Q698800 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Procurador Legislativo, Câmara de Mauá SP, VUNESP, 2019A seguridade social tem relevância constitucional, sendo de fundamental importância para o equilíbrio das contas públicas no Brasil. A esse respeito, é correto afirmar, com base na legislação nacional, que ✂️ a) nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido, exceto mediante aprovação de lei complementar específica. ✂️ b) a expansão quantitativa do atendimento e dos serviços prestados no âmbito da seguridade social depende de prévia compensação da nova despesa pelo aumento permanente de receita. ✂️ c) nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a indicação da fonte de custeio total. ✂️ d) para fins da lei de responsabilidade fiscal, a seguridade social abrange apenas os benefícios de previdência e assistência social destinados aos servidores públicos não militares, ativos e inativos, e aos seus pensionistas. ✂️ e) o reajustamento de valor do benefício ou do serviço da seguridade social, a fim de preservar o seu valor real, é vedado, exceto quando haja cabal demonstração de ausência de impactos sobre as metas de resultado fiscal. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 368Q447979 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Advogado, HUJB UFCG PB, AOCPA seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade. De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Poder Público organizar a seguridade social com base no(s) seguinte(s) objetivo(s): ✂️ a) pluralidade e distinção dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. ✂️ b) igualdade na forma de participação no custeio. ✂️ c) redutibilidade do valor dos benefícios, quando necessário, respeitando a reserva do possível. ✂️ d) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. ✂️ e) caráter discricionário e centralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 369Q179005 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Defensor Público, DPE DF, CESPE CEBRASPE Julgue os itens a seguir, relativos à seguridade social e a acidente do trabalhoEntre os objetivos em que se baseia a organização da seguridade social no Brasil inclui-se o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do governo nos órgãos colegiados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 370Q426884 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPEAcerca da seguridade social, julgue os itens que se seguem. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, tendo entre seus objetivos a universalidade da cobertura e do atendimento bem como a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 371Q157695 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Assistente Social, IF SE, IF SENos termos da Constituição Federal, indique a opção incorreta: ✂️ a) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos; ✂️ b) São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial. ✂️ c) As formas de expressão constituem patrimônio cultural brasileiro; ✂️ d) Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico constituem patrimônio cultural brasileiro; ✂️ e) As usinas que operem com reator nuclear nos Estados deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 372Q446359 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Assistente Social Judiciário, TJ SP, VUNESPA seguridade social, como compreendida e prevista na Constituição Federal de 1988, configura-se como uma instituição político-estatal e tem como objetivo o bem- -estar e a justiça sociais (artigo 193). Compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. É competência do Poder Público organizar a seguridade social. Conforme estabelece o §2o do artigo 195, a proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, assegurada a cada área a ✂️ a) gestão de seus recursos. ✂️ b) igualdade orçamentária. ✂️ c) convocação da sociedade civil. ✂️ d) governança responsável. ✂️ e) titularidade de direitos. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 373Q162252 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Auditor, TCE MG, FUNDEPSobre as ações de saúde, são apresentadas uma proposição 1 e uma razão 2. 1. Embora a proteção da saúde seja um direito de todos, não está assegurada a assistência médica aos trabalhadores, como era assegurada pelas constituições anteriores à de 1988, PORQUE 2. não há previsão expressa a esse respeito na Constituição Federal de 1988. Assinale a alternativa CORRETA ✂️ a) A proposição e a razão são verdadeiras e a razão justifica a proposição. ✂️ b) A proposição e a razão são verdadeiras, mas a razão não justifica a proposição. ✂️ c) A proposição é verdadeira, mas a razão é falsa. ✂️ d) A proposição é falsa, mas a razão é verdadeira ✂️ e) A proposição e a razão são falsas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 374Q427471 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Procurador do Estado Substituto, PGE PI, CESPE CEBRASPEAcerca da seguridade social no Brasil, assinale a opção correta. ✂️ a) Consoante previsão constitucional, nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio, vedação que se aplica também à previdência privada. ✂️ b) Nos termos da CF, as contribuições para a seguridade social devem ser aplicadas no sistema securitário, excetuando-se 20% do montante arrecadado com contribuições sociais, percentual que será aplicado necessariamente em educação. ✂️ c) Compete privativamente à União legislar sobre previdência social. ✂️ d) O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios previdenciários é extensivo à saúde e à assistência social, sendo obrigatório o reajuste anual. ✂️ e) De acordo com entendimento do STJ, é possível a aplicação de índice inflacionário negativo sobre a correção monetária dos débitos previdenciários, desde que se preserve o valor nominal do montante principal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 375Q428987 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCCA seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes ✂️ a) somente das contribuições admitidas pela Constituição Federal, mas não de recursos provenientes dos orçamentos da União Federal, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios. ✂️ b) somente dos orçamentos da União Federal e dos Estados-membros e Distrito Federal, e das contribuições admitidas pela Constituição Federal. ✂️ c) somente do orçamento da União Federal e das contribuições admitidas pela Constituição Federal. ✂️ d) dos orçamentos da União Federal, Estados-membros, Distrito Federal, e Municípios, e de contribuições admitidas pela Constituição Federal. ✂️ e) somente dos impostos federais, estaduais e municipais destinados, constitucionalmente, ao seu financiamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 376Q443474 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Analista de Apoio à Assistência Judiciária, DPDF DF, FGVNo que concerne à previsão constitucional acerca da seguridade social, é INCORRETO afirmar que: ✂️ a) a seguridade social engloba os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. ✂️ b) constitui um, entre vários, dos objetivos da seguridade social a universalidade da cobertura e do atendimento. ✂️ c) o caráter democrático e descentralizado da administração, um dos objetivos constantes na organização da seguridade social, é realizado através da gestão tripartite nos órgãos colegiados, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo. ✂️ d) a participação no custeio da seguridade social deve ser realizada de forma equânime entre os participantes. ✂️ e) constitui um, entre vários, dos objetivos da seguridade social a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 377Q702877 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Advogado, Prefeitura de Monte Alegre do Piauí PI, Crescer Consultoria, 2019Texto associado.Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I. seletividade e distributividade da cobertura e do atendimento; II. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III. universalidade na prestação dos benefícios e serviços; IV. eqüidade na forma de participação no custeio; Estão corretos: ✂️ a) Apenas os itens I e IV ✂️ b) Exceto os itens III e IV ✂️ c) Apenas os itens II e IV ✂️ d) Todos os itens Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 378Q445011 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Técnico de Enfermagem, Fundação Pró Sangue Hemocentro de São Paulo SP, Instituto Quadrix, 2018Em relação à Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, à Constituição Federal de 1988 (CF) e à Constituição estadual, julgue os itens subsequentes. Compete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base nos objetivos da universalidade da cobertura e do atendimento, da irredutibilidade do valor dos benefícios e da diversidade da base de financiamento, entre outros. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 379Q156797 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Assessor Jurídico, TCE PI, FCCConforme previsão contida na Constituição Federal, compete ao Poder Público organizar a Seguridade Social alicerçado no seguinte princípio ou objetivo: ✂️ a) irredutibilidade do valor dos serviços e do custeio. ✂️ b) diversidade dos benefícios às populações urbanas e rurais. ✂️ c) centralismo administrativo. ✂️ d) seletividade no atendimento. ✂️ e) diversidade da base de financiamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 380Q439511 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Agente Administrativo, Fundação da Criança e do Adolescentes do Pará PA, CESPE CEBRASPEAcerca da seguridade e da assistência sociais, julgue os itens a seguir. A seguridade social compreende a assistência social e a previdência social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
361Q442686 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Administrador, FUNCAP PA, CESPE CEBRASPEAcerca da seguridade e da assistência sociais, julgue os itens a seguir. A sociedade civil não tem direito a representação nos órgãos colegiados de administração da seguridade social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
362Q443888 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Auditor, TCE AM, FCCA seguridade social é custeada ✂️ a) somente por recursos provenientes da iniciativa privada. ✂️ b) somente por recursos provenientes da União, Estados-membros, Municípios e Distrito Federal. ✂️ c) somente pela receita advinda da CSL - contribuição sobre o lucro. ✂️ d) apenas pela receita advinda da CPMF - contribuição provisória sobre movimentação financeira. ✂️ e) por recursos provenientes da iniciativa privada e dos entes públicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
363Q176456 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens a seguir, relacionados à seguridade social.No ordenamento jurídico brasileiro, a primeira referência a instituições que promovessem ações relacionadas ao que hoje se denomina seguridade social foi feita pela Constituição de 1824, que criou as casas de socorros, consideradas embriões das santas casas de misericórdia. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
364Q426083 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Técnico de Nível Superior II, EMBRAPA, CESPE CEBRASPEQuanto à seguridade social, julgue os itens a seguir. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e, entre outras contribuições sociais, a do importador de bens ou serviços do exterior. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
365Q448877 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Auxiliar Administrativo, Conselho Federal de Corretores de Imóveis, Instituto QuadrixCom relação à ordem social e à seguridade social, julgue os próximos itens conforme a CF. O financiamento da seguridade social será realizado de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sem a participação da sociedade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
366Q258203 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPEAinda com relação à ordem social, assinale a opção correta. ✂️ a) O texto da Constituição Federal admite a responsabilização penal de pessoa jurídica por crime contra o meio ambiente. ✂️ b) A Constituição Federal admite a união estável entre pessoas do mesmo sexo, devendo a lei, que inexiste, assegurar a sua conversão em casamento. ✂️ c) O planejamento familiar é imposto pelo Estado brasileiro àquelas famílias com mais de quatro filhos, devendo a mãe, se quiser, sofrer a denominada laqueadura, o que será de pronto atendido pelos estabelecimentos públicos de saúde. ✂️ d) O texto da Constituição Federal é silente quanto à gratuidade do transporte coletivo urbano aos maiores de 65 anos de idade, o que não impediu que tal direito fosse dado pelo recém-aprovado Estatuto do Idoso. ✂️ e) Para que haja a imputabilidade penal do menor de 18 anos de idade, é suficiente a aprovação de uma lei ordinária no Congresso Nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
367Q698800 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Procurador Legislativo, Câmara de Mauá SP, VUNESP, 2019A seguridade social tem relevância constitucional, sendo de fundamental importância para o equilíbrio das contas públicas no Brasil. A esse respeito, é correto afirmar, com base na legislação nacional, que ✂️ a) nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido, exceto mediante aprovação de lei complementar específica. ✂️ b) a expansão quantitativa do atendimento e dos serviços prestados no âmbito da seguridade social depende de prévia compensação da nova despesa pelo aumento permanente de receita. ✂️ c) nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a indicação da fonte de custeio total. ✂️ d) para fins da lei de responsabilidade fiscal, a seguridade social abrange apenas os benefícios de previdência e assistência social destinados aos servidores públicos não militares, ativos e inativos, e aos seus pensionistas. ✂️ e) o reajustamento de valor do benefício ou do serviço da seguridade social, a fim de preservar o seu valor real, é vedado, exceto quando haja cabal demonstração de ausência de impactos sobre as metas de resultado fiscal. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
368Q447979 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Advogado, HUJB UFCG PB, AOCPA seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade. De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Poder Público organizar a seguridade social com base no(s) seguinte(s) objetivo(s): ✂️ a) pluralidade e distinção dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. ✂️ b) igualdade na forma de participação no custeio. ✂️ c) redutibilidade do valor dos benefícios, quando necessário, respeitando a reserva do possível. ✂️ d) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. ✂️ e) caráter discricionário e centralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
369Q179005 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Defensor Público, DPE DF, CESPE CEBRASPE Julgue os itens a seguir, relativos à seguridade social e a acidente do trabalhoEntre os objetivos em que se baseia a organização da seguridade social no Brasil inclui-se o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do governo nos órgãos colegiados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
370Q426884 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPEAcerca da seguridade social, julgue os itens que se seguem. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, tendo entre seus objetivos a universalidade da cobertura e do atendimento bem como a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
371Q157695 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Assistente Social, IF SE, IF SENos termos da Constituição Federal, indique a opção incorreta: ✂️ a) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos; ✂️ b) São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial. ✂️ c) As formas de expressão constituem patrimônio cultural brasileiro; ✂️ d) Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico constituem patrimônio cultural brasileiro; ✂️ e) As usinas que operem com reator nuclear nos Estados deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
372Q446359 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Assistente Social Judiciário, TJ SP, VUNESPA seguridade social, como compreendida e prevista na Constituição Federal de 1988, configura-se como uma instituição político-estatal e tem como objetivo o bem- -estar e a justiça sociais (artigo 193). Compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. É competência do Poder Público organizar a seguridade social. Conforme estabelece o §2o do artigo 195, a proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, assegurada a cada área a ✂️ a) gestão de seus recursos. ✂️ b) igualdade orçamentária. ✂️ c) convocação da sociedade civil. ✂️ d) governança responsável. ✂️ e) titularidade de direitos. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
373Q162252 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Auditor, TCE MG, FUNDEPSobre as ações de saúde, são apresentadas uma proposição 1 e uma razão 2. 1. Embora a proteção da saúde seja um direito de todos, não está assegurada a assistência médica aos trabalhadores, como era assegurada pelas constituições anteriores à de 1988, PORQUE 2. não há previsão expressa a esse respeito na Constituição Federal de 1988. Assinale a alternativa CORRETA ✂️ a) A proposição e a razão são verdadeiras e a razão justifica a proposição. ✂️ b) A proposição e a razão são verdadeiras, mas a razão não justifica a proposição. ✂️ c) A proposição é verdadeira, mas a razão é falsa. ✂️ d) A proposição é falsa, mas a razão é verdadeira ✂️ e) A proposição e a razão são falsas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
374Q427471 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Procurador do Estado Substituto, PGE PI, CESPE CEBRASPEAcerca da seguridade social no Brasil, assinale a opção correta. ✂️ a) Consoante previsão constitucional, nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio, vedação que se aplica também à previdência privada. ✂️ b) Nos termos da CF, as contribuições para a seguridade social devem ser aplicadas no sistema securitário, excetuando-se 20% do montante arrecadado com contribuições sociais, percentual que será aplicado necessariamente em educação. ✂️ c) Compete privativamente à União legislar sobre previdência social. ✂️ d) O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios previdenciários é extensivo à saúde e à assistência social, sendo obrigatório o reajuste anual. ✂️ e) De acordo com entendimento do STJ, é possível a aplicação de índice inflacionário negativo sobre a correção monetária dos débitos previdenciários, desde que se preserve o valor nominal do montante principal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
375Q428987 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCCA seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes ✂️ a) somente das contribuições admitidas pela Constituição Federal, mas não de recursos provenientes dos orçamentos da União Federal, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios. ✂️ b) somente dos orçamentos da União Federal e dos Estados-membros e Distrito Federal, e das contribuições admitidas pela Constituição Federal. ✂️ c) somente do orçamento da União Federal e das contribuições admitidas pela Constituição Federal. ✂️ d) dos orçamentos da União Federal, Estados-membros, Distrito Federal, e Municípios, e de contribuições admitidas pela Constituição Federal. ✂️ e) somente dos impostos federais, estaduais e municipais destinados, constitucionalmente, ao seu financiamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
376Q443474 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Analista de Apoio à Assistência Judiciária, DPDF DF, FGVNo que concerne à previsão constitucional acerca da seguridade social, é INCORRETO afirmar que: ✂️ a) a seguridade social engloba os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. ✂️ b) constitui um, entre vários, dos objetivos da seguridade social a universalidade da cobertura e do atendimento. ✂️ c) o caráter democrático e descentralizado da administração, um dos objetivos constantes na organização da seguridade social, é realizado através da gestão tripartite nos órgãos colegiados, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo. ✂️ d) a participação no custeio da seguridade social deve ser realizada de forma equânime entre os participantes. ✂️ e) constitui um, entre vários, dos objetivos da seguridade social a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
377Q702877 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Advogado, Prefeitura de Monte Alegre do Piauí PI, Crescer Consultoria, 2019Texto associado.Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I. seletividade e distributividade da cobertura e do atendimento; II. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III. universalidade na prestação dos benefícios e serviços; IV. eqüidade na forma de participação no custeio; Estão corretos: ✂️ a) Apenas os itens I e IV ✂️ b) Exceto os itens III e IV ✂️ c) Apenas os itens II e IV ✂️ d) Todos os itens Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
378Q445011 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Técnico de Enfermagem, Fundação Pró Sangue Hemocentro de São Paulo SP, Instituto Quadrix, 2018Em relação à Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, à Constituição Federal de 1988 (CF) e à Constituição estadual, julgue os itens subsequentes. Compete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base nos objetivos da universalidade da cobertura e do atendimento, da irredutibilidade do valor dos benefícios e da diversidade da base de financiamento, entre outros. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
379Q156797 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Assessor Jurídico, TCE PI, FCCConforme previsão contida na Constituição Federal, compete ao Poder Público organizar a Seguridade Social alicerçado no seguinte princípio ou objetivo: ✂️ a) irredutibilidade do valor dos serviços e do custeio. ✂️ b) diversidade dos benefícios às populações urbanas e rurais. ✂️ c) centralismo administrativo. ✂️ d) seletividade no atendimento. ✂️ e) diversidade da base de financiamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
380Q439511 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Agente Administrativo, Fundação da Criança e do Adolescentes do Pará PA, CESPE CEBRASPEAcerca da seguridade e da assistência sociais, julgue os itens a seguir. A seguridade social compreende a assistência social e a previdência social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro