Início Questões de Concursos Seguridade Social Resolva questões de Seguridade Social comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Seguridade Social Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 461Q1050656 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Direito, TCE PA, FGV, 2024Um dos princípios constitucionais que regula a Seguridade Social é a seletividade e distributividade, ou seja, em algumas hipóteses a Lei restringirá o recebimento de benefícios previdenciários às pessoas de baixa renda, assim definidas em Lei. Das opções abaixo indicadas, marque aquela que, de acordo com a Constituição Federal, contempla dois benefícios previdenciários que observam esse princípio. ✂️ a) Aposentadoria especial e Auxílio-reclusão. ✂️ b) Auxílio-acidente e Salário-família. ✂️ c) Salário maternidade e Pensão por morte ✂️ d) Auxílio-acidente e Aposentadoria especial. ✂️ e) Salário-família e Auxílio-reclusão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 462Q963840 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Área Administrativa, TRF 4ª REGIÃO, FCCPublicada lei modificando a contribuição social sobre a receita ou faturamento, ✂️ a) só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos noventa dias da data da publicação da referida lei. ✂️ b) só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos cento e oitenta dias da data da publicação da referida lei. ✂️ c) não poderá ser exigida tal contribuição no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a referida lei, independentemente da data de sua publicação. ✂️ d) poderá ser exigida tal contribuição imediatamente após a data da publicação da referida lei. ✂️ e) só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos cento e vinte dias da data da publicação da referida lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 463Q1060813 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Assistente Social, CNU, FGV, 2025A seguridade social brasileira, prevista na Constituição de 1988, possui particularidades relevantes, especialmente dentro dos subsistemas que a integram: previdência social, assistência social e saúde. Sobre tais subsistemas, é correto afirmar que: ✂️ a) tanto o modelo previdenciário dos trabalhadores privados quanto o sistema protetivo de servidores públicos, por expresso comando constitucional, são de índole contributiva; ✂️ b) a previdência social, no sistema nacional, é dotada de ampla cobertura, em prol de toda e qualquer pessoa, dispensada qualquer forma de contribuição prévia, haja vista a natureza gratuita do sistema; ✂️ c) a previdência social assim como a saúde pública carecem de aportes contributivos mensais mínimos, denominados legalmente de carência, os quais garantem o atendimento integral; ✂️ d) a assistência social brasileira permite a todo e qualquer brasileiro, ao completar a idade de 65 anos, a obtenção de aposentadoria por velhice, no valor ordinário de um salário mínimo; ✂️ e) a previdência social de servidores públicos, independente do ente federado a que sejam vinculados, gera a necessária vinculação automática ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 464Q1061463 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Analista de Gestão de Pessoas, EMBRAPA, CESPE CEBRASPE, 2025Julgue o item seguinte, considerando a seguridade social, a legislação previdenciária e a legislação trabalhista.A seletividade e a distributividade na prestação dos benefícios e serviços constituem objetivos da seguridade social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 465Q1048136 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Especialidade Psicologia, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024De acordo com o Art. 194 da Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Um dos princípios constitucionais da Seguridade Social é a diversidade da base de financiamento. Além das fontes normais de arrecadação, nada impede que outras sejam instituídas pela União, desde que o faça mediante ✂️ a) Lei Complementar. ✂️ b) Lei Ordinária. ✂️ c) Emenda Constitucional. ✂️ d) Medida Provisória. ✂️ e) Decreto Autônomo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 466Q1028705 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Juiz Substituto, TRF 5 REGIÃO, FGV, 2025A Constituição de 1988 tem ampla previsão de objetivos da seguridade social brasileira a serem concretizados mediante ações legislativas e administrativas, em prol do bem-estar e da justiça sociais. Nesse sentido, a necessidade de equilíbrio financeiro e atuarial dos sistemas previdenciários significa: ✂️ a) a impossibilidade de concessão de qualquer serviço ou benefício da seguridade social sem contribuição prévia do interessado; ✂️ b) a impossibilidade de concessão de prestações previdenciárias acidentárias, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, sem o atendimento à carência mínima necessária; ✂️ c) 55 anos; ✂️ d) 58 anos; ✂️ e) 60 anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 467Q964377 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Juiz Federal Substituto, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4a REGIÃOAssinale a alternativa correta. ✂️ a) O benefício Pensão por Morte no Regime Geral de Previdência Social é devido, desde a data do requerimento, ao conjunto de dependentes do segurado que falecer aposentado ou não, quando requerido até 30 (trinta) dias do óbito. ✂️ b) O princípio da universalidade, adotado no Brasil, garante acesso à Previdência Social, independentemente de qualquer condição, a todas as pessoas residentes no país, inclusive estrangeiros. ✂️ c) A Constituição Federal autoriza a instituição de regime de previdência privada facultativo, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao Regime Geral da Previdência Social, regulado por lei complementar e baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado. ✂️ d) A filiação obrigatória do segurado à Previdência Social decorre do exercício de atividade remunerada e depende de ato específico de registro perante o Instituto Nacional do Seguro Social. ✂️ e) Para fins previdenciários, no ambiente residencial em que o empregado doméstico presta serviços, podem ser exercidas atividades com ou sem fins lucrativos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 468Q1018668 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Especialidade Advogado, CAESBDF, CESPE CEBRASPE, 2025Com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF acerca da seguridade social, assinale a opção correta. ✂️ a) São princípios da seguridade social a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, o acesso universal, gratuito e igualitário e a diversidade da base de financiamento. ✂️ b) Apesar de constituir direito fundamental, o direito à previdência social está sujeito aos efeitos do tempo e da inércia de seu titular, em relação à pretensão ao direito do recebimento de benefício previdenciário. ✂️ c) A previdência privada, regulada por lei ou regulamento próprio, tem caráter complementar e é de filiação obrigatória, baseando-se na constituição de reservas que garantam o benefício contratado. ✂️ d) Os órgãos responsáveis pela saúde, pela previdência social e pela assistência social devem estabelecer metas e prioridades na lei de diretrizes orçamentárias e elaborar, de forma descentralizada e independente, a proposta de orçamento da seguridade social. ✂️ e) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo permitida a constituição de fundação pública de direito privado para a prestação desse serviço público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 469Q1049993 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Jurídica, TCE GO, FGV, 2024Em Senador Canedo/GO existe uma associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, cujo maior rival é uma equipe de futebol de Aparecida de Goiânia/GO, que no ano de 2023 se transformou numa SAF (Sociedade Anônima do Futebol). Em relação ao percentual da contribuição de ambas as entidades para a Seguridade Social a ser feita em 2024, independentemente da base de cálculo, marque a alternativa correta. ✂️ a) Ambas as entidades estarão sujeitas à alíquota de 5% (cinco por cento). ✂️ b) A associação desportiva se submeterá à alíquota de 20% e a SAF, 11%. ✂️ c) Ambas as entidades estarão sujeitas à alíquota de 20% (vinte por cento). ✂️ d) A SAF se submeterá à alíquota de 5% e a associação desportiva, 11%. ✂️ e) Ambas as entidades estarão sujeitas à alíquota de 11% (onze por cento). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 470Q1018283 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Especialidade Contabilidade, STM, CESPE CEBRASPE, 2025Julgue o item que se segue, conforme a Instrução Normativa n.º 2.110/2022 da Receita Federal do Brasil.Relativamente ao cumprimento de obrigações previdenciárias dos seus empregados segurados não abrangidos por regime próprio de previdência social (RPPS), os órgãos públicos da administração direta, as autarquias e as fundações de direito público equiparam-se à empresa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 471Q1043394 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Arquivo, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024Um dos princípios constitucionais da Seguridade Social refere-se à abrangência da cobertura e ao grau de proteção. Com base nesse princípio a Lei fixa então o conjunto de pessoas às quais os benefícios são estendidos e determina o caráter social da Seguridade Social , devendo atender prioritariamente aos mais necessitados. Assinale a opção que indica o nome desse princípio. ✂️ a) Irredutibilidade do valor dos benefícios. ✂️ b) Equidade na forma de participação no custeio. ✂️ c) Universalidade da cobertura e do atendimento. ✂️ d) (D) Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa. ✂️ e) Seletividade e distributividade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 472Q1072813 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Técnico do Seguro Social, INSS, FCCÉ correto afirmar que a Seguridade Social compreende ✂️ a) a Assistência Social, a Saúde e a Previdência Social. ✂️ b) a Assistência Social, o Trabalho e a Saúde. ✂️ c) o Sistema Tributário, o Lazer e a Previdência Social. ✂️ d) a Educação, a Previdência Social e a Assistência Social. ✂️ e) a Cultura, a Previdência Social e a Saúde. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 473Q1034447 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Juiz Federal Substituto, TRF 3 REGIÃO, FGV, 2025Assinale a alternativa correta. São Princípios da Previdência Social: ✂️ a) Cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente; economicidade; irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo. ✂️ b) Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional; caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, representantes das empresas, empregadores e aposentados. ✂️ c) Previdência complementar facultativa, custeada, ou não, por contribuição adicional; irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo; universalidade e uniformidade de participação nos planos previdenciários. ✂️ d) Universalidade de participação nos planos previdenciários; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios. ✂️ e) Uniformidade, universalidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente pela taxa Selic. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 474Q1012432 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Delegado de Policia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e às receitas da seguridade social, julgue o item seguinte. De acordo com a legislação previdenciária, 40% do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal constitui receita da seguridade social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 475Q1072873 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Curso de Formação 2 Turma, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022Acerca da estrutura organizacional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do atendimento digital e do PrevBarco, julgue o item seguinte.O INSS disponibiliza atendimento, por meio dos PrevBarcos, aos trabalhadores rurais, pescadores e comunidades indígenas e quilombolas residentes em cidades ribeirinhas de todo o Brasil. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 476Q1072874 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Curso de Formação 2 Turma, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022Acerca da estrutura organizacional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do atendimento digital e do PrevBarco, julgue o item seguinte. Entre os serviços disponíveis no aplicativo Meu INSS está o acesso ao extrato previdenciário, ao extrato de empréstimo consignado e ao extrato de imposto de renda. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 477Q984758 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Assistente Social, Prefeitura de Rio do Oeste SC, OBJETIVA, 2025Sobre a seguridade social, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) A seguridade social será financiada por toda a sociedade, exclusivamente de forma direta. ( ) Constituem contribuições sociais as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço. ( ) Considera-se empregador doméstico a pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico. ✂️ a) C - C - C. ✂️ b) C - C - E. ✂️ c) E - C - C. ✂️ d) E - C - E. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 478Q1072808 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Técnico do Seguro Social, INSS, FCCA Seguridade Social encontra-se inserida no título da Ordem Social da Constituição Federal e tem entre seus objetivos: ✂️ a) promover políticas sociais que visem à redução da doença. ✂️ b) uniformizar o atendimento nacional. ✂️ c) universalizar o atendimento da população. ✂️ d) melhorar o atendimento da população. ✂️ e) promover o desenvolvimento regional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 479Q1072814 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Técnico do Seguro Social, INSS, FCCNo tocante à Previdência Social, é correto afirmar que ✂️ a) é organizada sob a forma de regime especial e observa critérios que preservem o equilíbrio financeiro. ✂️ b) é descentralizada, de caráter facultativo. ✂️ c) tem caráter complementar e autônomo. ✂️ d) baseia-se na constituição de reservas que garantam o benefício contratado. ✂️ e) é contributiva, de caráter obrigatório. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 480Q1072810 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Técnico do Seguro Social, INSS, FCCO INSS, autarquia federal, resultou da fusão das seguintes autarquias: ✂️ a) INAMPS e SINPAS. ✂️ b) IAPAS e INPS. ✂️ c) FUNABEM e CEME. ✂️ d) DATAPREV e LBA. ✂️ e) IAPAS e INAMPS. 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461Q1050656 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Direito, TCE PA, FGV, 2024Um dos princípios constitucionais que regula a Seguridade Social é a seletividade e distributividade, ou seja, em algumas hipóteses a Lei restringirá o recebimento de benefícios previdenciários às pessoas de baixa renda, assim definidas em Lei. Das opções abaixo indicadas, marque aquela que, de acordo com a Constituição Federal, contempla dois benefícios previdenciários que observam esse princípio. ✂️ a) Aposentadoria especial e Auxílio-reclusão. ✂️ b) Auxílio-acidente e Salário-família. ✂️ c) Salário maternidade e Pensão por morte ✂️ d) Auxílio-acidente e Aposentadoria especial. ✂️ e) Salário-família e Auxílio-reclusão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
462Q963840 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Área Administrativa, TRF 4ª REGIÃO, FCCPublicada lei modificando a contribuição social sobre a receita ou faturamento, ✂️ a) só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos noventa dias da data da publicação da referida lei. ✂️ b) só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos cento e oitenta dias da data da publicação da referida lei. ✂️ c) não poderá ser exigida tal contribuição no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a referida lei, independentemente da data de sua publicação. ✂️ d) poderá ser exigida tal contribuição imediatamente após a data da publicação da referida lei. ✂️ e) só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos cento e vinte dias da data da publicação da referida lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
463Q1060813 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Assistente Social, CNU, FGV, 2025A seguridade social brasileira, prevista na Constituição de 1988, possui particularidades relevantes, especialmente dentro dos subsistemas que a integram: previdência social, assistência social e saúde. Sobre tais subsistemas, é correto afirmar que: ✂️ a) tanto o modelo previdenciário dos trabalhadores privados quanto o sistema protetivo de servidores públicos, por expresso comando constitucional, são de índole contributiva; ✂️ b) a previdência social, no sistema nacional, é dotada de ampla cobertura, em prol de toda e qualquer pessoa, dispensada qualquer forma de contribuição prévia, haja vista a natureza gratuita do sistema; ✂️ c) a previdência social assim como a saúde pública carecem de aportes contributivos mensais mínimos, denominados legalmente de carência, os quais garantem o atendimento integral; ✂️ d) a assistência social brasileira permite a todo e qualquer brasileiro, ao completar a idade de 65 anos, a obtenção de aposentadoria por velhice, no valor ordinário de um salário mínimo; ✂️ e) a previdência social de servidores públicos, independente do ente federado a que sejam vinculados, gera a necessária vinculação automática ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
464Q1061463 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Analista de Gestão de Pessoas, EMBRAPA, CESPE CEBRASPE, 2025Julgue o item seguinte, considerando a seguridade social, a legislação previdenciária e a legislação trabalhista.A seletividade e a distributividade na prestação dos benefícios e serviços constituem objetivos da seguridade social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
465Q1048136 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Especialidade Psicologia, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024De acordo com o Art. 194 da Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Um dos princípios constitucionais da Seguridade Social é a diversidade da base de financiamento. Além das fontes normais de arrecadação, nada impede que outras sejam instituídas pela União, desde que o faça mediante ✂️ a) Lei Complementar. ✂️ b) Lei Ordinária. ✂️ c) Emenda Constitucional. ✂️ d) Medida Provisória. ✂️ e) Decreto Autônomo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
466Q1028705 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Juiz Substituto, TRF 5 REGIÃO, FGV, 2025A Constituição de 1988 tem ampla previsão de objetivos da seguridade social brasileira a serem concretizados mediante ações legislativas e administrativas, em prol do bem-estar e da justiça sociais. Nesse sentido, a necessidade de equilíbrio financeiro e atuarial dos sistemas previdenciários significa: ✂️ a) a impossibilidade de concessão de qualquer serviço ou benefício da seguridade social sem contribuição prévia do interessado; ✂️ b) a impossibilidade de concessão de prestações previdenciárias acidentárias, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, sem o atendimento à carência mínima necessária; ✂️ c) 55 anos; ✂️ d) 58 anos; ✂️ e) 60 anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
467Q964377 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Juiz Federal Substituto, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4a REGIÃOAssinale a alternativa correta. ✂️ a) O benefício Pensão por Morte no Regime Geral de Previdência Social é devido, desde a data do requerimento, ao conjunto de dependentes do segurado que falecer aposentado ou não, quando requerido até 30 (trinta) dias do óbito. ✂️ b) O princípio da universalidade, adotado no Brasil, garante acesso à Previdência Social, independentemente de qualquer condição, a todas as pessoas residentes no país, inclusive estrangeiros. ✂️ c) A Constituição Federal autoriza a instituição de regime de previdência privada facultativo, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao Regime Geral da Previdência Social, regulado por lei complementar e baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado. ✂️ d) A filiação obrigatória do segurado à Previdência Social decorre do exercício de atividade remunerada e depende de ato específico de registro perante o Instituto Nacional do Seguro Social. ✂️ e) Para fins previdenciários, no ambiente residencial em que o empregado doméstico presta serviços, podem ser exercidas atividades com ou sem fins lucrativos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
468Q1018668 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Especialidade Advogado, CAESBDF, CESPE CEBRASPE, 2025Com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF acerca da seguridade social, assinale a opção correta. ✂️ a) São princípios da seguridade social a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, o acesso universal, gratuito e igualitário e a diversidade da base de financiamento. ✂️ b) Apesar de constituir direito fundamental, o direito à previdência social está sujeito aos efeitos do tempo e da inércia de seu titular, em relação à pretensão ao direito do recebimento de benefício previdenciário. ✂️ c) A previdência privada, regulada por lei ou regulamento próprio, tem caráter complementar e é de filiação obrigatória, baseando-se na constituição de reservas que garantam o benefício contratado. ✂️ d) Os órgãos responsáveis pela saúde, pela previdência social e pela assistência social devem estabelecer metas e prioridades na lei de diretrizes orçamentárias e elaborar, de forma descentralizada e independente, a proposta de orçamento da seguridade social. ✂️ e) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo permitida a constituição de fundação pública de direito privado para a prestação desse serviço público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
469Q1049993 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Jurídica, TCE GO, FGV, 2024Em Senador Canedo/GO existe uma associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, cujo maior rival é uma equipe de futebol de Aparecida de Goiânia/GO, que no ano de 2023 se transformou numa SAF (Sociedade Anônima do Futebol). Em relação ao percentual da contribuição de ambas as entidades para a Seguridade Social a ser feita em 2024, independentemente da base de cálculo, marque a alternativa correta. ✂️ a) Ambas as entidades estarão sujeitas à alíquota de 5% (cinco por cento). ✂️ b) A associação desportiva se submeterá à alíquota de 20% e a SAF, 11%. ✂️ c) Ambas as entidades estarão sujeitas à alíquota de 20% (vinte por cento). ✂️ d) A SAF se submeterá à alíquota de 5% e a associação desportiva, 11%. ✂️ e) Ambas as entidades estarão sujeitas à alíquota de 11% (onze por cento). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
470Q1018283 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Especialidade Contabilidade, STM, CESPE CEBRASPE, 2025Julgue o item que se segue, conforme a Instrução Normativa n.º 2.110/2022 da Receita Federal do Brasil.Relativamente ao cumprimento de obrigações previdenciárias dos seus empregados segurados não abrangidos por regime próprio de previdência social (RPPS), os órgãos públicos da administração direta, as autarquias e as fundações de direito público equiparam-se à empresa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
471Q1043394 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Arquivo, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024Um dos princípios constitucionais da Seguridade Social refere-se à abrangência da cobertura e ao grau de proteção. Com base nesse princípio a Lei fixa então o conjunto de pessoas às quais os benefícios são estendidos e determina o caráter social da Seguridade Social , devendo atender prioritariamente aos mais necessitados. Assinale a opção que indica o nome desse princípio. ✂️ a) Irredutibilidade do valor dos benefícios. ✂️ b) Equidade na forma de participação no custeio. ✂️ c) Universalidade da cobertura e do atendimento. ✂️ d) (D) Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa. ✂️ e) Seletividade e distributividade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
472Q1072813 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Técnico do Seguro Social, INSS, FCCÉ correto afirmar que a Seguridade Social compreende ✂️ a) a Assistência Social, a Saúde e a Previdência Social. ✂️ b) a Assistência Social, o Trabalho e a Saúde. ✂️ c) o Sistema Tributário, o Lazer e a Previdência Social. ✂️ d) a Educação, a Previdência Social e a Assistência Social. ✂️ e) a Cultura, a Previdência Social e a Saúde. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
473Q1034447 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Juiz Federal Substituto, TRF 3 REGIÃO, FGV, 2025Assinale a alternativa correta. São Princípios da Previdência Social: ✂️ a) Cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente; economicidade; irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo. ✂️ b) Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional; caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, representantes das empresas, empregadores e aposentados. ✂️ c) Previdência complementar facultativa, custeada, ou não, por contribuição adicional; irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo; universalidade e uniformidade de participação nos planos previdenciários. ✂️ d) Universalidade de participação nos planos previdenciários; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios. ✂️ e) Uniformidade, universalidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente pela taxa Selic. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
474Q1012432 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Delegado de Policia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e às receitas da seguridade social, julgue o item seguinte. De acordo com a legislação previdenciária, 40% do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal constitui receita da seguridade social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
475Q1072873 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Curso de Formação 2 Turma, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022Acerca da estrutura organizacional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do atendimento digital e do PrevBarco, julgue o item seguinte.O INSS disponibiliza atendimento, por meio dos PrevBarcos, aos trabalhadores rurais, pescadores e comunidades indígenas e quilombolas residentes em cidades ribeirinhas de todo o Brasil. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
476Q1072874 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Curso de Formação 2 Turma, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022Acerca da estrutura organizacional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do atendimento digital e do PrevBarco, julgue o item seguinte. Entre os serviços disponíveis no aplicativo Meu INSS está o acesso ao extrato previdenciário, ao extrato de empréstimo consignado e ao extrato de imposto de renda. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
477Q984758 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Assistente Social, Prefeitura de Rio do Oeste SC, OBJETIVA, 2025Sobre a seguridade social, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) A seguridade social será financiada por toda a sociedade, exclusivamente de forma direta. ( ) Constituem contribuições sociais as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço. ( ) Considera-se empregador doméstico a pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico. ✂️ a) C - C - C. ✂️ b) C - C - E. ✂️ c) E - C - C. ✂️ d) E - C - E. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
478Q1072808 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Técnico do Seguro Social, INSS, FCCA Seguridade Social encontra-se inserida no título da Ordem Social da Constituição Federal e tem entre seus objetivos: ✂️ a) promover políticas sociais que visem à redução da doença. ✂️ b) uniformizar o atendimento nacional. ✂️ c) universalizar o atendimento da população. ✂️ d) melhorar o atendimento da população. ✂️ e) promover o desenvolvimento regional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
479Q1072814 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Técnico do Seguro Social, INSS, FCCNo tocante à Previdência Social, é correto afirmar que ✂️ a) é organizada sob a forma de regime especial e observa critérios que preservem o equilíbrio financeiro. ✂️ b) é descentralizada, de caráter facultativo. ✂️ c) tem caráter complementar e autônomo. ✂️ d) baseia-se na constituição de reservas que garantam o benefício contratado. ✂️ e) é contributiva, de caráter obrigatório. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
480Q1072810 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Técnico do Seguro Social, INSS, FCCO INSS, autarquia federal, resultou da fusão das seguintes autarquias: ✂️ a) INAMPS e SINPAS. ✂️ b) IAPAS e INPS. ✂️ c) FUNABEM e CEME. ✂️ d) DATAPREV e LBA. ✂️ e) IAPAS e INAMPS. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro