Início Questões de Concursos Seguridade Social Resolva questões de Seguridade Social comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Seguridade Social Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 461Q963840 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Área Administrativa, TRF 4ª REGIÃO, FCCPublicada lei modificando a contribuição social sobre a receita ou faturamento, ✂️ a) só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos noventa dias da data da publicação da referida lei. ✂️ b) só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos cento e oitenta dias da data da publicação da referida lei. ✂️ c) não poderá ser exigida tal contribuição no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a referida lei, independentemente da data de sua publicação. ✂️ d) poderá ser exigida tal contribuição imediatamente após a data da publicação da referida lei. ✂️ e) só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos cento e vinte dias da data da publicação da referida lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 462Q1061463 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Analista de Gestão de Pessoas, EMBRAPA, CESPE CEBRASPE, 2025Julgue o item seguinte, considerando a seguridade social, a legislação previdenciária e a legislação trabalhista.A seletividade e a distributividade na prestação dos benefícios e serviços constituem objetivos da seguridade social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 463Q1018668 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Especialidade Advogado, CAESBDF, CESPE CEBRASPE, 2025Com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF acerca da seguridade social, assinale a opção correta. ✂️ a) São princípios da seguridade social a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, o acesso universal, gratuito e igualitário e a diversidade da base de financiamento. ✂️ b) Apesar de constituir direito fundamental, o direito à previdência social está sujeito aos efeitos do tempo e da inércia de seu titular, em relação à pretensão ao direito do recebimento de benefício previdenciário. ✂️ c) A previdência privada, regulada por lei ou regulamento próprio, tem caráter complementar e é de filiação obrigatória, baseando-se na constituição de reservas que garantam o benefício contratado. ✂️ d) Os órgãos responsáveis pela saúde, pela previdência social e pela assistência social devem estabelecer metas e prioridades na lei de diretrizes orçamentárias e elaborar, de forma descentralizada e independente, a proposta de orçamento da seguridade social. ✂️ e) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo permitida a constituição de fundação pública de direito privado para a prestação desse serviço público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 464Q1050656 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Direito, TCE PA, FGV, 2024Um dos princípios constitucionais que regula a Seguridade Social é a seletividade e distributividade, ou seja, em algumas hipóteses a Lei restringirá o recebimento de benefícios previdenciários às pessoas de baixa renda, assim definidas em Lei. Das opções abaixo indicadas, marque aquela que, de acordo com a Constituição Federal, contempla dois benefícios previdenciários que observam esse princípio. ✂️ a) Aposentadoria especial e Auxílio-reclusão. ✂️ b) Auxílio-acidente e Salário-família. ✂️ c) Salário maternidade e Pensão por morte ✂️ d) Auxílio-acidente e Aposentadoria especial. ✂️ e) Salário-família e Auxílio-reclusão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 465Q1049993 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Jurídica, TCE GO, FGV, 2024Em Senador Canedo/GO existe uma associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, cujo maior rival é uma equipe de futebol de Aparecida de Goiânia/GO, que no ano de 2023 se transformou numa SAF (Sociedade Anônima do Futebol). Em relação ao percentual da contribuição de ambas as entidades para a Seguridade Social a ser feita em 2024, independentemente da base de cálculo, marque a alternativa correta. ✂️ a) Ambas as entidades estarão sujeitas à alíquota de 5% (cinco por cento). ✂️ b) A associação desportiva se submeterá à alíquota de 20% e a SAF, 11%. ✂️ c) Ambas as entidades estarão sujeitas à alíquota de 20% (vinte por cento). ✂️ d) A SAF se submeterá à alíquota de 5% e a associação desportiva, 11%. ✂️ e) Ambas as entidades estarão sujeitas à alíquota de 11% (onze por cento). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 466Q964377 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Juiz Federal Substituto, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4a REGIÃOAssinale a alternativa correta. ✂️ a) O benefício Pensão por Morte no Regime Geral de Previdência Social é devido, desde a data do requerimento, ao conjunto de dependentes do segurado que falecer aposentado ou não, quando requerido até 30 (trinta) dias do óbito. ✂️ b) O princípio da universalidade, adotado no Brasil, garante acesso à Previdência Social, independentemente de qualquer condição, a todas as pessoas residentes no país, inclusive estrangeiros. ✂️ c) A Constituição Federal autoriza a instituição de regime de previdência privada facultativo, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao Regime Geral da Previdência Social, regulado por lei complementar e baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado. ✂️ d) A filiação obrigatória do segurado à Previdência Social decorre do exercício de atividade remunerada e depende de ato específico de registro perante o Instituto Nacional do Seguro Social. ✂️ e) Para fins previdenciários, no ambiente residencial em que o empregado doméstico presta serviços, podem ser exercidas atividades com ou sem fins lucrativos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 467Q1028705 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Juiz Substituto, TRF 5 REGIÃO, FGV, 2025A Constituição de 1988 tem ampla previsão de objetivos da seguridade social brasileira a serem concretizados mediante ações legislativas e administrativas, em prol do bem-estar e da justiça sociais. Nesse sentido, a necessidade de equilíbrio financeiro e atuarial dos sistemas previdenciários significa: ✂️ a) a impossibilidade de concessão de qualquer serviço ou benefício da seguridade social sem contribuição prévia do interessado; ✂️ b) a impossibilidade de concessão de prestações previdenciárias acidentárias, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, sem o atendimento à carência mínima necessária; ✂️ c) 55 anos; ✂️ d) 58 anos; ✂️ e) 60 anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 468Q1074931 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPENo que se refere à seguridade social no Brasil, julgue o item seguinte.A Lei Eloy Chaves, que criou em cada uma das empresas de estradas de ferro existentes no país uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos empregados, foi o primeiro ato normativo a tratar de seguridade social no Brasil. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 469Q1048136 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Especialidade Psicologia, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024De acordo com o Art. 194 da Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Um dos princípios constitucionais da Seguridade Social é a diversidade da base de financiamento. Além das fontes normais de arrecadação, nada impede que outras sejam instituídas pela União, desde que o faça mediante ✂️ a) Lei Complementar. ✂️ b) Lei Ordinária. ✂️ c) Emenda Constitucional. ✂️ d) Medida Provisória. ✂️ e) Decreto Autônomo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 470Q1043394 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Arquivo, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024Um dos princípios constitucionais da Seguridade Social refere-se à abrangência da cobertura e ao grau de proteção. Com base nesse princípio a Lei fixa então o conjunto de pessoas às quais os benefícios são estendidos e determina o caráter social da Seguridade Social , devendo atender prioritariamente aos mais necessitados. Assinale a opção que indica o nome desse princípio. ✂️ a) Irredutibilidade do valor dos benefícios. ✂️ b) Equidade na forma de participação no custeio. ✂️ c) Universalidade da cobertura e do atendimento. ✂️ d) (D) Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa. ✂️ e) Seletividade e distributividade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 471Q1060813 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Assistente Social, CNU, FGV, 2025A seguridade social brasileira, prevista na Constituição de 1988, possui particularidades relevantes, especialmente dentro dos subsistemas que a integram: previdência social, assistência social e saúde. Sobre tais subsistemas, é correto afirmar que: ✂️ a) tanto o modelo previdenciário dos trabalhadores privados quanto o sistema protetivo de servidores públicos, por expresso comando constitucional, são de índole contributiva; ✂️ b) a previdência social, no sistema nacional, é dotada de ampla cobertura, em prol de toda e qualquer pessoa, dispensada qualquer forma de contribuição prévia, haja vista a natureza gratuita do sistema; ✂️ c) a previdência social assim como a saúde pública carecem de aportes contributivos mensais mínimos, denominados legalmente de carência, os quais garantem o atendimento integral; ✂️ d) a assistência social brasileira permite a todo e qualquer brasileiro, ao completar a idade de 65 anos, a obtenção de aposentadoria por velhice, no valor ordinário de um salário mínimo; ✂️ e) a previdência social de servidores públicos, independente do ente federado a que sejam vinculados, gera a necessária vinculação automática ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 472Q1012432 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Delegado de Policia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e às receitas da seguridade social, julgue o item seguinte. De acordo com a legislação previdenciária, 40% do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal constitui receita da seguridade social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 473Q1074930 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPENo que se refere à seguridade social no Brasil, julgue o item seguinte.A seguridade social é organizada mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 474Q1074964 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPECom base no disposto no Decreto n.º 3.048/1999, que aprovou o regulamento da previdência social, julgue o item subsecutivo.A universalidade da cobertura e do atendimento inclui-se entre os princípios que regem as ações dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 475Q984758 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Assistente Social, Prefeitura de Rio do Oeste SC, OBJETIVA, 2025Sobre a seguridade social, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) A seguridade social será financiada por toda a sociedade, exclusivamente de forma direta. ( ) Constituem contribuições sociais as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço. ( ) Considera-se empregador doméstico a pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico. ✂️ a) C - C - C. ✂️ b) C - C - E. ✂️ c) E - C - C. ✂️ d) E - C - E. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 476Q1072873 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Curso de Formação 2 Turma, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022Acerca da estrutura organizacional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do atendimento digital e do PrevBarco, julgue o item seguinte.O INSS disponibiliza atendimento, por meio dos PrevBarcos, aos trabalhadores rurais, pescadores e comunidades indígenas e quilombolas residentes em cidades ribeirinhas de todo o Brasil. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 477Q1074933 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPENo que se refere à seguridade social no Brasil, julgue o item seguinte.De acordo com o princípio da universalidade da seguridade social, os estrangeiros no Brasil poderão receber atendimento da seguridade social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 478Q1072813 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Técnico do Seguro Social, INSS, FCCÉ correto afirmar que a Seguridade Social compreende ✂️ a) a Assistência Social, a Saúde e a Previdência Social. ✂️ b) a Assistência Social, o Trabalho e a Saúde. ✂️ c) o Sistema Tributário, o Lazer e a Previdência Social. ✂️ d) a Educação, a Previdência Social e a Assistência Social. ✂️ e) a Cultura, a Previdência Social e a Saúde. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 479Q1072808 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Técnico do Seguro Social, INSS, FCCA Seguridade Social encontra-se inserida no título da Ordem Social da Constituição Federal e tem entre seus objetivos: ✂️ a) promover políticas sociais que visem à redução da doença. ✂️ b) uniformizar o atendimento nacional. ✂️ c) universalizar o atendimento da população. ✂️ d) melhorar o atendimento da população. ✂️ e) promover o desenvolvimento regional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 480Q1072814 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Técnico do Seguro Social, INSS, FCCNo tocante à Previdência Social, é correto afirmar que ✂️ a) é organizada sob a forma de regime especial e observa critérios que preservem o equilíbrio financeiro. ✂️ b) é descentralizada, de caráter facultativo. ✂️ c) tem caráter complementar e autônomo. ✂️ d) baseia-se na constituição de reservas que garantam o benefício contratado. ✂️ e) é contributiva, de caráter obrigatório. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
461Q963840 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Área Administrativa, TRF 4ª REGIÃO, FCCPublicada lei modificando a contribuição social sobre a receita ou faturamento, ✂️ a) só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos noventa dias da data da publicação da referida lei. ✂️ b) só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos cento e oitenta dias da data da publicação da referida lei. ✂️ c) não poderá ser exigida tal contribuição no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a referida lei, independentemente da data de sua publicação. ✂️ d) poderá ser exigida tal contribuição imediatamente após a data da publicação da referida lei. ✂️ e) só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos cento e vinte dias da data da publicação da referida lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
462Q1061463 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Analista de Gestão de Pessoas, EMBRAPA, CESPE CEBRASPE, 2025Julgue o item seguinte, considerando a seguridade social, a legislação previdenciária e a legislação trabalhista.A seletividade e a distributividade na prestação dos benefícios e serviços constituem objetivos da seguridade social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
463Q1018668 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Especialidade Advogado, CAESBDF, CESPE CEBRASPE, 2025Com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF acerca da seguridade social, assinale a opção correta. ✂️ a) São princípios da seguridade social a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, o acesso universal, gratuito e igualitário e a diversidade da base de financiamento. ✂️ b) Apesar de constituir direito fundamental, o direito à previdência social está sujeito aos efeitos do tempo e da inércia de seu titular, em relação à pretensão ao direito do recebimento de benefício previdenciário. ✂️ c) A previdência privada, regulada por lei ou regulamento próprio, tem caráter complementar e é de filiação obrigatória, baseando-se na constituição de reservas que garantam o benefício contratado. ✂️ d) Os órgãos responsáveis pela saúde, pela previdência social e pela assistência social devem estabelecer metas e prioridades na lei de diretrizes orçamentárias e elaborar, de forma descentralizada e independente, a proposta de orçamento da seguridade social. ✂️ e) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo permitida a constituição de fundação pública de direito privado para a prestação desse serviço público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
464Q1050656 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Direito, TCE PA, FGV, 2024Um dos princípios constitucionais que regula a Seguridade Social é a seletividade e distributividade, ou seja, em algumas hipóteses a Lei restringirá o recebimento de benefícios previdenciários às pessoas de baixa renda, assim definidas em Lei. Das opções abaixo indicadas, marque aquela que, de acordo com a Constituição Federal, contempla dois benefícios previdenciários que observam esse princípio. ✂️ a) Aposentadoria especial e Auxílio-reclusão. ✂️ b) Auxílio-acidente e Salário-família. ✂️ c) Salário maternidade e Pensão por morte ✂️ d) Auxílio-acidente e Aposentadoria especial. ✂️ e) Salário-família e Auxílio-reclusão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
465Q1049993 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Jurídica, TCE GO, FGV, 2024Em Senador Canedo/GO existe uma associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, cujo maior rival é uma equipe de futebol de Aparecida de Goiânia/GO, que no ano de 2023 se transformou numa SAF (Sociedade Anônima do Futebol). Em relação ao percentual da contribuição de ambas as entidades para a Seguridade Social a ser feita em 2024, independentemente da base de cálculo, marque a alternativa correta. ✂️ a) Ambas as entidades estarão sujeitas à alíquota de 5% (cinco por cento). ✂️ b) A associação desportiva se submeterá à alíquota de 20% e a SAF, 11%. ✂️ c) Ambas as entidades estarão sujeitas à alíquota de 20% (vinte por cento). ✂️ d) A SAF se submeterá à alíquota de 5% e a associação desportiva, 11%. ✂️ e) Ambas as entidades estarão sujeitas à alíquota de 11% (onze por cento). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
466Q964377 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Juiz Federal Substituto, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4a REGIÃOAssinale a alternativa correta. ✂️ a) O benefício Pensão por Morte no Regime Geral de Previdência Social é devido, desde a data do requerimento, ao conjunto de dependentes do segurado que falecer aposentado ou não, quando requerido até 30 (trinta) dias do óbito. ✂️ b) O princípio da universalidade, adotado no Brasil, garante acesso à Previdência Social, independentemente de qualquer condição, a todas as pessoas residentes no país, inclusive estrangeiros. ✂️ c) A Constituição Federal autoriza a instituição de regime de previdência privada facultativo, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao Regime Geral da Previdência Social, regulado por lei complementar e baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado. ✂️ d) A filiação obrigatória do segurado à Previdência Social decorre do exercício de atividade remunerada e depende de ato específico de registro perante o Instituto Nacional do Seguro Social. ✂️ e) Para fins previdenciários, no ambiente residencial em que o empregado doméstico presta serviços, podem ser exercidas atividades com ou sem fins lucrativos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
467Q1028705 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Juiz Substituto, TRF 5 REGIÃO, FGV, 2025A Constituição de 1988 tem ampla previsão de objetivos da seguridade social brasileira a serem concretizados mediante ações legislativas e administrativas, em prol do bem-estar e da justiça sociais. Nesse sentido, a necessidade de equilíbrio financeiro e atuarial dos sistemas previdenciários significa: ✂️ a) a impossibilidade de concessão de qualquer serviço ou benefício da seguridade social sem contribuição prévia do interessado; ✂️ b) a impossibilidade de concessão de prestações previdenciárias acidentárias, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, sem o atendimento à carência mínima necessária; ✂️ c) 55 anos; ✂️ d) 58 anos; ✂️ e) 60 anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
468Q1074931 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPENo que se refere à seguridade social no Brasil, julgue o item seguinte.A Lei Eloy Chaves, que criou em cada uma das empresas de estradas de ferro existentes no país uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos empregados, foi o primeiro ato normativo a tratar de seguridade social no Brasil. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
469Q1048136 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Especialidade Psicologia, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024De acordo com o Art. 194 da Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Um dos princípios constitucionais da Seguridade Social é a diversidade da base de financiamento. Além das fontes normais de arrecadação, nada impede que outras sejam instituídas pela União, desde que o faça mediante ✂️ a) Lei Complementar. ✂️ b) Lei Ordinária. ✂️ c) Emenda Constitucional. ✂️ d) Medida Provisória. ✂️ e) Decreto Autônomo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
470Q1043394 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Arquivo, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024Um dos princípios constitucionais da Seguridade Social refere-se à abrangência da cobertura e ao grau de proteção. Com base nesse princípio a Lei fixa então o conjunto de pessoas às quais os benefícios são estendidos e determina o caráter social da Seguridade Social , devendo atender prioritariamente aos mais necessitados. Assinale a opção que indica o nome desse princípio. ✂️ a) Irredutibilidade do valor dos benefícios. ✂️ b) Equidade na forma de participação no custeio. ✂️ c) Universalidade da cobertura e do atendimento. ✂️ d) (D) Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa. ✂️ e) Seletividade e distributividade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
471Q1060813 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Assistente Social, CNU, FGV, 2025A seguridade social brasileira, prevista na Constituição de 1988, possui particularidades relevantes, especialmente dentro dos subsistemas que a integram: previdência social, assistência social e saúde. Sobre tais subsistemas, é correto afirmar que: ✂️ a) tanto o modelo previdenciário dos trabalhadores privados quanto o sistema protetivo de servidores públicos, por expresso comando constitucional, são de índole contributiva; ✂️ b) a previdência social, no sistema nacional, é dotada de ampla cobertura, em prol de toda e qualquer pessoa, dispensada qualquer forma de contribuição prévia, haja vista a natureza gratuita do sistema; ✂️ c) a previdência social assim como a saúde pública carecem de aportes contributivos mensais mínimos, denominados legalmente de carência, os quais garantem o atendimento integral; ✂️ d) a assistência social brasileira permite a todo e qualquer brasileiro, ao completar a idade de 65 anos, a obtenção de aposentadoria por velhice, no valor ordinário de um salário mínimo; ✂️ e) a previdência social de servidores públicos, independente do ente federado a que sejam vinculados, gera a necessária vinculação automática ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
472Q1012432 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Delegado de Policia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e às receitas da seguridade social, julgue o item seguinte. De acordo com a legislação previdenciária, 40% do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal constitui receita da seguridade social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
473Q1074930 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPENo que se refere à seguridade social no Brasil, julgue o item seguinte.A seguridade social é organizada mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
474Q1074964 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPECom base no disposto no Decreto n.º 3.048/1999, que aprovou o regulamento da previdência social, julgue o item subsecutivo.A universalidade da cobertura e do atendimento inclui-se entre os princípios que regem as ações dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
475Q984758 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Assistente Social, Prefeitura de Rio do Oeste SC, OBJETIVA, 2025Sobre a seguridade social, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) A seguridade social será financiada por toda a sociedade, exclusivamente de forma direta. ( ) Constituem contribuições sociais as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço. ( ) Considera-se empregador doméstico a pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico. ✂️ a) C - C - C. ✂️ b) C - C - E. ✂️ c) E - C - C. ✂️ d) E - C - E. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
476Q1072873 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Curso de Formação 2 Turma, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022Acerca da estrutura organizacional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do atendimento digital e do PrevBarco, julgue o item seguinte.O INSS disponibiliza atendimento, por meio dos PrevBarcos, aos trabalhadores rurais, pescadores e comunidades indígenas e quilombolas residentes em cidades ribeirinhas de todo o Brasil. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
477Q1074933 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPENo que se refere à seguridade social no Brasil, julgue o item seguinte.De acordo com o princípio da universalidade da seguridade social, os estrangeiros no Brasil poderão receber atendimento da seguridade social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
478Q1072813 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Técnico do Seguro Social, INSS, FCCÉ correto afirmar que a Seguridade Social compreende ✂️ a) a Assistência Social, a Saúde e a Previdência Social. ✂️ b) a Assistência Social, o Trabalho e a Saúde. ✂️ c) o Sistema Tributário, o Lazer e a Previdência Social. ✂️ d) a Educação, a Previdência Social e a Assistência Social. ✂️ e) a Cultura, a Previdência Social e a Saúde. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
479Q1072808 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Técnico do Seguro Social, INSS, FCCA Seguridade Social encontra-se inserida no título da Ordem Social da Constituição Federal e tem entre seus objetivos: ✂️ a) promover políticas sociais que visem à redução da doença. ✂️ b) uniformizar o atendimento nacional. ✂️ c) universalizar o atendimento da população. ✂️ d) melhorar o atendimento da população. ✂️ e) promover o desenvolvimento regional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
480Q1072814 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Técnico do Seguro Social, INSS, FCCNo tocante à Previdência Social, é correto afirmar que ✂️ a) é organizada sob a forma de regime especial e observa critérios que preservem o equilíbrio financeiro. ✂️ b) é descentralizada, de caráter facultativo. ✂️ c) tem caráter complementar e autônomo. ✂️ d) baseia-se na constituição de reservas que garantam o benefício contratado. ✂️ e) é contributiva, de caráter obrigatório. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro