Questões de Concursos Seguridade Social

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71Q176956 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que se
seguem.

A seguridade social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar direitos que proporcionem a dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, as políticas públicas de ações afirmativas destinadas à população negra, representadas, entre outras, pelo sistema de cotas para negros, que garante vagas em universidade pública para um segmento que, durante bastante tempo, foi excluído pelas dinâmicas sociais, são exemplo de atendimento do mandamento constitucional para a seguridade social.

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72Q192183 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Agente Administrativo, MDS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os próximos itens no que concerne à assistência social.

A promoção da integração ao mercado de trabalho não se insere entre os objetivos da assistência social, que visa, sobretudo, proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice.

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73Q203771 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Escrivão da Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas e à ordem social, julgue os itens subseqüentes.

Uma das formas de financiamento da seguridade social é a contribuição social incidente sobre a receita de concursos de prognósticos

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74Q449298 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Analista em Gestão Previdenciária, Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE, FCC, 2017

Sob o ponto de vista constitucional da Organização da Seguridade Social,
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75Q105413 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

Nos termos da atual redação da Constituição, são objetivos estabelecidos para a organização da seguridade social, exceto:

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76Q438530 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens de 86 a 90, relativos à seguridade social.

O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.

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77Q439852 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Defensor Público Substituto, DPE CE, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relacionados à seguridade social. Embora não conste expressamente no título que trata da ordem social na Constituição Federal, o princípio da solidariedade é postulado fundamental para a compreensão do regime financeiro da previdência social brasileira, representado de maneira evidente pelo pacto das gerações, característica dos sistemas de repartição.
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78Q427287 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Auditor Substituto de Conselheiro, TCM RJ, FCC

Considere o seguinte dispositivo de Lei Municipal: Não incide o ISS sobre o serviço de transporte intermunicipal de passageiros. Tal disposição legal constitui
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79Q447773 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Auxiliar Administrativo, Conselho Federal de Corretores de Imóveis, Instituto Quadrix, 2017

Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue os próximos itens conforme a CF. É possível que um benefício ou serviço da seguridade social seja criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, já que a seguridade social é considerada como matéria de relevância e urgência.
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80Q213774 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Médico Cardiologista Ecocardiografia, SECAD TO, CESGRANRIO

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta, a respeito do Sistema Único de Saúde (SUS).

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