Questões de Concursos Seguridade Social do Servidor

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos diversos institutos de direito previdenciário.

A pensão instituída em decorrência da morte de servidor público ocupante de cargo efetivo será igual ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS, acrescido de 70% da parcela excedente a esse limite, caso se trate de servidor aposentado à data do óbito.

Julgue os itens seguintes, acerca das modalidades de planos de saúde do servidor público.

O SISOSP visa corrigir a falta de controle sobre afastamentos e aposentadorias por invalidez concedidas a servidores públicos, que atingiu números elevados, com 38% contra 16% na iniciativa privada.

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do direito previdenciário.

Ana, que é servidora pública federal ocupante de cargo efetivo, no mês de dezembro de 2012, deu à luz gêmeos. Nessa situação, Ana terá direito ao benefício denominado auxílio-maternidade, correspondente ao menor vencimento do serviço público federal por nascituro.

Julgue os itens seguintes, acerca das modalidades de planos de saúde do servidor público.

As coberturas que as operadoras terão de oferecer ao servidor, de acordo com as novas regras do SISOSP, incluem: UTI sem limite de prazo, consultas em número ilimitado, serviços de nutrição, fisioterapia, psicologia e terapia ocupacional, desde que solicitados por um médico.

No que concerne às regras gerais para a organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos, julgue os seguintes itens.

Entre os benefícios que podem constar do RPPS, inclui-se o pecúlio por morte, pago aos dependentes do segurado falecido, com a finalidade de auxiliar nas despesas do núcleo familiar enquanto não tem início o recebimento da pensão.

Cláudio, servidor público federal, detentor de cargo efetivo, declarou que são seus dependentes econômicos: sua companheira, seu primo e seu filho único. Você é o responsável pelo gerenciamento da base cadastral que alimenta o sistema de gestão da folha de pagamento de aposentados e pensionistas. Analise a seguir as diferentes possibilidades no que se refere aos beneficiários do servidor.

I. sua companheira, uma vez comprovada união estável como entidade familiar;

 II. seu filho único, que possui 22 anos de idade, mas ainda está cursando faculdade;

 III. seu primo, que sempre residiu na mesma casa que Cláudio, e está desempregado há 2 anos;

IV. nenhum dos parentes declarados por Cláudio.

Caso venha a conduzir auditoria, deverá(ão) constar do sistema como beneficiário(s) de Cláudio somente:

Haroldo, que era casado com Olga e não tinha filhos, ocupava cargo de pesquisador no INPE, um órgão do MCT. Em janeiro de 2004, Haroldo faleceu em virtude de acidente ocorrido durante o teste de um equipamento desenvolvido pelo referido instituto. Posteriormente, foi demonstrado que o acidente ocorreu por culpa de Haroldo.

Julgue os itens a seguir, considerando a situação hipotética acima apresentada.

Os sucessores de Haroldo têm o dever de reparar os danos que o referido acidente tenha causado ao erário, até o limite do valor da herança recebida.

Não será concedida pensão provisória por morte presumida do servidor no caso de:

Marcos e Luís são servidores públicos efetivos de determinado ente federal. Marcos, que foi aprovado em concurso público com apenas 25 anos de idade, após 8 anos de sua posse, sofreu um acidente, fora de serviço, e ficou incapacitado para o cargo que exercia. Luís é servidor público há 30 anos e deseja se aposentar. Com base nessa situação hipotética, analise as afirmativas a seguir:

I – Por não possuir idade mínima para aposentadoria no serviço público, Marcos não pode ser aposentado.

II – Luís pode se aposentar voluntariamente com proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado.

III – Para Marcos é cabível a aposentadoria compulsória, com proventos integrais, seguindo a ideia de paridade, no regime geral de previdência.

IV – Caso seja constatado em inspeção médica que Marcos tem capacidade para o serviço público em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido, Marcos poderá ser investido por readaptação.

Está correto somente o que se afirma em:

Julgue os itens a seguir, que dizem respeito ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União.

Ao se aposentar, o servidor público que receba vale-alimentação deve receber o valor equivalente a esse benefício juntamente com os vencimentos.

Quanto à seguridade social do servidor público, assinale a opção correta