Início Questões de Concursos Sentença Resolva questões de Sentença comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Sentença Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 201Q732587 | Direito Processual Penal, Sentença, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF P1, RFB, ESAFO juiz criminal, após analisar os elementos produzidos no processo e convencer-se de que o acusado cometeu um crime, prolatará sua decisão, condenando o acusado a cumprir a pena estabelecida. A respeito dos efeitos da condenação, é correto afi rmar que: ✂️ a) faculta a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime. ✂️ b) a perda em favor da União dos instrumentos do crime independente do direito do lesado ou de terceiro de boa-fé. ✂️ c) perda automática de cargo ou função pública, ✂️ d) incapacidade para o exercício do pátrio poder nos crimes culposos contra o fi lho. ✂️ e) inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso, se declarado na sentença. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 202Q735536 | Direito Processual Penal, Sentença, Analista Judiciário, TJ RJ, FCCO juiz, na sentença absolutória, ✂️ a) não poderá reconhecer a inexistência do fato. ✂️ b) não poderá ordenar a cessação das medidas cautelares e provisoriamente aplicadas. ✂️ c) poderá aplicar medida de segurança. ✂️ d) não reconhecerá circunstância que isente o réu de pena. ✂️ e) mandará, sempre, por o réu em liberdade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 203Q734271 | Direito Processual Penal, Sentença, Analista Judiciário, STF, CESPE CEBRASPEAcerca da emendatio libelli e de outros importantes institutos do processo penal, julgue os itens subsequentes. Se da nova capitulação legal dos fatos contidos na denúncia resultar modificação da natureza da ação penal de pública incondicionada para condicionada, ou de pública incondicionada para de iniciativa privada, o juiz deverá declarar extinta a punibilidade do acusado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 204Q735645 | Direito Processual Penal, Sentença, Técnico Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPENo que concerne aos prazos, julgue os itens seguintes. Configura-se constrangimento ilegal contra o réu solto o fato de não se proferir a sentença penal no prazo de dez dias contados do dia de conclusão do julgamento. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 205Q735654 | Direito Processual Penal, Sentença, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPEA respeito da sentença, das nulidades e dos recursos em geral, assinale a opção incorreta. ✂️ a) É nula a sentença que não responde às alegações da defesa, seja de mérito ou de preliminares argüidas oportunamente. ✂️ b) A ilegitimidade do representante da parte é causa de nulidade relativa, sanável mediante a ratificação dos atos processuais. ✂️ c) Permite-se o aditamento da denúncia visando incluir o instrumento utilizado para produzir a ofensa apurada na instrução criminal, desde que realizado antes da sentença final. ✂️ d) Na inexistência de outro recurso específico, é cabível a carta testemunhável contra decisão que obstar o seguimento de recurso em sentido estrito. ✂️ e) Rejeitada a denúncia por falta de um de seus requisitos formais ou materiais, caberá ao Ministério Público interpor apelação criminal contra a decisão que não a recebeu. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 206Q139175 | Direito Processual do Trabalho, Sentença, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 4a REGIÃO, FCCSe após a publicação da sentença for constatado erro de cálculo, o juiz ✂️ a) somente poderá retificá-la de ofício. ✂️ b) poderá retificá-la de ofício ou a requerimento da parte. ✂️ c) somente poderá retificá-la a requerimento da parte. ✂️ d) somente poderá retificá-la por meio de embargos de declaração. ✂️ e) não poderá retificá-la por ter esgotado sua atividade jurisdicional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 207Q146151 | Direito Processual Civil, Sentença, Analista Judiciário Direito, TJ SE, CESPE CEBRASPE No que se refere à execução de ações coletivas, à sentença, à coisa julgada, à revelia e à ação civil pública, julgue os seguintes itens. A sentença que decreta a impossibilidade jurídica do pedido formulado em juízo importa na extinção do processo com julgamento de mérito, estando o autor, por isso, impedido de ajuizar de novo a ação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 208Q737693 | Direito Processual Penal, Sentença, Analista Judiciário, TRE AP, FCCSobre a sentença é correto afirmar que: ✂️ a) O juiz, ao proferir a sentença condenatória, não poderá fixar em favor do ofendido valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, devendo a discussão ser dirimida no juízo cível. ✂️ b) Qualquer das partes poderá, no prazo de cinco dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão. ✂️ c) O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, desde que, em consequência, não tenha de aplicar pena mais grave. ✂️ d) Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, bem como reconhecer agravantes, embora nenhuma tenha sido alegada. ✂️ e) Havendo aditamento da denúncia, cada parte poderá arrolar até cinco testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, ficando o juiz, na sentença, adstrito aos termos do aditamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 209Q176801 | Direito Processual Civil, Sentença, Defensor Público, DPE RR, CESPE CEBRASPE No que diz respeito a ação, jurisdição, sentença e coisa julgada em matéria cível, assinale a opção correta. ✂️ a) A sentença que condena à prestação de alimentos contém, implícita, a cláusula rebus sic stantibus. ✂️ b) A necessidade configura aspecto da possibilidade jurídica do pedido, condição sem a qual não se pode obter o provimento jurisdicional pretendido. ✂️ c) Pelo princípio da inevitabilidade da jurisdição, entende-se que a lei não excluirá lesão ou ameaça de lesão da apreciação do Poder Judiciário. ✂️ d) O relatório, a fundamentação e o dispositivo consubstanciam os capítulos de sentença, partes que ideologicamente compõem esse tipo de manifestação judicial. ✂️ e) A fundamentação concernente às questões prejudiciais que repercutem no teor da decisão alcança a qualidade de coisa julgada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 210Q733659 | Direito Processual Penal, Sentença, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MGAssinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) A doutrina denomina decisão absolutória imprópria aquela que condena o réu, mas reconhece a extinção da punibilidade pela prescrição. ✂️ b) No processo penal, contam-se os prazos da data de juntada aos autos do mandado de intimação da parte. ✂️ c) A ação penal pública condicionada somente poderá ser iniciada se houver representação do ofendido ou do seu representante legal. ✂️ d) No rito ordinário, ocorrendo citação por edital, o prazo para a defesa será contado do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído. ✂️ e) O processo da Carta Testemunhável na instância superior seguirá o rito do Recurso em Sentido Estrito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 211Q733668 | Direito Processual Penal, Sentença, Analista Judiciário, TJ RJ, FCCA sentença, no processo penal, ✂️ a) comporta embargos de declaração apenas no caso de omissão. ✂️ b) será publicada em mãos do escrivão. ✂️ c) não poderá reconhecer a reincidência caso não tenha sido alegada pelo Ministério Público. ✂️ d) fixará valor máximo para a reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido. ✂️ e) não comporta decretação da prisão preventiva do acusado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 212Q733685 | Direito Processual Penal, Sentença, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPECom base na situação hipotética descrita no texto CE-III, julgue os itens abaixo. Caberá exceção de coisa julgada se Ari já tiver respondido a outro processo penal pelo mesmo fato, em que foi absolvido por negativa de autoria. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 213Q735280 | Direito Processual Penal, Sentença, Oficial Técnico de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, referentes a procedimentos processuais penais. Transitada em julgado a sentença penal condenatória, a pena de multa aplicada será considerada dívida de valor, sendo cobrada por iniciativa do MP junto ao juízo das execuções penais, conforme as normas da legislação relativa à dívida ativa da fazenda pública, excetuando-se as causas interruptivas e suspensivas da prescrição. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 214Q736927 | Direito Processual Penal, Sentença, Analista Judiciário, TRT 11a, FCCIsis, juíza de direito, ao proferir uma sentença de mérito erra nos cálculos da indenização arbitrada. Nesse caso, ✂️ a) poderá corrigir a sentença de mérito somente a requerimento do Ministério Público. ✂️ b) não poderá corrigir a sentença de mérito porque acabou o seu ofício jurisdicional, cabendo às partes recorrerem da decisão. ✂️ c) não poderá corrigir a sentença de mérito, mas poderá remeter de ofício o processo para a instância superior. ✂️ d) poderá corrigir a sentença de ofício ou a requerimento de qualquer uma das partes. ✂️ e) poderá corrigir a sentença de mérito somente a requerimento do autor e com a concordância expressa do réu. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 215Q179133 | Direito Processual Civil, Sentença, Defensor Público, DPE MT, FCC "A parte, que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão, não poderá recorrer". Esse enunciado, de texto legal, implica a ocorrência de ✂️ a) contumácia. ✂️ b) coisa julgada. ✂️ c) preclusão consumativa. ✂️ d) perempção. ✂️ e) preclusão lógica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 216Q734543 | Direito Processual Penal, Sentença, Analista Judiciário, TJ SE, CESPE CEBRASPEAcerca de sentença e de recursos no processo penal, julgue os itens seguintes. Não há possibilidade de aplicação de mutatio libelli pelo órgão de segunda instância. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 217Q732915 | Direito Processual Penal, Sentença, Defensor Público de Segunda Categoria, DPE SE, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, relativos a efeitos da sentença penal, ação civil e processos em espécie. Faz coisa julgada no cível a sentença absolutória quando reconhecida categoricamente a inexistência material do fato, não podendo, nessa hipótese, ser proposta ação civil para o reconhecimento do fato objeto da sentença penal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 218Q735108 | Direito Processual Penal, Sentença, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPEQuanto ao pedido de arquivamento de peças de informação pelo Ministério Público, julgue os itens seguintes. A decisão que determina que sejam arquivadas as peças, a pedido do membro do Ministério Público, faz a coisa julgada material. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 219Q732732 | Direito Processual Penal, Sentença, Titularidade de Serviços Notariais e de Registro, TJ DF, CESPE CEBRASPE Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de 62 a 75, acerca do direito processual penal. Caso o motorista de determinada empresa seja condenado pelo juiz penal por ter praticado homicídio culposo no exercício de seu trabalho, a sentença penal condenatória constituirá título executivo contra o responsável civil — distinto do autor material do crime — pelos danos decorrentes do ilícito, ainda que não tenha feito parte da relação jurídico-processual. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 220Q734317 | Direito Processual Penal, Sentença, Analista Judiciário, STF, CESPE CEBRASPEAcerca da emendatio libelli e de outros importantes institutos do processo penal, julgue os itens subsequentes. O STF sumulou o entendimento no sentido da impossibilidade da mutatio libelli em segundo grau de jurisdição, o qual se mantém válido, a despeito das modificações nas normas processuais sobre a matéria, uma vez que os princípios da proibição da reformatio in pejus, da ampla defesa e da congruência da sentença penal, entre outros, vedam o aditamento à denúncia e a inclusão de fato novo após a sentença de primeiro grau. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
201Q732587 | Direito Processual Penal, Sentença, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF P1, RFB, ESAFO juiz criminal, após analisar os elementos produzidos no processo e convencer-se de que o acusado cometeu um crime, prolatará sua decisão, condenando o acusado a cumprir a pena estabelecida. A respeito dos efeitos da condenação, é correto afi rmar que: ✂️ a) faculta a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime. ✂️ b) a perda em favor da União dos instrumentos do crime independente do direito do lesado ou de terceiro de boa-fé. ✂️ c) perda automática de cargo ou função pública, ✂️ d) incapacidade para o exercício do pátrio poder nos crimes culposos contra o fi lho. ✂️ e) inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso, se declarado na sentença. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
202Q735536 | Direito Processual Penal, Sentença, Analista Judiciário, TJ RJ, FCCO juiz, na sentença absolutória, ✂️ a) não poderá reconhecer a inexistência do fato. ✂️ b) não poderá ordenar a cessação das medidas cautelares e provisoriamente aplicadas. ✂️ c) poderá aplicar medida de segurança. ✂️ d) não reconhecerá circunstância que isente o réu de pena. ✂️ e) mandará, sempre, por o réu em liberdade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
203Q734271 | Direito Processual Penal, Sentença, Analista Judiciário, STF, CESPE CEBRASPEAcerca da emendatio libelli e de outros importantes institutos do processo penal, julgue os itens subsequentes. Se da nova capitulação legal dos fatos contidos na denúncia resultar modificação da natureza da ação penal de pública incondicionada para condicionada, ou de pública incondicionada para de iniciativa privada, o juiz deverá declarar extinta a punibilidade do acusado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
204Q735645 | Direito Processual Penal, Sentença, Técnico Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPENo que concerne aos prazos, julgue os itens seguintes. Configura-se constrangimento ilegal contra o réu solto o fato de não se proferir a sentença penal no prazo de dez dias contados do dia de conclusão do julgamento. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
205Q735654 | Direito Processual Penal, Sentença, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPEA respeito da sentença, das nulidades e dos recursos em geral, assinale a opção incorreta. ✂️ a) É nula a sentença que não responde às alegações da defesa, seja de mérito ou de preliminares argüidas oportunamente. ✂️ b) A ilegitimidade do representante da parte é causa de nulidade relativa, sanável mediante a ratificação dos atos processuais. ✂️ c) Permite-se o aditamento da denúncia visando incluir o instrumento utilizado para produzir a ofensa apurada na instrução criminal, desde que realizado antes da sentença final. ✂️ d) Na inexistência de outro recurso específico, é cabível a carta testemunhável contra decisão que obstar o seguimento de recurso em sentido estrito. ✂️ e) Rejeitada a denúncia por falta de um de seus requisitos formais ou materiais, caberá ao Ministério Público interpor apelação criminal contra a decisão que não a recebeu. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
206Q139175 | Direito Processual do Trabalho, Sentença, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 4a REGIÃO, FCCSe após a publicação da sentença for constatado erro de cálculo, o juiz ✂️ a) somente poderá retificá-la de ofício. ✂️ b) poderá retificá-la de ofício ou a requerimento da parte. ✂️ c) somente poderá retificá-la a requerimento da parte. ✂️ d) somente poderá retificá-la por meio de embargos de declaração. ✂️ e) não poderá retificá-la por ter esgotado sua atividade jurisdicional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
207Q146151 | Direito Processual Civil, Sentença, Analista Judiciário Direito, TJ SE, CESPE CEBRASPE No que se refere à execução de ações coletivas, à sentença, à coisa julgada, à revelia e à ação civil pública, julgue os seguintes itens. A sentença que decreta a impossibilidade jurídica do pedido formulado em juízo importa na extinção do processo com julgamento de mérito, estando o autor, por isso, impedido de ajuizar de novo a ação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
208Q737693 | Direito Processual Penal, Sentença, Analista Judiciário, TRE AP, FCCSobre a sentença é correto afirmar que: ✂️ a) O juiz, ao proferir a sentença condenatória, não poderá fixar em favor do ofendido valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, devendo a discussão ser dirimida no juízo cível. ✂️ b) Qualquer das partes poderá, no prazo de cinco dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão. ✂️ c) O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, desde que, em consequência, não tenha de aplicar pena mais grave. ✂️ d) Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, bem como reconhecer agravantes, embora nenhuma tenha sido alegada. ✂️ e) Havendo aditamento da denúncia, cada parte poderá arrolar até cinco testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, ficando o juiz, na sentença, adstrito aos termos do aditamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
209Q176801 | Direito Processual Civil, Sentença, Defensor Público, DPE RR, CESPE CEBRASPE No que diz respeito a ação, jurisdição, sentença e coisa julgada em matéria cível, assinale a opção correta. ✂️ a) A sentença que condena à prestação de alimentos contém, implícita, a cláusula rebus sic stantibus. ✂️ b) A necessidade configura aspecto da possibilidade jurídica do pedido, condição sem a qual não se pode obter o provimento jurisdicional pretendido. ✂️ c) Pelo princípio da inevitabilidade da jurisdição, entende-se que a lei não excluirá lesão ou ameaça de lesão da apreciação do Poder Judiciário. ✂️ d) O relatório, a fundamentação e o dispositivo consubstanciam os capítulos de sentença, partes que ideologicamente compõem esse tipo de manifestação judicial. ✂️ e) A fundamentação concernente às questões prejudiciais que repercutem no teor da decisão alcança a qualidade de coisa julgada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
210Q733659 | Direito Processual Penal, Sentença, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MGAssinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) A doutrina denomina decisão absolutória imprópria aquela que condena o réu, mas reconhece a extinção da punibilidade pela prescrição. ✂️ b) No processo penal, contam-se os prazos da data de juntada aos autos do mandado de intimação da parte. ✂️ c) A ação penal pública condicionada somente poderá ser iniciada se houver representação do ofendido ou do seu representante legal. ✂️ d) No rito ordinário, ocorrendo citação por edital, o prazo para a defesa será contado do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído. ✂️ e) O processo da Carta Testemunhável na instância superior seguirá o rito do Recurso em Sentido Estrito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
211Q733668 | Direito Processual Penal, Sentença, Analista Judiciário, TJ RJ, FCCA sentença, no processo penal, ✂️ a) comporta embargos de declaração apenas no caso de omissão. ✂️ b) será publicada em mãos do escrivão. ✂️ c) não poderá reconhecer a reincidência caso não tenha sido alegada pelo Ministério Público. ✂️ d) fixará valor máximo para a reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido. ✂️ e) não comporta decretação da prisão preventiva do acusado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
212Q733685 | Direito Processual Penal, Sentença, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPECom base na situação hipotética descrita no texto CE-III, julgue os itens abaixo. Caberá exceção de coisa julgada se Ari já tiver respondido a outro processo penal pelo mesmo fato, em que foi absolvido por negativa de autoria. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
213Q735280 | Direito Processual Penal, Sentença, Oficial Técnico de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, referentes a procedimentos processuais penais. Transitada em julgado a sentença penal condenatória, a pena de multa aplicada será considerada dívida de valor, sendo cobrada por iniciativa do MP junto ao juízo das execuções penais, conforme as normas da legislação relativa à dívida ativa da fazenda pública, excetuando-se as causas interruptivas e suspensivas da prescrição. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
214Q736927 | Direito Processual Penal, Sentença, Analista Judiciário, TRT 11a, FCCIsis, juíza de direito, ao proferir uma sentença de mérito erra nos cálculos da indenização arbitrada. Nesse caso, ✂️ a) poderá corrigir a sentença de mérito somente a requerimento do Ministério Público. ✂️ b) não poderá corrigir a sentença de mérito porque acabou o seu ofício jurisdicional, cabendo às partes recorrerem da decisão. ✂️ c) não poderá corrigir a sentença de mérito, mas poderá remeter de ofício o processo para a instância superior. ✂️ d) poderá corrigir a sentença de ofício ou a requerimento de qualquer uma das partes. ✂️ e) poderá corrigir a sentença de mérito somente a requerimento do autor e com a concordância expressa do réu. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
215Q179133 | Direito Processual Civil, Sentença, Defensor Público, DPE MT, FCC "A parte, que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão, não poderá recorrer". Esse enunciado, de texto legal, implica a ocorrência de ✂️ a) contumácia. ✂️ b) coisa julgada. ✂️ c) preclusão consumativa. ✂️ d) perempção. ✂️ e) preclusão lógica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
216Q734543 | Direito Processual Penal, Sentença, Analista Judiciário, TJ SE, CESPE CEBRASPEAcerca de sentença e de recursos no processo penal, julgue os itens seguintes. Não há possibilidade de aplicação de mutatio libelli pelo órgão de segunda instância. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
217Q732915 | Direito Processual Penal, Sentença, Defensor Público de Segunda Categoria, DPE SE, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, relativos a efeitos da sentença penal, ação civil e processos em espécie. Faz coisa julgada no cível a sentença absolutória quando reconhecida categoricamente a inexistência material do fato, não podendo, nessa hipótese, ser proposta ação civil para o reconhecimento do fato objeto da sentença penal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
218Q735108 | Direito Processual Penal, Sentença, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPEQuanto ao pedido de arquivamento de peças de informação pelo Ministério Público, julgue os itens seguintes. A decisão que determina que sejam arquivadas as peças, a pedido do membro do Ministério Público, faz a coisa julgada material. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
219Q732732 | Direito Processual Penal, Sentença, Titularidade de Serviços Notariais e de Registro, TJ DF, CESPE CEBRASPE Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de 62 a 75, acerca do direito processual penal. Caso o motorista de determinada empresa seja condenado pelo juiz penal por ter praticado homicídio culposo no exercício de seu trabalho, a sentença penal condenatória constituirá título executivo contra o responsável civil — distinto do autor material do crime — pelos danos decorrentes do ilícito, ainda que não tenha feito parte da relação jurídico-processual. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
220Q734317 | Direito Processual Penal, Sentença, Analista Judiciário, STF, CESPE CEBRASPEAcerca da emendatio libelli e de outros importantes institutos do processo penal, julgue os itens subsequentes. O STF sumulou o entendimento no sentido da impossibilidade da mutatio libelli em segundo grau de jurisdição, o qual se mantém válido, a despeito das modificações nas normas processuais sobre a matéria, uma vez que os princípios da proibição da reformatio in pejus, da ampla defesa e da congruência da sentença penal, entre outros, vedam o aditamento à denúncia e a inclusão de fato novo após a sentença de primeiro grau. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro