261 Q1094973 • Direito Processual Civil • Sentença • ESDN • Câmara de Duartina SP • Procurador Jurídico • 2026 O juiz resolverá o mérito quando: a) Verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. ✂️ b) Verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. ✂️ c) Decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição. ✂️ d) Acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência. ✂️ Resolver