Questões de Concursos Sentença

No tocante à sentença, no processo penal, é correto afirmar que

Analise as hipóteses abaixo:

I - A CLT e o CPC convergem quanto aos requisitos essenciais da sentença que deve conter: o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, os fundamentos da decisão e a conclusão.

II - Sentença sem conclusão, ou dispositivo, ou decisum, é inexistente.

III - É certo afirmar que ao se aplicar o princípio da utilidade aproveitam-se os atos válidos praticados no processo, eis que a nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam conseqüência.

Marque a alternativa CORRETA:

Considerando que, elaborados os cálculos, demonstrando o débito da reclamada, o magistrado abra prazo às partes para manifestação acerca da conta, assinale a opção correta.

A respeito do processo de execução, julgue os itens a seguir.

A sentença penal condenatória transitada em julgado deve ser processada perante o juiz prolator da sentença, uma vez que a execução fundada em título judicial deve ser processada perante o juízo em que o título se formou; tratase de competência absoluta, portanto, inderrogável.

Sobre a sentença judicial, avalie as proposições abaixo:

I. O princípio da correlação entre acusação e sentença estabelece que a sentença judicial deve ter estrita congruência entre a imputação e o resultado condenatória, qualquer distorção nesse liame enseja nulidade no processo.

II. É vedado ao juiz, sem que haja o modificativo da descrição do fato contido na exordial acusatória, atribuirlhe definição jurídica diversa.

III. Na hipótese de tomar conhecimento de fato novo vinculado à acusação contida na denúncia deverá o juiz encaminhar os autos ao Ministério Público para que, no prazo de 5 (cinco) dias, emende a inicial.

IV. No Direito brasileiro vigora o princípio da individualização, em que o acusado se defende da capitulação jurídica dada ao fato criminoso pelo acusador na petição inicial (denúncia ou queixa).

Assinale a alternativa correta.

No que diz respeito à Sentença, é correto afirmar que

Diante da conclusão de incidente de insanidade mental, o qual reconheceu que o acusado era inimputável por doença mental, o magistrado, que presidia o processo criminal, além de reconhecer a prática do fato típico penal – punível com pena de reclusão -, reconheceu que o acusado agiu em legítima defesa.

Segundo o direito penal brasileiro, nesse caso

Arlindo  dos  Santos  ajuizou  ação  trabalhista  em  face  do  seu  antigo  empregador,  pleiteando  adicional  de  insalubridade  e  indenização por danos morais. Nas suas alegações contidas na  causa  de  pedir,  Arlindo  argumentou  que  trabalhou  permanentemente  em  contato  com  produtos  químicos  altamente  tóxicos,  o  que  lhe  acarretou,  inclusive,  problemas  de  saúde.  Em  contestação,  o  réu  negou  veementemente  a  existência  de  condições  insalubres  e,  por  consequência,  a  violação do direito  fundamental  à  saúde do  empregado, não  apenas porque o material utilizado por Arlindo não era tóxico,  como  também  porque  ele  sempre  utilizou  equipamento  de  proteção  individual  (luvas  e  máscara).  Iniciada  a  fase  instrutória,  foi  feita  prova  pericial.  Ao  examinar  o  local  de  trabalho, o perito constatou que o material usado por Arlindo  não  era  tóxico  como mencionado  por  ele  na  petição  inicial.  Entretanto, verificou que o autor trabalhou submetido a níveis  de ruído muito acima do tolerado e sem a proteção adequada.  Assim, por força desse outro agente insalubre não referido na  causa de pedir,  concluiu que o  autor  fazia  jus  ao pagamento  do adicional pleiteado com o percentual de 20%. 
Com base nessa situação concreta, é correto afirmar que o juiz  deve julgar   

Analise as hipóteses abaixo, de acordo com o ordenamento processual civil aplicável ao processo do trabalho:

I - A sentença deixou de ser ato do juiz que põe termo ao processo, com ou sem julgamento do mérito, e passou a ser o ato do juiz que implica algumas das situações previstas no CPC.

II - Sentença terminativa é o provimento judicial que sem apreciar o mérito, pode extinguir o processo.

III - Sentença definitiva é o provimento judicial que aprecia e resolve o mérito do pedido, podendo implicar a extinção ou não do processo.

Marque a alternativa CORRETA:

Lucila cumpria regularmente pena restritiva de direito, consistente em prestação pecuniária equivalente a dois salários mínimos, quando sobreveio, aos autos da execução penal, condenação definitiva à pena privativa de liberdade cujo regime inicial era fechado. Diante disso, o juízo da execução decidiu pela conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade.

A decisão judicial