Questões de Sentença e Coisa Julgada com Gabarito (Comentado)

29Q234047 | Direito Processual Penal, Sentença e Coisa Julgada, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE CEBRASPE

Acerca de sentença penal, assinale a opção correta.

✂️ a) Não cabe emendatio libelli no segundo grau de jurisdição.
✂️ b) Em crime de ação pública, o juiz poderá reconhecer agravantes na sentença, ainda que nenhuma agravante tenha sido alegada pelo MP.
✂️ c) Ocorrerá a mutatio libelli sem aditamento quando o juiz der ao fato definição jurídica diversa da que constar na denúncia, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena mais grave.
✂️ d) Chama-se de sentença suicida a que não possui fundamentação.
✂️ e) Prevalece na doutrina o entendimento de que o réu em nenhuma hipótese pode apelar da própria sentença absolutória.

31Q699694 | Direito Processual Civil, Sentença e Coisa Julgada, Juiz Substituto, TJ AL, FCC, 2019

Quanto aos requisitos e efeitos da sentença,

✂️ a)
uma vez publicada, só poderá ser alterada por meio de embargos de declaração.
✂️ b)
a decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação pecuniária e em obrigação de fazer ou não fazer valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária, salvo se a condenação for genérica.
✂️ c)
no caso de colisão entre normas, ao ser proferida decisão, o Juiz deve justificar o objeto e os critérios gerais da ponderação efetuada, enunciando as razões que autorizam a interferência na norma afastada e as premissas fáticas que fundamentam a conclusão.
✂️ d)
é defeso ao Juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior à pleiteada, podendo, porém, a condenação, referir-se a objeto diverso se ao Juiz parecer compatível e adequado à natureza da causa.
✂️ e) a decisão deve ser certa, salvo se resolver relação jurídica condicional.

33Q925978 | Direito Processual Penal, Sentença e Coisa Julgada, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

João foi denunciado pela prática de crime de furto simples. Na denúncia, o Ministério Público apenas narrou que

houve a subtração do cordão da vítima, indicando hora e local. Na audiência de instrução e julgamento, a vítima

narrou que João empurrou-a em direção ao chão dizendo que se gritasse “o bicho ia pegar”, arrancando, em

seguida, o seu cordão. Diante da narrativa da violência e da grave ameaça, o juiz fica convencido de que houve

crime de roubo e não de furto.

Sobre o caso apresentado, de acordo com o Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.

✂️ a)
O juiz na sentença poderá condenar João pelo crime de roubo, com base no artigo 383 do CPP, queassim dispõe: “O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderáatribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave”
✂️ b)
Encerrada a instrução probatória, o Ministério Público deverá aditar a denúncia em 5 (cinco) dias. Se oMinistério Público ficar inerte, o juiz deve aplicar o artigo 28 do CPP.
✂️ c)
Encerrada a instrução probatória, o Ministério Público deverá aditar a denúncia em 5 (cinco) dias. Se oMinistério Público ficar inerte, o juiz poderá condenar João pelo crime de roubo, tendo em vista que avítima narrou a agressão em juízo.
✂️ d)
O juiz poderá condenar João pelo crime de roubo, independentemente de qualquer providência, emhomenagem ao princípio da verdade real.

40Q858320 | Direito Processual Penal, Sentença e Coisa Julgada, Prefeitura de Capim PB Assistente Jurídico, FACET Concursos, 2020

Antônio, primário e de bons antecedentes, foi denunciado pela prática do crime de homicídio qualificado na sua forma tentada. A ação penal se desenvolveu em severa obediência aos princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Além disto, todas as regras de procedimento foram observadas pelo juízo processante. Ao final da tramitação da ação penal, foi prolatada sentença penal condenatória, sendo aplicada em desfavor de Antônio a pena privativa de liberdade de 09 (nove) anos de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado. Considerando os fatos apresentados, assinale a alternativa correta:

✂️ a) Levando em consideração entendimento jurisprudencial consolidado no Superior Tribunal de Justiça, é inadmissível que Antônio seja beneficiado com a progressão per saltum de regime prisional.
✂️ b) Segundo entendimento jurisprudencial consolidado no Supremo Tribunal Federal, para que Antônio obtenha a progressão de regime, será obrigatória a realização do exame criminológico, o qual prescinde de fundamentação para sua realização.
✂️ c) No regime fechado o trabalho externo é admissível, bem como, a frequência, fora do estabelecimento prisional, a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior.
✂️ d) Enquanto Antônio estiver cumprindo a pena privativa de liberdade em regime fechado, ficará sujeito a isolamento no período diurno e durante o repouso noturno.
✂️ e) Ainda que a pena aplicada em desfavor de Antônio autorizasse a aplicação de regime mais brando (semiaberto ou aberto), o magistrado obrigatoriamente deveria estabelecer o regime inicial como sendo o fechado, por ser o crime de homicídio qualificado, consumado ou tentado, classificado como crime hediondo.

Questões de Concursos Sentença e Coisa Julgada

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29Q234047 | Direito Processual Penal, Sentença e Coisa Julgada, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE CEBRASPE

30Q526848 | Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada, Analista Judiciário, Superior Tribunal de Justiça, CESPE CEBRASPE

31Q699694 | Direito Processual Civil, Sentença e Coisa Julgada, Juiz Substituto, TJ AL, FCC, 2019

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33Q925978 | Direito Processual Penal, Sentença e Coisa Julgada, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

34Q526086 | Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 2a Região, FEC

35Q177950 | Direito Processual Penal, Sentença e Coisa Julgada, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

36Q525571 | Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE

37Q64700 | Direito Processual Penal, Sentença e Coisa Julgada, CESPE CEBRASPE

38Q671801 | Direito Processual Civil, Sentença e Coisa Julgada, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

39Q64705 | Direito Processual Penal, Sentença e Coisa Julgada, CESPE CEBRASPE

40Q858320 | Direito Processual Penal, Sentença e Coisa Julgada, Prefeitura de Capim PB Assistente Jurídico, FACET Concursos, 2020