Início Questões de Concursos Serviço Público Resolva questões de Serviço Público comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Serviço Público Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q391714 | Direito Administrativo, Serviço PúblicoEntre as prerrogativas atribuídas ao particular por força do contrato de concessão não se encontra a de: ✂️ a) promover desapropriação. ✂️ b) zelar pelos bens vinculados à prestação do serviço. ✂️ c) alterar as normas de organização do serviço. ✂️ d) gerir os recursos financeiros necessários à prestação do serviço. ✂️ e) captar os recursos financeiros para prestação do serviço. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q393808 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista Judiciário, TRT 6a, FCCA respeito dos princípios e regime jurídico aplicável ao serviço público é correto afirmar que ✂️ a) o princípio da universalidade veda a exploração por regime de concessão de serviços de natureza essencial. ✂️ b) a modicidade tarifária impõe a obrigação do poder concedente de subsidiar a prestação de serviço público por concessionários ou permissionários quando o mesmo se mostrar deficitário. ✂️ c) o princípio da universalidade e da igualdade dos usuários veda a suspensão da prestação de serviço público por inadimplemento do usuário. ✂️ d) o princípio da continuidade do serviço público impede a Administração de encampar o serviço enquanto não selecionar, por procedimento licitatório, nova concessionária ou permissionária. ✂️ e) o princípio da continuidade do serviço público impede o concessionário de rescindir unilateralmente o contrato no caso de descumprimento das normas contratuais pelo poder concedente, devendo intentar ação judicial para esse fim. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q413492 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista Jurídico, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018Maria e João obtiveram do poder público consentimento para realizar seu casamento numa bela praia de Santa Catarina. No caso em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a utilização especial ou anormal do bem público deve ser instrumentalizada por meio da: ✂️ a) permissão de uso, que é ato discricionário, precário e independe de licitação prévia; ✂️ b) concessão de uso, que é ato discricionário, precário e depende de licitação prévia; ✂️ c) autorização de uso, que é ato discricionário, precário e independe de licitação prévia; ✂️ d) permissão de uso, que é contrato administrativo precário e independe de licitação prévia; ✂️ e) autorização de uso, que é ato vinculado, oneroso e depende de licitação prévia. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4Q411011 | Direito Administrativo, Serviço Público, Engenheiro, Caixa Econômica Federal, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, referentes a serviços públicos, concessões, permissões e autorizações públicas. A autorização de serviço público consiste em ato unilateral, discricionário e precário, por meio do qual se delega um serviço público a um autorizatário, que o explorará, predominantemente, em benefício próprio. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5Q400187 | Direito Administrativo, Serviço Público, Técnico em Administração e Finanças, FCPTN PA, CESPE CEBRASPEJonas, cidadão brasileiro, para obter uma certidão negativa, dirigiu-se a uma unidade de atendimento ao usuário em determinado órgão estadual. Para dar entrada no pedido, teve de enfrentar fila e ser atendido em diferentes guichês, e somente após o prazo de 5 dias úteis, recebeu o documento. Ao necessitar, tempos depois, de uma nova certidão negativa, Jonas encontrou a unidade de atendimento desse órgão totalmente modificada. Foi imediatamente atendido, não precisou enfrentar filas e recebeu o documento requerido em cerca de 3 minutos. Jonas foi informado, na ocasião, que a certidão poderia ser requerida também em serviço prestado durante 24 horas por dia, via Internet. Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção em que a característica do serviço é inadequadamente contextualizada. ✂️ a) Tangibilidade, pois a certidão é tangível, palpável. ✂️ b) Inseparabilidade, pois a Internet possibilita a execução e o consumo por parte do usuário. ✂️ c) Variabilidade, pois, com a informatização, minimiza-se a possibilidade de falhas. ✂️ d) Perecibilidade, pois o sistema via Internet está disponível a qualquer tempo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 6Q403111 | Direito Administrativo, Serviço Público, Inspetor, Polícia Civil RJ, FGVOs serviços municipais de calçamento se traduzem como: ✂️ a) individuais. ✂️ b) gerais. ✂️ c) administrativos. ✂️ d) industriais. ✂️ e) próprios. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 7Q411913 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista Judiciário, TRT 1a, FCCNão dispondo de recursos financeiros, o Poder Público pretende delegar a execução material de serviço público de sua titularidade a particular para que ele possa explorá- lo e dele se remunerar. De acordo com o ordenamento jurídico vigente, o poder público pode ✂️ a) firmar contrato de concessão de serviço público, precedido de licitação. ✂️ b) outorgar a titularidade do serviço público por meio de ato normativo, precedido de licitação. ✂️ c) editar decreto transferindo a concessão do serviço público ao particular, independentemente de licitação. ✂️ d) celebrar convênio para trespasse da exploração do serviço público, precedido de licitação. ✂️ e) celebrar contrato de permissão de serviço público, declarando-se prévia inexigibilidade de licitação. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 8Q413212 | Direito Administrativo, Serviço Público, Juiz de Direito Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE, 2019O corte de energia elétrica pela administração pública é ✂️ a) admissível em razão do inadimplemento contemporâneo do consumidor, desde que haja o aviso prévio de suspensão e que sejam respeitados o contraditório e a ampla defesa. ✂️ b) admissível em detrimento do novo morador, por débito pretérito pelo qual este não era responsável, uma vez que a dívida é propter rem. ✂️ c) admissível sem prévio aviso na hipótese de detecção de fraude no medidor cometida pelo consumidor. ✂️ d) admissível em razão de fraude no medidor pelo consumidor, desde que o débito seja relativo ao período máximo de sessenta dias anteriores à constatação da fraude. ✂️ e) inadmissível caso a dívida derivada de fraude no medidor cometida pelo consumidor seja relativa a período anterior a noventa dias precedentes à constatação da fraude. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 9Q410058 | Direito Administrativo, Serviço Público, Engenheiro, Caixa Econômica Federal, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, referentes a serviços públicos, concessões, permissões e autorizações públicas. Suponha que a administração pública direta, após regular licitação, tenha transferido temporariamente a execução de determinado serviço público a empresa privada. Nessa situação, está caracterizado o fenômeno da prestação de serviço público por outorga. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 10Q407329 | Direito Administrativo, Serviço Público, Especialista em Regulacao, ANTT, CESPE CEBRASPENo que se refere a serviços públicos, julgue os próximos itens. A permissão de serviço público não caracterizará delegação a título precário, caso seja formalizada mediante contrato de adesão com o poder concedente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 11Q395778 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista de Apoio às Atividades Jurídicas, SGA DF, CESPE CEBRASPEConsiderando que Limpeza S.A. seja uma empresa pública concessionária de serviço de coleta de lixo urbano, no território do DF, julgue os itens que se seguem. Para ter-se tornado concessionária do serviço de coleta de lixo urbano, a referida empresa precisou assinar contrato de concessão em que foram partes a própria empresa e o governo do DF. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 12Q397459 | Direito Administrativo, Serviço Público, Técnico em Assuntos Educacionais Classe A, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPENo que se refere a convênios, consórcios públicos, concessões e permissões, julgue os itens a seguir. Os convênios são instrumentos que disciplinam a transferência de recursos públicos, tendo como partícipe um órgão da administração pública direta, autárquica ou fundacional e empresa pública ou sociedade de economia mista que estejam gerindo recursos do orçamento do ente, visando à execução de programas de trabalho ou evento de interesse recíproco. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 13Q407001 | Direito Administrativo, Serviço Público, Especialista em Regulacao, ANTT, CESPE CEBRASPEAcerca dos contratos de concessão, julgue os itens seguintes. O objeto da concessão pode ser transferido parcialmente a terceiros, desde que seja expressamente autorizado pelo poder concedente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 14Q400896 | Direito Administrativo, Serviço Público, Procurador Jurídico, Prefeitura de Votorantim SP, INTEGRIAssinale a alternativa incorreta: ✂️ a) Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem é dispensado o processo licitatório. ✂️ b) Concessão é uma forma de delegação de serviço público, a título precário, mediante qualquer modalidade de licitação. ✂️ c) Autorização é o ato administrativo vinculado ou discricionário, através do qual o Poder Público permite ao interessado o exercício de uma atividade. ✂️ d) O contrato de obra pública firmado pela administração pública pode ser de empreitada ou por tarefa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 15Q412596 | Direito Administrativo, Serviço Público, Procurador Jurídico, Câmara de Campo Limpo Paulista SP, VUNESP, 2018O desenvolvimento dos serviços públicos, campo de atividades do Estado que são exercidas por ele ou mediante delegação a particulares, obedece a princípios próprios, que são ✂️ a) serviços administrativos próprios ou impróprios. ✂️ b) imutabilidade e continuidade. ✂️ c) generalidade, modicidade de tarifas, mutabilidade e continuidade. ✂️ d) generalidade, serviços administrativos próprios, serviços comerciais e industriais. ✂️ e) modicidade de tarifas, continuidade, imutabilidade das tarifas e serviços comerciais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 16Q411347 | Direito Administrativo, Serviço Público, Engenheiro, Caixa Econômica Federal, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, referentes a serviços públicos, concessões, permissões e autorizações públicas. Ao conceder serviço público, o poder público concedente só transfere ao concessionário a execução do serviço, continuando titular do serviço concedido, o que lhe permite dele dispor de acordo com o interesse público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 17Q407335 | Direito Administrativo, Serviço Público, Procurador, Câmara de Guaíba RS, 2017Analise o excerto abaixo: ?Serviço Público é toda atividade que o Estado exerce para cumprir os seus fins, nesse conceito inclui-se a atividade administrativa e a judiciária (1ª parte); nesta o Estado exerce atividade primária, decidindo sobre o seu próprio procedimento (2ª parte), ao passo que, naquela, desempenha função de terceiro, ao gerenciar o procedimento das partes (3ª parte)?. Assinale a opção correta: ✂️ a) A Ia parte e a 2a parte estão corretas, apenas. ✂️ b) A 2a e 3a parte estão erradas, apenas. ✂️ c) Somente a 2a parte está correta. ✂️ d) A 2a parte e a 3a parte estão corretas, apenas. ✂️ e) Somente a 3a parte está incorreta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 18Q407196 | Direito Administrativo, Serviço Público, Agente Administrativo, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPENo que concerne a serviços públicos, julgue os itens que se seguem. A prestação de serviços públicos deve dar-se mediante taxas ou tarifas justas, que proporcionem a remuneração pelos serviços e garantam o seu aperfeiçoamento, em atenção ao princípio da modicidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 19Q412162 | Direito Administrativo, Serviço Público, Profissional de Suporte Administrativo, Conselho Regional de Medicina PR, Instituto Quadrix, 2018No que se refere aos princípios básicos, à estrutura, a tipos de entidades e à organização da Administração Pública, julgue os itens a seguir. Fazem parte da Administração Pública indireta os concessionários e permissionários de serviços públicos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 20Q407849 | Direito Administrativo, Serviço Público, Especialista em Regulacao, ANTT, CESPE CEBRASPENo que se refere a serviços públicos, julgue os próximos itens. Compete ao poder concedente declarar de necessidade ou utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, os bens necessários à execução de serviço ou obra pública. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDFPróximo →
1Q391714 | Direito Administrativo, Serviço PúblicoEntre as prerrogativas atribuídas ao particular por força do contrato de concessão não se encontra a de: ✂️ a) promover desapropriação. ✂️ b) zelar pelos bens vinculados à prestação do serviço. ✂️ c) alterar as normas de organização do serviço. ✂️ d) gerir os recursos financeiros necessários à prestação do serviço. ✂️ e) captar os recursos financeiros para prestação do serviço. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q393808 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista Judiciário, TRT 6a, FCCA respeito dos princípios e regime jurídico aplicável ao serviço público é correto afirmar que ✂️ a) o princípio da universalidade veda a exploração por regime de concessão de serviços de natureza essencial. ✂️ b) a modicidade tarifária impõe a obrigação do poder concedente de subsidiar a prestação de serviço público por concessionários ou permissionários quando o mesmo se mostrar deficitário. ✂️ c) o princípio da universalidade e da igualdade dos usuários veda a suspensão da prestação de serviço público por inadimplemento do usuário. ✂️ d) o princípio da continuidade do serviço público impede a Administração de encampar o serviço enquanto não selecionar, por procedimento licitatório, nova concessionária ou permissionária. ✂️ e) o princípio da continuidade do serviço público impede o concessionário de rescindir unilateralmente o contrato no caso de descumprimento das normas contratuais pelo poder concedente, devendo intentar ação judicial para esse fim. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q413492 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista Jurídico, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018Maria e João obtiveram do poder público consentimento para realizar seu casamento numa bela praia de Santa Catarina. No caso em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a utilização especial ou anormal do bem público deve ser instrumentalizada por meio da: ✂️ a) permissão de uso, que é ato discricionário, precário e independe de licitação prévia; ✂️ b) concessão de uso, que é ato discricionário, precário e depende de licitação prévia; ✂️ c) autorização de uso, que é ato discricionário, precário e independe de licitação prévia; ✂️ d) permissão de uso, que é contrato administrativo precário e independe de licitação prévia; ✂️ e) autorização de uso, que é ato vinculado, oneroso e depende de licitação prévia. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q411011 | Direito Administrativo, Serviço Público, Engenheiro, Caixa Econômica Federal, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, referentes a serviços públicos, concessões, permissões e autorizações públicas. A autorização de serviço público consiste em ato unilateral, discricionário e precário, por meio do qual se delega um serviço público a um autorizatário, que o explorará, predominantemente, em benefício próprio. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5Q400187 | Direito Administrativo, Serviço Público, Técnico em Administração e Finanças, FCPTN PA, CESPE CEBRASPEJonas, cidadão brasileiro, para obter uma certidão negativa, dirigiu-se a uma unidade de atendimento ao usuário em determinado órgão estadual. Para dar entrada no pedido, teve de enfrentar fila e ser atendido em diferentes guichês, e somente após o prazo de 5 dias úteis, recebeu o documento. Ao necessitar, tempos depois, de uma nova certidão negativa, Jonas encontrou a unidade de atendimento desse órgão totalmente modificada. Foi imediatamente atendido, não precisou enfrentar filas e recebeu o documento requerido em cerca de 3 minutos. Jonas foi informado, na ocasião, que a certidão poderia ser requerida também em serviço prestado durante 24 horas por dia, via Internet. Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção em que a característica do serviço é inadequadamente contextualizada. ✂️ a) Tangibilidade, pois a certidão é tangível, palpável. ✂️ b) Inseparabilidade, pois a Internet possibilita a execução e o consumo por parte do usuário. ✂️ c) Variabilidade, pois, com a informatização, minimiza-se a possibilidade de falhas. ✂️ d) Perecibilidade, pois o sistema via Internet está disponível a qualquer tempo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
6Q403111 | Direito Administrativo, Serviço Público, Inspetor, Polícia Civil RJ, FGVOs serviços municipais de calçamento se traduzem como: ✂️ a) individuais. ✂️ b) gerais. ✂️ c) administrativos. ✂️ d) industriais. ✂️ e) próprios. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
7Q411913 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista Judiciário, TRT 1a, FCCNão dispondo de recursos financeiros, o Poder Público pretende delegar a execução material de serviço público de sua titularidade a particular para que ele possa explorá- lo e dele se remunerar. De acordo com o ordenamento jurídico vigente, o poder público pode ✂️ a) firmar contrato de concessão de serviço público, precedido de licitação. ✂️ b) outorgar a titularidade do serviço público por meio de ato normativo, precedido de licitação. ✂️ c) editar decreto transferindo a concessão do serviço público ao particular, independentemente de licitação. ✂️ d) celebrar convênio para trespasse da exploração do serviço público, precedido de licitação. ✂️ e) celebrar contrato de permissão de serviço público, declarando-se prévia inexigibilidade de licitação. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
8Q413212 | Direito Administrativo, Serviço Público, Juiz de Direito Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE, 2019O corte de energia elétrica pela administração pública é ✂️ a) admissível em razão do inadimplemento contemporâneo do consumidor, desde que haja o aviso prévio de suspensão e que sejam respeitados o contraditório e a ampla defesa. ✂️ b) admissível em detrimento do novo morador, por débito pretérito pelo qual este não era responsável, uma vez que a dívida é propter rem. ✂️ c) admissível sem prévio aviso na hipótese de detecção de fraude no medidor cometida pelo consumidor. ✂️ d) admissível em razão de fraude no medidor pelo consumidor, desde que o débito seja relativo ao período máximo de sessenta dias anteriores à constatação da fraude. ✂️ e) inadmissível caso a dívida derivada de fraude no medidor cometida pelo consumidor seja relativa a período anterior a noventa dias precedentes à constatação da fraude. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
9Q410058 | Direito Administrativo, Serviço Público, Engenheiro, Caixa Econômica Federal, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, referentes a serviços públicos, concessões, permissões e autorizações públicas. Suponha que a administração pública direta, após regular licitação, tenha transferido temporariamente a execução de determinado serviço público a empresa privada. Nessa situação, está caracterizado o fenômeno da prestação de serviço público por outorga. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
10Q407329 | Direito Administrativo, Serviço Público, Especialista em Regulacao, ANTT, CESPE CEBRASPENo que se refere a serviços públicos, julgue os próximos itens. A permissão de serviço público não caracterizará delegação a título precário, caso seja formalizada mediante contrato de adesão com o poder concedente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
11Q395778 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista de Apoio às Atividades Jurídicas, SGA DF, CESPE CEBRASPEConsiderando que Limpeza S.A. seja uma empresa pública concessionária de serviço de coleta de lixo urbano, no território do DF, julgue os itens que se seguem. Para ter-se tornado concessionária do serviço de coleta de lixo urbano, a referida empresa precisou assinar contrato de concessão em que foram partes a própria empresa e o governo do DF. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
12Q397459 | Direito Administrativo, Serviço Público, Técnico em Assuntos Educacionais Classe A, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPENo que se refere a convênios, consórcios públicos, concessões e permissões, julgue os itens a seguir. Os convênios são instrumentos que disciplinam a transferência de recursos públicos, tendo como partícipe um órgão da administração pública direta, autárquica ou fundacional e empresa pública ou sociedade de economia mista que estejam gerindo recursos do orçamento do ente, visando à execução de programas de trabalho ou evento de interesse recíproco. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
13Q407001 | Direito Administrativo, Serviço Público, Especialista em Regulacao, ANTT, CESPE CEBRASPEAcerca dos contratos de concessão, julgue os itens seguintes. O objeto da concessão pode ser transferido parcialmente a terceiros, desde que seja expressamente autorizado pelo poder concedente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
14Q400896 | Direito Administrativo, Serviço Público, Procurador Jurídico, Prefeitura de Votorantim SP, INTEGRIAssinale a alternativa incorreta: ✂️ a) Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem é dispensado o processo licitatório. ✂️ b) Concessão é uma forma de delegação de serviço público, a título precário, mediante qualquer modalidade de licitação. ✂️ c) Autorização é o ato administrativo vinculado ou discricionário, através do qual o Poder Público permite ao interessado o exercício de uma atividade. ✂️ d) O contrato de obra pública firmado pela administração pública pode ser de empreitada ou por tarefa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
15Q412596 | Direito Administrativo, Serviço Público, Procurador Jurídico, Câmara de Campo Limpo Paulista SP, VUNESP, 2018O desenvolvimento dos serviços públicos, campo de atividades do Estado que são exercidas por ele ou mediante delegação a particulares, obedece a princípios próprios, que são ✂️ a) serviços administrativos próprios ou impróprios. ✂️ b) imutabilidade e continuidade. ✂️ c) generalidade, modicidade de tarifas, mutabilidade e continuidade. ✂️ d) generalidade, serviços administrativos próprios, serviços comerciais e industriais. ✂️ e) modicidade de tarifas, continuidade, imutabilidade das tarifas e serviços comerciais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
16Q411347 | Direito Administrativo, Serviço Público, Engenheiro, Caixa Econômica Federal, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, referentes a serviços públicos, concessões, permissões e autorizações públicas. Ao conceder serviço público, o poder público concedente só transfere ao concessionário a execução do serviço, continuando titular do serviço concedido, o que lhe permite dele dispor de acordo com o interesse público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
17Q407335 | Direito Administrativo, Serviço Público, Procurador, Câmara de Guaíba RS, 2017Analise o excerto abaixo: ?Serviço Público é toda atividade que o Estado exerce para cumprir os seus fins, nesse conceito inclui-se a atividade administrativa e a judiciária (1ª parte); nesta o Estado exerce atividade primária, decidindo sobre o seu próprio procedimento (2ª parte), ao passo que, naquela, desempenha função de terceiro, ao gerenciar o procedimento das partes (3ª parte)?. Assinale a opção correta: ✂️ a) A Ia parte e a 2a parte estão corretas, apenas. ✂️ b) A 2a e 3a parte estão erradas, apenas. ✂️ c) Somente a 2a parte está correta. ✂️ d) A 2a parte e a 3a parte estão corretas, apenas. ✂️ e) Somente a 3a parte está incorreta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
18Q407196 | Direito Administrativo, Serviço Público, Agente Administrativo, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPENo que concerne a serviços públicos, julgue os itens que se seguem. A prestação de serviços públicos deve dar-se mediante taxas ou tarifas justas, que proporcionem a remuneração pelos serviços e garantam o seu aperfeiçoamento, em atenção ao princípio da modicidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
19Q412162 | Direito Administrativo, Serviço Público, Profissional de Suporte Administrativo, Conselho Regional de Medicina PR, Instituto Quadrix, 2018No que se refere aos princípios básicos, à estrutura, a tipos de entidades e à organização da Administração Pública, julgue os itens a seguir. Fazem parte da Administração Pública indireta os concessionários e permissionários de serviços públicos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
20Q407849 | Direito Administrativo, Serviço Público, Especialista em Regulacao, ANTT, CESPE CEBRASPENo que se refere a serviços públicos, julgue os próximos itens. Compete ao poder concedente declarar de necessidade ou utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, os bens necessários à execução de serviço ou obra pública. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro