Início Questões de Concursos Serviço Público Resolva questões de Serviço Público comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Serviço Público Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 341Q411200 | Direito Administrativo, Serviço Público, Técnico Administrativo, ANTT, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir a respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. O poder concedente somente poderá delegar a uma pessoa jurídica a concessão de serviço público mediante prévia licitação na modalidade concorrência. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 342Q401477 | Direito Administrativo, Serviço PúblicoConsidere a situação em que o poder concedente, por motivo de interesse público, tenha optado, durante o prazo da concessão, pela retomada de um serviço concedido. A respeito dessa situação, julgue os seguintes itens. Após a retomada, o poder concedente dispõe de 12 meses para indenizar o concessionário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 343Q411981 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPEA extinção do contrato de concessão de serviço público, por razão de interesse público, durante o prazo de concessão e sem que o concessionário esteja inadimplente, com a consequente retomada do serviço pelo poder concedente, denomina-se ✂️ a) encampação. ✂️ b) reversão. ✂️ c) anulação. ✂️ d) caducidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 344Q405842 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, referentes a licitações, contratos, concessões e permissões. Caso determinada empresa concessionária de serviços públicos preste serviços de forma deficiente, e essa deficiência seja identificada pelo poder público por meio da análise de indicadores de qualidade previamente definidos em contrato, o referido poder poderá declarar a caducidade como forma de extinção da concessão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 345Q392276 | Direito Administrativo, Serviço PúblicoUma determinada empresa concessionária transfere o seu controle acionário para uma outra empresa privada, sem noti fi car, previamente, o Poder concedente, parte no contrato de concessão. Assinale a alternativa que indique a medida que o Poder concedente poderá tomar, se não restarem atendidas as mesmas exigências técnicas, de idoneidade fi nanceira e regularidade jurídica por esta nova empresa. ✂️ a) Poderá o Poder concedente declarar a caducidade da concessão, tendo em vista o caráter intuitu personae do contrato de concessão. ✂️ b) Poderá retomar o serviço, por moti vo de interesse público, através da encampação, autorizada por lei específi ca, após prévio pagamento da indenização. ✂️ c) Poderá o Poder concedente anular o contrato de concessão, através de decisão administrati va,NULL, uma vez que a transferência acionária da empresa concessionária sem a noti fi cação prévia ao Poder concedente gera irregularidade, insusceptí vel de convalidação. ✂️ d) Nada poderá fazer o Poder concedente, uma vez que a empresa concessionária, apesar da alteração societária, não desnatura o caráter intuitu personae do contrato de concessão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 346Q403802 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLANNo que tange às pessoas jurídicas integrantes da administração pública, é correto afirmar que ✂️ a) os consórcios públicos sempre serão pessoas jurídicas de direito público. ✂️ b) a parceria público?privada poderá ser celebrada na modalidade de concessão patrocinada ou administrativa. ✂️ c) a sociedade de economia mista, em nenhuma hipótese, pode negociar suas ações em bolsa de valores. ✂️ d) em razão de sua natureza jurídica, as empresas públicas são criadas diretamente pela lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 347Q407983 | Direito Administrativo, Serviço Público, Inspetor de Controle Externo, TCE RN, CESPE CEBRASPERelativamente aos serviços públicos e à concessão e permissão de serviço público, julgue os itens subsecutivos. Tanto a concessão como a permissão de serviço público têm a natureza de contrato de adesão; nesse sentido, são formalizadas por contrato administrativo e não dispensam licitação prévia. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 348Q402423 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa CE, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, com relação aos serviços públicos. A prestação de serviços públicos sob o regime de delegação deve ser classificada como prestação indireta, permanecendo a titularidade do serviço com o poder público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 349Q406270 | Direito Administrativo, Serviço Público, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPEAcerca de contratos de concessão de serviço público, julgue os itens seguintes. A rescisão, como forma de extinção da concessão, é de iniciativa da administração, determinada por ato unilateral e escrito no caso de descumprimento, pelo concessionário, de obrigações regulamentares. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 350Q404223 | Direito Administrativo, Serviço Público, Agente dos Correios, ECT, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, relativos à classificação dos serviços públicos e aos órgãos integrantes da administração pública indireta. No tocante ao critério da exclusividade, o serviço postal e o Correio Aéreo Nacional são considerados exemplos de serviços públicos exclusivos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 351Q401673 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista de Administração Pública, SGA DF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, considerando que a Companhia Energética de Brasília (CEB) é uma sociedade de economia mista instituída pelo DF e que ela atualmente é concessionária dos serviços de energia elétrica no âmbito do DF. A CEB deve ter celebrado com o DF contrato administrativo de concessão de serviço público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 352Q396308 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCCConsidere as afirmações abaixo, relativas ao conceito de serviço público: I. O conceito de serviço público varia no tempo e no espaço, cabendo a cada ordenamento jurídico definir quais são tais serviços. II. No Brasil, os serviços públicos são relacionados pela Constituição, embora haja espaço para a criação de novos serviços públicos por lei formal. III. O conceito estrito de serviço público inclui toda prestação de serviços pelos órgãos do Estado e entidades da Administração Indireta que possa gerar comodidade fruível pelos cidadãos, tais como justiça e segurança pública. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I. ✂️ b) II. ✂️ c) I e II. ✂️ d) I e III. ✂️ e) II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 353Q410458 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista Administrativo, CREA SP, NOSSO RUMOEmbora não seja considerada modalidade de contrato, é um ajuste que a Administração Pública utiliza para associar-se com entidades públicas ou privadas, tendo por finalidade de atingir objetivos em comum, por meio de colaboração mútua. Trata-se do(a) ✂️ a) associação. ✂️ b) fornecimento integral. ✂️ c) convênio. ✂️ d) prestação de serviços. ✂️ e) consórcio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 354Q406378 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista Judiciário, TRT 9a, FCCDurante a prestação de serviço público por particular, mediante regular contratação com a Administração pública, esta entendeu por bem promover alterações no regime de execução, impondo alterações ao contratado para melhorias na esfera jurídica do usuário, com base em previsão legal. Essa conduta da Administração pública encontra fundamento direto no princípio da ✂️ a) continuidade dos serviços públicos, não podendo o contratado pleitear o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato por se tratar de evento previsível. ✂️ b) mutabilidade do regime jurídico, permitindo que a Administração promova mudanças no regime de execução de serviços para atendimento do interesse público, sem prejuízo de eventual cabimento de reequilíbrio econômico-financeiro em favor do contratado. ✂️ c) igualdade dos usuários, não podendo ser feita distinção entre as condições de prestação do serviço a usuários em situação semelhante. ✂️ d) indisponibilidade do interesse público, não podendo a Administração pública se furtar a corrigir situação de desigualdade na prestação do serviço público. ✂️ e) supremacia do interesse público, que afasta a possibilidade do contratado pleitear o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 355Q406133 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, a respeito dos serviços públicos. Em atenção ao princípio da livre concorrência, a prestação de serviços públicos pelo Estado limita-se àqueles que a Constituição Federal lhe reservou em caráter de monopólio, como é o caso da exploração de minérios e minerais nucleares. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 356Q412026 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa SE, FCC, 2018Os contratos de concessão de serviço público atribuem ao concessionário o dever de execução do objeto do contrato por sua conta e risco, remunerando-se por essa exploração, ✂️ a) vedada qualquer forma de indenização por parte do poder público. ✂️ b) cabendo ao poder concedente garantir a remuneração e a demanda apresentadas no plano de negócios quando da apresentação da proposta no procedimento de licitação. ✂️ c) o que não afasta a possibilidade de estar previsto no edital e no contrato procedimento de revisões ordinárias periódicas, para reequilíbrio econômico-financeiro decorrente de determinados eventos ou condições. ✂️ d) o que não impede o aditamento do contrato para permitir o estabelecimento de aporte destinado à realização de obras para edificação de equipamentos que reverterão ao poder concedente. ✂️ e) mediante a cobrança de tarifa, exploração de receitas acessórias e, a depender da natureza dos serviços públicos objeto do contrato, o pagamento de contraprestação pelo poder concedente após o início da prestação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 357Q406674 | Direito Administrativo, Serviço Público, Advogado, Detran PB, FUNCAB“É a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização.” Segundo o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos (Lei n° 8.987/1995), tal assertiva traduz o conceito de: ✂️ a) caducidade. ✂️ b) encampação. ✂️ c) revogação. ✂️ d) anulação. ✂️ e) falência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 358Q409542 | Direito Administrativo, Serviço Público, Assistente em Administração, INES, Magnus Auditores e ConsultoresOs serviços públicos em que a Administração, reconhecendo sua conveniência para os membros da coletividade, presta-os diretamente ou aquiesce em que seja prestados por terceiros (concessionários, permissionários ou autorizatários) nas condições regulamentadas e sob seu controle, mas por conta e risco dos prestadores, mediante remuneração dos usuários, são classificados como: ✂️ a) serviços de utilidade pública. ✂️ b) serviços públicos propriamente ditos. ✂️ c) serviços próprios do Estado. ✂️ d) serviços administrativos. ✂️ e) serviços gerais ou “uti universi”. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 359Q405745 | Direito Administrativo, Serviço Público, Especialista em Regulacao, ANTAQ, CESPE CEBRASPENo que diz respeito à delegação, licitação, contrato de concessão e serviço público adequado, julgue os itens que se seguem. Caso um serviço não seja prestado de forma adequada, segundo critérios e indicadores de qualidade definidos, poderá ser declarada a caducidade da concessão pelo poder concedente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 360Q392469 | Direito Administrativo, Serviço Público, Defensor Público Substituto, DPE CE, CESPE CEBRASPEA respeito da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir. A responsabilidade das empresas prestadoras de serviço público por dano causado, por ação ou omissão, a terceiro ou aos usuários do serviço é objetiva, pelo risco integral, não se eximindo dessa responsabilidade, ainda quando o dano ocorrer por culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, por caso fortuito ou força maior. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
341Q411200 | Direito Administrativo, Serviço Público, Técnico Administrativo, ANTT, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir a respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. O poder concedente somente poderá delegar a uma pessoa jurídica a concessão de serviço público mediante prévia licitação na modalidade concorrência. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
342Q401477 | Direito Administrativo, Serviço PúblicoConsidere a situação em que o poder concedente, por motivo de interesse público, tenha optado, durante o prazo da concessão, pela retomada de um serviço concedido. A respeito dessa situação, julgue os seguintes itens. Após a retomada, o poder concedente dispõe de 12 meses para indenizar o concessionário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
343Q411981 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPEA extinção do contrato de concessão de serviço público, por razão de interesse público, durante o prazo de concessão e sem que o concessionário esteja inadimplente, com a consequente retomada do serviço pelo poder concedente, denomina-se ✂️ a) encampação. ✂️ b) reversão. ✂️ c) anulação. ✂️ d) caducidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
344Q405842 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, referentes a licitações, contratos, concessões e permissões. Caso determinada empresa concessionária de serviços públicos preste serviços de forma deficiente, e essa deficiência seja identificada pelo poder público por meio da análise de indicadores de qualidade previamente definidos em contrato, o referido poder poderá declarar a caducidade como forma de extinção da concessão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
345Q392276 | Direito Administrativo, Serviço PúblicoUma determinada empresa concessionária transfere o seu controle acionário para uma outra empresa privada, sem noti fi car, previamente, o Poder concedente, parte no contrato de concessão. Assinale a alternativa que indique a medida que o Poder concedente poderá tomar, se não restarem atendidas as mesmas exigências técnicas, de idoneidade fi nanceira e regularidade jurídica por esta nova empresa. ✂️ a) Poderá o Poder concedente declarar a caducidade da concessão, tendo em vista o caráter intuitu personae do contrato de concessão. ✂️ b) Poderá retomar o serviço, por moti vo de interesse público, através da encampação, autorizada por lei específi ca, após prévio pagamento da indenização. ✂️ c) Poderá o Poder concedente anular o contrato de concessão, através de decisão administrati va,NULL, uma vez que a transferência acionária da empresa concessionária sem a noti fi cação prévia ao Poder concedente gera irregularidade, insusceptí vel de convalidação. ✂️ d) Nada poderá fazer o Poder concedente, uma vez que a empresa concessionária, apesar da alteração societária, não desnatura o caráter intuitu personae do contrato de concessão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
346Q403802 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLANNo que tange às pessoas jurídicas integrantes da administração pública, é correto afirmar que ✂️ a) os consórcios públicos sempre serão pessoas jurídicas de direito público. ✂️ b) a parceria público?privada poderá ser celebrada na modalidade de concessão patrocinada ou administrativa. ✂️ c) a sociedade de economia mista, em nenhuma hipótese, pode negociar suas ações em bolsa de valores. ✂️ d) em razão de sua natureza jurídica, as empresas públicas são criadas diretamente pela lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
347Q407983 | Direito Administrativo, Serviço Público, Inspetor de Controle Externo, TCE RN, CESPE CEBRASPERelativamente aos serviços públicos e à concessão e permissão de serviço público, julgue os itens subsecutivos. Tanto a concessão como a permissão de serviço público têm a natureza de contrato de adesão; nesse sentido, são formalizadas por contrato administrativo e não dispensam licitação prévia. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
348Q402423 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa CE, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, com relação aos serviços públicos. A prestação de serviços públicos sob o regime de delegação deve ser classificada como prestação indireta, permanecendo a titularidade do serviço com o poder público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
349Q406270 | Direito Administrativo, Serviço Público, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPEAcerca de contratos de concessão de serviço público, julgue os itens seguintes. A rescisão, como forma de extinção da concessão, é de iniciativa da administração, determinada por ato unilateral e escrito no caso de descumprimento, pelo concessionário, de obrigações regulamentares. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
350Q404223 | Direito Administrativo, Serviço Público, Agente dos Correios, ECT, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, relativos à classificação dos serviços públicos e aos órgãos integrantes da administração pública indireta. No tocante ao critério da exclusividade, o serviço postal e o Correio Aéreo Nacional são considerados exemplos de serviços públicos exclusivos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
351Q401673 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista de Administração Pública, SGA DF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, considerando que a Companhia Energética de Brasília (CEB) é uma sociedade de economia mista instituída pelo DF e que ela atualmente é concessionária dos serviços de energia elétrica no âmbito do DF. A CEB deve ter celebrado com o DF contrato administrativo de concessão de serviço público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
352Q396308 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCCConsidere as afirmações abaixo, relativas ao conceito de serviço público: I. O conceito de serviço público varia no tempo e no espaço, cabendo a cada ordenamento jurídico definir quais são tais serviços. II. No Brasil, os serviços públicos são relacionados pela Constituição, embora haja espaço para a criação de novos serviços públicos por lei formal. III. O conceito estrito de serviço público inclui toda prestação de serviços pelos órgãos do Estado e entidades da Administração Indireta que possa gerar comodidade fruível pelos cidadãos, tais como justiça e segurança pública. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I. ✂️ b) II. ✂️ c) I e II. ✂️ d) I e III. ✂️ e) II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
353Q410458 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista Administrativo, CREA SP, NOSSO RUMOEmbora não seja considerada modalidade de contrato, é um ajuste que a Administração Pública utiliza para associar-se com entidades públicas ou privadas, tendo por finalidade de atingir objetivos em comum, por meio de colaboração mútua. Trata-se do(a) ✂️ a) associação. ✂️ b) fornecimento integral. ✂️ c) convênio. ✂️ d) prestação de serviços. ✂️ e) consórcio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
354Q406378 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista Judiciário, TRT 9a, FCCDurante a prestação de serviço público por particular, mediante regular contratação com a Administração pública, esta entendeu por bem promover alterações no regime de execução, impondo alterações ao contratado para melhorias na esfera jurídica do usuário, com base em previsão legal. Essa conduta da Administração pública encontra fundamento direto no princípio da ✂️ a) continuidade dos serviços públicos, não podendo o contratado pleitear o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato por se tratar de evento previsível. ✂️ b) mutabilidade do regime jurídico, permitindo que a Administração promova mudanças no regime de execução de serviços para atendimento do interesse público, sem prejuízo de eventual cabimento de reequilíbrio econômico-financeiro em favor do contratado. ✂️ c) igualdade dos usuários, não podendo ser feita distinção entre as condições de prestação do serviço a usuários em situação semelhante. ✂️ d) indisponibilidade do interesse público, não podendo a Administração pública se furtar a corrigir situação de desigualdade na prestação do serviço público. ✂️ e) supremacia do interesse público, que afasta a possibilidade do contratado pleitear o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
355Q406133 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, a respeito dos serviços públicos. Em atenção ao princípio da livre concorrência, a prestação de serviços públicos pelo Estado limita-se àqueles que a Constituição Federal lhe reservou em caráter de monopólio, como é o caso da exploração de minérios e minerais nucleares. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
356Q412026 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa SE, FCC, 2018Os contratos de concessão de serviço público atribuem ao concessionário o dever de execução do objeto do contrato por sua conta e risco, remunerando-se por essa exploração, ✂️ a) vedada qualquer forma de indenização por parte do poder público. ✂️ b) cabendo ao poder concedente garantir a remuneração e a demanda apresentadas no plano de negócios quando da apresentação da proposta no procedimento de licitação. ✂️ c) o que não afasta a possibilidade de estar previsto no edital e no contrato procedimento de revisões ordinárias periódicas, para reequilíbrio econômico-financeiro decorrente de determinados eventos ou condições. ✂️ d) o que não impede o aditamento do contrato para permitir o estabelecimento de aporte destinado à realização de obras para edificação de equipamentos que reverterão ao poder concedente. ✂️ e) mediante a cobrança de tarifa, exploração de receitas acessórias e, a depender da natureza dos serviços públicos objeto do contrato, o pagamento de contraprestação pelo poder concedente após o início da prestação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
357Q406674 | Direito Administrativo, Serviço Público, Advogado, Detran PB, FUNCAB“É a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização.” Segundo o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos (Lei n° 8.987/1995), tal assertiva traduz o conceito de: ✂️ a) caducidade. ✂️ b) encampação. ✂️ c) revogação. ✂️ d) anulação. ✂️ e) falência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
358Q409542 | Direito Administrativo, Serviço Público, Assistente em Administração, INES, Magnus Auditores e ConsultoresOs serviços públicos em que a Administração, reconhecendo sua conveniência para os membros da coletividade, presta-os diretamente ou aquiesce em que seja prestados por terceiros (concessionários, permissionários ou autorizatários) nas condições regulamentadas e sob seu controle, mas por conta e risco dos prestadores, mediante remuneração dos usuários, são classificados como: ✂️ a) serviços de utilidade pública. ✂️ b) serviços públicos propriamente ditos. ✂️ c) serviços próprios do Estado. ✂️ d) serviços administrativos. ✂️ e) serviços gerais ou “uti universi”. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
359Q405745 | Direito Administrativo, Serviço Público, Especialista em Regulacao, ANTAQ, CESPE CEBRASPENo que diz respeito à delegação, licitação, contrato de concessão e serviço público adequado, julgue os itens que se seguem. Caso um serviço não seja prestado de forma adequada, segundo critérios e indicadores de qualidade definidos, poderá ser declarada a caducidade da concessão pelo poder concedente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
360Q392469 | Direito Administrativo, Serviço Público, Defensor Público Substituto, DPE CE, CESPE CEBRASPEA respeito da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir. A responsabilidade das empresas prestadoras de serviço público por dano causado, por ação ou omissão, a terceiro ou aos usuários do serviço é objetiva, pelo risco integral, não se eximindo dessa responsabilidade, ainda quando o dano ocorrer por culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, por caso fortuito ou força maior. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro