Início Questões de Concursos Serviço Público Resolva questões de Serviço Público comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Serviço Público Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 341Q392469 | Direito Administrativo, Serviço Público, Defensor Público Substituto, DPE CE, CESPE CEBRASPEA respeito da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir. A responsabilidade das empresas prestadoras de serviço público por dano causado, por ação ou omissão, a terceiro ou aos usuários do serviço é objetiva, pelo risco integral, não se eximindo dessa responsabilidade, ainda quando o dano ocorrer por culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, por caso fortuito ou força maior. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 342Q394022 | Direito Administrativo, Serviço PúblicoConsiderando que os serviços públicos são classificados de acordo com os critérios de essencialidade, adequação, finalidade e destinatários, assinale a opção que apresenta o serviço correspondente à atividade policial civil. ✂️ a) Administrativo. ✂️ b) De utilidade pública. ✂️ c) Impróprio do Estado. ✂️ d) Uti universi. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 343Q412217 | Direito Administrativo, Serviço Público, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado SC, FCC, 2018A realização de projeto de infraestrutura por ente federado municipal pode contar com apoio do ente federado estadual que integra mediante ✂️ a) criação de sociedade de economia mista para prestação dos serviços públicos municipais, com composição acionária dos dois entes federados, desde que o controle remanesça com o Estado. ✂️ b) celebração de convênio entre os entes, exclusivamente para repasse de recursos estaduais ao município, vedada imposição de atribuições materiais ao estado, dada a ascendência hierárquica constitucionalmente estabelecida. ✂️ c) celebração de convênio, por meio do qual deve ficar demonstrado o interesse público convergente entre os entes, cabendo ao estado remunerar o município pelos serviços que este vier a prestar, porque aproveitará a administrados municipais e estaduais. ✂️ d) instituição de agência reguladora estadual, cuja atuação deverá fiscalizar e orientar o serviço público municipal a ser prestado, além de repassar recursos a este ente. ✂️ e) celebração de convênio entre os entes federados, devidamente identificado o interesse público convergente, admitidos repasses de recursos pelo estado ao município para execução das obras pretendidas, definida contrapartida do outro con- venente, bem como vedado o caráter remuneratório pela prestação dos serviços. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 344Q399968 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPEA propósito da classificação de serviços públicos, julgue os itens a seguir. Serviços públicos próprios são aqueles cuja execução a CF atribui à União, diretamente ou mediante concessão ou permissão, enquanto os serviços públicos não-exclusivos são aqueles que podem ser executados pelo Estado ou pelo particular por meio de autorização. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 345Q403815 | Direito Administrativo, Serviço Público, Engenheiro, INSS, CESPE CEBRASPEAcerca dos serviços públicos, julgue os itens a seguir. A permissão de serviço público depende sempre de licitação e contra ela cabe revogação pela administração pública a qualquer momento, por motivo de interesse público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 346Q401779 | Direito Administrativo, Serviço Público, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPENo que se refere ao serviço público, julgue os itens que se seguem. É vedada a exploração dos serviços de telecomunicações mediante autorização. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 347Q408235 | Direito Administrativo, Serviço Público, Especialista em Regulação da Educação Superior, MEC, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens, relativos às formas de delegação de serviços públicos. As permissões para prestação de serviços públicos podem ser concedidas a pessoas físicas ou jurídicas, mas não a consórcios de empresas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 348Q403888 | Direito Administrativo, Serviço Público, Policial Civil Escrivão, SGA AC, CESPE CEBRASPEA respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes. É possível a concessão de um serviço público por prazo indeterminado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 349Q394180 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista em Planejamento, SEFAZ SP, ESAFAcerca dos serviços públicos, assinale a opção correta. ✂️ a) Vários são os conceitos encontrados na doutrina para serviços públicos, podendo-se destacar como toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de outras pessoas (delegados), com o objetivo de satisfazer às necessidades coletivas, respeitando-se, em todo caso, o regime jurídico inteiramente público. ✂️ b) A legislação do serviço público tem avançado, apresentando modelos mais modernos de prestação, em que se destaca, por exemplo, a parceria públicoprivada, com duas previsões legais: patrocinada ou administrativa. ✂️ c) Para que seja encarada a atividade do Estado como serviço público, deve-se respeitar a gratuidade quando de sua aquisição pelo usuário. ✂️ d) São princípios relacionados ao serviço público: continuidade do serviço público, imutabilidade do regime jurídico e o da igualdade dos usuários. ✂️ e) Pode-se dizer que toda atividade de interesse público é serviço público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 350Q405531 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPENo que concerne aos serviços públicos, assinale a opção correta. ✂️ a) Considera-se centralizada a forma de prestação de serviços públicos por meio de empresas permissionárias. ✂️ b) Serviço público uti singuli é aquele prestado pela administração para atender à coletividade em geral, sem destinatários individuais. ✂️ c) Considera-se concessão de serviço público a delegação de sua prestação feita pelo poder concedente, mediante licitação, à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco. ✂️ d) A possibilidade de encampação da concessão do serviço público decorre da aplicação do princípio da continuidade do serviço público. ✂️ e) Entre os elementos constitutivos do serviço público, há o elemento material, que diz respeito ao regime jurídico aplicável ao serviço público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 351Q402237 | Direito Administrativo, Serviço Público, Técnico Administrativo, ANEEL, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens, a respeito do serviço público e do contrato administrativo. Os serviços prestados por pessoas jurídicas em regime de concessão ou permissão, ainda que para satisfazer as necessidades coletivas, não são considerados serviços públicos, já que não são prestados diretamente pelo Estado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 352Q410445 | Direito Administrativo, Serviço Público, Procurador Jurídico, Câmara Municipal de Mogi das Cruzes SP, VUNESP, 2017Ato administrativo pelo qual o Poder Público consente que determinado indivíduo utilize bem público de modo privativo, atendendo primordialmente ao interesse do particular. É correto afirmar que o enunciado contempla o conceito de ✂️ a) autorização de uso. ✂️ b) permissão de uso. ✂️ c) concessão de uso. ✂️ d) permissão de uso especial. ✂️ e) concessão de direito real. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 353Q405842 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, referentes a licitações, contratos, concessões e permissões. Caso determinada empresa concessionária de serviços públicos preste serviços de forma deficiente, e essa deficiência seja identificada pelo poder público por meio da análise de indicadores de qualidade previamente definidos em contrato, o referido poder poderá declarar a caducidade como forma de extinção da concessão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 354Q410458 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista Administrativo, CREA SP, NOSSO RUMO, 2017Embora não seja considerada modalidade de contrato, é um ajuste que a Administração Pública utiliza para associar-se com entidades públicas ou privadas, tendo por finalidade de atingir objetivos em comum, por meio de colaboração mútua. Trata-se do(a) ✂️ a) associação. ✂️ b) fornecimento integral. ✂️ c) convênio. ✂️ d) prestação de serviços. ✂️ e) consórcio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 355Q393341 | Direito Administrativo, Serviço Público, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia, ANEEL, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, relativos ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Na hipótese de encampação, o concessionário não tem direito à indenização. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 356Q408965 | Direito Administrativo, Serviço Público, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPEAcerca de contratos de concessão de serviço público, julgue os itens seguintes. Nos contratos de concessão de serviço público, vigora a regra da unicidade da tarifa, vedado o estabelecimento de tarifas diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos, ressalvados os casos provenientes do atendimento a segmentos idênticos de usuários que, pelo vulto dos investimentos, exijam tal distinção. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 357Q412607 | Direito Administrativo, Serviço Público, Assistente Administrativo, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC, 2018Em um contrato de concessão de serviços públicos, a Administração pública, que figura como poder concedente, está enfrentando problemas orçamentário-financeiros, o que vem ensejando atraso no pagamento da remuneração à concessionária. Essa descrição indica ✂️ a) que se trata de um contrato de concessão comum, cuja estrutura demanda remuneração mensal por parte da Administração pública ao concessionário. ✂️ b) que a concessionária pode interromper a prestação dos serviços se o atraso na remuneração exceder 60 dias. ✂️ c) a impossibilidade de interrupção da prestação de serviços, dada a essencialidade dos mesmos, o que somente pode ser viabilizado por decisão judicial. ✂️ d) que se trata de um contrato de concessão patrocinada, posto que, diferentemente da concessão comum e da concessão administrativa, depende de contraprestação mensal à concessionária. ✂️ e) a possibilidade de rescisão unilateral por parte da concessionária se o atraso superar 90 dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 358Q392703 | Direito Administrativo, Serviço Público, Administração Geral, ANTT, NCEO motivo que enseja a extinção da concessão de serviço público por encampação será: ✂️ a) a inadequação na prestação do serviço pela concessionária; ✂️ b) o descumprimento de normas legais e regulamentos ou de cláusulas contratuais; ✂️ c) o interesse da Administração em retomar o serviço; ✂️ d) o descumprimento de penalidade nos prazos fixados; ✂️ e) a paralisação do serviço sem justa causa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 359Q404268 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista, Prefeitura de Campinas SP, IMESOs cargos públicos serão providos por: ✂️ a) indicação, somente acima dos 21 (vinte e um) anos de idade. ✂️ b) promoção, transferência, nomeação. ✂️ c) indicação de vereador, aproveitamento. ✂️ d) indicação do prefeito, reversão. ✂️ e) a partir dos 16 (dezesseis) anos de idade, readmissão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 360Q409707 | Direito Administrativo, Serviço Público, Secretário Executivo, FUB, CESPE CEBRASPEA respeito das concessões e permissões do serviço público, julgue os itens subsequentes. Como regra geral, as concessões e as permissões devem ser precedidas de licitação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
341Q392469 | Direito Administrativo, Serviço Público, Defensor Público Substituto, DPE CE, CESPE CEBRASPEA respeito da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir. A responsabilidade das empresas prestadoras de serviço público por dano causado, por ação ou omissão, a terceiro ou aos usuários do serviço é objetiva, pelo risco integral, não se eximindo dessa responsabilidade, ainda quando o dano ocorrer por culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, por caso fortuito ou força maior. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
342Q394022 | Direito Administrativo, Serviço PúblicoConsiderando que os serviços públicos são classificados de acordo com os critérios de essencialidade, adequação, finalidade e destinatários, assinale a opção que apresenta o serviço correspondente à atividade policial civil. ✂️ a) Administrativo. ✂️ b) De utilidade pública. ✂️ c) Impróprio do Estado. ✂️ d) Uti universi. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
343Q412217 | Direito Administrativo, Serviço Público, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado SC, FCC, 2018A realização de projeto de infraestrutura por ente federado municipal pode contar com apoio do ente federado estadual que integra mediante ✂️ a) criação de sociedade de economia mista para prestação dos serviços públicos municipais, com composição acionária dos dois entes federados, desde que o controle remanesça com o Estado. ✂️ b) celebração de convênio entre os entes, exclusivamente para repasse de recursos estaduais ao município, vedada imposição de atribuições materiais ao estado, dada a ascendência hierárquica constitucionalmente estabelecida. ✂️ c) celebração de convênio, por meio do qual deve ficar demonstrado o interesse público convergente entre os entes, cabendo ao estado remunerar o município pelos serviços que este vier a prestar, porque aproveitará a administrados municipais e estaduais. ✂️ d) instituição de agência reguladora estadual, cuja atuação deverá fiscalizar e orientar o serviço público municipal a ser prestado, além de repassar recursos a este ente. ✂️ e) celebração de convênio entre os entes federados, devidamente identificado o interesse público convergente, admitidos repasses de recursos pelo estado ao município para execução das obras pretendidas, definida contrapartida do outro con- venente, bem como vedado o caráter remuneratório pela prestação dos serviços. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
344Q399968 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPEA propósito da classificação de serviços públicos, julgue os itens a seguir. Serviços públicos próprios são aqueles cuja execução a CF atribui à União, diretamente ou mediante concessão ou permissão, enquanto os serviços públicos não-exclusivos são aqueles que podem ser executados pelo Estado ou pelo particular por meio de autorização. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
345Q403815 | Direito Administrativo, Serviço Público, Engenheiro, INSS, CESPE CEBRASPEAcerca dos serviços públicos, julgue os itens a seguir. A permissão de serviço público depende sempre de licitação e contra ela cabe revogação pela administração pública a qualquer momento, por motivo de interesse público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
346Q401779 | Direito Administrativo, Serviço Público, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPENo que se refere ao serviço público, julgue os itens que se seguem. É vedada a exploração dos serviços de telecomunicações mediante autorização. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
347Q408235 | Direito Administrativo, Serviço Público, Especialista em Regulação da Educação Superior, MEC, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens, relativos às formas de delegação de serviços públicos. As permissões para prestação de serviços públicos podem ser concedidas a pessoas físicas ou jurídicas, mas não a consórcios de empresas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
348Q403888 | Direito Administrativo, Serviço Público, Policial Civil Escrivão, SGA AC, CESPE CEBRASPEA respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes. É possível a concessão de um serviço público por prazo indeterminado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
349Q394180 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista em Planejamento, SEFAZ SP, ESAFAcerca dos serviços públicos, assinale a opção correta. ✂️ a) Vários são os conceitos encontrados na doutrina para serviços públicos, podendo-se destacar como toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de outras pessoas (delegados), com o objetivo de satisfazer às necessidades coletivas, respeitando-se, em todo caso, o regime jurídico inteiramente público. ✂️ b) A legislação do serviço público tem avançado, apresentando modelos mais modernos de prestação, em que se destaca, por exemplo, a parceria públicoprivada, com duas previsões legais: patrocinada ou administrativa. ✂️ c) Para que seja encarada a atividade do Estado como serviço público, deve-se respeitar a gratuidade quando de sua aquisição pelo usuário. ✂️ d) São princípios relacionados ao serviço público: continuidade do serviço público, imutabilidade do regime jurídico e o da igualdade dos usuários. ✂️ e) Pode-se dizer que toda atividade de interesse público é serviço público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
350Q405531 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPENo que concerne aos serviços públicos, assinale a opção correta. ✂️ a) Considera-se centralizada a forma de prestação de serviços públicos por meio de empresas permissionárias. ✂️ b) Serviço público uti singuli é aquele prestado pela administração para atender à coletividade em geral, sem destinatários individuais. ✂️ c) Considera-se concessão de serviço público a delegação de sua prestação feita pelo poder concedente, mediante licitação, à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco. ✂️ d) A possibilidade de encampação da concessão do serviço público decorre da aplicação do princípio da continuidade do serviço público. ✂️ e) Entre os elementos constitutivos do serviço público, há o elemento material, que diz respeito ao regime jurídico aplicável ao serviço público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
351Q402237 | Direito Administrativo, Serviço Público, Técnico Administrativo, ANEEL, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens, a respeito do serviço público e do contrato administrativo. Os serviços prestados por pessoas jurídicas em regime de concessão ou permissão, ainda que para satisfazer as necessidades coletivas, não são considerados serviços públicos, já que não são prestados diretamente pelo Estado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
352Q410445 | Direito Administrativo, Serviço Público, Procurador Jurídico, Câmara Municipal de Mogi das Cruzes SP, VUNESP, 2017Ato administrativo pelo qual o Poder Público consente que determinado indivíduo utilize bem público de modo privativo, atendendo primordialmente ao interesse do particular. É correto afirmar que o enunciado contempla o conceito de ✂️ a) autorização de uso. ✂️ b) permissão de uso. ✂️ c) concessão de uso. ✂️ d) permissão de uso especial. ✂️ e) concessão de direito real. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
353Q405842 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, referentes a licitações, contratos, concessões e permissões. Caso determinada empresa concessionária de serviços públicos preste serviços de forma deficiente, e essa deficiência seja identificada pelo poder público por meio da análise de indicadores de qualidade previamente definidos em contrato, o referido poder poderá declarar a caducidade como forma de extinção da concessão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
354Q410458 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista Administrativo, CREA SP, NOSSO RUMO, 2017Embora não seja considerada modalidade de contrato, é um ajuste que a Administração Pública utiliza para associar-se com entidades públicas ou privadas, tendo por finalidade de atingir objetivos em comum, por meio de colaboração mútua. Trata-se do(a) ✂️ a) associação. ✂️ b) fornecimento integral. ✂️ c) convênio. ✂️ d) prestação de serviços. ✂️ e) consórcio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
355Q393341 | Direito Administrativo, Serviço Público, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia, ANEEL, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, relativos ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Na hipótese de encampação, o concessionário não tem direito à indenização. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
356Q408965 | Direito Administrativo, Serviço Público, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPEAcerca de contratos de concessão de serviço público, julgue os itens seguintes. Nos contratos de concessão de serviço público, vigora a regra da unicidade da tarifa, vedado o estabelecimento de tarifas diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos, ressalvados os casos provenientes do atendimento a segmentos idênticos de usuários que, pelo vulto dos investimentos, exijam tal distinção. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
357Q412607 | Direito Administrativo, Serviço Público, Assistente Administrativo, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC, 2018Em um contrato de concessão de serviços públicos, a Administração pública, que figura como poder concedente, está enfrentando problemas orçamentário-financeiros, o que vem ensejando atraso no pagamento da remuneração à concessionária. Essa descrição indica ✂️ a) que se trata de um contrato de concessão comum, cuja estrutura demanda remuneração mensal por parte da Administração pública ao concessionário. ✂️ b) que a concessionária pode interromper a prestação dos serviços se o atraso na remuneração exceder 60 dias. ✂️ c) a impossibilidade de interrupção da prestação de serviços, dada a essencialidade dos mesmos, o que somente pode ser viabilizado por decisão judicial. ✂️ d) que se trata de um contrato de concessão patrocinada, posto que, diferentemente da concessão comum e da concessão administrativa, depende de contraprestação mensal à concessionária. ✂️ e) a possibilidade de rescisão unilateral por parte da concessionária se o atraso superar 90 dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
358Q392703 | Direito Administrativo, Serviço Público, Administração Geral, ANTT, NCEO motivo que enseja a extinção da concessão de serviço público por encampação será: ✂️ a) a inadequação na prestação do serviço pela concessionária; ✂️ b) o descumprimento de normas legais e regulamentos ou de cláusulas contratuais; ✂️ c) o interesse da Administração em retomar o serviço; ✂️ d) o descumprimento de penalidade nos prazos fixados; ✂️ e) a paralisação do serviço sem justa causa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
359Q404268 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista, Prefeitura de Campinas SP, IMESOs cargos públicos serão providos por: ✂️ a) indicação, somente acima dos 21 (vinte e um) anos de idade. ✂️ b) promoção, transferência, nomeação. ✂️ c) indicação de vereador, aproveitamento. ✂️ d) indicação do prefeito, reversão. ✂️ e) a partir dos 16 (dezesseis) anos de idade, readmissão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
360Q409707 | Direito Administrativo, Serviço Público, Secretário Executivo, FUB, CESPE CEBRASPEA respeito das concessões e permissões do serviço público, julgue os itens subsequentes. Como regra geral, as concessões e as permissões devem ser precedidas de licitação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro