Início Questões de Concursos Serviço Público Resolva questões de Serviço Público comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Serviço Público Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 361Q395307 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista Judiciário, TJ RJ, FCCO Poder Público contratou, na forma da lei, a prestação de serviços de transporte urbano à população. A empresa contratada providenciou todos os bens e materiais necessários à prestação do serviço, mas em determinado momento, interrompeu as atividades. O Poder Público assumiu a prestação do serviço, utilizando-se, na forma da lei, dos bens materiais de titularidade da empresa. A atuação do poder público consubstanciou-se em expressão do princípio da ✂️ a) continuidade do serviço público. ✂️ b) eficiência ✂️ c) segurança jurídica. ✂️ d) boa-fé. ✂️ e) indisponibilidade do interesse público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 362Q412217 | Direito Administrativo, Serviço Público, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado SC, FCC, 2018A realização de projeto de infraestrutura por ente federado municipal pode contar com apoio do ente federado estadual que integra mediante ✂️ a) criação de sociedade de economia mista para prestação dos serviços públicos municipais, com composição acionária dos dois entes federados, desde que o controle remanesça com o Estado. ✂️ b) celebração de convênio entre os entes, exclusivamente para repasse de recursos estaduais ao município, vedada imposição de atribuições materiais ao estado, dada a ascendência hierárquica constitucionalmente estabelecida. ✂️ c) celebração de convênio, por meio do qual deve ficar demonstrado o interesse público convergente entre os entes, cabendo ao estado remunerar o município pelos serviços que este vier a prestar, porque aproveitará a administrados municipais e estaduais. ✂️ d) instituição de agência reguladora estadual, cuja atuação deverá fiscalizar e orientar o serviço público municipal a ser prestado, além de repassar recursos a este ente. ✂️ e) celebração de convênio entre os entes federados, devidamente identificado o interesse público convergente, admitidos repasses de recursos pelo estado ao município para execução das obras pretendidas, definida contrapartida do outro con- venente, bem como vedado o caráter remuneratório pela prestação dos serviços. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 363Q394644 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista de Planejamento e Orçamento, MPOG, ESAFO “acordo firmado entre a Administração Pública e pessoa do setor privado com o objetivo de implantação ou gestão de serviços públicos, com eventual execução de obras ou fornecimento de bens, mediante financiamento do contratado, contraprestação pecuniária do Poder Público e compartilhamento dos riscos e dos ganhos entre os pactuantes” constitui conceito para o seguinte instituto do direito administrativo: ✂️ a) permissão de serviço público. ✂️ b) autorização de serviço público. ✂️ c) concessão de serviço público ordinária. ✂️ d) concessão especial de serviço público. ✂️ e) concessão florestal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 364Q412080 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista de Gestão, Tribunal de Contas Estadual PE, CESPE CEBRASPENo que concerne às regras acerca da organização do poder público e à delegação de serviços públicos, julgue os itens subsequentes. Na concessão de serviço público, o poder concedente pode outorgar à concessionária poderes para promover as desapropriações necessárias, cabendo à concessionária, nesse caso, o pagamento de eventuais indenizações devidas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 365Q401366 | Direito Administrativo, Serviço Público, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, no que tange aos poderes e princípios básicos da administração e aos serviços públicos. De acordo com Celso Antônio Bandeira de Mello, o princípio da adaptabilidade implica a atualização e a modernização dos serviços públicos, ainda que isso ocorra apenas em função das possibilidades materiais do poder público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 366Q394022 | Direito Administrativo, Serviço PúblicoConsiderando que os serviços públicos são classificados de acordo com os critérios de essencialidade, adequação, finalidade e destinatários, assinale a opção que apresenta o serviço correspondente à atividade policial civil. ✂️ a) Administrativo. ✂️ b) De utilidade pública. ✂️ c) Impróprio do Estado. ✂️ d) Uti universi. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 367Q402237 | Direito Administrativo, Serviço Público, Técnico Administrativo, ANEEL, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens, a respeito do serviço público e do contrato administrativo. Os serviços prestados por pessoas jurídicas em regime de concessão ou permissão, ainda que para satisfazer as necessidades coletivas, não são considerados serviços públicos, já que não são prestados diretamente pelo Estado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 368Q404546 | Direito Administrativo, Serviço Público, Gestor em Ciências e Tecnologia, FJP MG, FUMARCHá, no mundo, quatro diferentes modos de ver o "consumidor ou cliente" de serviços públicos.Todas as alternativas abaixo dizem respeito a estes modos, EXCETO: ✂️ a) consumidores vistos como "beneficiários" dos serviços. ✂️ b) cidadãos vistos como contribuintes que buscam eficiência. ✂️ c) consumidores como "administradores-executivos" do bem público. ✂️ d) clientes entendidos como "parceiros" na provisão de serviços públicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 369Q413319 | Direito Administrativo, Serviço Público, Assistente Administrativo, Conselho Regional de Educação Física 20a Região SE, Instituto Quadrix, 2019Quanto aos serviços públicos, julgue os itens de 73 a 76. O princípio da continuidade dos serviços públicos relaciona?se com relevantes disposições constitucionais, como a regulação do direito de greve no âmbito da Administração e o princípio da eficiência. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 370Q395423 | Direito Administrativo, Serviço Público, Agente Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa SP, FCCNa hipótese de o poder concedente desejar retomar a prestação direta de serviço público prestado por particular em regime de concessão ✂️ a) somente poderá fazê-lo após o término do prazo do contrato de concessão. ✂️ b) somente poderá fazê-lo se declarar a caducidade do contrato, o que pressupõe a prestação inadequada por parte do concessionário. ✂️ c) poderá decretar a encampação do serviço, desde que conte com autorização legislativa e mediante o pagamento de prévia indenização ao concessionário. ✂️ d) poderá decretar a encampação ou caducidade, por ato administrativo fundamentado, obrigando-se a indenizar o concessionário pelos investimentos não amortizados e lucros cessantes, que devem ser apurados em procedimento judicial próprio. ✂️ e) poderá rescindir o contrato de concessão, desde que a prerrogativa de rescisão unilateral conste expressamente do contrato e sempre mediante o pagamento de prévia indenização. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 371Q407214 | Direito Administrativo, Serviço Público, Advogado, Prefeitura de Bodoquena MSOs serviços públicos podem ser considerados como “toda atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados, basicamente sob o regime de direito público, com vistas à satisfação de necessidades essenciais e secundárias da coletividade”. Assim, considerando a prestação dos serviços públicos de pavimentação de ruas e de energia domiciliar no Município de Bodoquena, podemos classificar esses serviços, em relação a sua destinação à comunidade, como serviços públicos: ✂️ a) coletivos e singulares. ✂️ b) autoexecutáveis e vinculados. ✂️ c) administrativos e privados. ✂️ d) sociais e econômicos. ✂️ e) discricionários e continuados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 372Q404669 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista de Suporte, CENSIPAM AM, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, que versam sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Incumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo-lhe responder por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, sendo que a fiscalização exercida pelo órgão competente poderá excluir ou atenuar essa responsabilidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 373Q412607 | Direito Administrativo, Serviço Público, Assistente Administrativo, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC, 2018Em um contrato de concessão de serviços públicos, a Administração pública, que figura como poder concedente, está enfrentando problemas orçamentário-financeiros, o que vem ensejando atraso no pagamento da remuneração à concessionária. Essa descrição indica ✂️ a) que se trata de um contrato de concessão comum, cuja estrutura demanda remuneração mensal por parte da Administração pública ao concessionário. ✂️ b) que a concessionária pode interromper a prestação dos serviços se o atraso na remuneração exceder 60 dias. ✂️ c) a impossibilidade de interrupção da prestação de serviços, dada a essencialidade dos mesmos, o que somente pode ser viabilizado por decisão judicial. ✂️ d) que se trata de um contrato de concessão patrocinada, posto que, diferentemente da concessão comum e da concessão administrativa, depende de contraprestação mensal à concessionária. ✂️ e) a possibilidade de rescisão unilateral por parte da concessionária se o atraso superar 90 dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 374Q408537 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista Técnico Administrativo, MI, CESPE CEBRASPENo que concerne aos serviços públicos e à organização administrativa, julgue os seguintes itens. O serviço público de iluminação urbana, por ser destinado a um número indeterminado de pessoas, classifica-se como serviço coletivo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 375Q409068 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPEUm candidato a deputado estadual ajuizou ação pleiteando a anulação de decisão administrativa que desaprovou suas contas como prefeito. O órgão indicado como réu na ação considerou irregular a delegação de permissão de serviço público com base em tomada de preços. O candidato autor da ação apontou suposto excesso de poder e nulidades na decisão. Com referência a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens. Nessa situação, houve erro na indicação do réu da ação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 376Q399100 | Direito Administrativo, Serviço Público, Auditor Público Externo, TCE MT, FMP ConcursosSobre a organização administrativa, assinale a assertiva correta. ✂️ a) Os consórcios públicos compõem a Administração Pública Indireta. ✂️ b) As empresas públicas e as sociedades de economia mista somente podem organizar-se sob a forma de sociedade anônima. ✂️ c) O ente federativo responde direta e imediatamente pelas obrigações assumidas por suas autarquias. ✂️ d) As sociedades de economia não se sujeitam a controle interno. ✂️ e) As empresas públicas e as sociedades de economia mista estão sujeitas à falência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 377Q406012 | Direito Administrativo, Serviço Público, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPENo que se refere ao direito falimentar, julgue os itens a seguir. O contrato de concessão para a exploração de serviço público não se rescinde pela falência do concessionário, mas pela reversão que a sucede, pois só então se observa o princípio da continuidade do serviço público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 378Q390943 | Direito Administrativo, Serviço Público, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPEUma lei do município de Manaus - AM estabeleceu que, a partir de 1.o/12/2003, para estacionar veículos em uma determinada área pública do centro da cidade, área esta que atualmente é destinada para fins de estacionamento gratuito, os motoristas passariam a ter de pagar aos cofres municipais a quantia de R$ 1,00 por hora. Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes. A relação jurídica que passaria a existir entre o município e o motorista que estacionasse seu veículo na referida área não seria um contrato de locação, mas sim um contrato de concessão de direito real de uso. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 379Q404268 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista, Prefeitura de Campinas SP, IMESOs cargos públicos serão providos por: ✂️ a) indicação, somente acima dos 21 (vinte e um) anos de idade. ✂️ b) promoção, transferência, nomeação. ✂️ c) indicação de vereador, aproveitamento. ✂️ d) indicação do prefeito, reversão. ✂️ e) a partir dos 16 (dezesseis) anos de idade, readmissão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 380Q410724 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista de Controle, TCE PR, CESPE CEBRASPEDeterminado órgão da administração pública pretende disponibilizar, mediante contrato por prazo determinado, uma área do prédio de sua sede — um bem público — para um particular instalar refeitório destinado aos servidores desse órgão. Nessa situação, de acordo com a doutrina pertinente, o instituto legalmente adequado para se disponibilizar o uso privativo do bem público por particular é a ✂️ a) concessão de uso. ✂️ b) cessão de uso. ✂️ c) autorização de uso. ✂️ d) concessão de direito real de uso. ✂️ e) permissão de uso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
361Q395307 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista Judiciário, TJ RJ, FCCO Poder Público contratou, na forma da lei, a prestação de serviços de transporte urbano à população. A empresa contratada providenciou todos os bens e materiais necessários à prestação do serviço, mas em determinado momento, interrompeu as atividades. O Poder Público assumiu a prestação do serviço, utilizando-se, na forma da lei, dos bens materiais de titularidade da empresa. A atuação do poder público consubstanciou-se em expressão do princípio da ✂️ a) continuidade do serviço público. ✂️ b) eficiência ✂️ c) segurança jurídica. ✂️ d) boa-fé. ✂️ e) indisponibilidade do interesse público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
362Q412217 | Direito Administrativo, Serviço Público, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado SC, FCC, 2018A realização de projeto de infraestrutura por ente federado municipal pode contar com apoio do ente federado estadual que integra mediante ✂️ a) criação de sociedade de economia mista para prestação dos serviços públicos municipais, com composição acionária dos dois entes federados, desde que o controle remanesça com o Estado. ✂️ b) celebração de convênio entre os entes, exclusivamente para repasse de recursos estaduais ao município, vedada imposição de atribuições materiais ao estado, dada a ascendência hierárquica constitucionalmente estabelecida. ✂️ c) celebração de convênio, por meio do qual deve ficar demonstrado o interesse público convergente entre os entes, cabendo ao estado remunerar o município pelos serviços que este vier a prestar, porque aproveitará a administrados municipais e estaduais. ✂️ d) instituição de agência reguladora estadual, cuja atuação deverá fiscalizar e orientar o serviço público municipal a ser prestado, além de repassar recursos a este ente. ✂️ e) celebração de convênio entre os entes federados, devidamente identificado o interesse público convergente, admitidos repasses de recursos pelo estado ao município para execução das obras pretendidas, definida contrapartida do outro con- venente, bem como vedado o caráter remuneratório pela prestação dos serviços. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
363Q394644 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista de Planejamento e Orçamento, MPOG, ESAFO “acordo firmado entre a Administração Pública e pessoa do setor privado com o objetivo de implantação ou gestão de serviços públicos, com eventual execução de obras ou fornecimento de bens, mediante financiamento do contratado, contraprestação pecuniária do Poder Público e compartilhamento dos riscos e dos ganhos entre os pactuantes” constitui conceito para o seguinte instituto do direito administrativo: ✂️ a) permissão de serviço público. ✂️ b) autorização de serviço público. ✂️ c) concessão de serviço público ordinária. ✂️ d) concessão especial de serviço público. ✂️ e) concessão florestal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
364Q412080 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista de Gestão, Tribunal de Contas Estadual PE, CESPE CEBRASPENo que concerne às regras acerca da organização do poder público e à delegação de serviços públicos, julgue os itens subsequentes. Na concessão de serviço público, o poder concedente pode outorgar à concessionária poderes para promover as desapropriações necessárias, cabendo à concessionária, nesse caso, o pagamento de eventuais indenizações devidas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
365Q401366 | Direito Administrativo, Serviço Público, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, no que tange aos poderes e princípios básicos da administração e aos serviços públicos. De acordo com Celso Antônio Bandeira de Mello, o princípio da adaptabilidade implica a atualização e a modernização dos serviços públicos, ainda que isso ocorra apenas em função das possibilidades materiais do poder público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
366Q394022 | Direito Administrativo, Serviço PúblicoConsiderando que os serviços públicos são classificados de acordo com os critérios de essencialidade, adequação, finalidade e destinatários, assinale a opção que apresenta o serviço correspondente à atividade policial civil. ✂️ a) Administrativo. ✂️ b) De utilidade pública. ✂️ c) Impróprio do Estado. ✂️ d) Uti universi. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
367Q402237 | Direito Administrativo, Serviço Público, Técnico Administrativo, ANEEL, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens, a respeito do serviço público e do contrato administrativo. Os serviços prestados por pessoas jurídicas em regime de concessão ou permissão, ainda que para satisfazer as necessidades coletivas, não são considerados serviços públicos, já que não são prestados diretamente pelo Estado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
368Q404546 | Direito Administrativo, Serviço Público, Gestor em Ciências e Tecnologia, FJP MG, FUMARCHá, no mundo, quatro diferentes modos de ver o "consumidor ou cliente" de serviços públicos.Todas as alternativas abaixo dizem respeito a estes modos, EXCETO: ✂️ a) consumidores vistos como "beneficiários" dos serviços. ✂️ b) cidadãos vistos como contribuintes que buscam eficiência. ✂️ c) consumidores como "administradores-executivos" do bem público. ✂️ d) clientes entendidos como "parceiros" na provisão de serviços públicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
369Q413319 | Direito Administrativo, Serviço Público, Assistente Administrativo, Conselho Regional de Educação Física 20a Região SE, Instituto Quadrix, 2019Quanto aos serviços públicos, julgue os itens de 73 a 76. O princípio da continuidade dos serviços públicos relaciona?se com relevantes disposições constitucionais, como a regulação do direito de greve no âmbito da Administração e o princípio da eficiência. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
370Q395423 | Direito Administrativo, Serviço Público, Agente Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa SP, FCCNa hipótese de o poder concedente desejar retomar a prestação direta de serviço público prestado por particular em regime de concessão ✂️ a) somente poderá fazê-lo após o término do prazo do contrato de concessão. ✂️ b) somente poderá fazê-lo se declarar a caducidade do contrato, o que pressupõe a prestação inadequada por parte do concessionário. ✂️ c) poderá decretar a encampação do serviço, desde que conte com autorização legislativa e mediante o pagamento de prévia indenização ao concessionário. ✂️ d) poderá decretar a encampação ou caducidade, por ato administrativo fundamentado, obrigando-se a indenizar o concessionário pelos investimentos não amortizados e lucros cessantes, que devem ser apurados em procedimento judicial próprio. ✂️ e) poderá rescindir o contrato de concessão, desde que a prerrogativa de rescisão unilateral conste expressamente do contrato e sempre mediante o pagamento de prévia indenização. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
371Q407214 | Direito Administrativo, Serviço Público, Advogado, Prefeitura de Bodoquena MSOs serviços públicos podem ser considerados como “toda atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados, basicamente sob o regime de direito público, com vistas à satisfação de necessidades essenciais e secundárias da coletividade”. Assim, considerando a prestação dos serviços públicos de pavimentação de ruas e de energia domiciliar no Município de Bodoquena, podemos classificar esses serviços, em relação a sua destinação à comunidade, como serviços públicos: ✂️ a) coletivos e singulares. ✂️ b) autoexecutáveis e vinculados. ✂️ c) administrativos e privados. ✂️ d) sociais e econômicos. ✂️ e) discricionários e continuados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
372Q404669 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista de Suporte, CENSIPAM AM, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, que versam sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Incumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo-lhe responder por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, sendo que a fiscalização exercida pelo órgão competente poderá excluir ou atenuar essa responsabilidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
373Q412607 | Direito Administrativo, Serviço Público, Assistente Administrativo, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC, 2018Em um contrato de concessão de serviços públicos, a Administração pública, que figura como poder concedente, está enfrentando problemas orçamentário-financeiros, o que vem ensejando atraso no pagamento da remuneração à concessionária. Essa descrição indica ✂️ a) que se trata de um contrato de concessão comum, cuja estrutura demanda remuneração mensal por parte da Administração pública ao concessionário. ✂️ b) que a concessionária pode interromper a prestação dos serviços se o atraso na remuneração exceder 60 dias. ✂️ c) a impossibilidade de interrupção da prestação de serviços, dada a essencialidade dos mesmos, o que somente pode ser viabilizado por decisão judicial. ✂️ d) que se trata de um contrato de concessão patrocinada, posto que, diferentemente da concessão comum e da concessão administrativa, depende de contraprestação mensal à concessionária. ✂️ e) a possibilidade de rescisão unilateral por parte da concessionária se o atraso superar 90 dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
374Q408537 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista Técnico Administrativo, MI, CESPE CEBRASPENo que concerne aos serviços públicos e à organização administrativa, julgue os seguintes itens. O serviço público de iluminação urbana, por ser destinado a um número indeterminado de pessoas, classifica-se como serviço coletivo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
375Q409068 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPEUm candidato a deputado estadual ajuizou ação pleiteando a anulação de decisão administrativa que desaprovou suas contas como prefeito. O órgão indicado como réu na ação considerou irregular a delegação de permissão de serviço público com base em tomada de preços. O candidato autor da ação apontou suposto excesso de poder e nulidades na decisão. Com referência a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens. Nessa situação, houve erro na indicação do réu da ação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
376Q399100 | Direito Administrativo, Serviço Público, Auditor Público Externo, TCE MT, FMP ConcursosSobre a organização administrativa, assinale a assertiva correta. ✂️ a) Os consórcios públicos compõem a Administração Pública Indireta. ✂️ b) As empresas públicas e as sociedades de economia mista somente podem organizar-se sob a forma de sociedade anônima. ✂️ c) O ente federativo responde direta e imediatamente pelas obrigações assumidas por suas autarquias. ✂️ d) As sociedades de economia não se sujeitam a controle interno. ✂️ e) As empresas públicas e as sociedades de economia mista estão sujeitas à falência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
377Q406012 | Direito Administrativo, Serviço Público, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPENo que se refere ao direito falimentar, julgue os itens a seguir. O contrato de concessão para a exploração de serviço público não se rescinde pela falência do concessionário, mas pela reversão que a sucede, pois só então se observa o princípio da continuidade do serviço público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
378Q390943 | Direito Administrativo, Serviço Público, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPEUma lei do município de Manaus - AM estabeleceu que, a partir de 1.o/12/2003, para estacionar veículos em uma determinada área pública do centro da cidade, área esta que atualmente é destinada para fins de estacionamento gratuito, os motoristas passariam a ter de pagar aos cofres municipais a quantia de R$ 1,00 por hora. Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes. A relação jurídica que passaria a existir entre o município e o motorista que estacionasse seu veículo na referida área não seria um contrato de locação, mas sim um contrato de concessão de direito real de uso. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
379Q404268 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista, Prefeitura de Campinas SP, IMESOs cargos públicos serão providos por: ✂️ a) indicação, somente acima dos 21 (vinte e um) anos de idade. ✂️ b) promoção, transferência, nomeação. ✂️ c) indicação de vereador, aproveitamento. ✂️ d) indicação do prefeito, reversão. ✂️ e) a partir dos 16 (dezesseis) anos de idade, readmissão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
380Q410724 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista de Controle, TCE PR, CESPE CEBRASPEDeterminado órgão da administração pública pretende disponibilizar, mediante contrato por prazo determinado, uma área do prédio de sua sede — um bem público — para um particular instalar refeitório destinado aos servidores desse órgão. Nessa situação, de acordo com a doutrina pertinente, o instituto legalmente adequado para se disponibilizar o uso privativo do bem público por particular é a ✂️ a) concessão de uso. ✂️ b) cessão de uso. ✂️ c) autorização de uso. ✂️ d) concessão de direito real de uso. ✂️ e) permissão de uso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro