Questões de Concursos Serviço Público

Acerca do Estado, da administração pública e do governo, julgue os itens que se seguem.

Toda a concepção moderna de organização e funcionamento dos serviços públicos é construída sobre o conceito de Estado, razão pela qual o estudo da administração pública deve partir desse conceito.

A produção de alguns tipos de serviços públicos pode ser delegada aos particulares por meio de __________, inclusive com a atribuição de bens públicos. Elas pressupõem a realização de licitação prévia na modalidade de __________.

Assinale a opção que preenche corretamente as lacunas.

Com relação aos serviços públicos, julgue os itens a seguir.

A permissão é discricionária e precária, embora possam esses atributos ser mitigados em certos casos, diante do interesse administrativo.

Assinale a alternativa incorreta:

Julgue os itens subsequentes, que se referem aos serviços públicos.

Toda concessão de serviço público terá de ser objeto de licitação prévia na modalidade de concorrência.

Julgue os itens de 87 a 101, acerca do serviço público.

De acordo com o princípio da modicidade, o preço do serviço público deverá ser módico, isto é, justo e adequado às possibilidades do usuário, sem ser deficitário.

No que se refere a serviços públicos, assinale a opção correta.

Julgue os itens a seguir, a respeito dos serviços públicos.

O regime jurídico a que se submetem os serviços públicos é o de direito público, sejam eles serviços públicos administrativos, sociais, comerciais ou industriais.

Com relação à responsabilidade civil do Estado, às formas de utilização dos bens públicos e à administração indireta, julgue os itens a seguir.

Quando a administração pública confere ao particular o uso privativo de bem público sob a forma de concessão, ela poderá fazê-lo gratuitamente, mas será intuitu personae.

A respeito dos serviços públicos, julgue os itens subsecutivos.

Configurada a hipótese de caducidade na concessão de serviço público, o concessionário tem direito a indenização e não se sujeita a penalidades de natureza administrativa.

Julgue os itens subsequentes quanto à excelência nos serviços públicos.

O GESPÚBLICA é um modelo de gestão pública que orienta as organizações em relação a uma transformação gerencial e, ao mesmo tempo, permite avaliações comparativas de desempenho entre organizações públicas brasileiras e estrangeiras, e mesmo entre empresas e as demais organizações do setor privado.

Em matéria de concessão e permissão de serviços públicos analise as afirmações abaixo.

I. A concessão de serviço público só pode ser feita mediante licitação, sob qualquer modalidade, enquanto a permissão desse serviço não exige licitação, ficando a critério da Administração.

II. As concessões ou permissões de serviço público poderão ser feitas por prazo indeterminado, sendo a rescisão a única causa de sua extinção.

III. Mesmo com a natureza intuitu personae é cabível a subconcessão de serviços públicos nos termos previstos no contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente, mas sempre precedida de concorrência.

IV. As permissões de serviço público serão formalizadas mediante contrato de adesão, observando os termos da lei específica, das demais normas pertinentes e do edital de licitação, inclusive quanto à precariedade e à revogabilidade unilateral do contrato pelo poder concedente. Porém, a permissão de uso de bem público, se apresenta como ato administrativo unilateral.

Estão corretas APENAS as afirmações

Considerando que Limpeza S.A. seja uma empresa pública concessionária de serviço de coleta de lixo urbano, no território do DF, julgue os itens que se seguem.

Por tratar-se de concessionária de serviço público, a empresa Limpeza S.A. deve ser remunerada diretamente pelo poder concedente, e não pelos usuários.

Apesar de todos os serviços públicos possuírem um traço de essencialidade, uns são mais importantes, relevantes e indispensáveis para a coletividade, pois são revestidos do caráter de urgência e precisam ser fornecidos de forma contínua.

Das alternativas abaixo, qual NÃO apresenta um destes serviços:

Com relação ao regulamento de serviços de telecomunicações, julgue os itens seguintes.

Quanto aos interesses a que atendem, os serviços de telecomunicações classificam-se em serviços de interesse coletivo e serviços de interesse restrito, podendo os serviços de interesse coletivo ser prestados exclusivamente no regime público, exclusivamente no regime privado, ou concomitantemente nos regimes público e privado.