Início Questões de Concursos Serviço Público Resolva questões de Serviço Público comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Serviço Público Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 721Q399301 | Direito Administrativo, Serviço Público, Técnico Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPEEm relação ao direito administrativo, julgue os itens subseqüentes. Os serviços públicos devem ser prestados diretamente pelo Estado, sendo inadmissível a delegação a particulares do exercício de serviços públicos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 722Q400286 | Direito Administrativo, Serviço Público, Secretário, TJ BA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subseqüentes, relativos a licitações e contratos. A extinção do contrato de concessão em razão da prestação inadequada ou deficiente do serviço com a devida declaração de caducidade depende de prévia indenização pelo poder concedente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 723Q401613 | Direito Administrativo, Serviço Público, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia, ANEEL, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, relativos ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Entre as peculiaridades da concessão, está a possibilidade de o poder concedente decretar a intervenção na empresa concessionária, medida de natureza investigatória, e não punitiva. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 724Q394712 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPEDe acordo com a doutrina nacional e jurisprudência dominante no STF, assinale a opção correta. ✂️ a) Tratando-se de ato omissivo do poder público, a responsabilidade civil por tal ato é objetiva. ✂️ b) dos franceses — dispensa o requisito da causalidade, vale dizer, do nexo de causalidade entre a ação omissiva atribuída ao poder público e o dano causado a terceiro. ✂️ c) A reparação do dano causado a terceiro não pode ser feita no âmbito administrativo, ainda que a administração reconheça desde logo a sua responsabilidade e haja entendimento entre as partes quanto ao valor da indenização. ✂️ d) A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva quanto aos usuários do serviço, mas pode ser estendida a outras pessoas que não ostentem a condição de usuário. ✂️ e) A falta do serviço decorre do não-funcionamento ou do funcionamento insuficiente, inadequado, tardio ou lento do serviço que o poder público deve prestar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 725Q396792 | Direito Administrativo, Serviço PúblicoOs serviços públicos são de titularidade do poder público e este pode prestá-los diretamente ou por delegação, hipótese em que se diz indireta a prestação, mediante concessão ou permissão. Marque a alternativa correta sobre os serviços públicos: ✂️ a) Os particulares podem prestá-los por livre iniciativa. ✂️ b) A delegação transfere a titularidade do serviço público. ✂️ c) Em regra geral, o poder público para realizar a delegação terá obrigatoriamente como instrumento um contrato de concessão ou permissão de serviço público sempre precedido de licitação. ✂️ d) Serviços públicos indelegáveis são aqueles que podem ser prestados pelo Estado, centralizadamente, ou por meio das entidades integrantes da administração indireta, ou alternativamente, ter a sua prestação delegada a particulares. ✂️ e) Serviços públicos delegáveis são aqueles que somente podem ser prestados pelo Estado, centralizadamente, ou pelas pessoas jurídicas de direito público integrantes da administração indireta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 726Q401302 | Direito Administrativo, Serviço Público, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPENo que se refere a concessões, permissões e autorizações, assinale a opção correta. ✂️ a) Se uma empresa apresentar-se como licitante para firmar contrato de concessão e, na fixação da tarifa apresentada como proposta, estiverem incluídos subsídios específicos que a empresa possua, não disponíveis para os demais licitantes, nesse caso, a proposta deverá ser analisada. ✂️ b) Diante do princípio da indisponibilidade do interesse público, o contrato de concessão não poderá prever o emprego de mecanismos privados para a resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato, como a arbitragem. ✂️ c) Incumbe à concessionária a execução do serviço concedido e cabe-lhe responder por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, sem que a fiscalização exercida pelo órgão competente exclua ou atenue essa responsabilidade. ✂️ d) Nas concessões de parcerias público-privadas, não se admite a emissão de empenho em nome dos financiadores do projeto em relação às obrigações pecuniárias da administração pública. ✂️ e) A constituição da sociedade de propósito específico dar-se-á após a celebração do contrato de concessão, no âmbito das parcerias público-privadas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 727Q394596 | Direito Administrativo, Serviço Público, Assistente Jurídico, Companhia de Habitação Popular de Bauru COHAB BAURU SP, CESPE CEBRASPEConsiderando que o município de Bauru celebrou contrato de concessão de serviço de transporte urbano com a empresa privada Viação Itambé (VITA), julgue os itens subseqüentes. O referido contrato de concessão poderia ser alterado unilateralmente pela administração pública, a qualquer tempo, desde que a alteração fosse fundada em motivos de interesse público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 728Q395398 | Direito Administrativo, Serviço Público, Administrador, ENAP, ESAFIndique a opção incorreta. ✂️ a) As parcerias entre o governo e a iniciativa privada devem-se à incapacidade de investimento do setor público em infra-estrutura. ✂️ b) A participação da sociedade nas decisões de governo visa a atender o princípio de impessoalidade do serviço público. ✂️ c) Parcerias entre sociedade civil e governo possibilitam maior controle social direto. ✂️ d) O maior envolvimento da sociedade nas questões de governo deve-se ao processo de democratização em curso. ✂️ e) A maior participação dos agentes privados e/ou das organizações da sociedade civil está no cerne da reforma do aparelho do Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 729Q405146 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista Administrativo, SEGER ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, acerca da administração direta e indireta, da organização administrativa do Estado e dos poderes e atos administrativos. O fenômeno da descentralização é efetivado por meio de delegação quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 730Q402523 | Direito Administrativo, Serviço Público, Técnico Administrativo, ANTAQ, CESPE CEBRASPEAcerca do serviço público, julgue os seguintes itens. Considere que a União pretenda criar uma nova empresa pública, prestadora de serviços públicos, para atuar em determinada área. Nesse caso, essa empresa estará sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 731Q392780 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista de Sistemas, CREA RJ, CONSULPLANServiço Público adequado é o que satisfaz as condições de: ✂️ a) Legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. ✂️ b) Regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas. ✂️ c) Continuidade, reserva, conveniência e outorga. ✂️ d) Proporcionalidade, adequação e exigibilidade. ✂️ e) Probidade, proporcionalidade, legalidade e publicidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 732Q398456 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista em CampT Pleno I, MCT, CESPE CEBRASPEQuanto à administração pública e a temas a ela vinculados, julgue os seguintes itens. Autorizatários de serviços dispõem de prazos ilimitados para permanecerem nessa condição. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 733Q401026 | Direito Administrativo, Serviço Público, Consultor Jurídico, SESPA PA, CESPE CEBRASPEAcerca dos serviços públicos, julgue o item a seguir. Se a Constituição da República determinar que certa atividade somente pode ser prestada mediante concessão ou permissão do poder público, o exercício dessa atividade constituirá prestação de serviço público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 734Q403602 | Direito Administrativo, Serviço Público, Técnico Administrativo, ANEEL, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens, a respeito do serviço público e do contrato administrativo. O princípio da continuidade do serviço público, segundo o qual o serviço público não pode ser interrompido, é aplicável ao exercício da função pública, mas não aos contratos administrativos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 735Q401295 | Direito Administrativo, Serviço Público, Procurador, PGDF DF, ESAFQuanto à teoria dos Serviços Públicos, está correto asseverar que: ✂️ a) o critério material para a definição de serviço público leva em consideração o regime jurídico, pois serviço público seria aquele submetido ao regime de direito público derrogatório exorbitante do direito comum. ✂️ b) a remuneração dos serviços públicos, de qualquer natureza, dá-se por meio de tarifa, que se caracteriza como preço público. ✂️ c) descentralização, conceito ligado à idéia de hierarquia, é a distribuição interna de competências, ou seja, no âmbito da mesma Pessoa Jurídica. ✂️ d) a classificação do serviço público como impróprio decorre de que o serviço prestado, apesar de atendendo a necessidades coletivas, não é executado pelo Estado, seja direta seja indiretamente, mas tão-somente autorizado, regulamentado e fiscalizado pelo Poder Público. ✂️ e) o exercício da atividade estatal de polícia administrativa constitui a prestação de um serviço público ao administrado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 736Q403177 | Direito Administrativo, Serviço Público, Auditor, TCE ES, CESPE CEBRASPEAcerca de atos e contratos administrativos, julgue os itens a seguir. O silêncio administrativo consiste na ausência de manifestação da administração nos casos em que ela deveria manifestar-se. Se a lei não atribuir efeito jurídico em razão da ausência de pronunciamento, o silêncio administrativo não pode sequer ser considerado ato administrativo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 737Q391262 | Direito Administrativo, Serviço Público, Técnico Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subsecutivos, concernentes aos serviços públicos. O princípio da continuidade do serviço público não impede a concessionária de energia elétrica de suspender o fornecimento de eletricidade no caso de inadimplemento do usuário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
721Q399301 | Direito Administrativo, Serviço Público, Técnico Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPEEm relação ao direito administrativo, julgue os itens subseqüentes. Os serviços públicos devem ser prestados diretamente pelo Estado, sendo inadmissível a delegação a particulares do exercício de serviços públicos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
722Q400286 | Direito Administrativo, Serviço Público, Secretário, TJ BA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subseqüentes, relativos a licitações e contratos. A extinção do contrato de concessão em razão da prestação inadequada ou deficiente do serviço com a devida declaração de caducidade depende de prévia indenização pelo poder concedente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
723Q401613 | Direito Administrativo, Serviço Público, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia, ANEEL, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, relativos ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Entre as peculiaridades da concessão, está a possibilidade de o poder concedente decretar a intervenção na empresa concessionária, medida de natureza investigatória, e não punitiva. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
724Q394712 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPEDe acordo com a doutrina nacional e jurisprudência dominante no STF, assinale a opção correta. ✂️ a) Tratando-se de ato omissivo do poder público, a responsabilidade civil por tal ato é objetiva. ✂️ b) dos franceses — dispensa o requisito da causalidade, vale dizer, do nexo de causalidade entre a ação omissiva atribuída ao poder público e o dano causado a terceiro. ✂️ c) A reparação do dano causado a terceiro não pode ser feita no âmbito administrativo, ainda que a administração reconheça desde logo a sua responsabilidade e haja entendimento entre as partes quanto ao valor da indenização. ✂️ d) A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva quanto aos usuários do serviço, mas pode ser estendida a outras pessoas que não ostentem a condição de usuário. ✂️ e) A falta do serviço decorre do não-funcionamento ou do funcionamento insuficiente, inadequado, tardio ou lento do serviço que o poder público deve prestar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
725Q396792 | Direito Administrativo, Serviço PúblicoOs serviços públicos são de titularidade do poder público e este pode prestá-los diretamente ou por delegação, hipótese em que se diz indireta a prestação, mediante concessão ou permissão. Marque a alternativa correta sobre os serviços públicos: ✂️ a) Os particulares podem prestá-los por livre iniciativa. ✂️ b) A delegação transfere a titularidade do serviço público. ✂️ c) Em regra geral, o poder público para realizar a delegação terá obrigatoriamente como instrumento um contrato de concessão ou permissão de serviço público sempre precedido de licitação. ✂️ d) Serviços públicos indelegáveis são aqueles que podem ser prestados pelo Estado, centralizadamente, ou por meio das entidades integrantes da administração indireta, ou alternativamente, ter a sua prestação delegada a particulares. ✂️ e) Serviços públicos delegáveis são aqueles que somente podem ser prestados pelo Estado, centralizadamente, ou pelas pessoas jurídicas de direito público integrantes da administração indireta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
726Q401302 | Direito Administrativo, Serviço Público, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPENo que se refere a concessões, permissões e autorizações, assinale a opção correta. ✂️ a) Se uma empresa apresentar-se como licitante para firmar contrato de concessão e, na fixação da tarifa apresentada como proposta, estiverem incluídos subsídios específicos que a empresa possua, não disponíveis para os demais licitantes, nesse caso, a proposta deverá ser analisada. ✂️ b) Diante do princípio da indisponibilidade do interesse público, o contrato de concessão não poderá prever o emprego de mecanismos privados para a resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato, como a arbitragem. ✂️ c) Incumbe à concessionária a execução do serviço concedido e cabe-lhe responder por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, sem que a fiscalização exercida pelo órgão competente exclua ou atenue essa responsabilidade. ✂️ d) Nas concessões de parcerias público-privadas, não se admite a emissão de empenho em nome dos financiadores do projeto em relação às obrigações pecuniárias da administração pública. ✂️ e) A constituição da sociedade de propósito específico dar-se-á após a celebração do contrato de concessão, no âmbito das parcerias público-privadas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
727Q394596 | Direito Administrativo, Serviço Público, Assistente Jurídico, Companhia de Habitação Popular de Bauru COHAB BAURU SP, CESPE CEBRASPEConsiderando que o município de Bauru celebrou contrato de concessão de serviço de transporte urbano com a empresa privada Viação Itambé (VITA), julgue os itens subseqüentes. O referido contrato de concessão poderia ser alterado unilateralmente pela administração pública, a qualquer tempo, desde que a alteração fosse fundada em motivos de interesse público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
728Q395398 | Direito Administrativo, Serviço Público, Administrador, ENAP, ESAFIndique a opção incorreta. ✂️ a) As parcerias entre o governo e a iniciativa privada devem-se à incapacidade de investimento do setor público em infra-estrutura. ✂️ b) A participação da sociedade nas decisões de governo visa a atender o princípio de impessoalidade do serviço público. ✂️ c) Parcerias entre sociedade civil e governo possibilitam maior controle social direto. ✂️ d) O maior envolvimento da sociedade nas questões de governo deve-se ao processo de democratização em curso. ✂️ e) A maior participação dos agentes privados e/ou das organizações da sociedade civil está no cerne da reforma do aparelho do Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
729Q405146 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista Administrativo, SEGER ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, acerca da administração direta e indireta, da organização administrativa do Estado e dos poderes e atos administrativos. O fenômeno da descentralização é efetivado por meio de delegação quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
730Q402523 | Direito Administrativo, Serviço Público, Técnico Administrativo, ANTAQ, CESPE CEBRASPEAcerca do serviço público, julgue os seguintes itens. Considere que a União pretenda criar uma nova empresa pública, prestadora de serviços públicos, para atuar em determinada área. Nesse caso, essa empresa estará sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
731Q392780 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista de Sistemas, CREA RJ, CONSULPLANServiço Público adequado é o que satisfaz as condições de: ✂️ a) Legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. ✂️ b) Regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas. ✂️ c) Continuidade, reserva, conveniência e outorga. ✂️ d) Proporcionalidade, adequação e exigibilidade. ✂️ e) Probidade, proporcionalidade, legalidade e publicidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
732Q398456 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista em CampT Pleno I, MCT, CESPE CEBRASPEQuanto à administração pública e a temas a ela vinculados, julgue os seguintes itens. Autorizatários de serviços dispõem de prazos ilimitados para permanecerem nessa condição. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
733Q401026 | Direito Administrativo, Serviço Público, Consultor Jurídico, SESPA PA, CESPE CEBRASPEAcerca dos serviços públicos, julgue o item a seguir. Se a Constituição da República determinar que certa atividade somente pode ser prestada mediante concessão ou permissão do poder público, o exercício dessa atividade constituirá prestação de serviço público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
734Q403602 | Direito Administrativo, Serviço Público, Técnico Administrativo, ANEEL, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens, a respeito do serviço público e do contrato administrativo. O princípio da continuidade do serviço público, segundo o qual o serviço público não pode ser interrompido, é aplicável ao exercício da função pública, mas não aos contratos administrativos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
735Q401295 | Direito Administrativo, Serviço Público, Procurador, PGDF DF, ESAFQuanto à teoria dos Serviços Públicos, está correto asseverar que: ✂️ a) o critério material para a definição de serviço público leva em consideração o regime jurídico, pois serviço público seria aquele submetido ao regime de direito público derrogatório exorbitante do direito comum. ✂️ b) a remuneração dos serviços públicos, de qualquer natureza, dá-se por meio de tarifa, que se caracteriza como preço público. ✂️ c) descentralização, conceito ligado à idéia de hierarquia, é a distribuição interna de competências, ou seja, no âmbito da mesma Pessoa Jurídica. ✂️ d) a classificação do serviço público como impróprio decorre de que o serviço prestado, apesar de atendendo a necessidades coletivas, não é executado pelo Estado, seja direta seja indiretamente, mas tão-somente autorizado, regulamentado e fiscalizado pelo Poder Público. ✂️ e) o exercício da atividade estatal de polícia administrativa constitui a prestação de um serviço público ao administrado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
736Q403177 | Direito Administrativo, Serviço Público, Auditor, TCE ES, CESPE CEBRASPEAcerca de atos e contratos administrativos, julgue os itens a seguir. O silêncio administrativo consiste na ausência de manifestação da administração nos casos em que ela deveria manifestar-se. Se a lei não atribuir efeito jurídico em razão da ausência de pronunciamento, o silêncio administrativo não pode sequer ser considerado ato administrativo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
737Q391262 | Direito Administrativo, Serviço Público, Técnico Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subsecutivos, concernentes aos serviços públicos. O princípio da continuidade do serviço público não impede a concessionária de energia elétrica de suspender o fornecimento de eletricidade no caso de inadimplemento do usuário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro