Início Questões de Concursos Serviço Público Resolva questões de Serviço Público comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Serviço Público Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 761Q403602 | Direito Administrativo, Serviço Público, Técnico Administrativo, ANEEL, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens, a respeito do serviço público e do contrato administrativo. O princípio da continuidade do serviço público, segundo o qual o serviço público não pode ser interrompido, é aplicável ao exercício da função pública, mas não aos contratos administrativos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 762Q403177 | Direito Administrativo, Serviço Público, Auditor, TCE ES, CESPE CEBRASPEAcerca de atos e contratos administrativos, julgue os itens a seguir. O silêncio administrativo consiste na ausência de manifestação da administração nos casos em que ela deveria manifestar-se. Se a lei não atribuir efeito jurídico em razão da ausência de pronunciamento, o silêncio administrativo não pode sequer ser considerado ato administrativo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 763Q401295 | Direito Administrativo, Serviço Público, Procurador, PGDF DF, ESAFQuanto à teoria dos Serviços Públicos, está correto asseverar que: ✂️ a) o critério material para a definição de serviço público leva em consideração o regime jurídico, pois serviço público seria aquele submetido ao regime de direito público derrogatório exorbitante do direito comum. ✂️ b) a remuneração dos serviços públicos, de qualquer natureza, dá-se por meio de tarifa, que se caracteriza como preço público. ✂️ c) descentralização, conceito ligado à idéia de hierarquia, é a distribuição interna de competências, ou seja, no âmbito da mesma Pessoa Jurídica. ✂️ d) a classificação do serviço público como impróprio decorre de que o serviço prestado, apesar de atendendo a necessidades coletivas, não é executado pelo Estado, seja direta seja indiretamente, mas tão-somente autorizado, regulamentado e fiscalizado pelo Poder Público. ✂️ e) o exercício da atividade estatal de polícia administrativa constitui a prestação de um serviço público ao administrado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 764Q392690 | Direito Administrativo, Serviço Público, Especialista em Regulacao de Servicos Publicos, Agência Nacional de Telecomunicações, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética acerca da concessão de serviços públicos, s eguida de uma assertiva a ser julgada. Na concessão de determinado serviço público, o poder concedente interveio para assegurar a adequação da prestação do serviço e das normas contratuais, formalizando seu ato de intervenção por meio de portaria do ministro de Estado a que estava afeta a matéria pertinente ao serviço pre s tado. Nessa situação, a intervenção deveria ter sido formalizada por decreto do chefe do Poder Executivo, nunca por portaria ou qualquer outro ato diverso. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 765Q391262 | Direito Administrativo, Serviço Público, Técnico Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subsecutivos, concernentes aos serviços públicos. O princípio da continuidade do serviço público não impede a concessionária de energia elétrica de suspender o fornecimento de eletricidade no caso de inadimplemento do usuário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 766Q401026 | Direito Administrativo, Serviço Público, Consultor Jurídico, SESPA PA, CESPE CEBRASPEAcerca dos serviços públicos, julgue o item a seguir. Se a Constituição da República determinar que certa atividade somente pode ser prestada mediante concessão ou permissão do poder público, o exercício dessa atividade constituirá prestação de serviço público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
761Q403602 | Direito Administrativo, Serviço Público, Técnico Administrativo, ANEEL, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens, a respeito do serviço público e do contrato administrativo. O princípio da continuidade do serviço público, segundo o qual o serviço público não pode ser interrompido, é aplicável ao exercício da função pública, mas não aos contratos administrativos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
762Q403177 | Direito Administrativo, Serviço Público, Auditor, TCE ES, CESPE CEBRASPEAcerca de atos e contratos administrativos, julgue os itens a seguir. O silêncio administrativo consiste na ausência de manifestação da administração nos casos em que ela deveria manifestar-se. Se a lei não atribuir efeito jurídico em razão da ausência de pronunciamento, o silêncio administrativo não pode sequer ser considerado ato administrativo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
763Q401295 | Direito Administrativo, Serviço Público, Procurador, PGDF DF, ESAFQuanto à teoria dos Serviços Públicos, está correto asseverar que: ✂️ a) o critério material para a definição de serviço público leva em consideração o regime jurídico, pois serviço público seria aquele submetido ao regime de direito público derrogatório exorbitante do direito comum. ✂️ b) a remuneração dos serviços públicos, de qualquer natureza, dá-se por meio de tarifa, que se caracteriza como preço público. ✂️ c) descentralização, conceito ligado à idéia de hierarquia, é a distribuição interna de competências, ou seja, no âmbito da mesma Pessoa Jurídica. ✂️ d) a classificação do serviço público como impróprio decorre de que o serviço prestado, apesar de atendendo a necessidades coletivas, não é executado pelo Estado, seja direta seja indiretamente, mas tão-somente autorizado, regulamentado e fiscalizado pelo Poder Público. ✂️ e) o exercício da atividade estatal de polícia administrativa constitui a prestação de um serviço público ao administrado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
764Q392690 | Direito Administrativo, Serviço Público, Especialista em Regulacao de Servicos Publicos, Agência Nacional de Telecomunicações, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética acerca da concessão de serviços públicos, s eguida de uma assertiva a ser julgada. Na concessão de determinado serviço público, o poder concedente interveio para assegurar a adequação da prestação do serviço e das normas contratuais, formalizando seu ato de intervenção por meio de portaria do ministro de Estado a que estava afeta a matéria pertinente ao serviço pre s tado. Nessa situação, a intervenção deveria ter sido formalizada por decreto do chefe do Poder Executivo, nunca por portaria ou qualquer outro ato diverso. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
765Q391262 | Direito Administrativo, Serviço Público, Técnico Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subsecutivos, concernentes aos serviços públicos. O princípio da continuidade do serviço público não impede a concessionária de energia elétrica de suspender o fornecimento de eletricidade no caso de inadimplemento do usuário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
766Q401026 | Direito Administrativo, Serviço Público, Consultor Jurídico, SESPA PA, CESPE CEBRASPEAcerca dos serviços públicos, julgue o item a seguir. Se a Constituição da República determinar que certa atividade somente pode ser prestada mediante concessão ou permissão do poder público, o exercício dessa atividade constituirá prestação de serviço público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro