Questões de Concursos Serviço Social no campo sócio jurídico

A Doutrina da Proteção Integral que fundamenta o ECA, Lei nº 8.069/1990, está em linha com uma concepção de sociedade que:

Os assistentes sociais que atuam no Judiciário se deparam, cotidianamente, com pessoas que vivenciam violações de direitos, atravessadas pela violência social e interpessoal, com vínculos sociais e familiares rompidos ou fragilizados.
Nesse contexto, o assistente social que trabalha em consonância com a defesa e a garantia de direitos deve avançar na direção de

O debate sobre a Lei da Alienação Parental, no âmbito do serviço social adquire maior visibilidade com a emissão de uma nota técnica sobre o assunto, pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), no ano de 2022.
A nota recupera o percurso realizado pelos assistentes social sobre o assunto, para recomendar que os profissionais de serviço social, em seus relatórios, que

O Protocolo de Depoimento Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro estabelece algumas fases para o cumprimento deste procedimento. Uma delas é a construção do rapport, que consiste em

Nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a autoridade judiciária poderá determinar que o assistente social judicial participe de audiência para prestar esclarecimento sobre o estudo social realizado, o qual deverá ser apresentado

Um assistente social que atua em um hospital público é demandado judicialmente para elaborar um parecer social sobre a situação de uma criança em processo de guarda provisória. A equipe médica também solicita o apoio do profissional na articulação com o Conselho Tutelar e a Vara da Infância.
Considerando as atribuições profissionais e os princípios da interdisciplinaridade e do trabalho em rede, assinale a alternativa CORRETA:

O procedimento realizado pelos órgãos da rede de proteção nos campos da educação, da saúde, da assistência social, da segurança pública e dos direitos humanos, com o objetivo de assegurar o acompanhamento da vítima ou da testemunha de violência, para a superação das consequências da violação sofrida, limitado ao estritamente necessário para o cumprimento da finalidade de proteção social e de provimento de cuidados é denominado

Para Borgianni (2013) um dos desafios para o trabalho do assistente social no interior das instituições do sociojurídico, é o fato de o “jurídico” configurar-se como o(a):

As medidas socioeducativas previstas no ECA são aplicáveis ao adolescente que pratica ato infracional. As medidas socioeducativas podem ser:

I. advertência; II. obrigação de reparar o dano; III. liberdade assistida.

Estão corretas:

Refletindo sobre o trabalho do assistente social no âmbito do direito, Borgianni (2013) explicita que “(...) o trabalho do assistente social na área sociojurídica é aquele que se desenvolve não só no interior das instituições estatais que formam o sistema de justiça (...), o aparato estatal militar e de segurança pública, (...)”.

É, também, o trabalho que:

Atravessam o cotidiano político-institucional nos tribunais, processos envolvendo sujeitos cujas trajetórias são marcadas pela negação de direitos fundamentais. Em se tratando de crianças e adolescentes, apesar do amplo conjunto de legislações sociais, asseguradoras de seus direitos, constata-se a intensificação de procura por decisões no âmbito judicial envolvendo esse segmento. De acordo com Fávero (in FÁVERO [Org.], 2020), tais demandas se expressam basicamente em duas direções: por meio de institucionalizações, responsabilizações e punições de crianças e adolescentes, jovens e famílias; e também pela busca individual do acesso a direitos fundamentais, quando não assegurados pelo Estado. Assim sendo, na relação entre a proteção integral e a desproteção social se processa a denominada

O Estatuto da Mulher Casada (Lei nº 4.121/1962) eliminou a incapacidade relativa da mulher casada, que passou a praticar todos os atos que o marido também podia praticar.
Entretanto, deixou de avançar no seguinte aspecto, conforme destacam os estudiosos das posições doutrinárias do direito de família:

Com relação às políticas de educação e trabalho no âmbito do sistema penitenciário, julgue os próximos itens.


A remuneração do trabalho da pessoa condenada à privação de liberdade deve atender, entre outros destinos, à indenização de danos causados pelo crime, desde que seja determinado judicialmente e não reparado por outros meios, e ao ressarcimento do Estado quanto às despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção definida.

Num contexto de ampliação e agravamento da pobreza e da violação de direitos sociais, os espaços sociojurídicos estão sendo cada vez mais acionados, apresentando uma complexidade de demandas que exige do assistente social aprofundado conhecimento para apreensão e análise da realidade.

A judicialização das expressões da questão social evidencia um contexto contraditório entre

Conforme a Lei de Execução Penal (LEP), a Assistência Social deverá ser

As instituições vinculadas ao sociojurídico estão imersas no conjunto de interesses políticos e de ideologias que atravessam a sociabilidade burguesa.

O assistente social ancorado no Projeto Ético-Político profissional é portador de um posicionamento técnico que propicia, segundo Borgianni (2012),

Com relação às políticas de educação e trabalho no âmbito do sistema penitenciário, julgue os próximos itens.


O trabalho é facultativo para as pessoas condenadas à pena privativa de liberdade. No entanto, caso o sujeito opte por trabalhar, seu regime de trabalho será regido pelo disposto na Consolidação das Leis do Trabalho.

Avalie se, na análise do CFESS (2014), as expressões da “questão social” produzidas pela contradição fundante da nossa sociedade se evidenciam nos espaços das instituições que compõem o universo sociojurídico nas mais diferentes formas, e podem aparecer em:

I. internações eternizadas de pessoas com transtorno mental ou deficiência intelectual, pela via da interdição civil;
II. situações de violência contra a mulher;
III. banalização da interdição, demandada para o acesso a benefícios sociais, como o BPC.

Está correto o que se afirma em