Questões de Concursos Serviços Públicos

Quanto ao conceito e aos princípios inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos, assinale a opção correta.

A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante contrato administrativo.

O Jurista José dos Santos Carvalho Filho apresenta o seguinte conceito para um dos princípios dos serviços públicos: Significa de um lado, que os serviços públicos devem ser prestados com a maior amplitude possível, vale dizer, deve beneficiar o maior número de indivíduos. Mas é preciso dar relevo também ao outro sentido, que é o de serem eles prestados, sem discriminação entre os beneficiários, quando tenham estes as mesmas condições técnicas e jurídicas para a fruição. Trata-se do princípio da

A respeito dos princípios e regime jurídico aplicável ao serviço público é correto afirmar que

O Município Alfa planeja estabelecer uma parceria público-privada para a construção e operação do metrô, cujo contrato terá vigência de trinta e cinco anos. Como a receita com a venda das passagens é inferior ao custo de implantação/operação do serviço, o ente local aportará recursos como complementação da remuneração do parceiro privado.

Sobre a questão, assinale a afirmativa correta.

Observamos na doutrina a classificação de serviços públicos considerando a sua essencialidade, adequação, finalidade e destinatários. Quanto à adequação , podemos classificar os serviços públicos em:

Não integra a natureza legal do instituto da permissão de serviço público:

Acerca dos serviços públicos, julgue os itens a seguir.

Os serviços públicos sociais, cuja prestação visa atender às necessidades coletivas, não podem ser prestados pela iniciativa privada

Acerca dos serviços considerados como serviços públicos uti singuli, assinale a afirmativa correta.

Em face das características de sua execução, não é passível de delegação para particulares, por meio da concessão comum, regulada pela Lei n^o 8.987/95,

A respeito dos serviços públicos, julgue os itens subsecutivos.


Na permissão de serviço público, o poder público transfere a outrem, pessoa física ou jurídica, a execução de serviço público, para que o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário.

Com relação aos princípios inerentes aos serviços públicos, analise as afirmativas a seguir.

I. O princípio da continuidade impede que haja suspensão do serviço público, ainda que motivada por razões técnicas.

II. As concessionárias de serviço público devem observar o princípio da eficiência, mantendo adequado o serviço executado.

III. A remuneração dos serviços públicos não pode abranger parâmetros diferenciados de cobrança em razão do princípio da modicidade.

Assinale:

Em termos de concessão de serviços públicos, analise as afirmativas a seguir:

I - Pode ser realizada com dispensa ou inexigibilidade de licitação.

II - É a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos.

III - É a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência.

IV - Nos termos da normativa de regência, não é admitida a subconcessão de serviços públicos.

V - A transferência do controle societário da concessionária independe de aprovação do poder concedente.

As afirmativas corretas são somente:

Julgue o próximo item quanto a compras governamentais, gerenciamento de estoques, governabilidade, governança, organizações sociais e agências executivas.

Ao intensificar o seu papel de regulador e provedor de serviços públicos, em detrimento do seu papel de executor, o Estado reforça sua governabilidade.

Sobre a forma de prestação de serviços públicos, é correto afi rmar: