Questões de Concursos Servidores Públicos

Acerca de estabilidade, julgue os itens que se seguem.

O servidor público estável somente poderá perder o cargo em virtude de processo administrativo, assegurada a ampla defesa.

O servidor que for demitido e estiver em débito com a Administração terá o seguinte prazo máximo, em dias, para efetuar o pagamento:

Acerca dos direitos, dos deveres e das responsabilidades dos servidores públicos, julgue os itens de 92 a 101.

Para acompanhar o cônjuge ou companheiro, para o serviço militar, para atividade política, para capacitação profissional e para tratar de interesses particulares, o servidor deve gozar de licença sem remuneração.

Na comparação entre cargos e empregos públicos, podese apontar como característica

Considere as seguintes situações, identificadas em numeração sucessiva.   

As situações identificadas pelos números 5 e 6 configuram remoção.

Pedro, natural de Colatina, é funcionário público, exercendo as funções de arquivista de um Tribunal da cidade de Vitória, sendo que reside na cidade de São Mateus. Sua esposa e filhos moram em Linhares. Todos os seus bens estão localizados em Guarapari. Considera-se domicílio necessário de Pedro, para os efeitos legais, a cidade de

Ainda em relação aos agentes administrativos, julgue os itens subseqüentes.

Não obstante as instâncias administrativa e penal serem independentes, na hipótese de a infração disciplinar constituir crime, não se aplicam, respectivamente, os prazos de prescrição qüinqüenal, bienal ou de 180 dias às infrações puníveis com demissão, suspensão ou advertência. Adotam-se, nesses casos, os prazos prescricionais estabelecidos na lei penal.

considerou os cargos, empregos e funções públicas de acesso exclusivo dos brasileiros natos e naturalizados.

No que diz respeito ao sistema remuneratório dos servidores públicos, em geral, considerados em atividade, considere:

I. Remuneração, fixada em parcela única, paga obrigatoriamente como regra geral ao agentes políticos.

II. Acréscimos ao vencimento do servidor público, concedidos a título definitivo ou transitório, dentre outros, em razão de condições anormais em que se realiza o serviço ou de condições pessoais do servidor.

Tais espécies são modalidades de remuneração, em sentido amplo, denominadas, respectivamente, de

Nos termos da Lei Complementar Estadual n° 10.098/94, não se computam como efetivo exercício os afastamentos do serviço em virtude de

Antônio foi punido com 3 (três) advertências por infrações disciplinares decorrentes de fatos diversos. A última delas ocorreu em julho de 2001. Em setembro de 2004, Antônio ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato. Nesse caso, a Administração Pública deverá aplicar pena de

Com relação ao regime dos servidores públicos, assinale a alternativa correta:

Com base no regime jurídico dos servidores civis da União, a respeito das vantagens e indenizações, analise as afirmativas a seguir:

I. Além do vencimento, poderá ser paga ao servidor a vantagem das gratificações.

II. As indenizações podem ser incorporadas ao vencimento ou provento.

III. Ajuda de custo, diárias e transporte constituem indenizações ao servidor.

Assinale:

Os agentes administrativos submetidos ao regime estatutário, ou sejam, os servidores públicos; os agentes políticos, a exemplo dos chefes dos Executivos; e os empregados públicos como os presidentes de empresas públicas, estão sujeitos ao sistema remuneratório consistente, técnica e respectivamente, na categoria de

No que concerne às disposições constitucionais relativas à administração pública, assinale a opção correta.

       Mônica tem 25 anos de idade, está grávida e foi recémnomeada para o cargo de analista judiciário do TRE/AL.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Mônica terá direito a aposentar-se com proventos integrais quando completar cinqüenta anos de idade.

De acordo com a Constituição Federal, julgue os seguintes itens.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Um servidor entrou em exercício em um cargo público amparado por decisão judicial liminar precária e, antes do julgamento final da ação mandamental, requereu, enquanto ainda estava em exercício, sua aposentadoria por tempo de contribuição, visto que havia efetuado legítimas contribuições ao sistema previdenciário. Após a concessão da aposentadoria, ocorreu o julgamento final da demanda, e a segurança foi denegada.

Nessa situação, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a aposentadoria desse servidor deve ser

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, relacionada à aplicação da legislação de pessoal do setor público federal.

João teve seu ato de provimento publicado em 4/1/2006. Nessa situação, João deveria tomar posse em 27/1/2006 e entrar em exercício em 24/2/2006.

Com base na legislação atinente à investidura e ao exercício da função pública e aos direitos e deveres dos funcionários públicos, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. Uma servidora pública em estágio probatório solicitou remoção para acompanhar seu cônjuge, também servidor público, removido, em decorrência de aprovação em concurso de remoção, para unidade de lotação em outro estado da Federação. Nessa situação hipotética, a servidora não preenche os requisitos legais necessários à obtenção da remoção, visto que ainda cumpre estágio probatório, circunstância essa que condiciona sua remoção ao interesse da administração pública.