Questões de Concursos Servidores Públicos

Quanto à organização do serviço público, assinale a alternativa correta.

Ao servidor é proibido, exceto:

É INCORRETO afirmar que são formas de provimento de cargo público, dentre outras, a

Acerca dos agentes públicos, bem como do cargo, do emprego e da função públicos, julgue os itens que se seguem.

Os servidores temporários, contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, são ocupantes de cargo público e, portanto, são agentes públicos.

Em processo de sindicância, a Comissão acaba verificando a prática de ilícito administrativo em relação a determinado servidor público. A penalidade admitida por lei é a seguinte:

Considere que Rodrigo, servidor do TST, ocupante de cargo efetivo, tenha solicitado o parcelamento de suas férias em duas etapas iguais, com a marcação da primeira etapa para fevereiro de 2008. Essa solicitação, porém, foi indeferida, em virtude de Rodrigo somente completar um ano de efetivo exercício no cargo em abril de 2008. Rodrigo, porém, dirigiu à autoridade que indeferiu sua solicitação um pedido de reconsideração, argumentando que seria lícita a marcação de metade de suas férias para o mês de janeiro, pois nesta data ele já teria cumprido mais da metade do período aquisitivo. O mérito desse pedido, porém, não foi apreciado, pois foi indeferido sob o argumento de que não cabe pedido de reconsideração de ato administrativo vinculado.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

É juridicamente incorreto o argumento utilizado pela autoridade para indeferir o pedido de reconsideração.

Quanto à aposentadoria do servidor público é correto afirmar, exceto:

Quanto a Administração Pública, considere:

I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

II. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

III. É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo quando houver compatibilidade de horários.

IV. As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos não responderão pelos danos causados por seus agentes a terceiros.

V. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados ou acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

Estão corretas as que se encontram APENAS em

Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) quanto aos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

Um servidor público, sujeito à Lei nº 8.112/90, em um ano no qual tenha registrado exercício em 9 meses e 20 dias, terá direito, a título de gratificação natalina, a

Oinício,asuspensão,ainterrupçãoeoreiníciodo exercícioserãoregistradosnoassentamento:

Ocorrerá a demissão de funcionário estável mediante:

Em relação ao afastamento para exercício de mandato eletivo e aos direitos sociais dos servidores públicos, assinale a opção correta.

A respeito da seguridade social do servidor, julgue os itens que se seguem.

Ao servidor acidentado em serviço só será concedida licença com remuneração proporcional ao tempo de serviço público, se o dano for físico e estiver relacionado às atribuições do cargo.

A respeito dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

O indivíduo contratado de forma temporária não é considerado estatutário nem celetista, pois não ocupa cargo na administração pública.

No que se refere às férias do servidor público civil, previstas na Lei nº 8.112/90, é INCORRETO que

A vacância de cargo público poderá decorrer de