Questões de Concursos Servidores Públicos

Para fins de atribuição de aulas de matemática, de uma escola da rede estadual de ensino, apresentaram-se os seguintes professores:

I. Anderson, titular de cargo destinado, com quinze anos de tempo de serviço no magistério público oficial do Estado de São Paulo, com certificado de aprovação em concurso público de provas e títulos.

II. Antonio, ocupante de função atividade, com dezesseis anos de tempo de serviço na unidade escolar como docente no campo de atuação, com diploma de doutorado em educação matemática.

III. Mário, titular de cargo, provido mediante concurso de provas e títulos, com dez anos de tempo de serviço na unidade escolar como docente no campo de atuação, com certificado de aprovação em concurso público de provas e títulos.

De acordo com a legislação vigente, a lista de classificação do primeiro, do segundo e do terceiro lugar, deverá obedecer, respectivamente, a seguinte ordem

O empregado que desempenhar a mesma função que outro, para o mesmo empregador, mas recebendo salário menor, tem direito à equiparação salarial

A respeito dos direitos e deveres dos servidores públicos civis, julgue o item a seguir.

O adicional por tempo de serviço é direito do servidor da administração direta e indireta, calculado sobre o vencimento básico do cargo ou emprego no qual esteja efetivamente investido, pelo simples decurso de um prazo de prestação de serviço.

A remuneração do pessoal contratado por prazo determinado pelo IBGE para a realização de recenseamentos e outras pesquisas de natureza estatística

Dentre as graves condutas geradoras de demissão do servidor público, aquela que apenas o incompatibiliza para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de cinco anos é:

Observada a Constituição da República, é INCORRETO afirmar sobre a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração pública:

Em relação aos deveres do servidor público, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) É importante manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição.

( ) O servidor deve manter sempre o seu modo de trabalhar, sem se preocupar com cursos de aperfeiçoamento, já que participar dos movimentos e estudos, que melhorariam o exercício de suas funções, o desconcentraria.

( ) É fundamental que o servidor público apresente-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.

( ) Ninguém é obrigado facilitar a fiscalização de seus atos ou serviços por quem quer que seja.

Acerca da sindicância e do processo administrativo disciplinar (PAD), assinale a opção correta.

João, servidor público responsável pela fiscalização em estabelecimentos comerciais, sofreu acidente automobilístico que o deixou impossibilitado de andar e, portanto, de continuar a exercer suas funções. Conseqüentemente, foi investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação sofrida em sua capacidade física. Referido provimento derivado corresponde ao ato denominado

Assinale a afirmativa falsa.

       O Ministério Público moveu ação de improbidade administrativa contra o secretário e o presidente da câmara municipal de determinado município. A ação sustentou-se na ocorrência de desvios de verbas da câmara municipal por ato do secretário, que desviava valores por meio da emissão de cheques em duplicidade. O presidente da câmara, por sua vez, assinava os cheques de forma negligente, assinando o que lhe era apresentado pelo secretário, sem qualquer questionamento.

Com referência a essa situação hipotética e à responsabilidade civil do agente público, julgue os itens a seguir.

Na hipótese considerada, apenas o secretário deve ser responsabilizado pelo Poder Judiciário, pois agiu dolosamente, enquanto o presidente da câmara agiu culposamente.

A respeito dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

O indivíduo contratado de forma temporária não é considerado estatutário nem celetista, pois não ocupa cargo na administração pública.

Considere a seguinte situação hipotética.

Restou comprovado em processo administrativo disciplinar que, sem justa causa, Rodrigo faltou ao serviço 33 dias consecutivos.

Nessa situação, seria ilícito condenar Rodrigo a pena de suspensão por 90 dias.

Madalena, na qualidade de servidora pública federal, é reincidente de duas faltas punidas com advertência. Diante disso, foi agora punida com suspensão pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias. Entretanto, sempre demonstrou eficiência, prestando serviços com dedicação. Nesse caso, havendo conveniência para o serviço a pena de suspensão poderá ser

Assinale a afirmativa falsa

Além do vencimento, poderão ser pagas, aos servidores, as seguintes vantagens que, em hipótese alguma, não são incorporadas:

À luz do direito administrativo brasileiro e da Constituição da República de 1988, julgue os itens subseqüentes.

A Emenda Constitucional n.º 20/98 assegurou aos servidores titulares de cargos efetivos dos estados o regime de previdência de caráter contributivo, preservando o equilíbrio financeiro e atuarial.