Questões de Concursos Servidores Públicos

O servidor público, ao se omitir diante de determinada situação, quando deveria agir por dever legal, deu causa a danos na esfera patrimonial do administrado, lesou o bem público e, ainda, incidiu na prática de um delito omissivo previsto no Código Penal. Diante desta situação, o servidor responderá, em tese,

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, tendo como base o regime jurídico estatutário dos servidores públicos federais.

Um servidor público federal pediu exoneração do seu cargo antes da abertura de processo administrativo disciplinar contra si. Concluiu-se, ao final, que esse servidor praticou infração administrativa para a qual a pena prevista é a de demissão. Nessa situação, a referida penalidade não poderá ser aplicada caso o acusado não seja mais servidor público na data da decisão do processo.

Um servidor público federal, que ingressou nos quadros da administração direta por concurso público, em 1999, pode requerer a sua aposentadoria, uma vez preenchidos todos os demais requisitos, com a idade mínima de:

A respeito do regime constitucional de livre nomeação de servidores não concursados para cargos em comissão, no âmbito da administração pública, assinale a afirmativa correta.

Acerca do regime disciplinar dos servidores públicos civis estaduais, é correto afirmar que

Considerando-se o regime dos servidores públicos estabelecido na Constituição da República, é CORRETO afirmar que

Sobre a estabilidade do servidor público civil, é CORRETO afirmar que:

Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

Aos servidores públicos civis da União são assegurados alguns dos direitos sociais garantidos aos trabalhadores em geral, como a licença-paternidade.

Em matéria de vacância de cargo público federal, Apolo, servidor público tomou posse em cargo efetivo. Nesse caso, deverá ter conhecimento de que a exoneração desse cargo dar-se-á, também, quando

A Administração Pública deve observar certos princípios constitucionais, dentre eles, o de que

Considerando-se o artigo 261, seus incisos e parágrafo único, do Estatuto dos Funcionários Públicos (lei nº 10261/68), com redação alterada pela lei Complementar nº 61, de 21 de agosto de 1972, o prazo da prescrição:

Considerando a doutrina e a legislação acerca de administração pública direta e indireta, atos e contratos administrativos, requisição e regime de servidores públicos federais, julgue os itens que se seguem.

A utilização de recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares não caracteriza ilícito administrativo que possa ser punido com a pena de demissão do serviço público.

Em relação à Lei Complementar n.º 46/1994, julgue os itens subseqüentes.

A fixação do horário de trabalho de servidor público pode ser alterada por conveniência e oportunidade da administração.

Quanto aos agentes públicos e ao regime jurídico dos servidores públicos federais, assinale a opção correta.

Paula tomou posse no Serviço Público do Tocantins em junho de 2005.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, ela terá direito a:

Assinalar a alternativa correta.

Determinada junta médica declarou insubsistentes os motivos que proporcionaram a aposentadoria por invalidez de determinado servidor público federal que, portanto, retornou à atividade. A forma de provimento derivado narrada corresponde ao instituto da

Acerca da atuação do servidor público no que se refere à sua conduta, julgue os itens que se seguem.

Em casos de solicitações aéticas e amorais de sua chefia, o servidor público deve procrastinar o atendimento a esses pedidos, como uma forma efetiva de não cometer qualquer ação que atente contra o código de ética.

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos estaduais estabelecido pela Lei Complementar Estadual n° 10.098/94, é correto afirmar que