Questões de Concursos Servidores Públicos

Acerca dos agentes públicos, julgue os itens a seguir.

A extinção de cargo público preenchido somente pode ser efetivada mediante lei. No entanto, nos casos de cargo vago, essa extinção pode ser efetivada mediante decreto autônomo.

Reginaldo, servidor efetivo de Autarquia Federal, recebeu em seu último pagamento determinada verba por cumprimento de serviço extraordinário desempenhado em dia útil. Considerando a situação descrita, analise as afirmativas a seguir:

I. A verba em questão possui natureza indenizatória e está vinculada à produção laboral de Reginaldo. Deve ser considerada no cálculo da remuneração.

II. Reginaldo tem direito a adicional de 50% pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora, considerando-se o número de horas efetivamente trabalhadas.

III. No pagamento deve ser considerada apenas a parte fixa do vencimento, uma vez que a verba por serviço extraordinário é destinada apenas a cargos em comissão.

IV. Caso Reginaldo tenha jornada regular de 8 horas diárias, é possível que, ao final de 5 dias úteis, cumpra até 20 horas de serviço extraordinário.

Está correto somente o que se afirma em:

No que se refere aos servidores públicos, julgue os itens subseqüentes.

A fixação de vencimentos dos servidores públicos não pode ser objeto de convenção coletiva.

Em se considerando o sistema remuneratório dos servidores públicos, é CORRETO afirmar:

No que concerne às carreiras do Poder Judiciário da União, julgue os itens subsequentes.

É vedado ao servidor que não tenha formação superior exercer função comissionada de natureza gerencial.

A pena de advertência é a primeira medida a ser aplicada diante da seguinte conduta de violação funcional:

A licença-paternidade do servidor da Justiça será de:

No que diz respeito aos direitos e vantagens dos servidores públicos, previstos na Lei nº 8.112/90:

É constitucional norma estadual determinadora de redução de vencimento de servidor público processado criminalmente.

Assinale a alternativa correta.

Para o provimento dos cargos públicos de técnico judiciário, requisitos devem ser satisfeitos pelos interessados, dentre os quais podem ser destacados:

Quando um servidor público não é aprovado no estágio probatório, a Administração Pública deve praticar o ato de:

Acerca de estabilidade, julgue os itens que se seguem.

É vedada a extinção de cargo ocupado por servidor estável.

O funcionário perderá o cargo: quando estável, em virtude de sentença judiciária; ou mediante processo administrativo, em que lhe tenha _______________________.

O estágio probatório corresponde

Sobre a Administração Pública direta e indireta, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A remuneração e o subsídio de ocupantes de cargos, funções e empregos públicos dos membros de qualquer dos Poderes da União, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não podem ser superiores ao subsídio mensal, em espécie, de um Ministro do Supremo Tribunal Federal.

( ) É possível a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

( ) É vedado acumulação remunerada de dois cargos de professor.

( ) Em havendo compatibilidade de horários, o servidor público da Administração Pública direta, investido no cargo de vereador, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

Considere a seguinte situação hipotética.

Paula, esposa de Rodrigo, que mora com ele em Cuiabá, foi aprovada em um concurso público estadual para exercer cargo em Rondonópolis – MT. Para não se afastar da mulher, Rodrigo solicitou remoção para uma escola estadual situada em Rondonópolis. Sua solicitação foi deferida.

Nessa situação, Paula não faz jus ao recebimento de ajuda de custo, mas Rodrigo tem direito a receber essa vantagem, em função da mudança de sede.