Questões de Concursos Servidores Públicos

O ingresso em funções de confiança é exclusivo para servidores ocupantes de cargo efetivo.

Entre os deveres específicos do servidor da Justiça, em geral, NÃO se inclui:

Pedro Leonel Gonçalo, servidor público do Departamento Nacional de Controle de Chuvas, autarquia federal localizada em Brasília, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, ocupante do cargo de engenheiro civil, constitui com seus irmãos José Leonel Gonçalo, Maria do Carmo Gonçalo e Vera Gomes da Silva de Gonçalo, sociedade empresária com a denominação “Previtempo Ltda”, com sede no Distrito Federal, cujo principal ramo de atividade é a análise de relatórios meteorológicos e a emissão de relatórios, contendo os riscos de precipitações acima dos padrões de normalidade. A Sociedade Empresária (Previtempo Ltda) tem o seu capital social dividido em cotas, sendo que, nos termos do contrato social, Maria do Carmo Gonçalo é que exerce o cargo de gerente da pessoa jurídica. Em face de seu cargo, atua, na qualidade de procurador, Pedro Leonel Gonçalo, junto às instâncias administrativas, para a obtenção, em favor de Previtempo Ltda., de certificado exarado pelo Departamento Nacional de Controle de Chuvas, atestando a capacitação técnica da referida empresa, muito embora não tivessem sido preenchidos todos os requisitos legais. Com relação à conduta de Pedro Leonel Gonçalo, é correto afirmar que ela

A vacância de cargo público decorrente de readaptação ocorre quando o servidor

Assinale a alternativa FALSA no que concerne às disposições constitucionais sobre a admissão de pessoal pela administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será:

Acerca da LOPC/RN e do EPC/RN, assinale a opção correta

Todo Servidor tem o dever de zelar pelo patrimônio público. São cuidados elementares em relação ao patrimônio público:

O funcionário que revela fato de que tem ciência em razão do cargo que ocupa, e que deve permanecer em segredo, comete o crime de

"Ser leal às instituições a que servir." Nesse caso, trata-se, para o servidor público federal, de

Bruno, servidor público federal, ocupou por exatos 5 anos um cargo na administração pública, até que foi aprovada uma lei federal extinguindo o referido cargo. Nesse caso, Bruno

Em relação ao estágio probatório e à estabilidade, analise as afirmativas a seguir, de acordo com o Estatuto dos Servidores do Estado do Mato Grosso e a Constituição Federal:

I - O servidor em estágio probatório será avaliado por comissão formada por seis integrantes.

II - O servidor que não for aprovado no estágio probatório será exonerado, não havendo necessidade de instauração prévia de processo disciplinar e de preservação do princípio da ampla defesa, pois o servidor não está sendo acusado da prática de infração disciplinar.

 III - O servidor estável, aprovado em concurso público para outro cargo, não será submetido a novo estágio probatório.

É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):

Considerando a doutrina e a legislação acerca de administração pública direta e indireta, atos e contratos administrativos, requisição e regime de servidores públicos federais, julgue os itens que se seguem.

O prazo de validade dos concursos públicos é de dois anos, prorrogável por mais dois anos.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, relacionada à aplicação da legislação de pessoal do setor público federal.

Luís encontra-se em estágio probatório. Nessa situação, Luís não pode ser nomeado para o cargo de coordenador-geral, nem para função de direção.

Sobre a responsabilidade dos servidores públicos perante aAdministração, é correto afirmar: