Questões de Concursos Servidores Públicos

Milton, servidor público federal, aproveitando-se de sua função de chefia, aliciou Vera e Lúcia, suas subordinadas, no sentido de filiarem-se a partido político. Nesse caso, Milton estará sujeito à pena de

Quando o servidor público atua fora dos limites de sua competência, mas visando ao interesse público, pratica:

O prazo para o servidor público do município entrar em exercício, após a posse é de:

Os servidores públicos civis federais são submetidos a um regime disciplinar. Consultado sobre o assunto, um profissional da área de Recursos Humanos afirma que

Julgue os seguintes itens, acerca do servidor público.

Um servidor poderá ser punido nas esferas administrativa, civil e criminal, de forma cumulativa.

No que concerne às penas disciplinares, é correto afirmar:

No que tange às hipóteses de vacância de cargo público, considere:

I. Constitui penalidade decorrente da prática de ilícito administrativo e culmina com o desligamento do servidor dos quadros do funcionalismo.

II. Não constitui penalidade e se dá a pedido ou de ofício, sendo que neste segundo caso ocorre, dentre outras hipóteses, quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

Tais situações dizem respeito, respectivamente, a

Ato pelo qual o funcionário demitido ou exonerado reingressa no serviço público sem direito a ressarcimento de prejuízo. Este conceito define:

É INCORRETO afirmar que

Mário, servidor público, vinha percebendo uma parcela remuneratória de forma indevida desde abril de 2000. Em janeiro de 2005, a administração identificou esse pagamento indevido e iniciou um processo administrativo visando cassá-lo. O ato de cassação do benefício somente ocorreu em maio de 2005, quando se verificou a boa-fé de Mário.

Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens, relativos a invalidação de atos administrativos.

Nessa situação, a administração não mais poderia cassar esse benefício, em face da decadência.

A Constituição traz uma série de normas aplicadas aos servidores públicos. Sobre a matéria, é INCORRETO afirmar que:

Nos termos da Constituição federal, como regra, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Uma das exceções a essa regra, quando houver compatibilidade de horários, é a de

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a servidor investido exclusivamente mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.

II. A nomeação, a promoção, a ascensão e a reintegração são algumas das formas de provimento de cargos públicos previstas na legislação de regência dos servidores públicos civis federais.

III. No âmbito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, a recondução, que foi extinta por modificação legislativa ocorrida em 1997, consistia no retorno à atividade do servidor aposentado, no interesse da administração, desde que a aposentadoria tivesse se dado de forma voluntária.

IV. A ordem constitucional veda qualquer restrição ao acesso a cargos públicos com base em distinção de gênero.

As administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma