Questões de Concursos Servidores Públicos

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31Q405314 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista de Finanças, CGU, ESAF

Quanto à investidura em cargo público, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta.

I. A investidura em cargo público ocorre com a posse.

II. A posse deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento.

III. Em se tratando de servidor que esteja na data de publicação do ato de provimento em licença por motivo de doença em pessoa da família, o prazo para a posse será de 60 (sessenta) dias.

IV. A posse pode dar-se mediante procuração específica.

✂️ a) Todas as assertivas estão corretas.
✂️ b) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
✂️ c) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
✂️ d) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
✂️ e) Todas as assertivas estão erradas.

35Q395269 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

Instruções: Para responder às questões de números 31 a 38, considere a Lei nº 8.112/1990.

Vitória exerce o cargo de técnico judiciário (área de apoio especializado) e reside em Município vizinho ao local onde exerce suas funções para o Tribunal Regional Eleitoral. Em razão de um acidente climático que comprometeu a execução de alguns serviços públicos e o trânsito em rodovias, faltou ao serviço durante três dias. Nesse caso, é certo que essas faltas, que foram justificadas por serem decorrentes de

✂️ a) força maior, não estão sujeitas a compensação e nem se consideram como se efetivo exercício.
✂️ b) força maior, devem ser compensadas pela Diretoria- Geral, mas não serão consideradas como de efetivo exercício.
✂️ c) caso fortuito, não podem ser compensadas, mas serão consideradas como de efetivo exercício.
✂️ d) caso fortuito ou de força maior, serão obrigatoriamente compensadas, e serão consideradas como de efetivo exercício.
✂️ e) caso fortuito ou de força maior, poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como de efetivo exercício.

39Q404458 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Agente de Fiscalização, TCM SP, CETRO

No que tange à "disponibilidade" do servidor público, é correto afirmar que

✂️ a) desde que o servidor público haja sido nomeado por concurso para o cargo que ocupa, se o seu cargo vier a ser extinto ter-se-á configurado o suficiente para que faça jus à disponibilidade remunerada.
✂️ b) a disponibilidade é um direito que a Constituição Federal confere ao servidor público estável, caso seu cargo venha a ser extinto ou declarado desnecessário ou, ainda, quando, em virtude de reintegração de outrem, seja desalojado do cargo que ocupava sem ter um cargo de origem para regressar a ele.
✂️ c) os proventos do servidor colocado em disponibilidade não são proporcionais, nos termos de dispositivo constitucional expresso.
✂️ d) a disponibilidade é um direito que se aplica aos ocupantes de cargos ou empregos públicos.
✂️ e) a disponibilidade do servidor público é considerada uma forma inespecífica de aposentadoria, e em certos casos, um gênero de penalidade, mas sempre com remuneração integral.

41Q171064 | Direito Constitucional, Servidores Públicos, Auxiliar Judiciário, TJ RS, OFFICIUM

Assinale a assertiva correta de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil.

✂️ a) Todo e qualquer servidor público somente poderá ser admitido em cargo ou emprego público mediante prévia aprovação em concurso público.
✂️ b) É vedada a contratação emergencial, por tempo determinado, para atender a necessidade tempor ária de excepcional interesse público, sem prévia lei específica.
✂️ c) É assegurado a todo servidor público civil e militar o livre direito à associação sindical.
✂️ d) A única exceção para a acumulação de cargos, no serviço público, é o exercício de 2 (dois) cargos de professor.
✂️ e) Os cargos em comissão, na administração pública, destinam-se, especificamente, às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

42Q395749 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista de Finanças, CGU, ESAF

Quanto à infração disciplinar e à prescrição da ação disciplinar, é incorreto afirmar que

✂️ a) é de 5 (cinco) anos o prazo prescricional para as infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.
✂️ b) o marco inicial para o cômputo do prazo de prescrição é a data em que o fato ocorreu, independente de ter-se tornado conhecido.
✂️ c) a contagem do prazo prescricional é interrompida pela abertura de sindicância ou instauração de processo disciplinar até a decisão final proferida por autoridade competente.
✂️ d) interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção.
✂️ e) os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicamse às infrações disciplinares capituladas também como crime.

43Q393923 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista de Finanças e Controle AFC Prova 1, STN, ESAF

Considerando-se o regime previdenciário do servidor público, previsto na Constituição Federal, assinale a afirmativa falsa.

✂️ a) O servidor ocupante exclusivamente de cargo temporário será vinculado ao regime geral de previdência social.
✂️ b) A redução dos requisitos gerais de idade e tempo de contribuição, previstos para os servidores públicos em geral, serão reduzidos em cinco anos para o servidor professor do ensino fundamental, médio e superior.
✂️ c) É vedada a contagem de tempo de contribuição fictício.
✂️ d) É possível a adoção, em lei complementar, de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a servidores que exerçam atividades que prejudiquem a saúde.
✂️ e) A aposentadoria compulsória se dá aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

44Q410113 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Assessor Administrativo II, Prefeitura de Valença RJ, FUNCAB

Escolha a alternativa cujos termos ou expressões completam corretamente o texto.

“A estabilidade é direito outorgado a servidor ____________, nomeado em virtude de concurso público, após ____________ anos de ____________ e aprovado em processo de ____________. Adquirida a estabilidade, o servidor pode perdê-la, voluntariamente, por ____________ ou como penalidade, por ____________.”

✂️ a) estatutário – três – estágio probatório – avaliação de desempenho – exoneração – demissão.
✂️ b) celetista – dois – experiência – concurso – demissão – exoneração.
✂️ c) vitalício – três – experiência – avaliação de desempenho – exoneração – demissão.
✂️ d) estatutário – dois – estágio probatório – avaliação de desempenho – demissão – exoneração.
✂️ e) celetista – três – experiência – concurso interno – exoneração – demissão.

45Q411240 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista do Serviço de Trânsito, DETRAN MT, CEV UFMT

O servidor público deve exercer com zelo e dedicação as atribuições de seu cargo, observando as normas legais e regulamentos, sob pena de responder por seus atos, civil, penal e administrativamente. Nesse contexto, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) Nos casos de inassiduidade habitual, a penalidade prevista, segundo dicção legal, é a de demissão.
✂️ b) A fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá ordenar o seu afastamento do exercício do cargo, por até sessenta dias, sem prejuízo da remuneração.
✂️ c) As penalidades de repreensão e suspensão terão seus registros cancelados após o decurso de dois anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
✂️ d) O servidor que responde a processo administrativo disciplinar somente poderá ser exonerado a pedido, do cargo, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade acaso aplicada.

46Q924486 | Direito Constitucional, Servidores Públicos, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

O servidor público da administração direta, autárquica ou fundacional investido no mandato de prefeito municipal

✂️ a) será necessariamente afastado do cargo, emprego ou função que esteja ocupando, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
✂️ b) perceberá, se houver compatibilidade de horários, as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
✂️ c) será afastado do cargo, emprego ou função que esteja ocupando, caso não haja compatibilidade de horários, sendo- lhe facultado optar pela sua remuneração.
✂️ d) perceberá, incondicionalmente, as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

47Q392861 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista de Finanças, CGU, ESAF

Quanto ao sistema remuneratório do servidor público, assinale a opção incorreta.

✂️ a) Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
✂️ b) Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
✂️ c) O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
✂️ d) Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.
✂️ e) Em nenhuma hipótese poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, sendo o vencimento, a remuneração e os proventos do servidor público impenhoráveis.

48Q397083 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Oficial de Controle, TCE PR, UFPR

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

✂️ a) investido em mandato parlamentar, poderá optar pela sua remuneração.
✂️ b) investido no mandato de vereador e havendo compatibilidade de horários, poderá exercer seu cargo, emprego ou função, sem direito a remuneração.
✂️ c) tratando-se de mandato eletivo federal ou estadual ou de prefeito, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
✂️ d) investido no mandato de prefeito, não poderá optar por sua remuneração.
✂️ e) em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

50Q407879 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Agente de Processamento de Dados, Câmara de Duque de Caxias RJ, Dom Cintra Fundação

O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de:

✂️ a) dois doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a vinte dias;
✂️ b) um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a vinte e quatro dias;
✂️ c) três doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a oito dias;
✂️ d) dois doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a doze dias;
✂️ e) um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a quatorze dias.

Questões de Concursos Servidores Públicos

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31Q405314 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista de Finanças, CGU, ESAF

32Q391489 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Agente de Fiscalização, TCM SP, CETRO

33Q160062 | Direito Constitucional, Servidores Públicos, Assistente em Administração, IF AM, IDECAN, 2019

34Q399250 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista de Finanças, CGU, ESAF

35Q395269 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

36Q250931 | Direito Constitucional, Servidores Públicos, Técnico de Suporte e Comunicação TI, DEGASE, CEPERJ

37Q412952 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos, IADES, 2018

38Q404534 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC