Início Questões de Concursos Servidores Públicos Resolva questões de Servidores Públicos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Servidores Públicos Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 321Q400544 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Assistente Administrativo, UNIPAMPA RS, CESPE CEBRASPEQuanto às regras deontológicas que pautam o serviço público, julgue os seguintes itens. Desmoraliza o serviço público o servidor que se ausenta injustificadamente de seu local de trabalho. Por outro lado, os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, muitas vezes, difíceis de corrigir, chegando mesmo a caracterizar imprudência no desempenho da função pública. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 322Q225247 | Direito Constitucional, Servidores Públicos, Procurador, PGT, PGTDe acordo com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que: ✂️ a) compete ao Congresso Nacional a regulamentação da contratação, por tempo determinado, dos servidores de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público; ✂️ b) é irregular a contratação temporária de empregados médicos pela administração pública municipal, com a finalidade exclusiva de conter grave surto epidemiológico, se não houver lei específica prevendo esta hipótese de contratação excepcional; ✂️ c) o exercício de cargos de confiança da administração pública que não se destinam às atribuições de chefia, direção e assessoramento, deve ser precedido de prévia aprovação em concurso público; ✂️ d) os empregados públicos das autarquias, fundações e sociedades de economia mista, subordinados ao regime celetista, não estão proibidos de acumular mais de um emprego público remunerado; ✂️ e) não respondida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 323Q392430 | Direito Administrativo, Servidores PúblicosSão deveres do servidor público, EXCETO: ✂️ a) levar ao conhecimento da autoridade superior irregularidade de que tiver ciência em razão do cargo. ✂️ b) providenciar para que esteja sempre em ordem no assentamento individual a sua declaração de família. ✂️ c) atender prontamente às requisições para a defesa da Fazenda Pública. ✂️ d) promover manifestações de apreço ou desapreço no recinto da repartição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 324Q391407 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Escrevente, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPECom relação aos deveres e às proibições impostas ao servidor público, julgue os itens subseqüentes. Com a devida autorização do juiz da vara onde o escrevente é lotado, este poderá, temporariamente, delegar a terceiro o exercício de alguma de suas funções, desde que comprove que não dispõe de condições de executar a referida tarefa ou quando a necessidade do serviço justificar a delegação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 325Q412522 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018No que se refere aos servidores públicos e aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem. Havendo compatibilidade de horários, é possível a acumulação remunerada do cargo de delegado de polícia federal com um cargo público de professor. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 326Q391786 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista Legislativo, CD, FCCAnalise as assertivas, relativas à aposentadoria do servidor público: I. O servidor será aposentado compulsoriamente aos sessenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço. II. O servidor aposentado com provento proporcional ao tempo de serviço, se acometido de doenças graves, contagiosas ou incuráveis previstas em legislação específica, passará a perceber provento integral. III. Quando proporcional ao tempo de serviço, o provento não será inferior a 1/3 (um terço) da remuneração da atividade. IV. O servidor aposentado não faz jus à gratificação natalina, sendo que, no exercício em que se verificar a sua aposentadoria, a gratificação será paga proporcionalmente ao tempo trabalhado no ano-calendário. É correto o que consta APENAS em ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e III. ✂️ c) II e III. ✂️ d) II e IV. ✂️ e) III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 327Q398596 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCEQuanto aos deveres funcionais, assinale a afirmativa INCORRETA: ✂️ a) É dever do funcionário guardar sigilo sobre a documentação e os assuntos de natureza reservada de que tenha conhecimento em razão do cargo ou função. ✂️ b) É dever do funcionário levar ao conhecimento de autoridade superior irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ou função ✂️ c) É dever do funcionário zelar pela economia e conservação do material que lhe for confiado ✂️ d) É proibido ao funcionário participar de conselho técnico ou administrativo de empresa fornecedora de equipamento ou material de qualquer natureza ou espécie a órgão estadual. ✂️ e) É dever do funcionário submeter-se à inspeção médica determinada por autoridade competente, não podendo se opor por justa causa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 328Q402440 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Digitador, TJ BA, CEFETBAHIASão formas de provimento de cargo público: ✂️ a) Reversão e reintegração. ✂️ b) Concessão e recondução. ✂️ c) Nomeação e disponibilidade. ✂️ d) Condução e aproveitamento. ✂️ e) Disponibilidade e aproveitamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 329Q393021 | Direito Administrativo, Servidores PúblicosA função pública deve ser tida como exercício profissional; portanto, é correto afirmar que: ✂️ a) a função pública se integra à vida particular de cada servidor público. ✂️ b) no exercício da função pública deve-se respeitar e temer a hierarquia. ✂️ c) os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia do servidor público em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. ✂️ d) o trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade não pode ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar. ✂️ e) o servidor público não poderá considerar o êxito do seu trabalho como seu maior patrimônio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 330Q394307 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Juíz Estadual, TJ SC, TJ SCAssinale a opção INCORRETA a respeito dos servidores públicos: ✂️ a) A Emenda Constitucional n.º 19, além de excluir do art. 39 o princípio da isonomia de vencimentos, introduziu, ao atual regime, o regime de subsídios para determinadas categorias de agentes públicos. ✂️ b) A Constituição Federal, no capítulo da Administração Pública, emprega a expressão "servidores públicos" para designar as pessoas que prestam serviços, com vínculo empregatício, à Administração Pública direta, indireta, autarquias e fundações públicas. ✂️ c) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. ✂️ d) Serão obrigatoriamente remunerados por subsídio, entre outros, os integrantes da Advocacia Geral da União, os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal e os Defensores Públicos. ✂️ e) Com a edição da Emenda Constitucional n.º 19, o direito positivo constitucional de acesso aos cargos, empregos e funções públicas estendeu-se também aos estrangeiros, "na forma da lei". Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 331Q412058 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018Com relação ao processo disciplinar, é correto afirmar: ✂️ a) a Administração tem discricionariedade para eleger entre duas ou mais penas legalmente previstas, e o Judiciário pode substituir por outra a pena aplicada, caso demonstrada a prática de abuso de poder ou desvio de finalidade. ✂️ b) demonstrado em juízo o abuso de poder ou o desvio de finalidade, a pena aplicada pela Administração não pode ser substituída, mas anulada por decisão judicial. ✂️ c) é vedado à Administração, diante do princípio da legalidade estrita e da tipicidade do ilícito disciplinar, eleger uma pena aplicável dentre duas ou mais cominadas para determinada infração. ✂️ d) a pena aplicável pela Administração é aquela prevista em lei e só pode ser substituída por decisão judicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 332Q396720 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Juiz, TJ MG, FUNDEP UFMGEm se considerando o sistema remuneratório dos servidores públicos, é CORRETO afirmar ✂️ a) A fixação de vencimentos dos servidores públicos pode ser objeto de convenção coletiva. ✂️ b) Segundo a Constituição Federal de 1988, os Procuradores Municipais devem ser remunerados obrigatoriamente por meio de subsídios. ✂️ c) Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo, incluídas as vantagens pecuniárias. ✂️ d) O teto remuneratório aplica-se às empresas públicas e às sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, que receberem recursos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para pagamento de despesas de pessoal ou custeio em geral Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 333Q390867 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Técnico Judiciário, TJ AM, FJPFPara atender a situações excepcionais e temporárias, somente será permitido serviço extraordinário se respeitado o seguinte limite máximo por jornada de trabalho: ✂️ a) 2 horas ✂️ b) 3 horas ✂️ c) 4 horas ✂️ d) 2 horas e 30 minutos ✂️ e) 3 horas e 30 minutos Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 334Q391133 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Defensor Público de 1a Classe, DPE AL, CESPE CEBRASPEAcerca dos agentes públicos, julgue os próximos itens. Os DPs e os servidores públicos organizados em carreira devem ser, obrigatoriamente, remunerados por subsídios. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 335Q253714 | Direito Constitucional, Servidores Públicos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 5a, FCCO servidor público abrangido pelo regime de previdência previsto na Constituição Federal, será aposentado compulsoriamente aos ✂️ a) sessenta e cinco anos de idade, com proventos integrais. ✂️ b) setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. ✂️ c) sessenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço. ✂️ d) setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço. ✂️ e) sessenta anos de idade, com proventos integrais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 336Q400947 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista Técnico, SEBRAE BA, CESPE CEBRASPECom respeito à administração pública e aos servidores públicos, julgue os próximos itens. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 337Q412225 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Defensor Público, DPE PR, FCCConsidere o seguinte fato hipotético: O Estado do Paraná, em decorrência da crise financeira, enfrenta situação de desajuste fiscal, tendo sido excedido o limite prudencial de despesa com gastos de pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Considerando enquadrar-se a função de Defensor Público do Paraná no conceito de ?atividade exclusiva de Estado?, na forma das normas gerais para perda de cargo público por excesso de despesa, para contornar os efeitos da crise, caso atingisse o limite total de gastos com pessoal, a ÚLTIMA providência a ser adotada pela Administração Superior da Defensoria Pública seria a ✂️ a) exoneração de parte dos servidores efetivos do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública do Estado do Paraná. ✂️ b) suspensão de todos os repasses de verbas federais ou estaduais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que não observarem os referidos limites. ✂️ c) proibição de alteração de estrutura na carreira que implique aumento de despesa. ✂️ d) redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança da Defensoria Pública do Estado do Paraná. ✂️ e) exoneração dos membros estáveis da Defensoria Pública do Estado do Paraná. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 338Q405396 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Juiz Federal Substituto, TRF 4aDadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.I. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a servidor investido exclusivamente mediante concurso público de provas ou de provas e títulos. II. A nomeação, a promoção, a ascensão e a reintegração são algumas das formas de provimento de cargos públicos previstas na legislação de regência dos servidores públicos civis federais. III. No âmbito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, a recondução, que foi extinta por modificação legislativa ocorrida em 1997, consistia no retorno à atividade do servidor aposentado, no interesse da administração, desde que a aposentadoria tivesse se dado de forma voluntária. IV. A ordem constitucional veda qualquer restrição ao acesso a cargos públicos com base em distinção de gênero. ✂️ a) Está correta apenas a assertiva I. ✂️ b) Estão corretas apenas as assertivas II e IV. ✂️ c) Estão corretas apenas as assertivas III e IV. ✂️ d) Estão corretas apenas as assertivas I, II e III. ✂️ e) Nenhuma assertiva está correta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 339Q401661 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Técnico Judiciário, Superior Tribunal Militar, CESPE CEBRASPEAcerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens a seguir. Aplica-se suspensão em caso de reincidência de falta punida com advertência e de violação de proibição que não tipifique infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo a suspensão exceder a noventa dias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 340Q406063 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil MT, FUNCABEm uma situação fática administrativo-funcional um determinado cargo público não está provido, isto é, está sem titular. Nessa está configurado caso de: ✂️ a) nomeação. ✂️ b) reingresso. ✂️ c) readaptação. ✂️ d) investidura. ✂️ e) vacância. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
321Q400544 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Assistente Administrativo, UNIPAMPA RS, CESPE CEBRASPEQuanto às regras deontológicas que pautam o serviço público, julgue os seguintes itens. Desmoraliza o serviço público o servidor que se ausenta injustificadamente de seu local de trabalho. Por outro lado, os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, muitas vezes, difíceis de corrigir, chegando mesmo a caracterizar imprudência no desempenho da função pública. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
322Q225247 | Direito Constitucional, Servidores Públicos, Procurador, PGT, PGTDe acordo com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que: ✂️ a) compete ao Congresso Nacional a regulamentação da contratação, por tempo determinado, dos servidores de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público; ✂️ b) é irregular a contratação temporária de empregados médicos pela administração pública municipal, com a finalidade exclusiva de conter grave surto epidemiológico, se não houver lei específica prevendo esta hipótese de contratação excepcional; ✂️ c) o exercício de cargos de confiança da administração pública que não se destinam às atribuições de chefia, direção e assessoramento, deve ser precedido de prévia aprovação em concurso público; ✂️ d) os empregados públicos das autarquias, fundações e sociedades de economia mista, subordinados ao regime celetista, não estão proibidos de acumular mais de um emprego público remunerado; ✂️ e) não respondida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
323Q392430 | Direito Administrativo, Servidores PúblicosSão deveres do servidor público, EXCETO: ✂️ a) levar ao conhecimento da autoridade superior irregularidade de que tiver ciência em razão do cargo. ✂️ b) providenciar para que esteja sempre em ordem no assentamento individual a sua declaração de família. ✂️ c) atender prontamente às requisições para a defesa da Fazenda Pública. ✂️ d) promover manifestações de apreço ou desapreço no recinto da repartição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
324Q391407 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Escrevente, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPECom relação aos deveres e às proibições impostas ao servidor público, julgue os itens subseqüentes. Com a devida autorização do juiz da vara onde o escrevente é lotado, este poderá, temporariamente, delegar a terceiro o exercício de alguma de suas funções, desde que comprove que não dispõe de condições de executar a referida tarefa ou quando a necessidade do serviço justificar a delegação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
325Q412522 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018No que se refere aos servidores públicos e aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem. Havendo compatibilidade de horários, é possível a acumulação remunerada do cargo de delegado de polícia federal com um cargo público de professor. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
326Q391786 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista Legislativo, CD, FCCAnalise as assertivas, relativas à aposentadoria do servidor público: I. O servidor será aposentado compulsoriamente aos sessenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço. II. O servidor aposentado com provento proporcional ao tempo de serviço, se acometido de doenças graves, contagiosas ou incuráveis previstas em legislação específica, passará a perceber provento integral. III. Quando proporcional ao tempo de serviço, o provento não será inferior a 1/3 (um terço) da remuneração da atividade. IV. O servidor aposentado não faz jus à gratificação natalina, sendo que, no exercício em que se verificar a sua aposentadoria, a gratificação será paga proporcionalmente ao tempo trabalhado no ano-calendário. É correto o que consta APENAS em ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e III. ✂️ c) II e III. ✂️ d) II e IV. ✂️ e) III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
327Q398596 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCEQuanto aos deveres funcionais, assinale a afirmativa INCORRETA: ✂️ a) É dever do funcionário guardar sigilo sobre a documentação e os assuntos de natureza reservada de que tenha conhecimento em razão do cargo ou função. ✂️ b) É dever do funcionário levar ao conhecimento de autoridade superior irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ou função ✂️ c) É dever do funcionário zelar pela economia e conservação do material que lhe for confiado ✂️ d) É proibido ao funcionário participar de conselho técnico ou administrativo de empresa fornecedora de equipamento ou material de qualquer natureza ou espécie a órgão estadual. ✂️ e) É dever do funcionário submeter-se à inspeção médica determinada por autoridade competente, não podendo se opor por justa causa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
328Q402440 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Digitador, TJ BA, CEFETBAHIASão formas de provimento de cargo público: ✂️ a) Reversão e reintegração. ✂️ b) Concessão e recondução. ✂️ c) Nomeação e disponibilidade. ✂️ d) Condução e aproveitamento. ✂️ e) Disponibilidade e aproveitamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
329Q393021 | Direito Administrativo, Servidores PúblicosA função pública deve ser tida como exercício profissional; portanto, é correto afirmar que: ✂️ a) a função pública se integra à vida particular de cada servidor público. ✂️ b) no exercício da função pública deve-se respeitar e temer a hierarquia. ✂️ c) os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia do servidor público em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. ✂️ d) o trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade não pode ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar. ✂️ e) o servidor público não poderá considerar o êxito do seu trabalho como seu maior patrimônio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
330Q394307 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Juíz Estadual, TJ SC, TJ SCAssinale a opção INCORRETA a respeito dos servidores públicos: ✂️ a) A Emenda Constitucional n.º 19, além de excluir do art. 39 o princípio da isonomia de vencimentos, introduziu, ao atual regime, o regime de subsídios para determinadas categorias de agentes públicos. ✂️ b) A Constituição Federal, no capítulo da Administração Pública, emprega a expressão "servidores públicos" para designar as pessoas que prestam serviços, com vínculo empregatício, à Administração Pública direta, indireta, autarquias e fundações públicas. ✂️ c) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. ✂️ d) Serão obrigatoriamente remunerados por subsídio, entre outros, os integrantes da Advocacia Geral da União, os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal e os Defensores Públicos. ✂️ e) Com a edição da Emenda Constitucional n.º 19, o direito positivo constitucional de acesso aos cargos, empregos e funções públicas estendeu-se também aos estrangeiros, "na forma da lei". Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
331Q412058 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018Com relação ao processo disciplinar, é correto afirmar: ✂️ a) a Administração tem discricionariedade para eleger entre duas ou mais penas legalmente previstas, e o Judiciário pode substituir por outra a pena aplicada, caso demonstrada a prática de abuso de poder ou desvio de finalidade. ✂️ b) demonstrado em juízo o abuso de poder ou o desvio de finalidade, a pena aplicada pela Administração não pode ser substituída, mas anulada por decisão judicial. ✂️ c) é vedado à Administração, diante do princípio da legalidade estrita e da tipicidade do ilícito disciplinar, eleger uma pena aplicável dentre duas ou mais cominadas para determinada infração. ✂️ d) a pena aplicável pela Administração é aquela prevista em lei e só pode ser substituída por decisão judicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
332Q396720 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Juiz, TJ MG, FUNDEP UFMGEm se considerando o sistema remuneratório dos servidores públicos, é CORRETO afirmar ✂️ a) A fixação de vencimentos dos servidores públicos pode ser objeto de convenção coletiva. ✂️ b) Segundo a Constituição Federal de 1988, os Procuradores Municipais devem ser remunerados obrigatoriamente por meio de subsídios. ✂️ c) Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo, incluídas as vantagens pecuniárias. ✂️ d) O teto remuneratório aplica-se às empresas públicas e às sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, que receberem recursos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para pagamento de despesas de pessoal ou custeio em geral Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
333Q390867 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Técnico Judiciário, TJ AM, FJPFPara atender a situações excepcionais e temporárias, somente será permitido serviço extraordinário se respeitado o seguinte limite máximo por jornada de trabalho: ✂️ a) 2 horas ✂️ b) 3 horas ✂️ c) 4 horas ✂️ d) 2 horas e 30 minutos ✂️ e) 3 horas e 30 minutos Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
334Q391133 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Defensor Público de 1a Classe, DPE AL, CESPE CEBRASPEAcerca dos agentes públicos, julgue os próximos itens. Os DPs e os servidores públicos organizados em carreira devem ser, obrigatoriamente, remunerados por subsídios. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
335Q253714 | Direito Constitucional, Servidores Públicos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 5a, FCCO servidor público abrangido pelo regime de previdência previsto na Constituição Federal, será aposentado compulsoriamente aos ✂️ a) sessenta e cinco anos de idade, com proventos integrais. ✂️ b) setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. ✂️ c) sessenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço. ✂️ d) setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço. ✂️ e) sessenta anos de idade, com proventos integrais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
336Q400947 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista Técnico, SEBRAE BA, CESPE CEBRASPECom respeito à administração pública e aos servidores públicos, julgue os próximos itens. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
337Q412225 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Defensor Público, DPE PR, FCCConsidere o seguinte fato hipotético: O Estado do Paraná, em decorrência da crise financeira, enfrenta situação de desajuste fiscal, tendo sido excedido o limite prudencial de despesa com gastos de pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Considerando enquadrar-se a função de Defensor Público do Paraná no conceito de ?atividade exclusiva de Estado?, na forma das normas gerais para perda de cargo público por excesso de despesa, para contornar os efeitos da crise, caso atingisse o limite total de gastos com pessoal, a ÚLTIMA providência a ser adotada pela Administração Superior da Defensoria Pública seria a ✂️ a) exoneração de parte dos servidores efetivos do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública do Estado do Paraná. ✂️ b) suspensão de todos os repasses de verbas federais ou estaduais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que não observarem os referidos limites. ✂️ c) proibição de alteração de estrutura na carreira que implique aumento de despesa. ✂️ d) redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança da Defensoria Pública do Estado do Paraná. ✂️ e) exoneração dos membros estáveis da Defensoria Pública do Estado do Paraná. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
338Q405396 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Juiz Federal Substituto, TRF 4aDadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.I. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a servidor investido exclusivamente mediante concurso público de provas ou de provas e títulos. II. A nomeação, a promoção, a ascensão e a reintegração são algumas das formas de provimento de cargos públicos previstas na legislação de regência dos servidores públicos civis federais. III. No âmbito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, a recondução, que foi extinta por modificação legislativa ocorrida em 1997, consistia no retorno à atividade do servidor aposentado, no interesse da administração, desde que a aposentadoria tivesse se dado de forma voluntária. IV. A ordem constitucional veda qualquer restrição ao acesso a cargos públicos com base em distinção de gênero. ✂️ a) Está correta apenas a assertiva I. ✂️ b) Estão corretas apenas as assertivas II e IV. ✂️ c) Estão corretas apenas as assertivas III e IV. ✂️ d) Estão corretas apenas as assertivas I, II e III. ✂️ e) Nenhuma assertiva está correta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
339Q401661 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Técnico Judiciário, Superior Tribunal Militar, CESPE CEBRASPEAcerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens a seguir. Aplica-se suspensão em caso de reincidência de falta punida com advertência e de violação de proibição que não tipifique infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo a suspensão exceder a noventa dias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
340Q406063 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil MT, FUNCABEm uma situação fática administrativo-funcional um determinado cargo público não está provido, isto é, está sem titular. Nessa está configurado caso de: ✂️ a) nomeação. ✂️ b) reingresso. ✂️ c) readaptação. ✂️ d) investidura. ✂️ e) vacância. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro