Questões de Concursos Servidores Públicos

Em decorrência das responsabilidades do servidor público, as sanções

A posse e o exercício de agente público, no cargo para o qual foi nomeado, ficam condicionados à apresentação de declaração dos

NÃO é assegurado pela Constituição Federal aos servidores públicos o direito

Tendo em vista o regime estatutário dos servidores públicos e o regime previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, que disciplina as relações de trabalho dos empregados públicos, é correto afirmar:

O servidor que, sem justificativa, se recusar a fazer inspeção médica determinada pela autoridade competente pode ser punido com a suspensão de até:

De acordo com a Lei nº 8.112, de 11/12/90, com relação ao provimento de cargo público, é correto afirmar que

A Emenda Constitucional n. 34/2001 alterou uma regra relativa à exceção ao princípio de não-acumulação remunerada de cargos públicos. Essa alteração referiu-se à possibilidade da acumulação lícita de

Acerca dos direitos, dos deveres e das responsabilidades dos servidores públicos, julgue os itens de 92 a 101.

É possível que a obrigação de reparar o dano decorrente de lesão ao patrimônio público causada por servidor público estenda-se aos seus sucessores e seja contra eles executada.

Marque a opção correta.

Na CF vigente, servidor público é o gênero, sendo espécies os civis e os militares.

Para a aposentadoria voluntária, o servidor público abrangido pelo regime de previdência deverá, necessariamente, cumprir, no mínimo, dentre outras condições,

Não é requisito básico para investidura em cargo público federal:

Oprovimentodoscargospúblicosfar-se-á:

Com relação a direito penal e a direito administrativo, julgue os itens seguintes.

Não comete infração penal, mas apenas infração administrativa, o agente público que, nos 180 dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura, ordena a prática de ato que acarreta aumento de despesa total com pessoal.

Um motorista de ônibus de empresa concessionária de serviço público de transporte do município de Belém perdeu o controle do veículo, vindo a colidir com carro de particular e, em seguida, em um poste. Um passageiro do ônibus, vítima desse acidente, morreu no local.

Tendo como referência a situação hipotética acima, assinale a opção correta de acordo com o entendimento jurisprudencial do STF.