Questões de Concursos Servidores Públicos

São formas de provimento de cargo público, EXCETO:

Considere as seguintes situações, identificadas em numeração sucessiva.   

Após a ocorrência da situação 3, Fábio teria 30 dias para praticar a ação 4.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa aos direitos constitucional e administrativo, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Rosa, empresária que atualmente reside em Goiânia, será nomeada para exercer cargo em comissão na administração indireta do DF. Nessa situação, Rosa terá direito a receber ajuda de custo para pagar sua mudança de Goiânia para o DF.

Considere as afirmações relativas ao regime jurídico.

I. A administração pública pode submeter-se a regime jurídico de direito público ou a regime jurídico de direito privado.

II. A administração pública submete-se ao regime jurídico de direito privado nas suas relações com os particulares.

III. Cabe à administração a prerrogativa de escolha entre o regime de direito público ou o de direito privado, valendo-se da discricionariedade.

Está correto APENAS o que se afirma em

Relativamente à estabilidade do servidor público, prevista no art. 41 da Constituição da República Federativa do Brasi, assinale a alternativa incorreta.

Com relação ao regime de aposentadoria de servidores públicos, está INCORRETA a seguinte afirmação

Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

As sanções penais, civis e administrativas são independentes entre si e, por esse motivo, não poderão ser acumuladas.

No que concerne aos atos de improbidade praticados por agentes públicos, é INCORRETO afirmar que

I. O período da licença será considerado de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, e não acarretará desconto algum no vencimento ou remuneração.

II. A licença-prêmio deverá ser usufruída no prazo de 4 (quatro) anos e 9 (nove) meses, a contar do término do período aquisitivo.

III. Para fins da licença é considerado interrupção de exercício a missão ou estudo dentro do Estado, em outros pontos do território nacional ou no estrangeiro.

IV. A autoridade competente poderá conceder a licença aos servidores se estes contarem com mais de cinco anos de efetivo exercício e possuírem estabilidade.

V. O funcionário terá direito, como prêmio de assiduidade, à licença de 90 (noventa) dias em cada período de 5 (cinco) anos de exercício ininterrupto, em que não haja sofrido qualquer penalidade administrativa.

É correto o que está afirmado APENAS em

No que se refere ao regime de previdência de caráter contributivo e solidário assegurado aos servidores públicos, o tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria, e o tempo de serviço correspondente, para efeito de disponibilidade.

Servidor público federal portador de deficiência pode ter critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria.

É certo que a dispensa de função de confiança dar-se-á também

No que diz respeito à estabilidade do servidor público, pode-se afirmar que:

Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

A licença concedida ao servidor público federal para o desempenho de mandato classista constitui exemplo de licença não remunerada.

Nos termos do art. 40, § 1o, inciso III, da Constituição Federal os servidores públicos poderão ser aposentados voluntariamente, desde que cumprido, entre outras condições: