Questões de Concursos Servidores Públicos

Considerando que Benjamin foi aprovado em concurso para provimento de vaga em cargo efetivo na administração direta federal, julgue os itens a seguir.

A assinatura do termo de posse por Benjamin não configura celebração de contrato administrativo.

Em relação à acumulação remunerada de cargos públicos, observe as seguintes assertivas:

I. A Constituição Federal prevê hipóteses em que a acumulação remunerada de cargos públicos é permitida.

II. A proibição de acumular não se estende a cargos em empresas públicas e sociedades de economia mista.

III. A vedação ao acúmulo remunerado de cargos públicos não encontra qualquer exceção no ordenamento jurídico.

IV. A acumulação de cargos, quando lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

Está correto SOMENTE o que se afirma em:

A respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os seguintes itens.

O servidor público civil da União aposentado por invalidez pode retornar à atividade quando apresentar à administração atestado médico, emitido por junta médica oficial ou por médico particular, declarando insubsistentes os motivos da aposentadoria.

Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos do servidor acusado de improbidade administrativa só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória, não podendo, assim, ser o agente público afastado de seu cargo, emprego ou função durante a instrução processual.

De acordo com o artigo 244 do Estatuto dos Funcionários Públicos (lei nº10261/68), é vedado ao funcionário trabalhar sob as ordens imediatas de parentes, até segundo grau, salvo quando se tratar de função de confiança e livre escolha. Até quantos auxiliares podem trabalhar nessas condições?

Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

As sanções penais, civis e administrativas são independentes entre si e, por esse motivo, não poderão ser acumuladas.

Julgue os seguintes itens, acerca do servidor público.

Servidor é toda pessoa legalmente investida em cargo público.

Considere as afirmações abaixo, quanto às denúncias sobre irregularidades praticadas por servidor público e seus requisitos para merecer apuração pela Administração Pública.

I. Deverão conter a identificação e o endereço do denunciante.

II. Poderão ser anônimas, desde que o fato narrado configure infração disciplinar ou penal.

III. Deverão ser formuladas por escrito, com a autenticidade confirmada.

IV. Serão apuradas mesmo quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou penal.

São corretos APENAS

Três meses após ter tomado posse para cumprir o seu mandato, um diretor da ANATEL foi exonerado a pedido e, em razão de sua experiência no setor, foi contratado, logo após a exoneração, para prestar consultoria a uma empresa ligada ao setor de telecomunicações.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

A esse ex-diretor não se aplica nenhum impedimento para prestação de qualquer tipo de serviço a empresa integrante do setor regulado pela agência.

I. O período da licença será considerado de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, e não acarretará desconto algum no vencimento ou remuneração.

II. A licença-prêmio deverá ser usufruída no prazo de 4 (quatro) anos e 9 (nove) meses, a contar do término do período aquisitivo.

III. Para fins da licença é considerado interrupção de exercício a missão ou estudo dentro do Estado, em outros pontos do território nacional ou no estrangeiro.

IV. A autoridade competente poderá conceder a licença aos servidores se estes contarem com mais de cinco anos de efetivo exercício e possuírem estabilidade.

V. O funcionário terá direito, como prêmio de assiduidade, à licença de 90 (noventa) dias em cada período de 5 (cinco) anos de exercício ininterrupto, em que não haja sofrido qualquer penalidade administrativa.

É correto o que está afirmado APENAS em

No que se refere ao regime de previdência de caráter contributivo e solidário assegurado aos servidores públicos, o tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria, e o tempo de serviço correspondente, para efeito de disponibilidade.

Considerando que o trabalho dos servidores públicos federais é regido por uma legislação própria, com regras claras e específicas, julgue os itens subsecutivos de acordo com o regime jurídico dos servidores públicos federais.

Considere a seguinte situação hipotética. Carlos, servidor público federal, requereu licença por motivo de doença, pois sua esposa fora diagnosticada com uma rara doença, cujo tratamento demanda cuidados intensos e de alto custo. Para que não ficasse sem recursos financeiros durante o período de sua licença, ele aceitou uma oferta remunerada para trabalhar em casa. Nessa situação, Carlos não está amparado pela lei.

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos servidores públicos.

A fixação de vencimentos dos servidores públicos pode ser realizada por convenção coletiva.

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

Se, depois de aprovado em concurso público, um cidadão for nomeado para cargo no serviço público e falecer antes de tomar posse, sua esposa terá direito a pensão junto ao INSS, direito este que, na situação considerada, consubstancia-se independentemente da posse.

Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.

O servidor público estável perderá o cargo nas seguintes hipóteses:

( ) Mediante processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa.
( ) Em virtude de sentença judicial.
( ) De ofício quando medida disciplinar ou sancionatória.
( ) Quando da recusa da remoção ou promoção.
( ) Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Tânia, que é professora em uma escola secundária do município do Rio de Janeiro, foi aprovada, na 29.ª colocação, em concurso público para o provimento de cargo de analista judiciário do TJRJ, cujo edital não prevê qualquer formação específica, mas apenas formação em nível superior, com 30 vagas, sendo 5% para os portadores de deficiência física. Pedro foi aprovado em segundo lugar nas vagas para deficientes físicos.

Com referência à situação acima apresentada e acerca dos servidores públicos e dos precedentes dos tribunais superiores, assinale a opção correta.