Questões de Concursos Servidores Públicos

Resolva questões de Servidores Públicos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

502Q395316 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Especialista em Estudos e Pesquisas Governamentais, IJSN ES, CESPE CEBRASPE

Qualidade no serviço público é um tema que vem despertando a atenção de muitos estudiosos. Melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, como resultado da adoção de uma administração pública gerencial, flexível, eficiente e aberta ao controle social e aos resultados, é hoje uma questão de consenso. Acerca das relações públicas e da qualidade do atendimento ao público, julgue os itens a seguir. O posicionamento do servidor público como aquele que possui a possibilidade da influência burocrática em relação ao público é extremamente salutar, porque envolve diretamente a concepção de que o servidor está à disposição do usuário.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

503Q191540 | Direito Constitucional, Servidores Públicos, Advogado, CEDAE RJ, CEPERJ

O município WW, diante de necessidades emergenciais, pretende contratar, por prazo determinado, de forma temporária, trabalhadores para o exercício de atividades decorrentes de circunstâncias não previstas ordinariamente. Nesse caso, consoante as normas constitucionais federias, haverá de existir:

✂️ a) lei federal determinando regras gerais sobre contratação temporária de servidores públicos
✂️ b) lei estadual do local onde o município for situado, permitindo, em linhas gerais, a contratação de trabalhadores para a prestação de serviços extraordinários
✂️ c) lei municipal autorizando, excepcionalmente, a contratação temporária de servidores para trabalho no serviço público
✂️ d) lei constitucional estadual, autorizando, no âmbito do Estado e dos municípios, a contratação temporária de servidores públicos
✂️ e) lei constitucional distrital, permitindo que todos os órgãos públicos das demais esferas de governo e da federação possam contratar servidores temporários

505Q167532 | Direito Constitucional, Servidores Públicos, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

Sobre o regime constitucional dos servidores públicos civis, é correto afirmar:

✂️ a) O servidor público que tiver seu cargo extinto será reconduzido, se estável, ao cargo de origem ou será colocado em disponibilidade, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
✂️ b) O servidor inativo que tenha reingressado no serviço público, por concurso, até 16 de dezembro de 1998, pode perceber, simultaneamente, os proventos de aposentadoria e a remuneração do novo cargo, independentemente de serem tais cargos - anterior e atual - acumuláveis na atividade.
✂️ c) O servidor público estadual investido no mandato de prefeito municipal deve se afastar de suas funções, bem como deve passar a perceber o subsídio do mandato eletivo.
✂️ d) Aos servidores públicos são aplicáveis, entre outras garantias asseguradas aos trabalhadores urbanos e rurais na Constituição, a proteção do mercado de trabalho da mulher; a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; e o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.
✂️ e) O servidor público afastado para o exercício de cargo eletivo terá seu tempo de mandato contado para todos os efeitos legais.

509Q252326 | Direito Constitucional, Servidores Públicos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TST, FCC

No tocante aos direitos sociais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, NÃO se aplica, dentre outros, aos servidores ocupantes de cargo público, o direito

✂️ a) à participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração.
✂️ b) ao salário-mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado.
✂️ c) à remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
✂️ d) ao salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
✂️ e) à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

510Q401098 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território DF, CESPE CEBRASPE

Considere as seguintes situações, identificadas em numeração sucessiva.

Fábio prestou concurso público e foi aprovado (1). Após ser nomeado (2), tomou posse (3) no cargo e entrou em exercício (4). Contudo, Fábio prestara também um outro concurso público e foi chamado a assumir o novo cargo público. Após meditar, Fábio resolveu pedir exoneração (5) do cargo que exercia para assumir o novo cargo, inacumulável, em outro órgão (6).

Tendo por base a narrativa acima, julgue os itens subseqüentes.

A situação 3 só se verificou em decorrência de, previamente, ter ocorrido a nomeação.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

511Q393190 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO

Sobre acumulaçã de cargos públicos, está CORRETA a seguinte proposição:

✂️ a) A Constituição Federal prevê algumas hipóteses nas quais autoriza a acumulação remunerada de cargos públicos, empregos e funções, tendo o Supremo Tribunal Federal firmado entendimento de que a acumulação indevida, desde que o servidor não esteja percebendo a remuneração de um dos cargos, toma-se legal.
✂️ b) Não havendo compatibilidade de horários entre cargos passíveis de acumulação e o servidor percebendo a remuneração correspondente ao exercício dos dois cargos, não deve restituir ao erário as importâncias percebidas, uma vez que a remuneraçã decorre do esforço despendido no trabalho realizado, em vista do princípio da boa-fé do locupletamento indevido.
✂️ c) Sendo um cargo de professor e outro técnico ou científico, a jurisprudência firmou o entendimento de que o cargo técnico deve conter a indicação da respectiva designação em sua nomenclatura, ou seja, deve ser intitulado como técnico e apresentar, como requisito de investidura fixado em lei, a conclusão de nível superior.
✂️ d) A única hipótese em que a Constituição Federal possibilita ao servidor público optar pela remuneraçã é quando se encontra investido no mandato de Prefeito; porém, essa mesma norma constitucional determina seu afastamento do cargo, emprego ou função.
✂️ e) A única hipótese em que a Constituição Federal admite que o servidor público possa perceber as vantagens do seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, desde que presente a compatibilidade de horários, é quando investido no mandato de Vereador.

512Q410859 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito de servidor público, agente público, empregado público e das normas do regime estatutário e legislação correlata.

✂️ a) O processo administrativo disciplinar somente pode ser instaurado por autoridade detentora de poder de polícia.
✂️ b) Nomeação, promoção e ascensão funcional são formas válidas de provimento de cargo público.
✂️ c) Empregado público é o agente estatal, integrante da administração indireta, que se submete ao regime estatutário.
✂️ d) A vacância de cargo público pode decorrer da exoneração de ofício de servidor, quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
✂️ e) Para os efeitos de configuração de ato de improbidade administrativa, não se considera agente público o empregado de empresa incorporada ao patrimônio público municipal que não seja servidor público.

513Q405012 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Técnico Judiciário, TRT 24a, FCC

Com relação ao disposto sobre as férias observe as seguintes proposições:

I. Dentre outras hipóteses, as férias poderão ser interrompidas por motivo de convocação para serviço eleitoral.

II. As faltas ao serviço poderão ser levadas à conta de férias até o máximo de dez dias.

III. O servidor poderá acumular suas férias, até o máximo de três períodos, no caso de necessidade do serviço.

IV. As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.

Estão corretas APENAS

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) I e IV.
✂️ d) II e III.
✂️ e) III e IV.

514Q412188 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018

De acordo com a jurisprudência do STF e do STJ, é correto afirmar que o servidor em desvio de função

✂️ a) tem direito ao reenquadramento para o cargo exercido de fato e à remuneração correspondente a partir daquele ato.
✂️ b) tem direito ao reenquadramento para o cargo exercido de fato, se houver previsão legal, além da remuneração correspondente a partir daquele ato e indenização correspondente às diferenças remuneratórias relativas ao período pretérito.
✂️ c) não tem direito às diferenças de vencimentos de um e outro cargo, porque vedado ao Judiciário conceder equiparação ou aumento de vencimentos com base na isonomia.
✂️ d) tem direito às diferenças de vencimentos de um e outro cargo a título de indenização, mantido, porém, no cargo efetivo.

516Q412206 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

No que se refere ao servidor público, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) A reintegração é a reinvestidura do servidor ao mesmo cargo de que fora demitido, uma vez reconhecida a ilegalidade da demissão.
✂️ b) O aproveitamento é o retorno obrigatório à atividade de servidor em disponibilidade em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
✂️ c) A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de reintegração do anterior ocupante.
✂️ d) A reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez em algum cargo vago existente na Administração Pública quando a junta médica concluir não perdurarem os motivos que ensejaram o afastamento para a inatividade.

517Q399182 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Acre, FCC

Considere as afirmações abaixo, quanto às denúncias sobre irregularidades praticadas por servidor público e seus requisitos para merecer apuração pela Administração Pública.

I. Deverão conter a identificação e o endereço do denunciante.

II. Poderão ser anônimas, desde que o fato narrado configure infração disciplinar ou penal.

III. Deverão ser formuladas por escrito, com a autenticidade confirmada.

IV. Serão apuradas mesmo quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou penal.

São corretos APENAS

✂️ a) I e III
✂️ b) I e IV
✂️ c) II
✂️ d) III e IV
✂️ e) IV

518Q394103 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Policial Civil Agente, Polícia Civil MA, FCC

Aos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, estabelecendo a Constituição Federal, dentre outros critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, o seguinte:

✂️ a) é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.
✂️ b) em certas situações de caráter especial, a lei poderá estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
✂️ c) o tempo de contribuição ou de serviço federal, estadual ou municipal não será contado para efeito de disponibilidade, nem para efeito de aposentadoria.
✂️ d) ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.
✂️ e) os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

Questões de Concursos Servidores Públicos

Resolva questões de Servidores Públicos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

501Q404757 | Direito Administrativo, Servidores Públicos

502Q395316 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Especialista em Estudos e Pesquisas Governamentais, IJSN ES, CESPE CEBRASPE

503Q191540 | Direito Constitucional, Servidores Públicos, Advogado, CEDAE RJ, CEPERJ

504Q405817 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

505Q167532 | Direito Constitucional, Servidores Públicos, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

506Q393858 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Agente Administrativo, Ministério do Trabalho e Emprego, CESPE CEBRASPE

507Q405124 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUS RO, FUNCAB

508Q405139 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Auxiliar Judiciário, TRF 1a, FCC