Início Questões de Concursos Servidores Públicos Resolva questões de Servidores Públicos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Servidores Públicos Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 71Q412369 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Agente Sócio Orientador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018Sobre o instituto da remoção, é correto afirmar: ✂️ a) A modalidade a pedido, a critério da Administração, é possível para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração. ✂️ b) Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. ✂️ c) A modalidade a pedido, a critério da Administração, é possível por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial. ✂️ d) A modalidade a pedido, a critério da Administração, é possível em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados. ✂️ e) A modalidade a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração em virtude de processo seletivo promovido independente do número de vagas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 72Q407092 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Celebração, Funasa, CESPE CEBRASPENo que se refere ao conceito, à organização e aos princípios da administração pública, julgue os itens subsecutivo Se uma pessoa tomar posse em cargo público em razão de aprovação em concurso público e, por ser filiado a um partido político, sofrer perseguição pessoal por parte de seu superior hierárquico, poderá representar contra seu chefe por ofensa direta ao princípio da impessoalidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 73Q398960 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Técnico Judiciário, TRE SP, FCCInstruções: Para responder às questões de números 31 a 38, considere a Lei nº 8.112/1990. Rogério, na qualidade de servidor público federal, tem alguns problemas pessoais a serem resolvidos com urgência e outros a médio prazo. Diante disso, Rogério ingressou com um pedido de licença para tratar de assuntos particulares. Nesse caso, a Administração poderá conceder a referida licença, desde que observe, dentre outros requisitos, ✂️ a) ser o servidor ocupante de cargo efetivo. ✂️ b) ser o servidor ocupante de cargo em comissão há pelo menos 3 (três) anos. ✂️ c) que a licença não poderá ser interrompida em qualquer hipótese. ✂️ d) que a licença terá o prazo de até 3 (três) meses consecutivos. ✂️ e) ter o servidor direito à remuneração no primeiro mês da licença, cessando em relação aos demais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 74Q391308 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, PRF Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPEA respeito das competências do servidor público, julgue os itens que se seguem. A preocupação com a qualidade do serviço é responsabilidade privativa dos servidores ocupantes de cargos de chefia, ficando os demais desobrigados de tal preocupação, cabendo-lhe apenas cumprir as ordens superiores. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 75Q394445 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista de Finanças, CGU, ESAFSobre a indenização de ajuda de custo ao servidor, não se pode afirmar corretamente que ✂️ a) o cálculo do valor a ser pago a título de ajuda de custo é feito com base em tabela única para os servidores públicos federais, levando-se em consideração a localidade a que se destina, o número de dependentes e o tempo de serviço público. ✂️ b) na hipótese de falecimento do servidor na nova sede, são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de um 1 (um) ano, contado do óbito. ✂️ c) a ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. ✂️ d) será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio. ✂️ e) o servidor fi cará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustifi cadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 30 (trinta) dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 76Q400644 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Auxiliar Judiciário, TRT 24a, FCCUm dia desses chegaram algumas mesas e cadeiras que foram remanejadas de uma outra unidade administrativa do 24o Tribunal. Uma das primeiras providências do Auxiliar Judiciário de Serviços Gerais será ✂️ a) oferecer esses materiais aos Juízes e Analistas Judiciários mais simpáticos. ✂️ b) lavar e desinfetar os materiais pois não conhece as condições de conservação desses bens. ✂️ c) proceder ao tombamento dos materiais para incluílos no patrimônio do Tribunal. ✂️ d) permanecer calado, pois caso contrário terá que transportar o material para as salas. ✂️ e) escolher uma mesa e uma cadeira em bom estado e reservá-las para seu uso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 77Q406263 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Técnico II, MPE MS, FGVPedro, funcionário público, comete grave falta funcional, conceituada como crime na esfera penal, para o qual é instaurado processo administrativo disciplinar. Considerando a situação acima, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Considerando que Pedro já havia sido punido anteriormente, deverá, agora, ser?lhe aplicada a pena de exoneração. ✂️ b) Mesmo inexistindo outras faltas, considerando?se a gravidade da situação, a Administração Pública poderá aplicar a sanção de exoneração. ✂️ c) Caso constatado o cometimento de falta grave, a exoneração jamais poderá ser aplicada, vez que Pedro deverá ser demitido do serviço público. ✂️ d) Caso Pedro fosse aposentado, caberia a exoneração mas, não sendo este o caso, Pedro somente poderá ser demitido. ✂️ e) Caso não conste qualquer outra punição a Pedro, a pena de demissão não poderá ser aplicada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 78Q413427 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Juiz de Direito Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE, 2019Se os servidores estatutários de uma autarquia ambiental deflagrarem greve e pararem de trabalhar, ✂️ a) a greve será, de pronto, ilegal, visto que ainda não foi editada lei que regulamente a greve no serviço público. ✂️ b) a greve poderá ser considerada legal se o Estado der causa à deflagração, assim como ocorreria no caso de servidores policiais civis. ✂️ c) a administração pública poderá agir discricionariamente para escolher se desconta da remuneração dos servidores os dias parados. ✂️ d) a greve poderá ser declarada legal, porém a administração pública deverá, em regra, descontar da remuneração dos servidores os dias parados. ✂️ e) a administração pública será obrigada, caso haja requerimento de sindicato ou associação, a promover uma compensação pelas horas não trabalhadas, evitando o desconto na remuneração dos servidores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 79Q394056 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, PRF Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPEA respeito das competências do servidor público, julgue os itens que se seguem. As competências do servidor público devem-se manifestar harmonicamente, por meio de ações que expressem seus conhecimentos, suas habilidades e atitudes e garantam possibilidades de realização da missão e da visão organizacionais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 80Q404104 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Oficial de Chancelaria, Ministério das Relações Exteriores, CESPE CEBRASPEAcerca dos servidores públicos, de seus direitos e de suas obrigações, julgue os próximos itens. É garantido a todo servidor público o direito à livre associação sindical e ao exercício irrestrito do direito de greve. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 81Q412177 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Assistente Administrativo, Conselho Regional de Educação Física da 13a Região BA, Instituto Quadrix, 2018A respeito de agentes públicos, julgue os próximos itens. O servidor ocupante de cargo público não tem direito ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS). ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 82Q412464 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUC RN, IDECAN, 2017?João ocupa cargo em decorrência de sufrágio universal. Paulo ocupa cargo público de provimento efetivo regido pelas normas legais específicas denominadas de estatutos. Pedro ingressou no serviço público por concurso em uma empresa pública. José, por sua vez, foi contratado por tempo determinado mediante processo seletivo simplificado.? A respeito do que foi descrito e segundo as normas gerais aplicáveis aos agentes públicos, é INCORRETO afirmar que: ✂️ a) Paulo é denominado empregado público. ✂️ b) João pode ser enquadrado como agente político. ✂️ c) Pedro possui vínculo contratual regido pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. ✂️ d) José se enquadra na espécie de agente público que visa atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 83Q402865 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Perito Oficial Odonto, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPEA Constituição Federal de 1988 prevê, expressamente, a irredutibilidade dos subsídios e vencimentos dos servidores da administração pública. A respeito dessa previsão constitucional, assinale a opção correta. ✂️ a) A irredutibilidade de vencimentos diz respeito, tão-somente, aos servidores públicos sujeitos ao regime estatutário. ✂️ b) A irredutibilidade de vencimentos alcança todos os servidores públicos, inclusive os ocupantes de cargo em comissão. ✂️ c) A irredutibilidade de vencimentos é absoluta, ou seja, os vencimentos dos servidores não podem ser direta ou indiretamente reduzidos. ✂️ d) A irredutibilidade de vencimentos, segundo a interpretação do Supremo Tribunal Federal, é a jurídica, ou seja, é aquela que determina a realização de aumentos periódicos com base em critérios de correção iguais ou superiores aos índices oficiais de inflação para o período. ✂️ e) A irredutibilidade de vencimentos assegura a inalterabilidade do regime de remuneração do servidor público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 84Q396559 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Agente de Polícia Civil, SECAD TO, CESPE CEBRASPEJulgue os seguintes itens, a respeito dos direitos e obrigações do servidor público previstos no Regime Jurídico Único. Considere que determinado escrivão de polícia não compareça habitualmente à delegacia onde está lotado, embora observe o horário de trabalho quando se faz presente. Nessa situação, esse escrivão descumpre o dever funcional da assiduidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 85Q398425 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Técnico Judiciário, TRT 19a, FCCMário falsificou certidão de nascimento de filho para receber salário-família. João utilizou-se do e-mail corporativo da empresa empregadora para enviar material pornográfico. Joana desobedeceu norma de caráter geral da empresa. Nesses casos, Mário, João e Joana, poderão ser dispensados com justa causa pela prática, respectivamente, de ato de ✂️ a) improbidade, incontinência de conduta e insubordinação. ✂️ b) improbidade, incontinência de conduta e indisciplina ✂️ c) incontinência de conduta, mau procedimento e insubordinação. ✂️ d) incontinência de conduta, mau procedimento e indisciplina. ✂️ e) indisciplina, ato lesivo da honra praticado em serviço e insubordinação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 86Q408076 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Assistente em Ciência, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CESPE CEBRASPEAcerca das regras deontológicas que orientam a conduta do servidor público, julgue os itens seguintes. Qualquer cidadão, e não apenas o funcionário público, tem o dever moral de denunciar a corrupção e outros delitos no âmbito do serviço público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 87Q397213 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final, TJ PI, FCCNÃO corresponde a um dos princípios inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos o princípio da ✂️ a) cortesia. ✂️ b) eficiência. ✂️ c) modicidade. ✂️ d) permanência. ✂️ e) individualização. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 88Q393393 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Técnico Judiciário, TRE SP, FCCA Walter, como servidor público federal, é assegurado o direito de requerer do Poder Público, em defesa de direito ou interesse legítimo. Diante disso, Walter deverá observar peculiaridades do direito de petição, dentre outras, o fato de que ✂️ a) esse pedido e os recursos, quando cabíveis, não interrompem a prescrição. ✂️ b) não caberá recurso das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos. ✂️ c) o prazo para a interposição do pedido é de 10 (dez) dias, improrrogáveis, a partir da decisão recorrida. ✂️ d) esse pedido deve ser dirigido à autoridade superior do órgão, podendo ser renovado por até duas vezes. ✂️ e) no caso do provimento do pedido de reconsideração, os efeitos da decisão retroagirão à data do ato impugnado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 89Q408904 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista Técnico de Políticas Públicas I, Prefeitura de Nepomuceno MG, CONSULPLANNo que tange às normas de direito administrativo e as vedações impostas aos agentes públicos, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Em regra, é vedada a acumulação de cargos públicos, todavia não há proibições em acumulação de um cargo e um emprego público. ✂️ b) É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, nos casos constitucionalmente previstos. ✂️ c) A proibição de acumulação está vinculada ao ente federado, sendo possível, portanto, a acumulação de um cargo público federal e outro municipal, por exemplo. ✂️ d) O ordenamento jurídico brasileiro tem como regra a possibilidade de acumulação de cargos públicos, excetuados os casos previstos em lei e as hipóteses de incompatibilidade de horários. ✂️ e) Há vedação de acumulação de cargos públicos dentro da mesma estrutura administrativa. Logo, é permitida a acumulação, por exemplo, de um cargo no Executivo e outro no Legislativo, desde que não sejam cargos eletivos ou de direção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 90Q406652 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista PGE, PGE MT, FCCSobre o regime dos empregos públicos, é correto afirmar: ✂️ a) Os empregos públicos são acessíveis sem concurso público, por serem regidos, fundamentalmente, pelo direito privado. ✂️ b) Em regra, os empregos públicos são acessíveis mediante concurso público, assim como o são os cargos públicos. ✂️ c) Os empregados públicos, sujeitos fundamentalmente a regime de direito privado, não estão sujeitos ao teto de remuneração da Administração pública. ✂️ d) O regime de emprego público é fixado por estatuto específico dos funcionários da carreira. ✂️ e) Empregados públicos, após 4 anos de efetivo exercício, passam a gozar de estabilidade nos respectivos empregos. 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71Q412369 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Agente Sócio Orientador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018Sobre o instituto da remoção, é correto afirmar: ✂️ a) A modalidade a pedido, a critério da Administração, é possível para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração. ✂️ b) Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. ✂️ c) A modalidade a pedido, a critério da Administração, é possível por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial. ✂️ d) A modalidade a pedido, a critério da Administração, é possível em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados. ✂️ e) A modalidade a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração em virtude de processo seletivo promovido independente do número de vagas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
72Q407092 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Celebração, Funasa, CESPE CEBRASPENo que se refere ao conceito, à organização e aos princípios da administração pública, julgue os itens subsecutivo Se uma pessoa tomar posse em cargo público em razão de aprovação em concurso público e, por ser filiado a um partido político, sofrer perseguição pessoal por parte de seu superior hierárquico, poderá representar contra seu chefe por ofensa direta ao princípio da impessoalidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
73Q398960 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Técnico Judiciário, TRE SP, FCCInstruções: Para responder às questões de números 31 a 38, considere a Lei nº 8.112/1990. Rogério, na qualidade de servidor público federal, tem alguns problemas pessoais a serem resolvidos com urgência e outros a médio prazo. Diante disso, Rogério ingressou com um pedido de licença para tratar de assuntos particulares. Nesse caso, a Administração poderá conceder a referida licença, desde que observe, dentre outros requisitos, ✂️ a) ser o servidor ocupante de cargo efetivo. ✂️ b) ser o servidor ocupante de cargo em comissão há pelo menos 3 (três) anos. ✂️ c) que a licença não poderá ser interrompida em qualquer hipótese. ✂️ d) que a licença terá o prazo de até 3 (três) meses consecutivos. ✂️ e) ter o servidor direito à remuneração no primeiro mês da licença, cessando em relação aos demais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
74Q391308 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, PRF Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPEA respeito das competências do servidor público, julgue os itens que se seguem. A preocupação com a qualidade do serviço é responsabilidade privativa dos servidores ocupantes de cargos de chefia, ficando os demais desobrigados de tal preocupação, cabendo-lhe apenas cumprir as ordens superiores. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
75Q394445 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista de Finanças, CGU, ESAFSobre a indenização de ajuda de custo ao servidor, não se pode afirmar corretamente que ✂️ a) o cálculo do valor a ser pago a título de ajuda de custo é feito com base em tabela única para os servidores públicos federais, levando-se em consideração a localidade a que se destina, o número de dependentes e o tempo de serviço público. ✂️ b) na hipótese de falecimento do servidor na nova sede, são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de um 1 (um) ano, contado do óbito. ✂️ c) a ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. ✂️ d) será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio. ✂️ e) o servidor fi cará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustifi cadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 30 (trinta) dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
76Q400644 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Auxiliar Judiciário, TRT 24a, FCCUm dia desses chegaram algumas mesas e cadeiras que foram remanejadas de uma outra unidade administrativa do 24o Tribunal. Uma das primeiras providências do Auxiliar Judiciário de Serviços Gerais será ✂️ a) oferecer esses materiais aos Juízes e Analistas Judiciários mais simpáticos. ✂️ b) lavar e desinfetar os materiais pois não conhece as condições de conservação desses bens. ✂️ c) proceder ao tombamento dos materiais para incluílos no patrimônio do Tribunal. ✂️ d) permanecer calado, pois caso contrário terá que transportar o material para as salas. ✂️ e) escolher uma mesa e uma cadeira em bom estado e reservá-las para seu uso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
77Q406263 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Técnico II, MPE MS, FGVPedro, funcionário público, comete grave falta funcional, conceituada como crime na esfera penal, para o qual é instaurado processo administrativo disciplinar. Considerando a situação acima, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Considerando que Pedro já havia sido punido anteriormente, deverá, agora, ser?lhe aplicada a pena de exoneração. ✂️ b) Mesmo inexistindo outras faltas, considerando?se a gravidade da situação, a Administração Pública poderá aplicar a sanção de exoneração. ✂️ c) Caso constatado o cometimento de falta grave, a exoneração jamais poderá ser aplicada, vez que Pedro deverá ser demitido do serviço público. ✂️ d) Caso Pedro fosse aposentado, caberia a exoneração mas, não sendo este o caso, Pedro somente poderá ser demitido. ✂️ e) Caso não conste qualquer outra punição a Pedro, a pena de demissão não poderá ser aplicada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
78Q413427 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Juiz de Direito Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE, 2019Se os servidores estatutários de uma autarquia ambiental deflagrarem greve e pararem de trabalhar, ✂️ a) a greve será, de pronto, ilegal, visto que ainda não foi editada lei que regulamente a greve no serviço público. ✂️ b) a greve poderá ser considerada legal se o Estado der causa à deflagração, assim como ocorreria no caso de servidores policiais civis. ✂️ c) a administração pública poderá agir discricionariamente para escolher se desconta da remuneração dos servidores os dias parados. ✂️ d) a greve poderá ser declarada legal, porém a administração pública deverá, em regra, descontar da remuneração dos servidores os dias parados. ✂️ e) a administração pública será obrigada, caso haja requerimento de sindicato ou associação, a promover uma compensação pelas horas não trabalhadas, evitando o desconto na remuneração dos servidores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
79Q394056 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, PRF Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPEA respeito das competências do servidor público, julgue os itens que se seguem. As competências do servidor público devem-se manifestar harmonicamente, por meio de ações que expressem seus conhecimentos, suas habilidades e atitudes e garantam possibilidades de realização da missão e da visão organizacionais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
80Q404104 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Oficial de Chancelaria, Ministério das Relações Exteriores, CESPE CEBRASPEAcerca dos servidores públicos, de seus direitos e de suas obrigações, julgue os próximos itens. É garantido a todo servidor público o direito à livre associação sindical e ao exercício irrestrito do direito de greve. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
81Q412177 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Assistente Administrativo, Conselho Regional de Educação Física da 13a Região BA, Instituto Quadrix, 2018A respeito de agentes públicos, julgue os próximos itens. O servidor ocupante de cargo público não tem direito ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS). ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
82Q412464 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUC RN, IDECAN, 2017?João ocupa cargo em decorrência de sufrágio universal. Paulo ocupa cargo público de provimento efetivo regido pelas normas legais específicas denominadas de estatutos. Pedro ingressou no serviço público por concurso em uma empresa pública. José, por sua vez, foi contratado por tempo determinado mediante processo seletivo simplificado.? A respeito do que foi descrito e segundo as normas gerais aplicáveis aos agentes públicos, é INCORRETO afirmar que: ✂️ a) Paulo é denominado empregado público. ✂️ b) João pode ser enquadrado como agente político. ✂️ c) Pedro possui vínculo contratual regido pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. ✂️ d) José se enquadra na espécie de agente público que visa atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
83Q402865 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Perito Oficial Odonto, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPEA Constituição Federal de 1988 prevê, expressamente, a irredutibilidade dos subsídios e vencimentos dos servidores da administração pública. A respeito dessa previsão constitucional, assinale a opção correta. ✂️ a) A irredutibilidade de vencimentos diz respeito, tão-somente, aos servidores públicos sujeitos ao regime estatutário. ✂️ b) A irredutibilidade de vencimentos alcança todos os servidores públicos, inclusive os ocupantes de cargo em comissão. ✂️ c) A irredutibilidade de vencimentos é absoluta, ou seja, os vencimentos dos servidores não podem ser direta ou indiretamente reduzidos. ✂️ d) A irredutibilidade de vencimentos, segundo a interpretação do Supremo Tribunal Federal, é a jurídica, ou seja, é aquela que determina a realização de aumentos periódicos com base em critérios de correção iguais ou superiores aos índices oficiais de inflação para o período. ✂️ e) A irredutibilidade de vencimentos assegura a inalterabilidade do regime de remuneração do servidor público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
84Q396559 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Agente de Polícia Civil, SECAD TO, CESPE CEBRASPEJulgue os seguintes itens, a respeito dos direitos e obrigações do servidor público previstos no Regime Jurídico Único. Considere que determinado escrivão de polícia não compareça habitualmente à delegacia onde está lotado, embora observe o horário de trabalho quando se faz presente. Nessa situação, esse escrivão descumpre o dever funcional da assiduidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
85Q398425 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Técnico Judiciário, TRT 19a, FCCMário falsificou certidão de nascimento de filho para receber salário-família. João utilizou-se do e-mail corporativo da empresa empregadora para enviar material pornográfico. Joana desobedeceu norma de caráter geral da empresa. Nesses casos, Mário, João e Joana, poderão ser dispensados com justa causa pela prática, respectivamente, de ato de ✂️ a) improbidade, incontinência de conduta e insubordinação. ✂️ b) improbidade, incontinência de conduta e indisciplina ✂️ c) incontinência de conduta, mau procedimento e insubordinação. ✂️ d) incontinência de conduta, mau procedimento e indisciplina. ✂️ e) indisciplina, ato lesivo da honra praticado em serviço e insubordinação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
86Q408076 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Assistente em Ciência, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CESPE CEBRASPEAcerca das regras deontológicas que orientam a conduta do servidor público, julgue os itens seguintes. Qualquer cidadão, e não apenas o funcionário público, tem o dever moral de denunciar a corrupção e outros delitos no âmbito do serviço público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
87Q397213 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final, TJ PI, FCCNÃO corresponde a um dos princípios inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos o princípio da ✂️ a) cortesia. ✂️ b) eficiência. ✂️ c) modicidade. ✂️ d) permanência. ✂️ e) individualização. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
88Q393393 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Técnico Judiciário, TRE SP, FCCA Walter, como servidor público federal, é assegurado o direito de requerer do Poder Público, em defesa de direito ou interesse legítimo. Diante disso, Walter deverá observar peculiaridades do direito de petição, dentre outras, o fato de que ✂️ a) esse pedido e os recursos, quando cabíveis, não interrompem a prescrição. ✂️ b) não caberá recurso das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos. ✂️ c) o prazo para a interposição do pedido é de 10 (dez) dias, improrrogáveis, a partir da decisão recorrida. ✂️ d) esse pedido deve ser dirigido à autoridade superior do órgão, podendo ser renovado por até duas vezes. ✂️ e) no caso do provimento do pedido de reconsideração, os efeitos da decisão retroagirão à data do ato impugnado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
89Q408904 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista Técnico de Políticas Públicas I, Prefeitura de Nepomuceno MG, CONSULPLANNo que tange às normas de direito administrativo e as vedações impostas aos agentes públicos, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Em regra, é vedada a acumulação de cargos públicos, todavia não há proibições em acumulação de um cargo e um emprego público. ✂️ b) É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, nos casos constitucionalmente previstos. ✂️ c) A proibição de acumulação está vinculada ao ente federado, sendo possível, portanto, a acumulação de um cargo público federal e outro municipal, por exemplo. ✂️ d) O ordenamento jurídico brasileiro tem como regra a possibilidade de acumulação de cargos públicos, excetuados os casos previstos em lei e as hipóteses de incompatibilidade de horários. ✂️ e) Há vedação de acumulação de cargos públicos dentro da mesma estrutura administrativa. Logo, é permitida a acumulação, por exemplo, de um cargo no Executivo e outro no Legislativo, desde que não sejam cargos eletivos ou de direção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
90Q406652 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista PGE, PGE MT, FCCSobre o regime dos empregos públicos, é correto afirmar: ✂️ a) Os empregos públicos são acessíveis sem concurso público, por serem regidos, fundamentalmente, pelo direito privado. ✂️ b) Em regra, os empregos públicos são acessíveis mediante concurso público, assim como o são os cargos públicos. ✂️ c) Os empregados públicos, sujeitos fundamentalmente a regime de direito privado, não estão sujeitos ao teto de remuneração da Administração pública. ✂️ d) O regime de emprego público é fixado por estatuto específico dos funcionários da carreira. ✂️ e) Empregados públicos, após 4 anos de efetivo exercício, passam a gozar de estabilidade nos respectivos empregos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro