Questões de Concursos Servidores Públicos

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701Q405118 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Técnico Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

Com relação aos direitos e às vantagens dos servidores públicos civis da União, julgue os itens que se seguem.

O segundo período aquisitivo de férias não se completa, necessariamente, ao final do vigésimo quarto mês de exercício profissional.

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702Q392068 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista Judiciário, TST, CESPE CEBRASPE

Considerando que Melissa ocupe cargo de analista judiciário do TST, da área de apoio especializado, julgue os itens subseqüentes.

Se for nomeada para cargo comissionado no TST, Melissa terá direito a acumular as remunerações referentes aos dois cargos por ela ocupados.

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703Q403099 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

Com relação à administração pública e aos servidores públicos, assinale a opção correta.

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704Q399800 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Técnico Superior de Procuradoria, PGE RJ, FCC

A garantia da estabilidade, conferida aos servidores públicos após 3 (três) anos de efetivo exercício,

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705Q395973 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista, FINEP, CESPE CEBRASPE

Com relação à conduta profissional do servidor público em suas relações com seus superiores, com os usuários dos serviços públicos e com a própria administração, assinale a opção correta.

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706Q401374 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFIN RO, FJP

De acordo com a Lei Complementar nº 68/92, é exemplo de infração disciplinar punível com suspensão de até dez dias, no máximo, a seguinte conduta:

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707Q402924 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Procurador, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica ES, CESPE CEBRASPE

Acerca da regência constitucional e infraconstitucional referente aos servidores públicos, julgue os itens que se seguem.

A equiparação ou vinculação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público deve ser alvo de reajuste anual idêntico aplicável a todas as categorias.

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708Q390909 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista Judiciário, TST, CESPE CEBRASPE

Considerando que Melissa ocupe cargo de analista judiciário do TST, da área de apoio especializado, julgue os itens subseqüentes.

O fato de concluir curso de graduação em Direito não daria a Melissa direito a perceber adicional de qualificação.

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709Q410879 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Inspetor Jurídico, Câmara de Duque de Caxias RJ, Dom Cintra Fundação

De acordo com o Direito Administrativo Brasileiro são servidores públicos:

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710Q395284 | Direito Administrativo, Servidores Públicos

Pode ser aplicado, em caráter obrigatório, a critério do Chefe do Poder, tendo em vista a essencialidade, complexidade e responsabilidade de determinadas funções, cargos ou atribuições, bem como as condições e natureza do trabalho nas unidades administrativas correspondentes:

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712Q410665 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Auxiliar Administrativo, AMEAS PR, Prosperity

Noemi é funcionária pública auxiliar administrativo trabalha durante o dia e como possui licenciatura entre outras graduações e pós graduações resolveu se inscrever no Processo Seletivo Simplificado para lecionar durante a noite. No edital de classificação ela ficou em segundo lugar. Portanto ela pode exercer as duas atividades?
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713Q404787 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF

Em relação aos servidores regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pode-se afirmar que:

I. a ação disciplinar, em caso de abandono de cargo, prescreve em dois anos.

II. o termo inicial do prazo prescricional da ação disciplinar é a data do cometimento da falta funcional.

III. os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crimes.

IV. a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição.

V. durante o curso do processo disciplinar, o prazo prescricional fica suspenso, recomeçando a correr, pelo tempo restante, a partir do dia em que a comissão de inquérito apresentar o seu relatório final.

Estão corretas

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714Q160841 | Direito Constitucional, Servidores Públicos, Auditor de Controle Interno, Prefeitura de Várzea Grande MT, FUNCAB

A respeito dos servidores públicos, prevê a Constituição Federal:

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715Q258379 | Direito Constitucional, Servidores Públicos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 1a REGIÃO, FCC

Suponha que lei federal tenha criado diversos cargos em comissão, para o exercício de atribuições de chefe de unidade e de assessor, a serem preenchidos necessariamente por servidores de carreira. Essa lei é

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716Q392528 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Auxiliar de Secretaria, MPE MS, FADEMS

No que diz respeito ao servidor público civil do Estado de Mato Grosso do Sul, é possível afirmar que

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717Q399988 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista em Infraestrutura, DNIT, FJPF

O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar:

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718Q396417 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Médico, INSS, FCC

No que se refere às vedações impostas ao servidor público federal constantes de seu Código de Ética, está prevista a de

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719Q400771 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Relativamente à responsabilidade do servidor público, assinale a afirmativa falsa

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720Q401819 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Administrador, Companhia Energética do Rio Grande do Sul RS, CESPE CEBRASPE

Acerca dos agentes públicos, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Reginaldo foi aprovado em concurso público de provas e títulos em maio de 2004, tomando posse em empresa pública em julho do mesmo ano.

Nessa situação, Reginaldo deverá ser submetido ao regime estatutário, uma vez que não há mais o regime da CLT para agentes públicos.

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