Questões de Concursos Servidores Públicos

Conta-se apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade o período de licença:

A acumulação remunerada de cargos públicos é admitida na seguinte hipótese:

Julgue os seguintes itens, acerca do servidor público.

A investidura em cargo público ocorre no ato da posse do indivíduo.

A respeito de concurso público, julgue o item abaixo.

Caso determinado candidato venha a ser aprovado dentro do número de vagas anunciado pelo edital do concurso, preenchendo os demais requisitos exigidos, terá mera expectativa de direito à nomeação, não sendo a administração pública obrigada a nomeá-lo.

Considerando as normas regulamentadoras das atividades e do seu exercício pelos agentes públicos, julgue os itens subsequentes.

A nomeação em cargo efetivo constitui um exemplo de provimento originário, quando se tratar de candidato aprovado em concurso público, e será considerada de provimento derivado, quando se tratar de constituir servidor em condição interina.

Não pratica ato de improbidade administrativa o agente público que

É correto afirmar que

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, relativa aos agentes administrativos, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em determinada repartição federal, foi aberta sindicância para apurar indícios de autoria e materialidade de diversas irregularidades. A comissão de sindicância, em razão de os fatos apurados cominarem suspensão superior a trinta dias, concluiu pela instauração de processo disciplinar que envolvia os servidores Jorge, Osvaldo e Eduardo. Indignados, esses servidores questionaram veementemente o resultado do procedimento pelo fato de não terem sido ouvidos até aquele momento. Nessa situação, não assiste razão aos servidores, pois a sindicância é medida preparatória para o processo administrativo, não se observando, nessa fase, dado o seu caráter inquisitivo, o princípio da ampla defesa.

Sobre a responsabilidade administrativa do servidor, está INCORRETAa seguinte afirmativa:

No tocante às formas de provimento de cargo público e de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, considera-se recondução

Quanto às férias e às licenças do servidor público, considere:

I. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo ou em estágio probatório, licenças para tratar de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, com ou sem remuneração.

II. O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a quatorze dias.

III. As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.

IV. A licença concedida dentro de sessenta dias do término de outra da mesma espécie não será considerada como prorrogação.

V. O servidor terá direito a licença, com remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

Está correto o que se afirma APENAS em:

O exercício do direito de greve no serviço público federal é legítimo, mesmo sem a regulamentação por lei específica.

No tocante aos Agentes e Servidores Públicos está incorreta a assertiva de que:

O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício será de quinze dias, contados da data da