Questões de Concursos Servidores Públicos

No que se refere às vedações impostas ao servidor público federal constantes de seu Código de Ética, está prevista a de

Quanto ao regramento constitucional da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:

São consideradas sanções pela prática de atos de improbidade administrativa, EXCETO,

Analise:

I. Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

II. Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrente de reintegração do anterior ocupante.

Essas situações, dizem respeito, respectivamente, à

No que tange ao servidor público,

Com relação a agente público, cargo e emprego público, julgue os itens subsequentes.

Como regra, a criação, a transformação e a extinção de cargos, empregos e funções públicas somente podem ocorrer por lei.

A acumulação remunerada de cargos públicos é admitida na seguinte hipótese:

Julgue os seguintes itens, acerca do servidor público.

A investidura em cargo público ocorre no ato da posse do indivíduo.

Considerando que Melissa ocupe cargo de analista judiciário do TST, da área de apoio especializado, julgue os itens subseqüentes.

O fato de concluir curso de graduação em Direito não daria a Melissa direito a perceber adicional de qualificação.

I. a ação disciplinar, em caso de abandono de cargo, prescreve em dois anos.

II. o termo inicial do prazo prescricional da ação disciplinar é a data do cometimento da falta funcional.

III. os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crimes.

IV. a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição.

V. durante o curso do processo disciplinar, o prazo prescricional fica suspenso, recomeçando a correr, pelo tempo restante, a partir do dia em que a comissão de inquérito apresentar o seu relatório final.

Estão corretas

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública Federal; da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais; e da Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública.

O servidor público que sofrer limitação em sua capacidade mental, conforme verificado em inspeção médica, deverá ser reconduzido para cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, o nível de escolaridade e a equivalência de vencimentos.

Assinale a alternativa CORRETA.

A respeito dos servidores públicos, julgue os seguintes itens.

Um servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no Ministério Público do Estado do Amazonas, nomeado em virtude de concurso público no ano de 2006, adquirirá a estabilidade após três anos de efetivo exercício.

Aplica-se a pena de demissão quando o servidor pratica, exceto:

Relativamente ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Como a lei determina que os órgãos do Poder Judiciário da União devem destinar ao menos 80% do total das funções comissionadas a servidores integrantes das carreiras dos seus quadros de pessoal, ao menos 80% dos cargos comissionados devem ser ocupados por servidores que ocupam cargos de provimento efetivo.