Questões de Concursos Servidores Públicos

A Assembléia Nacional Constituinte de 1988, por meio do artigo 39 da Carta Magna, determinou a instituição de regime jurídico único para os servidores do poder público. Sobre o assunto, assinale a afirmativa INCORRETA.

Com relação à administração pública e aos servidores públicos, assinale a opção correta.

Com relação aos agentes públicos e à improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

Não é devido o pagamento de auxílio-transporte ao servidor público que utiliza veículo próprio no deslocamento para o trabalho.

Determina a Constituição Federal, na Seção atinente aos servidores públicos que

Conta-se apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade o período de licença:

A respeito de concurso público, julgue o item abaixo.

Caso determinado candidato venha a ser aprovado dentro do número de vagas anunciado pelo edital do concurso, preenchendo os demais requisitos exigidos, terá mera expectativa de direito à nomeação, não sendo a administração pública obrigada a nomeá-lo.

Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

Vencimentos, proventos e remuneração não podem ser objeto de medidas judiciais extremas como arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial.

Luiz Carlos, analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho, pretende afastamento para estudo no exterior. Nesse caso, deverá ser atendido, dentre outros requisitos, o de que

No que se refere a noções de legislação administrativa, julgue os itens subsequentes.

A admissão em cargo público se dá exclusivamente para brasileiros natos mediante concurso público.

É correto afirmar que

Não é exigível o seguinte requisito básico para a investidura de cargo nas instituições de pesquisa científica:

De acordo com a Lei nº 1.102/90, o cônjuge varão poderá gozar de licença paternidade pelo prazo de:

No tocante às formas de provimento de cargo público e de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, considera-se recondução

O direito de greve é vedado aos servidores públicos civis e aos militares, havendo, no último caso, permissão para o exercício de greve tão-somente no caso de atraso de pagamentos.

São hipóteses de vacância do cargo público:

 I – exoneração.

II – disponibilidade.

III – readaptação.

Estão corretas as afirmativas constantes nos itens:

O servidor estável só perderá o cargo em caso de:

A equiparação ou vinculação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público deve ser alvo de reajuste anual idêntico aplicável a todas as categorias.