Início Questões de Concursos Servidores Públicos Resolva questões de Servidores Públicos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Servidores Públicos Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 91Q400731 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista de Finanças, CGU, ESAFSão ausências admitidas ao servidor público da União, sem qualquer prejuízo, exceto ✂️ a) por 8 (oito) dias consecutivos em razão de casamento. ✂️ b) por 1 (um) dia para doação de sangue. ✂️ c) por 2 (dois) dias para se alistar como eleitor. ✂️ d) por 5 (cinco) dias, ao servidor estudante, por período letivo, para cumprimento de atividades acadêmicas obrigatórias. ✂️ e) por 8 (oito) dias consecutivos em razão de falecimento de irmãos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 92Q396682 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista de Finanças, CGU, ESAFConstatada administrativamente a irregularidade de um pagamento feito pela Administração Pública a um servidor de seu quadro efetivo, a reposição ao erário poderá ser feita ✂️ a) mediante desconto imediato em uma única parcela, quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha. ✂️ b) no prazo de sessenta dias, em qualquer hipótese. ✂️ c) por meio da inscrição do débito em dívida ativa, na hipótese de valores recebidos em decorrência de cumprimento de decisão judicial. ✂️ d) por meio de pagamento parcelado, em que cada parcela corresponderá ao valor total da remuneração, provento ou pensão, observado o limite do valor total recebido indevidamente. ✂️ e) por meio de arresto, sequestro ou penhora. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 93Q401294 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Agente de Fiscalização, TCM SP, CETROO funcionário público que apenas exige para si vantagem indevida, em razão da função pública, sem que sua exigência, por circunstâncias alheias à sua vontade, seja satisfeita, pratica ✂️ a) ato indiferente ao direito penal. ✂️ b) peculato na forma tentada. ✂️ c) corrupção passiva. ✂️ d) concussão. ✂️ e) tráfico de influência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 94Q411964 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Auxiliar Institucional, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, CESPE CEBRASPE, 2018Paulo participou de processo seletivo para ingresso em carreira pública federal. O edital do concurso apresentava o quantitativo de dezoito vagas, e Paulo foi aprovado na décima terceira posição. O prazo de validade da seleção foi prorrogado uma vez e ele ainda não foi empossado. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir. Se Paulo não tiver nascido no Brasil, o órgão contratante não poderá dar-lhe posse, em virtude de impedimento de investidura a estrangeiros. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 95Q413256 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Procurador de 2a Classe, Assembléia Legislativa GO, IADES, 2019João, viúvo, pai de Pedro, casou-se com Maria, viúva, mãe de Mariana. João e Maria adotaram os respectivos enteados. Passados 12 anos, Pedro formou-se em curso superior e, por deter qualificação técnica, além de comprovada experiência no exercício de atividade nas áreas exigidas pelo órgão regulador e fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar, foi indicado pelo patrocinador para integrar a Diretoria Executiva de uma fundação de previdência complementar do Estado. Ficou alegre com a notícia da indicação e por poder ver Mariana cotidianamente, pois ela também trabalha no mesmo local. Com base na situação exposta, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Pedro não poderá se manter no cargo, pois não é funcionário do quadro da aludida fundação de previdência complementar. ✂️ b) Pedro poderá se manter no cargo, mesmo não fazendo parte do quadro de funcionários da referida fundação, e poderá trabalhar perto de Mariana. ✂️ c) Pedro poderá se manter no cargo, pois formou-se em curso superior, detém qualificação técnica e possui comprovada experiência no exercício de atividade nas áreas exigidas pelo órgão regulador e fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar, além de ter sido indicado pelo patrocinador da referida fundação. ✂️ d) Pedro não poderá se manter no cargo, pois, entre as respectivas qualificações e os requisitos mínimos, existe vedação legal. ✂️ e) Pedro poderá se manter no cargo, pois, entre as respectivas qualificações e os requisitos mínimos, não existe vedação legal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 96Q400874 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Gestor Fazendário, SEF MG, NCEO servidor público pode responder penalmente por crimes e contravenções cometidos em razão da sua condição funcional. Na análise das situações a seguir enumeradas e considerando que o agente que comete a figura típica é um funcionário público, indique a alternativa INCORRETA: ✂️ a) aquele que extravia qualquer documento de que tem a guarda em razão do cargo pratica crime de extravio; ✂️ b) aquele que exige para si ou para outrem direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumila, mas em razão dela, vantagem indevida, pratica o crime denominado concussão; ✂️ c) aquele que solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem, comete corrupção ativa; ✂️ d) aquele que retarda, indevidamente, ato de ofício para satisfazer sentimento pessoal, está prevaricando; ✂️ e) aquele que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário, pratica advocacia administrativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 97Q412439 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Agente Sócio Geriátrico, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018São formas de provimento de cargo público: ✂️ a) nomeação, promoção, posse em outro cargo inacumulável, adaptação, aproveitamento, reintegração e recondução. ✂️ b) nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. ✂️ c) nomeação, promoção, readaptação, reversão, falecimento, reintegração e recondução. ✂️ d) nomeação, promoção, exoneração, reversão, demissão, aproveitamento, reintegração e recondução. ✂️ e) nomeação, promoção, reversão, posse em outro cargo inacumulável, aproveitamento, reintegração e recondução. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 98Q172295 | Direito Constitucional, Servidores Públicos, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, PC SPNa aposentadoria dos servidores públicos, os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos para ✂️ a) quem exercer atividades insalubres e perigosas. ✂️ b) aquele que contrair doenças e/ou deficiências físicas em razão das atividades laborais exercidas. ✂️ c) todos os trabalhadores que comprovarem exercer atividades de risco ✂️ d) o professor que comprovar o exercício de magistério exclusivo na educação infantil e no ensino fundamental e médio. ✂️ e) a mulher que comprovar o exercício cumulativo de dois cargos ou funções. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 99Q400716 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Auxiliar de Serviços de Manutenção, Ministério Público Estadual PA, UFPA DAVES CEPS Com base na Lei nº 5.810/94, que dispões sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Pará, assinale a alternativa correta em cada uma das questões de número 27 a 32. A jornada de trabalho do servidor público civil terá duração diária de ✂️ a) 6 horas (seis) horas, consecutivas ou não, salvo as jornadas especiais estabelecidas em lei. ✂️ b) 8 (oito) horas ininterruptas, vedado o estabelecimento de jornadas especiais. ✂️ c) 6 (seis) horas ininterruptas, salvo as jornadas especiais estabelecidas em lei. ✂️ d) 8 (oito) horas, consecutivas ou não, salvo as jornadas especiais estabelecidas em lei. ✂️ e) 6 (seis) horas ininterruptas, vedado o estabelecimento de jornadas especiais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 100Q400536 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Técnico Judiciário, TSE, CESPE CEBRASPEA afirmação de que a reintegração e a recondução são formas de provimento inaplicáveis a cargos comissionados é ✂️ a) correta. ✂️ b) errada, pois é legalmente possível a recondução para cargo de provimento em comissão. ✂️ c) errada, pois é legalmente possível a reintegração em cargo de provimento em comissão. ✂️ d) errada, pois essas formas de provimento não mais são previstas na legislação brasileira. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 101Q412167 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Agente de Necropsia, Instituto Técnico Científico de Perícia RN, AOCP, 2018Referente a cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A Constituição Federal não difere cargos de empregos públicos. ✂️ b) Funções públicas são núcleos de encargos de trabalho permanentes a serem preenchidos por agentes contratados para desempenhá-los, sob relação trabalhista. ✂️ c) Empregos públicos são plexos unitários de atribuições, criados por lei, correspondentes a encargos de direção, chefia ou assessoramento, a serem exercidos por titular de cargo efetivo, da confiança da autoridade que os preenche. ✂️ d) Nas pessoas de Direito Privado da Administração Pública indireta, isto é, nas empresas públicas e sociedades de economia mista e fundações governamentais, tanto há servidores ocupantes de cargos quanto servidores ocupantes de empregos públicos. ✂️ e) Cargos públicos são as mais simples e indivisíveis unidades de competência a serem expressadas por um agente, previstas em número certo, com denominação própria, retribuídas por pessoas jurídicas de direito público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 102Q410393 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE, 2017O exercício das funções administrativas pode ser realizado pela Administração Pública direta ou indireta. Com relação à administração indireta, analise as afirmativas a seguir. I A vedação de acumulação de cargos públicos não se estende às autarquias, já que estas integram a administração indireta. II Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de sociedade de economia mista. III A vedação de acumulação de cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange sociedades de economia mista e suas subsidiárias. IV Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e empresa pública, independendo de autorização a sociedade de economia mista. Dentre as afirmativas, estão corretas ✂️ a) I e III. ✂️ b) I e IV. ✂️ c) II e III. ✂️ d) II e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 103Q401753 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Auxiliar Judiciário, TRT 24a, FCCO Auxiliar Judiciário de Serviços Gerais recebeu a incumbência de guardar os seguintes materiais: I. Um jogo de café com 12 xícaras. II. Uma máquina de calcular. III. 10 pacotes de papel sulfite. IV. 1 caixa de detergente líquido. V. 2 galões de toner. VI. Uma coleção de legislação, contendo CLT, Constituição Federal e Código Civil. Desse conjunto de materiais, são considerados equipamento e material permanente, respectivamente, APENAS ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e V. ✂️ c) II e VI. ✂️ d) III e IV. ✂️ e) III e V. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 104Q409011 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGVO Estado X publicou edital de concurso público de provas e títulos para o cargo de analista administrativo. O edital prevê a realização de uma primeira fase, com questões objetivas, e de uma segunda fase com questões discursivas, e que os 100 (cem) candidatos mais bem classificados na primeira fase avançariam para a realização da segunda fase. No entanto, após a divulgação dos resultados da primeira fase, é publicado um edital complementar estabelecendo que os 200 (duzentos) candidatos mais bem classificados avançariam à segunda fase e prevendo uma nova forma de composição da pontuação global. Nesse caso, ✂️ a) a alteração não é válida, por ofensa ao princípio da impessoalidade, advindo da adoção de novos critérios de pontuação e da ampliação do número de candidatos na segunda fase. ✂️ b) a alteração é válida, pois a aprovação de mais candidatos na primeira fase não gera prejuízo aos candidatos e ainda permite que mais interessados realizem a prova de segunda fase. ✂️ c) a alteração não é válida, porque o edital de um concurso público não pode conter cláusulas ambíguas. ✂️ d) a alteração é válida, pois foi observada a exigência de provimento dos cargos mediante concurso público de provas e títulos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 105Q404947 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Auxiliar de Serviços de Manutenção, MPE PA, UFPA DAVES CEPS Com base na Lei nº 5.810/94, que dispões sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Pará, assinale a alternativa correta em cada uma das questões de número 27 a 32. A vacância do cargo público decorrerá de ✂️ a) exoneração e a vaga ocorrerá a partir da data do pedido do servidor. ✂️ b) demissão e a vaga ocorrerá da data da publicação do decreto que demitir o servidor. ✂️ c) falecimento do servidor e a vaga ocorrerá da data do decreto que declarar o falecimento; ✂️ d) demissão e a vaga ocorrerá a partir da data do pedido do servidor. ✂️ e) aposentadoria e, nesse caso, não se abrirá vaga. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 106Q254968 | Direito Constitucional, Servidores Públicos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE CE, FCCAtenta a políticas de inserção social, a Constituição Federal expressamente prevê reserva, por lei, de percentual dos cargos e empregos públicos para pessoas ✂️ a) portadoras de deficiência. ✂️ b) de raça negra. ✂️ c) com mais de 40 anos de idade. ✂️ d) do sexo feminino. ✂️ e) que tenham cursado a escola pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 107Q401792 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista de Finanças, CGU, ESAFQuanto à contagem do tempo de serviço federal, é correto afirmar que ✂️ a) a apuração do tempo de serviço é feita em meses, que serão convertidos em anos. ✂️ b) são considerados como de efetivo exercício para todos os efeitos os afastamentos, entre outros, em virtude de férias; de participação em programa de treinamento regularmente instituído; e de licença para tratamento de saúde de pessoal da família do servidor. ✂️ c) o tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo ou função de órgão ou entidades dos Poderes da União, Estado, Distrito Federal e Município, autarquia, fundação pública, sociedade de economia mista e empresa pública será contado cumulativamente. ✂️ d) o tempo de serviço prestado às Forças Armadas é contado para todos os efeitos, inclusive, em dobro, o tempo em operações de guerra. ✂️ e) o tempo em que o servidor esteve aposentado será contado para todos os efeitos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 108Q413088 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Técnico legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018Considerando que Rita é servidora que ocupa cargo público efetivo e João é advogado, servidor de carreira não efetivo no serviço público, conforme o tratamento constitucional dado aos servidores públicos, levando em conta apenas os dados ora apresentados, é correto afirmar que ✂️ a) Rita pode exercer função de confiança e João pode exercer cargo em comissão nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, com atribuições apenas de direção, chefia e assessoramento. ✂️ b) Rita e João podem exercer função de confiança e João pode exercer cargo em comissão nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, com atribuições apenas de direção, chefia e assessoramento. ✂️ c) João pode exercer função de confiança e Rita pode exercer cargo em comissão nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, com atribuições apenas de assessoramento. ✂️ d) João pode exercer função de confiança, e Rita e João podem exercer cargo em comissão nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, com atribuições apenas de chefia e assessoramento. ✂️ e) Rita e João podem exercer função de confiança e cargo em comissão nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, com atribuições apenas de chefia e assessoramento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 109Q399561 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista de Finanças, CGU, ESAFQuanto às formas de provimento dos cargos públicos, é correto afirmar que: ✂️ a) a nomeação é um ato administrativo que materializa uma das formas de provimento derivado. ✂️ b) a promoção decorre de desenvolvimento do servidor na carreira, mediante o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela lei. ✂️ c) depois de aposentado por invalidez, na hipótese de uma junta médica ofi cial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, o servidor retornará à atividade por meio de readaptação. ✂️ d) reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. ✂️ e) quando servidor estável retorna ao cargo anteriormente ocupado por conta da reintegração do anterior ocupante, trata-se de aproveitamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 110Q397569 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Guarda Municipal, Prefeitura de Triunfo PE, METTA CeCArt. 8o. São formas de provimento de cargo público, EXCETO: ✂️ a) Nomeação; ✂️ b) Promoção; ✂️ c) Ascensão; ✂️ d) Readaptação ✂️ e) N.D.A Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
91Q400731 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista de Finanças, CGU, ESAFSão ausências admitidas ao servidor público da União, sem qualquer prejuízo, exceto ✂️ a) por 8 (oito) dias consecutivos em razão de casamento. ✂️ b) por 1 (um) dia para doação de sangue. ✂️ c) por 2 (dois) dias para se alistar como eleitor. ✂️ d) por 5 (cinco) dias, ao servidor estudante, por período letivo, para cumprimento de atividades acadêmicas obrigatórias. ✂️ e) por 8 (oito) dias consecutivos em razão de falecimento de irmãos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
92Q396682 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista de Finanças, CGU, ESAFConstatada administrativamente a irregularidade de um pagamento feito pela Administração Pública a um servidor de seu quadro efetivo, a reposição ao erário poderá ser feita ✂️ a) mediante desconto imediato em uma única parcela, quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha. ✂️ b) no prazo de sessenta dias, em qualquer hipótese. ✂️ c) por meio da inscrição do débito em dívida ativa, na hipótese de valores recebidos em decorrência de cumprimento de decisão judicial. ✂️ d) por meio de pagamento parcelado, em que cada parcela corresponderá ao valor total da remuneração, provento ou pensão, observado o limite do valor total recebido indevidamente. ✂️ e) por meio de arresto, sequestro ou penhora. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
93Q401294 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Agente de Fiscalização, TCM SP, CETROO funcionário público que apenas exige para si vantagem indevida, em razão da função pública, sem que sua exigência, por circunstâncias alheias à sua vontade, seja satisfeita, pratica ✂️ a) ato indiferente ao direito penal. ✂️ b) peculato na forma tentada. ✂️ c) corrupção passiva. ✂️ d) concussão. ✂️ e) tráfico de influência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
94Q411964 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Auxiliar Institucional, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, CESPE CEBRASPE, 2018Paulo participou de processo seletivo para ingresso em carreira pública federal. O edital do concurso apresentava o quantitativo de dezoito vagas, e Paulo foi aprovado na décima terceira posição. O prazo de validade da seleção foi prorrogado uma vez e ele ainda não foi empossado. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir. Se Paulo não tiver nascido no Brasil, o órgão contratante não poderá dar-lhe posse, em virtude de impedimento de investidura a estrangeiros. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
95Q413256 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Procurador de 2a Classe, Assembléia Legislativa GO, IADES, 2019João, viúvo, pai de Pedro, casou-se com Maria, viúva, mãe de Mariana. João e Maria adotaram os respectivos enteados. Passados 12 anos, Pedro formou-se em curso superior e, por deter qualificação técnica, além de comprovada experiência no exercício de atividade nas áreas exigidas pelo órgão regulador e fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar, foi indicado pelo patrocinador para integrar a Diretoria Executiva de uma fundação de previdência complementar do Estado. Ficou alegre com a notícia da indicação e por poder ver Mariana cotidianamente, pois ela também trabalha no mesmo local. Com base na situação exposta, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Pedro não poderá se manter no cargo, pois não é funcionário do quadro da aludida fundação de previdência complementar. ✂️ b) Pedro poderá se manter no cargo, mesmo não fazendo parte do quadro de funcionários da referida fundação, e poderá trabalhar perto de Mariana. ✂️ c) Pedro poderá se manter no cargo, pois formou-se em curso superior, detém qualificação técnica e possui comprovada experiência no exercício de atividade nas áreas exigidas pelo órgão regulador e fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar, além de ter sido indicado pelo patrocinador da referida fundação. ✂️ d) Pedro não poderá se manter no cargo, pois, entre as respectivas qualificações e os requisitos mínimos, existe vedação legal. ✂️ e) Pedro poderá se manter no cargo, pois, entre as respectivas qualificações e os requisitos mínimos, não existe vedação legal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
96Q400874 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Gestor Fazendário, SEF MG, NCEO servidor público pode responder penalmente por crimes e contravenções cometidos em razão da sua condição funcional. Na análise das situações a seguir enumeradas e considerando que o agente que comete a figura típica é um funcionário público, indique a alternativa INCORRETA: ✂️ a) aquele que extravia qualquer documento de que tem a guarda em razão do cargo pratica crime de extravio; ✂️ b) aquele que exige para si ou para outrem direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumila, mas em razão dela, vantagem indevida, pratica o crime denominado concussão; ✂️ c) aquele que solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem, comete corrupção ativa; ✂️ d) aquele que retarda, indevidamente, ato de ofício para satisfazer sentimento pessoal, está prevaricando; ✂️ e) aquele que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário, pratica advocacia administrativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
97Q412439 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Agente Sócio Geriátrico, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018São formas de provimento de cargo público: ✂️ a) nomeação, promoção, posse em outro cargo inacumulável, adaptação, aproveitamento, reintegração e recondução. ✂️ b) nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. ✂️ c) nomeação, promoção, readaptação, reversão, falecimento, reintegração e recondução. ✂️ d) nomeação, promoção, exoneração, reversão, demissão, aproveitamento, reintegração e recondução. ✂️ e) nomeação, promoção, reversão, posse em outro cargo inacumulável, aproveitamento, reintegração e recondução. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
98Q172295 | Direito Constitucional, Servidores Públicos, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, PC SPNa aposentadoria dos servidores públicos, os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos para ✂️ a) quem exercer atividades insalubres e perigosas. ✂️ b) aquele que contrair doenças e/ou deficiências físicas em razão das atividades laborais exercidas. ✂️ c) todos os trabalhadores que comprovarem exercer atividades de risco ✂️ d) o professor que comprovar o exercício de magistério exclusivo na educação infantil e no ensino fundamental e médio. ✂️ e) a mulher que comprovar o exercício cumulativo de dois cargos ou funções. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
99Q400716 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Auxiliar de Serviços de Manutenção, Ministério Público Estadual PA, UFPA DAVES CEPS Com base na Lei nº 5.810/94, que dispões sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Pará, assinale a alternativa correta em cada uma das questões de número 27 a 32. A jornada de trabalho do servidor público civil terá duração diária de ✂️ a) 6 horas (seis) horas, consecutivas ou não, salvo as jornadas especiais estabelecidas em lei. ✂️ b) 8 (oito) horas ininterruptas, vedado o estabelecimento de jornadas especiais. ✂️ c) 6 (seis) horas ininterruptas, salvo as jornadas especiais estabelecidas em lei. ✂️ d) 8 (oito) horas, consecutivas ou não, salvo as jornadas especiais estabelecidas em lei. ✂️ e) 6 (seis) horas ininterruptas, vedado o estabelecimento de jornadas especiais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
100Q400536 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Técnico Judiciário, TSE, CESPE CEBRASPEA afirmação de que a reintegração e a recondução são formas de provimento inaplicáveis a cargos comissionados é ✂️ a) correta. ✂️ b) errada, pois é legalmente possível a recondução para cargo de provimento em comissão. ✂️ c) errada, pois é legalmente possível a reintegração em cargo de provimento em comissão. ✂️ d) errada, pois essas formas de provimento não mais são previstas na legislação brasileira. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
101Q412167 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Agente de Necropsia, Instituto Técnico Científico de Perícia RN, AOCP, 2018Referente a cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A Constituição Federal não difere cargos de empregos públicos. ✂️ b) Funções públicas são núcleos de encargos de trabalho permanentes a serem preenchidos por agentes contratados para desempenhá-los, sob relação trabalhista. ✂️ c) Empregos públicos são plexos unitários de atribuições, criados por lei, correspondentes a encargos de direção, chefia ou assessoramento, a serem exercidos por titular de cargo efetivo, da confiança da autoridade que os preenche. ✂️ d) Nas pessoas de Direito Privado da Administração Pública indireta, isto é, nas empresas públicas e sociedades de economia mista e fundações governamentais, tanto há servidores ocupantes de cargos quanto servidores ocupantes de empregos públicos. ✂️ e) Cargos públicos são as mais simples e indivisíveis unidades de competência a serem expressadas por um agente, previstas em número certo, com denominação própria, retribuídas por pessoas jurídicas de direito público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
102Q410393 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE, 2017O exercício das funções administrativas pode ser realizado pela Administração Pública direta ou indireta. Com relação à administração indireta, analise as afirmativas a seguir. I A vedação de acumulação de cargos públicos não se estende às autarquias, já que estas integram a administração indireta. II Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de sociedade de economia mista. III A vedação de acumulação de cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange sociedades de economia mista e suas subsidiárias. IV Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e empresa pública, independendo de autorização a sociedade de economia mista. Dentre as afirmativas, estão corretas ✂️ a) I e III. ✂️ b) I e IV. ✂️ c) II e III. ✂️ d) II e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
103Q401753 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Auxiliar Judiciário, TRT 24a, FCCO Auxiliar Judiciário de Serviços Gerais recebeu a incumbência de guardar os seguintes materiais: I. Um jogo de café com 12 xícaras. II. Uma máquina de calcular. III. 10 pacotes de papel sulfite. IV. 1 caixa de detergente líquido. V. 2 galões de toner. VI. Uma coleção de legislação, contendo CLT, Constituição Federal e Código Civil. Desse conjunto de materiais, são considerados equipamento e material permanente, respectivamente, APENAS ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e V. ✂️ c) II e VI. ✂️ d) III e IV. ✂️ e) III e V. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
104Q409011 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGVO Estado X publicou edital de concurso público de provas e títulos para o cargo de analista administrativo. O edital prevê a realização de uma primeira fase, com questões objetivas, e de uma segunda fase com questões discursivas, e que os 100 (cem) candidatos mais bem classificados na primeira fase avançariam para a realização da segunda fase. No entanto, após a divulgação dos resultados da primeira fase, é publicado um edital complementar estabelecendo que os 200 (duzentos) candidatos mais bem classificados avançariam à segunda fase e prevendo uma nova forma de composição da pontuação global. Nesse caso, ✂️ a) a alteração não é válida, por ofensa ao princípio da impessoalidade, advindo da adoção de novos critérios de pontuação e da ampliação do número de candidatos na segunda fase. ✂️ b) a alteração é válida, pois a aprovação de mais candidatos na primeira fase não gera prejuízo aos candidatos e ainda permite que mais interessados realizem a prova de segunda fase. ✂️ c) a alteração não é válida, porque o edital de um concurso público não pode conter cláusulas ambíguas. ✂️ d) a alteração é válida, pois foi observada a exigência de provimento dos cargos mediante concurso público de provas e títulos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
105Q404947 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Auxiliar de Serviços de Manutenção, MPE PA, UFPA DAVES CEPS Com base na Lei nº 5.810/94, que dispões sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Pará, assinale a alternativa correta em cada uma das questões de número 27 a 32. A vacância do cargo público decorrerá de ✂️ a) exoneração e a vaga ocorrerá a partir da data do pedido do servidor. ✂️ b) demissão e a vaga ocorrerá da data da publicação do decreto que demitir o servidor. ✂️ c) falecimento do servidor e a vaga ocorrerá da data do decreto que declarar o falecimento; ✂️ d) demissão e a vaga ocorrerá a partir da data do pedido do servidor. ✂️ e) aposentadoria e, nesse caso, não se abrirá vaga. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
106Q254968 | Direito Constitucional, Servidores Públicos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE CE, FCCAtenta a políticas de inserção social, a Constituição Federal expressamente prevê reserva, por lei, de percentual dos cargos e empregos públicos para pessoas ✂️ a) portadoras de deficiência. ✂️ b) de raça negra. ✂️ c) com mais de 40 anos de idade. ✂️ d) do sexo feminino. ✂️ e) que tenham cursado a escola pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
107Q401792 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista de Finanças, CGU, ESAFQuanto à contagem do tempo de serviço federal, é correto afirmar que ✂️ a) a apuração do tempo de serviço é feita em meses, que serão convertidos em anos. ✂️ b) são considerados como de efetivo exercício para todos os efeitos os afastamentos, entre outros, em virtude de férias; de participação em programa de treinamento regularmente instituído; e de licença para tratamento de saúde de pessoal da família do servidor. ✂️ c) o tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo ou função de órgão ou entidades dos Poderes da União, Estado, Distrito Federal e Município, autarquia, fundação pública, sociedade de economia mista e empresa pública será contado cumulativamente. ✂️ d) o tempo de serviço prestado às Forças Armadas é contado para todos os efeitos, inclusive, em dobro, o tempo em operações de guerra. ✂️ e) o tempo em que o servidor esteve aposentado será contado para todos os efeitos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
108Q413088 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Técnico legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018Considerando que Rita é servidora que ocupa cargo público efetivo e João é advogado, servidor de carreira não efetivo no serviço público, conforme o tratamento constitucional dado aos servidores públicos, levando em conta apenas os dados ora apresentados, é correto afirmar que ✂️ a) Rita pode exercer função de confiança e João pode exercer cargo em comissão nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, com atribuições apenas de direção, chefia e assessoramento. ✂️ b) Rita e João podem exercer função de confiança e João pode exercer cargo em comissão nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, com atribuições apenas de direção, chefia e assessoramento. ✂️ c) João pode exercer função de confiança e Rita pode exercer cargo em comissão nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, com atribuições apenas de assessoramento. ✂️ d) João pode exercer função de confiança, e Rita e João podem exercer cargo em comissão nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, com atribuições apenas de chefia e assessoramento. ✂️ e) Rita e João podem exercer função de confiança e cargo em comissão nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, com atribuições apenas de chefia e assessoramento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
109Q399561 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista de Finanças, CGU, ESAFQuanto às formas de provimento dos cargos públicos, é correto afirmar que: ✂️ a) a nomeação é um ato administrativo que materializa uma das formas de provimento derivado. ✂️ b) a promoção decorre de desenvolvimento do servidor na carreira, mediante o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela lei. ✂️ c) depois de aposentado por invalidez, na hipótese de uma junta médica ofi cial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, o servidor retornará à atividade por meio de readaptação. ✂️ d) reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. ✂️ e) quando servidor estável retorna ao cargo anteriormente ocupado por conta da reintegração do anterior ocupante, trata-se de aproveitamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
110Q397569 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Guarda Municipal, Prefeitura de Triunfo PE, METTA CeCArt. 8o. São formas de provimento de cargo público, EXCETO: ✂️ a) Nomeação; ✂️ b) Promoção; ✂️ c) Ascensão; ✂️ d) Readaptação ✂️ e) N.D.A Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro