Questões de Concursos Servidores Públicos

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva que deve ser julgada.

Lucas, titular de registro de pessoas naturais que, fez, nessa condição, um registro contrário à lei. Nessa situação, Lucas não se submeterá à regra constitucional de responsabilidade objetiva do Estado, porque ele não é um detentor de cargo público.

A Constituição define a situação jurídica do servidor público investido em mandato eletivo. Assinale a alternativa que indica a correta situação do servidor público investido no mandato de prefeito:

Julgue os itens a seguir, a respeito das normas que regem os servidores públicos.

O vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, acrescida das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

Daniela é servidora pública titular de cargo efetivo da União e está pensando em se aposentar quando preencher os requisitos constitucionais. Considerou hipoteticamente ter completado 57 anos de idade e, nos últimos 11 anos, ter ocupando o cargo de técnico judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9^a Região. Estando abrangida pelo regime de previdência previsto na Constituição Federal para o servidor público, Daniela

Dentre outros, NÃO pode ser considerado dever do servidor público federal:

Maria, que era servidora pública estável de um TRE, foi demitida do seu cargo em decorrência de um processo administrativo disciplinar, razão por que ajuizou ação judicial para impugnar o ato de demissão. O Poder Judiciário analisou a prova dos autos e proferiu sentença que invalidou a demissão e determinou a reintegração da servidora ao cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todas as vantagens. Entretanto, logo após a demissão de Maria, José, que também era servidor estável, e que ocupava outro cargo passou a ocupar a vaga dela.

A respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os seguintes itens.

A gratificação natalina corresponde a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano e será paga no mês de aniversário do servidor.

Na comparação entre cargos e empregos públicos, podese apontar como característica

Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

Considere que um servidor público, em débito com o erário, foi exonerado do cargo que ocupava. Nesse caso, ele terá o prazo de sessenta dias para quitar seu débito, sob pena de ter sua inscrição em dívida ativa.

Vera Lúcia, servidora do Tribunal Regional do Trabalho, permitiu e facilitou a aquisição de impressos para o referido Tribunal, por preço superior ao do mercado. Nesse caso, Vera Lúcia estará sujeita, dentre outras cominações,

Caso seja caracterizado um ato ilícito ensejador de possível responsabilidade civil estatal em sua modalidade omissiva, faz-se necessária a verificação do elemento subjetivo (dolo ou culpa) do ente público.

No que se refere a serviços públicos e agentes públicos, julgue os itens que se seguem.

No serviço público, os cargos ou funções de confiança são acessíveis sem concurso público, podendo os seus ocupantes ser exonerados ad nutum, ou seja, imotivadamente e sem a garantia de contraditório e ampla defesa.

Em matéria de acumulação remunerada, exercendo Herodes o cargo em comissão de Diretor de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí,

É vedado a chefe de repartição pública, em qualquer situação, cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa.

Afrodite, técnica judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sergipe, estando no exercício do cargo há mais de dez anos, aceitou um emprego em empresa estatal do Chile, país no qual tem alguns familiares. Nesse caso, Afrodite estará sujeito à pena de

Analise:

I. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

II. Recondução é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

III. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 4 (quatro) anos de efetivo exercício.

IV. Em regra, ter nacionalidade brasileira é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.

É correto o que consta APENAS em

A licença por motivo de doença em pessoa da família, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses, dentre outras, na seguinte condição, por até

Considerando as normas constitucionais para os servidores públicos, marque a opção correta: