Questões de Concursos Setor Público

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41Q1060108 | Economia, Setor Público, Direito, TCE PA, FGV, 2024

Essencialmente, os Governos Federal, Estaduais e Municipais desempenham três funções econômicas clássicas, que refletem no orçamento público.
Em relação à função alocativa do governo, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A função alocativa tem como objetivo o controle da inflação, proporcionando crescimento da economia e baixo índice de desemprego.
✂️ b) Um dos papeis do governo na função alocativa é reduzir a desigualdade de renda, através da realização de subsídios e transferências.
✂️ c) A função alocativa está ligada à intervenção do Estado na economia, alterando o comportamento dos níveis de emprego.
✂️ d) A função alocativa é a política que interfere diretamente na divisão do produto entre o consumo e acumulação.
✂️ e) Na função alocativa, o governo atua no fornecimento ou regulação de bens públicos, como saúde e educação, complementando a ação do mercado.

43Q1055761 | Economia, Setor Público, Técnico Economista, MPE PA, CONSULPLAN, 2022

Sabe-se que há um conceito muito monitorado nas gestões de política econômica que é o de deficit ou superavit primário. Considere que as Receitas Totais de um Governo hipotético são de R$ 3.500.000.000,00 e as Despesas Totais de R$ 3.500.000.000,00 e que o pagamento de juros foi de R$ 1.000.000.000,00 no período. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O resultado nominal é igual a zero.
✂️ b) Há deficit primário de R$ 1.000.000.000,00.
✂️ c) Há superavit primário de R$ 1.000.000.000,00.
✂️ d) O resultado é nulo, ou seja, há receitas em quantidades exatas que cobrem as despesas deste governo.

44Q1008836 | Economia, Setor Público, Auditor Fiscal Tarde, SEFAZPR, FGV, 2025

A política fiscal é uma das principais ferramentas de intervenção do governo na economia e envolve o uso de tributos e gastos públicos para atingir determinados objetivos macroeconômicos. Considerando os fundamentos da política fiscal, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O aumento de impostos durante uma recessão é uma medida típica de política fiscal expansionista.
✂️ b) A redução de gastos públicos é usada para estimular a demanda agregada e acelerar o crescimento econômico.
✂️ c) O aumento dos investimentos públicos em infraestrutura pode ser usado para combater o desemprego em períodos de retração econômica.
✂️ d) A política fiscal não influencia o nível de atividade econômica, pois seu impacto se restringe ao orçamento do setor público.
✂️ e) A política fiscal é conduzida exclusivamente pelo Banco Central, por meio da definição da taxa de juros e do controle da base monetária.

46Q1007808 | Economia, Setor Público, Perito em Economia, MPU, FGV, 2025

De acordo com os métodos utilizados na valoração de serviços ambientais, é correto afirmar que:

✂️ a) a valoração de serviços ambientais baseia-se unicamente em preços de mercado e não pode ser aplicada a bens públicos ou externalidades ambientais;
✂️ b) o método da função de produção é aplicado apenas para bens ambientais consumidos diretamente, pois depende da mensuração da demanda de mercado;
✂️ c) a transferência de benefícios pode ser utilizada para estimar o valor de um ecossistema em uma localidade diferente, desde que haja similaridade entre os contextos analisados;
✂️ d) a função de produção é um método indireto de valoração que mede as preferências dos consumidores por um bem ambiental específico sem observar seu impacto na produção de mercado;
✂️ e) os métodos da função de demanda utilizam exclusivamente preferências reveladas no mercado e, por isso, são mais apropriados para estimar o valor de existência de bens ambientais.

47Q1052495 | Economia, Setor Público, Planejamento Estratégico Tarde, HEMOBRÁS, Consulplan, 2021

Assim como as pessoas físicas e as jurídicas que possuem receitas e despesas típicas e estabelecem condições sobre como se darão a aplicação de seus recursos e o controle de seus gastos, os governos, que são os responsáveis pela gestão das riquezas de um país, também têm tais responsabilidades. Entretanto, tal gestão é mais complexa e envolve um nível maior de comprometimento por se tratar de recursos públicos provenientes, sobretudo, da arrecadação de impostos. No âmbito governamental, a forma como a gestão será realizada é determinada pela política fiscal. “Aumento de gastos públicos e redução de impostos, cujo objetivo é estimular a economia, ampliando a produção e o emprego” são particularidades da política fiscal:

✂️ a) Liberal.
✂️ b) Clássica.
✂️ c) Pró-ativa
✂️ d) Expansionista.
✂️ e) De Fomentação.

48Q1063196 | Economia, Setor Público, Área IV Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

A escassez de poupança do setor público faz com que seja necessário captar recursos para a realização dos investimentos que irão atender as demandas da população. Uma vez desembolsados os recursos captados, estes irão compor a dívida pública.

Com base nesse argumento, é correto afirmar que

✂️ a) quando contrai dívida, o setor público precisa emitir títulos para cobrir os juros e as necessidades de amortização.
✂️ b) principalmente nos governos locais, há autonomia financeira suficiente para realizar investimentos sem necessidade de endividamento.
✂️ c) quanto maior o volume financeiro das operações de crédito prospectadas pelo ente público, maior será seu nível de endividamento.
✂️ d) a dívida pública é a principal causa do desequilíbrio financeiro municipal no Brasil.
✂️ e) a realização de operações de crédito é um meio para a captação de recursos que devem ser utilizados como investimentos que aqueçam a economia, para geração de riqueza e, por conseguinte, para compensar o serviço da dívida.

50Q1063426 | Economia, Setor Público, Consultor de Orçamento, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

Considere as características de bens públicos e semipúblicos. Assinale a opção que, nesse caso, melhor descreve uma diferença chave entre um bem público e um bem semipúblico.

✂️ a) Um bem público é caracterizado por ser não excludente e não rival, enquanto um bem semipúblico pode ser parcialmente excludente e apresentar rivalidade sob certas condições.
✂️ b) Tanto bens públicos quanto semipúblicos são totalmente financiados por taxas diretas impostas aos usuários.
✂️ c) Bens semipúblicos não são fornecidos pelo Estado, enquanto os bens públicos são exclusivamente providos pelo setor privado.
✂️ d) Bens públicos e semipúblicos são sempre completamente rivais no consumo.
✂️ e) A principal diferença entre bens públicos e semipúblicos é que os primeiros são sempre gratuitos, enquanto os segundos são sempre pagos.

51Q1050039 | Economia, Setor Público, manhã, MF, FGV, 2024

Em relação aos instrumentos de financiamento do setor público, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) O financiamento orçamentário da dívida pública representa a parcela do orçamento que o governo consegue cobrir com recursos provenientes da receita tributária.
( ) Refinanciamento da dívida pública federal se refere à substituição de títulos públicos anteriormente emitidos por títulos públicos novos, com vencimento posterior, ou seja, esse tipo de operação, conhecida como “rolagem da dívida”, não reduz nem amplia o endividamento atual.
( ) Ao contrário do refinanciamento da dívida, as operações de crédito contraídas pelo governo e a emissão de títulos têm impacto no orçamento, elevando a dívida pública.

As afirmativas são, respectivamente,

✂️ a) V – V – V.
✂️ b) V – F – F.
✂️ c) F – V – V.
✂️ d) F – V – F.
✂️ e) F – F – F.

52Q1050043 | Economia, Setor Público, manhã, MF, FGV, 2024

O controle do endividamento é um desafio da gestão pública no Brasil.
Visando à consecução da sustentabilidade fiscal, é correto afirmar que

✂️ a) o gestor público deve buscar a geração de superávit primário, o que pode ser viabilizado por meio de investimentos que gerem retornos superiores ao custeio decorrente deles.
✂️ b) a política econômica que busque a consecução da sustentabilidade fiscal deve estar focada nos gastos com capital, não nas despesas de custeio.
✂️ c) no Brasil, uma meta fiscal de consecução de superávit nominal é sempre mais factível do que outra baseada no superávit primário.
✂️ d) o corte da despesa pública, especialmente da despesa de capital, que envolve os vultuosos investimentos públicos, é a estratégia para se buscar a sustentabilidade fiscal no Brasil.
✂️ e) a elevação da poupança do setor público reduz as fontes de financiamento que determinariam o crescimento econômico no Brasil.

53Q1017491 | Economia, Setor Público, Especialidade AdministrativoFinanceira, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

O Estado do bem-estar

✂️ a) busca garantir serviços sociais e direitos, para reduzir desigualdades, mesmo que isso exija significativa intervenção econômica em diferentes setores da economia.
✂️ b) segue os padrões do Estado mínimo, reduzindo drasticamente sua intervenção socioeconômica em prol da liberdade de mercado.
✂️ c) adota práticas exclusivamente neoliberais, sem atenção às questões sociais, priorizando a liberdade do mercado.
✂️ d) concentra-se exclusivamente em defesa e segurança, negligenciando questões sociais.
✂️ e) elimina completamente a participação do setor privado nos serviços sociais e garante exclusividade aos serviços prestados pelo Estado.

54Q1050042 | Economia, Setor Público, manhã, MF, FGV, 2024

A Teoria da Curva de Laffer constitui um mecanismo que auxilia a compreensão da relação entre a alíquota (carga) do tributo e o montante arrecadado.
Com base nessa teoria, é correto afirmar que

✂️ a) existe uma relação direta e linear entre a alíquota (carga) e o valor arrecadado.
✂️ b) existe uma relação inversa e linear entre a alíquota (carga) e o valor arrecadado.
✂️ c) não existe relação entre a alíquota (carga) e o valor arrecadado.
✂️ d) existe uma relação côncava, em forma de “U” invertido, entre a alíquota (carga) e o valor arrecadado.
✂️ e) não há ponto ótimo para definição de alíquota; quanto maior a alíquota, maior o valor arrecadado.

55Q1042135 | Economia, Setor Público, Economista, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

Considere os seguintes modelos teóricos de bens públicos: Lindahl, Tiebout, Samuelson e Musgrave.
Sobre as características e implicações de cada modelo, é correto afirmar que

✂️ a) o modelo de Lindahl propõe que o financiamento de bens públicos deve ocorrer através de um imposto fixo por indivíduo, independentemente do benefício marginal individual recebido.
✂️ b) no modelo de Tiebout, a mobilidade dos indivíduos entre diferentes jurisdições não contribui para a eficiência na provisão de bens públicos, pois não considera as preferências de consumo e disposição para pagar dos indivíduos.
✂️ c) o modelo de Samuelson é conhecido por propor que a provisão de bens públicos deve se basear no princípio do voto com os pés, onde os indivíduos se movem para diferentes regiões conforme suas preferências de consumo de bens públicos.
✂️ d) Musgrave, em seu modelo, destaca a importância do papel do governo na redistribuição de renda, na estabilização da economia e na alocação eficiente de recursos para a provisão de bens públicos.
✂️ e) no modelo de Lindahl, os preços dos bens públicos são determinados pela média das avaliações individuais, garantindo que todos paguem o mesmo valor pelo benefício marginal recebido.

56Q1050044 | Economia, Setor Público, manhã, MF, FGV, 2024

A questão da Solvência do Setor Público tem sido tema de intenso debate econômico, principalmente desde o início dos anos 2000.

Sobre este tema é incorreto afirmar que

✂️ a) uma das formas de se aferir a sustentabilidade fiscal do setor público envolve a análise da dinâmica do déficit público que, não sendo explosiva, sugere solvência.
✂️ b) comumente opta-se por analisar a solvência por meio da dinâmica do déficit primário do setor público, pois assim se incorpora o saldo entre despesas e receitas desconsiderando as despesas com juros da dívida preexistente.
✂️ c) o estabelecimento de um “Teto” para o Estoque da Dívida Consolidada do Setor Público é o normativo utilizado para aferir a solvência da economia.
✂️ d) a relação dívida/PIB é a variável-chave para a aferição do grau de solvência do setor público.
✂️ e) quanto maior o crescimento econômico, mais elevado o limite para o estoque da dívida pública a partir do qual se atinge uma situação de solvência.

58Q1035428 | Economia, Setor Público, Contábil, AGESAN RS, FGV, 2025

De acordo com a Norma de Referência ANA nº 10, de 2024, a regulação tarifária tem por objetivo promover a prestação adequada, o uso racional de recursos naturais, o equilíbrio econômico-financeiro e a universalização do acesso ao saneamento básico. A norma trata do ajuste das tarifas cobradas pelos serviços públicos de água e esgoto em decorrência da inflação, não permitindo que a capacidade de investimento e prestação desses serviços pelos operadores seja afetada. Um dos principais aspectos previstos na norma é a correção das tarifas, para os contratos futuros, assegurando maior alinhamento à capacidade de pagamento dos usuários pelo

✂️ a) IGP-M.
✂️ b) INPC.
✂️ c) IPA.
✂️ d) IPCA.
✂️ e) IGP-10.

59Q1034581 | Economia, Setor Público, Gás Natural, EPE, FGV, 2024

A regulação econômica consiste na atuação indireta do Estado na economia, por meio de atos jurídico‐públicos, traduzida na supervisão, orientação e fiscalização dos agentes econômicos dos setores público, privado e cooperativo, de modo a garantir o equilíbrio do mercado e evitar impactos socialmente negativos na coletividade.

Sobre as agências reguladoras, analise as afirmativas a seguir

I. As agências reguladoras surgiram com o propósito de monitorar as atividades do setor privado no exercício de serviços públicos, sendo órgãos imprescindíveis no processo de descentralização patrocinado pelo Estado.

II. As agências reguladoras produzem regras e normas que imputam custos às unidades reguladas, atraindo, complementando ou contrariando interesses privados e públicos.

III. A agência reguladora é uma autarquia de regime especial criada por lei, com estrutura colegiada, caracterizada pelo poder de normatização dos serviços públicos apresentando uma maior independência técnica. A agência reguladora é subordinada hierarquicamente ao ente estatal que a criou, o qual exerce controle legal de correção finalística.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.