Questões de Concursos Sintaxe

Redução da maioridade penal: O elo perdido

Robson Sávio Reis Souza

[...]
Enquanto apontamos os dedos para adolescentes infratores, milícias e esquadrões da morte formados, inclusive, por agentes públicos, continuam impunes.
A redução da maioridade penal pode ser defensável sob o ponto de vista da racionalidade instrumental pós-moderna, do minimalismo midiático, das emoções pessoais e mesmo do sentimento coletivo de vingança e punição. Porém, não se sustenta sob o ponto de vista de uma ética da alteridade, da generosidade e da responsabilidade de todos nós, adultos, que devemos reconhecer que o segmento mais vulnerável da nossa população, os adolescentes tratados como "futuro do país" , não tem seus direitos garantidos no presente.
A querela acerca da redução da maioridade penal em boa medida é fruto do sensacionalismo e do desconhecimento em relação à ampliação descomunal do Estado penal. Lastreado na exploração da emoção e na de5 sinformação da maioria dos brasileiros sobre a baixa eficiência das políticas públicas protetivas que deveriam preceder qualquer medida punitiva , esse debate sustenta, lamentavelmente, o discurso oportunista e eleitoreiro de políticos que descumprem impunemente aquilo que tanto atacam o ECA.
A relação entre a violência e a imputabilidade penal é um sofisma. O debate sobre o tempo da pena ou da idade do infrator é secundário. Serve para lançar uma nuvem de fumaça a encobrir a questão fulcral: quais são condições objetivas que favorecem a criminalidade em nosso país?
Nossas crianças e adolescentes demandam por mais Estado constitucional e menos Estado penal.

(Excerto do Artigo publicado no Jornal Estado de Minas, de 25/05/2013, Caderno "Pensar e Agir").

Redes sociais: o reino encantado da intimidade de faz de conta

Recebi, por e-mail, um convite para um evento literário. Aceitei, e logo a moça que me convidou pediu meu número de Whatsapp para agilizar algumas informações. No dia seguinte, nossa formalidade havia evoluído para emojis de coraçãozinho. No terceiro dia, eia iniciou a mensagem com um "bom dia, amiga". Quando eu fizer aniversário, acho que vou convidá-la pra festa.

Postei no Instagram a foto de um cartaz de cinema, e uma leitora deixou um comentário no Direct. Disse que vem passando por um drama parecido como do filme; algo tão pessoal, que ela só quis contar para mim, em quem confia 100%. Como não chamá-la para a próxima ceia de Natal aqui em casa? Fotos de recém-nascidos me são enviadas por mulheres que eu nem sabia que estavam grávidas. Mando condolências pela morte do avô de alguém que mal cumprimento quando encontro num bar. Acompanho a dieta alimentar de estranhos. Fico sabendo que o amigo de uma conhecida troca, todos os dias, as fraldas de sua mãe velhinha, mas que não faria isso pelo pai, que sempre foi seco e frio com ele - e me comovo; sinto como se estivesse sentada a seu lado no sofá, enxugando suas lágrimas.

Mas não estou sentada a seu lado no sofá e nem mesmo sei quem ele é; apenas li um comentário deixado numa postagem do Facebook, entre outras milhares de postagens diárias que não são pra mim, mas que estão ao alcance dos meus olhos. É o reino encantado das confidências instantâneas e das distâncias suprimidas: nunca fomos tão íntimos de todos.

Pena que esse mundo fofo é de faz de conta, intimidade, pra valer, exige paciência e convivência, tudo o que, infelizmente, tornou-se sinônimo de perda de tempo. Mais vale a aproximação ilusória: as pessoas amam você, mesmo sem conhecê-la de verdade. É como disse, certa vez, o ator Daniel Dantas em entrevista à Marilia Gabriela: "Eu gostaria de ser a pessoa que meu cachorro pensa que eu sou".

Genial. Um cachorro começa a seguir você na rua e, se você der atenção e o levar pra casa, ganha um amigo na hora. O cachorro vai achá-lo o máximo, pois a única coisa que ele quer é pertencer. Ele não está nem aí para suas fraquezas, para suas esquisitices, para a pessoa que você realmente é: basta que você o adote.

A comparação é meio forçada, mas tem alguma relação com o que acontece nas redes. Farejamos uns aos outros, ofertamos um like e, de imediato, ganhamos um amigo que não sabe nada de profundo sobre nós, e provavelmente nunca saberá. A diferença - a favor do cachorro - é que este está realmente por perto, todos os dias, e é sensível aos nossos estados de ânimo, tornando-se íntimo a seu modo. Já alguns seres humanos seguem outros seres humanos sem que jamais venham a pertencer à vida um do outro, inaugurando uma nova intimidade: a que não existe de modo nenhum.

Martha Medeiros - (com adaptações)

Mais da metade da população mundial usa internet

Cerca de 3,9 bilhões de pessoas usam a internet em todo o mundo atualmente, o que representa mais da metade da população mundial - informou a ONU na sexta-feira (7 de dezembro de 2018).

A agência da ONU para informação e comunicação, a UIT, indicou que, até o final de 2018, 51,2% da população mundial estará usando a internet. “Até o final de 2018, teremos ultrapassado a marca de 50% do uso da internet”, afirmou o diretor da UIT, Houlin Zhou, em um comunicado. “Esse é um passo importante para uma sociedade global da informação mais inclusiva”, disse ele.

Segundo a UIT, os países mais ricos do planeta registraram um crescimento sólido no uso da internet, que passou de 51,3% de suas populações, em 2005, para atuais 80,9%.

(Texto adaptado. Disponível em: https://exame.abril.com.br)

Sobre a efemeridade das mídias

Um congresso recente, em Veneza, dedicou-se à questão
da efemeridade dos suportes de informação, desde a tábua
de argila, o papiro e o pergaminho até o livro impresso e os
atuais meios eletrônicos. O livro impresso, até agora, demonstrou
que sobrevive bem por 500 anos, mas só quando se
trata de livros feitos de papel de trapos. A partir de meados do
século XIX, passou-se ao papel de polpa de madeira, e parece
que este tem uma vida máxima de 70 anos (com efeito, basta
consultar jornais ou livros dos anos de 1940 para ver como
muitos se desfazem ao ser folheados). Há muito tempo se
realizam estudos para salvar todos os livros que abarrotam nossas
bibliotecas; uma das soluções mais adotadas é escanear
todas as páginas e passá-las para um suporte eletrônico.

Mas aqui surge outro problema: todos os suportes para a
transmissão e a conservação de informações, da foto ao filme,
do disco à memória do computador, são maisperecíveis que o
livro. As velhas fitas cassetes, com pouco tempo de uso se
enrolavam todas, e saíam mascadas; as fitas de vídeo perdem
as cores e a definição com facilidade. Tivemos tempo suficiente
para ver quanto podia durar um disco de vinil sem ficar riscado
demais, mas não para verificar quanto dura um CD-ROM, que,
saudado como a invenção que substituiria o livro, ameaça sair
rapidamente do mercado, porque podemos acessar on line os
mesmos conteúdos por um custo menor. Sabemos que todos os
suportes mecânicos, elétricos ou eletrônicos são rapidamente
perecíveis, ou não sabemos quanto duram e provavelmente
nunca chegaremos a saber. Basta um pico de tensão, um raio
no jardim para desmagnetizar uma memória. Se houvesse um
apagão bastante longo, não poderíamos usar nenhuma memória
eletrônica.

Os suportes modernos parecem criados mais para a
difusão do que para a conservação das informações. É possível
que, dentro de alguns séculos, a única forma de lernotícias
sobre o passado continue sendo a consulta a um velho e bom
livro. Não, não sou um conservador reacionário. Gravei em
disco rígido portátil de 250 gigabytes as maiores obras primas
da literatura universal. Mas estou feliz porque os livros continuam
em minha biblioteca - uma garantia para quando os
instrumentos eletrônicos entrarem em pane.

(Adaptado de Umberto Eco - UOL - Notícias - NYT/ 26/04/2009)

    Um estudo publicado em junho de 2018 analisa as transformações ocorridas em Hong Kong ao longo de duas décadas, dos anos 1980 aos 2000, com foco em como a mudança de status das mulheres na sociedade e de atitude delas em relação ao casamento impactou o mercado imobiliário da cidade. 

    Descobriu-se que as mulheres solteiras tiveram um papel “surpreendente e pouco estudado” na gentrificação de Hong Kong. 

    O termo vem do inglês “gentrification”, cunhado nos anos 1960 pela socióloga Ruth Glass para descrever mudanças no perfil de bairros da Zona Norte de Londres e se refere a um processo no qual investimentos que promovem a renovação de um bairro ou região atraem frequentadores e moradores de classes mais altas e provocam a saída de seus habitantes originais, de uma faixa de renda mais baixa. 

    Ainda que as mulheres tenham tido papel de agente nesse processo, o estudo ressalta que elas são as principais vítimas da gentrificação, “em decorrência da feminização da pobreza, fenômeno global e onipresente”. 

    O conceito de feminização da pobreza corresponde ao aumento absoluto ou relativo da pobreza entre mulheres ou entre famílias chefiadas por mulheres. (Juliana Domingos de Lima. O papel de mulheres solteiras na gentrificação de Hong Kong. www.nexojornal.com.br, 08.04.2019. Adaptado) 

São Paulo recicla menos de 1% do lixo
doméstico, e questão chega à Justiça

Com seus dois principais aterros esgotados ou próximos do
esgotamento completo, São Paulo exporta, hoje, para cidades
vizinhas, a maior parte das 15 mil toneladas de lixo doméstico
produzidas diariamente na capital. Desse total, menos de 1% é
devidamente reciclado.
Segundo especialistas, a taxa de reciclagem poderia chegar a
30%. Mas, como resultado dessa discrepância, aterros sanitários
comuns estão recebendo diariamente toneladas de material que
poderia ser reutilizado e que nem chega a ser triado nas insuficientes
estações que preparam o material destinado à reciclagem.
Estudo da ONG Instituto Pólis mostra que, infelizmente, sem
o tratamento e a destinação corretos, 35% do lixo reciclável
separado em casas e condomínios é despejado em aterros.
A situação insustentável do lixo da capital chegou à Justiça.
No início do ano, uma decisão de primeira instância determinou
que a Prefeitura de São Paulo implante, no prazo máximo de
um ano, coleta seletiva para toda a cidade. Além disso, também
exige que a administração pública fomente a formação de cooperativas
de catadores.
A prefeitura resolveu contra-atacar recorrendo da decisão
e afirmando que a implantação se dará até 2012. As concessionárias
que fazem a coleta pedem prazo até 2015 para ampliar
o serviço.
Segundo a prefeitura, 103 toneladas de lixo reciclável são
coletadas diariamente. Há hoje 16 centrais de triagem em São
Paulo, mas seriam precisos 31 centros para cobrir toda a cidade.

(Cadernos Sesc de Cidadania. Dia Mundial do Meio Ambiente. Adaptado)

Orgulho ferido

Um editorial da respeitada revista britânica The Lancer
sobre o futuro de Cuba acendeu uma polêmica com
pesquisadores latino-americanos. O texto da revista sugeriu que
o país pode mergulhar num caos após a morte do ditador Fidel
Castro, que sofre de câncer, tal como ocorreu nos países do
Leste Europeu após a queda de seus regimes comunistas. E
conclamou os Estados Unidos a preparar ajuda humanitária
para os cubanos. De quebra, a publicação insinua que há
dúvidas sobre a capacidade do sistema de saúde cubano fazer
frente a esse quadro.

"O editorial é um desrespeito à soberania de Cuba", diz
Maurício Torres Tovar, coordenador-geral da Alames (Associação
Latino-Americana de Medicina Social). "A atenção do
Estado cubano para com a saúde de sua população é um
exemplo para todos. Cuba tem uma notável vocação solidária,
ajudando, com remédios e serviços de profissionais, diversos
países atingidos por catástrofes", afirmou.Sergio Pastrana, da
Academia de Ciências de Cuba, também protestou: "Temos
condição de decidir se precisamos de ajuda e direito de
escolher a quem pedi-la."

(Revista Pesquisa Fapesp. Outubro 2006, n. 128)

Atenção: As questões de números 1 a 8 apóiam-se no texto
apresentado abaixo.

Rios caudalosos e lagos deslumbrantes, cachoeiras e
corredeiras, cavernas, grutas e paredões. Onças, jacarés, tamanduás,
capivaras, cervos, pintados e tucunarés, emas e
tuiuiús. As maravilhas da geologia, fauna e flora do Brasil Central
reunidas em três ecossistemas únicos no mundo - Pantanal,
Cerrado e Floresta Amazônica ?, poderiam ser uma abundante
fonte de receitas turísticas. Mas não são, e os Estados da
região agradecem.
Para preservar seus delicados santuários ecológicos, o
Centro-Oeste mantém rigorosas políticas de controle do turismo,
com roteiros demarcados e visitação limitada. Assim é feito
em Bonito, município situado na Serra da Bodoquena, cujas
belezas naturais despertaram os fazendeiros para as oportunidades
do turismo.

(Adaptado de O Estado de S. Paulo, Novo mapa do Brasil,
H16, 20 de novembro de 2005)

É melhor ser alegre que ser triste, já dizia Vinicius de
Moraes. Sem dúvida. O poeta ia mais longe, entoando em rima
e em prosa que tristeza não tem fim. Já a felicidade, sim. Até
hoje, muita gente chora ao ouvir esses versos porque eles
tocam num ponto nevrálgico da vida humana: os sentimentos. E
quando tais sentimentos provocam algum tipo de dor, fica difícil
esquecer - e ainda mais suportar. A tristeza, uma das piores
sensações da nossa existência, funciona mais ou menos assim:
parece bonita apenas nas músicas. Na vida real, ninguém gosta
dela, ninguém a quer.
Tristeza é um sentimento que responde a estímulos
internos, como recordações, memórias, vivências; ou externos,
como a perda de um emprego ou de um amor. Não se trata de
uma emoção, que é uma resposta imediata a um estímulo. No
caso da tristeza, nosso organismo elabora e amadurece a
emoção, antes de manifestá-la. É uma resposta natural a
situações de perda ou de frustrações, em que sãoliberados
hormônios cerebrais responsáveis por angústia, melancolia ou
coração apertado.
"A tristeza é uma resposta que faz parte de nossa forma
de ser e de estar no mundo. Passamos o dia flutuando entre
pólos de alegria e infelicidade", afirma o médico psiquiatra
Ricardo Moreno. Se passamos o dia entre esses pólos de
flutuação, é bom não levar tão a sério os comerciais de
margarina em que a família é linda, perfeita, alegre e até os
cachorros parecem sorrir o tempo inteiro. Vivemos uma época
em que a felicidade constante é praticamente um dever de
todos. É fato: ser feliz o tempo todo está virando uma obrigação
a ponto de causar angústia.
Especialistas, no entanto, afirmam que estar infeliz é
mais do que natural, é necessário à condição humana. A
tristeza é um dos raros momentos que nos permite reflexão,
uma volta para nós mesmos, uma possibilidade de nos conhecermos
melhor. De saber o que queremos, do que gostamos. E
somente com essa clareza de dados éque podemos buscar
atividades que nos dão prazer, isto é, que nos fazem felizes.
Assim como a dor e o medo, a tristeza nos ajuda a sobreviver.
Sim, porque se não sentíssemos medo, poderíamos nos atirar
de um penhasco. E se não tivéssemos dor, como o organismo
poderia nos avisar de que algo não vai bem?

(Adaptado de Mariana Sgarioni, Emoção & Inteligência, Superinteressante,
p. 18-20)

Leia o texto a seguir para responder à questão.

Texto I

Direito humano à alimentação adequada e soberania alimentar

    O direito humano à alimentação adequada está contemplado no artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e sua definição foi ampliada em outros dispositivos do Direito Internacional, como o artigo 11 do Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Comentário Geral nº 12 da ONU. No Brasil, resultante de amplo processo de mobilização social, em 2010 foi aprovada a Emenda Constitucional nº 64, que inclui a alimentação no artigo 6º da Constituição Federal. No entanto, isso não necessariamente significa a garantia da realização desse direito na prática, o que permanece como um desafio a ser enfrentado.

    O direito humano à alimentação adequada consiste no acesso físico e econômico de todas as pessoas aos alimentos e aos recursos, como emprego ou terra, para garantir esse acesso de modo contínuo. Esse direito inclui a água e as diversas formas de acesso à água na sua compreensão e realização. Ao afirmar que a alimentação deve ser adequada, entende-se que ela seja adequada ao contexto e às condições culturais, sociais, econômicas, climáticas e ecológicas de cada pessoa, etnia, cultura ou grupo social.

    Para garantir a realização do direito humano à alimentação adequada, o Estado brasileiro tem as obrigações de respeitar, proteger, promover e prover a alimentação da população. Por sua vez, a população tem o direito de exigir que eles sejam cumpridos, por meio de mecanismos de exigibilidade. Exigibilidade é o empoderamento dos titulares de direitos para exigir o cumprimento dos preceitos consagrados nas leis internacionais e nacionais referentes ao direito humano à alimentação adequada no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, estaduais e municipais. Esses meios de exigibilidade podem ser administrativos, políticos, quase judiciais e judiciais.

    Durante várias décadas, por influência dos países centrais, o Brasil e outros países em desenvolvimento procuraram responder ao problema da fome com a introdução da chamada revolução verde, que foi uma espécie de campanha de modernização da agricultura mediante a introdução de um pacote tecnológico baseado no uso intensivo de máquinas, fertilizantes químicos e agrotóxicos para aumentar a produção e, consequentemente, a humanidade acabaria com a fome. Introduziu-se, assim, um modelo agroexportador centrado nas monoculturas, que favoreceu a concentração das empresas, cada vez mais internacionalizadas, de modo que atualmente 30 conglomerados transnacionais controlam a maior parte da produção, da industrialização e do comércio agroalimentar no mundo, violando a soberania alimentar.

    Muitos países, regiões e municípios, também dentro do Estado brasileiro, vivem sem soberania alimentar e outros tantos vivem com sua soberania a l i m e n t a r a m e a ç a d a p e l o s f a t o r e s supramencionados. Nesse contexto, a soberania alimentar significa o direito dos países definirem suas próprias políticas e estratégias de produção, distribuição e consumo de alimentos que garantam a alimentação para a população, respeitando as múltiplas características culturais dos povos em suas regiões.

    Entre os desafios para a garantia do direito humano à alimentação adequada e da soberania e segurança alimentar e nutricional no Semiárido, encontram-se: a necessidade de respeitar a diversidade cultural e as formas de organização e produção, de modo que as comunidades tenham sua autonomia para produzir e consumir seus alimentos; e a importância de avançar na realização da reforma agrária, na regularização fundiária e no reconhecimento dos territórios para que os povos tenham maior autonomia para produzir seus alimentos.

Irio Luiz Conti

(integra o Consea Nacional e é membro da Fian Internacional.)

(Disponível em: http://www4.planalto.gov.br/consea/comunicacao/artigos/2014/direito-humano-a-alimentacao-adequada-e-soberania-alimentar)