Questões de Concursos Sistema Único de Saúde

O enfermeiro participante do Sistema Único de Saúde (SUS) deve implementar, na sua prática de gestão, as diretrizes desse modelo assistencial, que visa, prioritaramente,

A Atenção Básica em Saúde considera o sujeito na respectiva singularidade, complexidade e integralidade, e inserido em um contexto sociocultural. Por esse motivo, encontra interface com outras políticas públicas que, em uma ação sinérgica, poderiam atuar na melhoria da qualidade de vida da população.

Acerca do exposto e da atenção e promoção da saúde (básica, secundária e terciária), julgue os itens a seguir.

Considerando que a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), na Constituição Federal de 1988, foi um avanço na prática da saúde coletiva no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

A atenção básica, que constitui o primeiro nível da atenção à saúde no SUS, compreende um conjunto de ações de caráter individual e coletivo, que engloba a promoção da saúde, a prevenção de agravos, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde.

Após analisar as afirmações abaixo, assinale a alternativa correta:

I - Como a Constituição Federal afirma que a saúde é direito de todos e dever do Estado, cabe ao Poder Judiciário determinar que o Estado forneça medicamentos, ainda não registrados na ANVISA ou de eficácia não demonstrada, desde que demonstradas a urgência e a gravidade do estado de saúde do paciente.

II - Devido ao princípio da separação dos poderes, não é lícito ao Poder Judiciário determinar a implementação de políticas públicas nas questões relativas ao direito constitucional à saúde.

III - No que tange à legitimidade passiva dos entes políticos envolvidos, referente às ações cuja pretensão é o fornecimento de medicamentos, tratamentos e congêneres imprescindíveis à saúde de pessoa carente, há solidariedade entre a União Federal, Estados e Municipios, considerando a unicidade do Sistema Único de Saúde.

IV - o STF entende ser constitucional atos normativos que, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), vedam a internação em acomodações superiores, bem como o atendimento diferenciado por médico do próprio SUS ou conveniado, mediante o pagamento da diferença dos valores correspondentes.

Indique a alternativa incorreta:

Um dos grandes problemas enfrentados pelo SUS no âmbito da Atenção Básica refere-se à precarização do trabalho, a terceirização e ausência de política de profissionalização dos trabalhadores. Para se contrapor a esse processo, alguns sanitaristas vêm apontando que, desde a 8a Conferência Nacional de Saúde, cujo Relatório Final indicou a necessidade “do estabelecimento urgente e imediato de plano de cargos, carreiras e salários”, a criação desse plano, ou seja, uma carreira única do SUS.

Os obstáculos para a efetivação dessa carreira resultam, sobretudo, de:

Considerando a definição de seguridade social constante na Constituição Federal (CF) — conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência — julgue os itens a seguir, relativos ao conceito de seguridade social e às respectivas políticas executadas no Brasil.

Os serviços de saúde integrantes da rede própria do SUS são obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de somente um acompanhante do sexo feminino durante o período do pós-parto imediato, desde que haja indicação médica para o acompanhamento.

Em 1986, foi realizada a histórica 8.ª Conferência Nacional de Saúde, cujo relatório final serviu como subsídio para os deputados constituintes elaborarem o art. 196 da Constituição Federal de 1988 (CF) – Da Saúde. A partir da promulgação da CF, a saúde ganhou rumos diferentes com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com relação ao assunto abordado no texto e aos vários aspectos a ele relacionados, julgue os itens a seguir.

Com relação aos parâmetros para acompanhamento da implementação da Política Nacional de Humanização, através do Acolhimento com Classificação de Risco, pode- se afirmar, EXCETO:

As ações e os serviços de saúde receberam da Constituição da República de 1988 caráter de relevância pública. Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.

Uma pessoa hipertensa que necessite de acompanhamento clínico deve ser atendida na unidade básica de saúde próxima de sua residência, devendo ser posteriormente encaminhada a unidades de maior complexidade de acordo com a necessidade de sua condição clínica, conforme os princípios de regionalização e hierarquização do SUS.

Considerando a definição de seguridade social constante na Constituição Federal (CF) — conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência — julgue os itens a seguir, relativos ao conceito de seguridade social e às respectivas políticas executadas no Brasil.

De acordo com as diretrizes estabelecidas para o SUS, a realização de procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterápicos, psicológicos e de assistência social indicados pelas equipes interdisciplinares durante internações domiciliares de alta complexidade independem da concordância do paciente e de sua família.

Como integrante da equipe de saúde, incumbe ao enfermeiro:

O Ministério da Saúde no uso de suas atribuições, através da portaria nº 2.529 de 19 de outubro de 2006, resolve instituir a Internação Domiciliar no âmbito do SUS. (Sistema Único de Saúde). Analise as informações abaixo, em conformidade com a referida portaria. Coloque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as afirmativas falsas.

( ) Internação Domiciliar, no âmbito do SUS, é o conjunto de atividades prestadas no domicílio a pessoas clinicamente estáveis que exijam intensidade de cuidados acima das modalidades ambulatoriais, mas que possam ser mantidas em casa, por equipe exclusiva para este fim.

( ) Através da portaria estabeleceu-se como prioridade de eleição os seguintes grupos populacionais: portadores de doenças crônico-degenerativas agudizadas; portadores de patologias que necessitem de cuidados paliativos; portadores de incapacidade funcional, provisória ou permanente e idosos.

( ) A Internação Domiciliar deve ser uma modalidade assistencial inserida nos sistemas locais de saúde do SUS.

 ( ) A internação domiciliar,referencia-se à territorialidade da rede básica, não podendo transcendê-la.

Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.