Questões de Concursos Sistema Único de Saúde

Considerando que a saúde pública é também responsável pelos serviços de atenção à saúde direcionados às doenças infecciosas e parasitárias, julgue os itens a seguir.

Para a raiva e a poliomielite não há tratamento específico que modifique o quadro clínico; os cuidados gerais são direcionados para aliviar a sintomatologia.

Após analisar as afirmações abaixo, assinale a alternativa correta:

I - Como a Constituição Federal afirma que a saúde é direito de todos e dever do Estado, cabe ao Poder Judiciário determinar que o Estado forneça medicamentos, ainda não registrados na ANVISA ou de eficácia não demonstrada, desde que demonstradas a urgência e a gravidade do estado de saúde do paciente.

II - Devido ao princípio da separação dos poderes, não é lícito ao Poder Judiciário determinar a implementação de políticas públicas nas questões relativas ao direito constitucional à saúde.

III - No que tange à legitimidade passiva dos entes políticos envolvidos, referente às ações cuja pretensão é o fornecimento de medicamentos, tratamentos e congêneres imprescindíveis à saúde de pessoa carente, há solidariedade entre a União Federal, Estados e Municipios, considerando a unicidade do Sistema Único de Saúde.

IV - o STF entende ser constitucional atos normativos que, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), vedam a internação em acomodações superiores, bem como o atendimento diferenciado por médico do próprio SUS ou conveniado, mediante o pagamento da diferença dos valores correspondentes.

Na prática cotidiana de gestão em saúde, há o constante desafio de identificar e selecionar conhecimentos, métodos, técnicas e instrumentos de trabalho que ajudem o gestor a tomar decisões e a conduzir o processo de implementação de políticas, planos, programas e ações de saúde sob sua responsabilidade. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

Os instrumentos inerentes ao PlanejaSUS e, portanto, às três esferas de gestão são: o plano de saúde (PS), as suas respectivas programações anuais de saúde (PAS) e os relatórios anuais de gestão (RAG).

Um dos grandes problemas enfrentados pelo SUS no âmbito da Atenção Básica refere-se à precarização do trabalho, a terceirização e ausência de política de profissionalização dos trabalhadores. Para se contrapor a esse processo, alguns sanitaristas vêm apontando que, desde a 8a Conferência Nacional de Saúde, cujo Relatório Final indicou a necessidade “do estabelecimento urgente e imediato de plano de cargos, carreiras e salários”, a criação desse plano, ou seja, uma carreira única do SUS.

Os obstáculos para a efetivação dessa carreira resultam, sobretudo, de:

A Atenção Básica em Saúde considera o sujeito na respectiva singularidade, complexidade e integralidade, e inserido em um contexto sociocultural. Por esse motivo, encontra interface com outras políticas públicas que, em uma ação sinérgica, poderiam atuar na melhoria da qualidade de vida da população.

Acerca do exposto e da atenção e promoção da saúde (básica, secundária e terciária), julgue os itens a seguir.

Com relação aos parâmetros para acompanhamento da implementação da Política Nacional de Humanização, através do Acolhimento com Classificação de Risco, pode- se afirmar, EXCETO:

Em 1986, foi realizada a histórica 8.ª Conferência Nacional de Saúde, cujo relatório final serviu como subsídio para os deputados constituintes elaborarem o art. 196 da Constituição Federal de 1988 (CF) – Da Saúde. A partir da promulgação da CF, a saúde ganhou rumos diferentes com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com relação ao assunto abordado no texto e aos vários aspectos a ele relacionados, julgue os itens a seguir.

Considerando que a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), na Constituição Federal de 1988, foi um avanço na prática da saúde coletiva no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

A atenção básica, que constitui o primeiro nível da atenção à saúde no SUS, compreende um conjunto de ações de caráter individual e coletivo, que engloba a promoção da saúde, a prevenção de agravos, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde.

O SUS é o conjunto de ações e serviços públicos de saúde, compondo uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada a partir dos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação da comunidade. Analise as afirmativas abaixo que discorrem sobre os princípios do SUS.

I Em situações que ocorrem grandes desigualdades, como no acesso à saúde, é necessário estabelecer o princípio da equidade tratando igualmente os desiguais para minimizar o efeito da determinação social.

II A rede regionalizada representa a articulação entre os gestores estaduais e municipais com objetivo de organizar os serviços de saúde para que todos tenham acesso a todos os níveis de atendimento.

III A descentralização permite que as realidades de saúde de cada município sejam respeitadas, uma vez que a tomada de decisão é feita pelos seus gestores, com a transferência direta de recursos da União.

IV A participação da comunidade expressa o exercício da democracia no que se refere às decisões na saúde e assegura o controle social, cabendo aos gestores a função de fiscalizar e avaliar as ações.

Em relação aos princípios do SUS, estão corretas as afirmativas

Considerando a definição de seguridade social constante na Constituição Federal (CF) — conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência — julgue os itens a seguir, relativos ao conceito de seguridade social e às respectivas políticas executadas no Brasil.

Os serviços de saúde integrantes da rede própria do SUS são obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de somente um acompanhante do sexo feminino durante o período do pós-parto imediato, desde que haja indicação médica para o acompanhamento.

As ações e os serviços de saúde receberam da Constituição da República de 1988 caráter de relevância pública. Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.

Uma pessoa hipertensa que necessite de acompanhamento clínico deve ser atendida na unidade básica de saúde próxima de sua residência, devendo ser posteriormente encaminhada a unidades de maior complexidade de acordo com a necessidade de sua condição clínica, conforme os princípios de regionalização e hierarquização do SUS.