Questões de Concursos Sistema Único de Saúde

Durante uma consulta de enfermagem no grupo de planejamento familiar, uma mulher de vinte e quatro anos de idade, casada, mãe de três filhos, declarou que não tinha doença crônica de base. Ela informou que seus dois primeiros partos ocorreram por cesárea, aos dezesseis anos de idade e aos vinte e um anos de idade, e que o terceiro parto, aos vinte e três anos de idade e no período de gestação de trinta e seis semanas, foi natural e em casa, pois ela se encontrava, à época, em zona rural. Relatou, ainda, que lamenta não ter tido oportunidade de realizar laqueadura no último parto. Como ela tinha dúvidas quanto ao planejamento familiar, quis se informar sobre técnicas experimentais, bem como as vantagens de usufruir dos serviços das redes pública e privada.

Tendo essa situação hipotética como referência inicial, um enfermeiro que necessite fornecer informações legais sobre planejamento familiar a pacientes deverá saber que

Julgue os itens a seguir em relação à CF, ao Pacto pela Vida, ao Pacto em Defesa do SUS e ao Pacto de Gestão.

Uma das diretrizes do Pacto de Gestão é expressar os compromissos dos gestores do SUS com a consolidação da reforma sanitária brasileira, explicitada na defesa dos princípios do SUS estabelecidos na CF.

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem, entre outros, aos seguintes princípios:

A respeito do planejamento em saúde, formulação e implementação de políticas públicas no âmbito do SUS, julgue os itens que se seguem.

No plano de saúde, instrumento referencial do PlanejaSUS, está definido o que se deseja alcançar no período de quatro anos, a partir da análise situacional de saúde da população e da respectiva gestão do SUS, assim como da viabilidade e exequibilidade técnica, financeira e política.

O acesso à informação é aspecto essencial para a melhoria da saúde de qualquer população. O SUS preza por atualizar suas políticas nesse sentido. Com relação a esse assunto, julgue os itens de 111 a 114.

A Lei Maria da Penha ampliou o debate sobre a violência doméstica no Brasil. A notificação da violência doméstica e sexual tornou-se obrigatória em todo território nacional nos serviços de saúde públicos ou privados.

Dispõe a Lei 8.142/90 que o órgão colegiado composto por representantes do Governo, prestadores de serviços, profissionais de Saúde e usuários que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de Saúde na instância correspondente, é denominado

Para assegurar a garantia do direito social à saúde, a Constituição da República de 1988 criou um Sistema Único de Saúde integrado por uma rede pública regio-nalizada e hierarquizada, descentralizado, com direção única em cada esfera de governo, que deve oferecer atendimento de qualidade a toda a população e prio-rizar as atividades preventivas, sem que haja prejuízo dos serviços assistenciais. Ao Sistema Único de Saúde compete, segundo o que dispõe a CF no Art. 200, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

II. participar do controle e da fiscalização da produção, do transporte, da guarda e da utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

III. promover a habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

IV. fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

Estão CORRETAS as assertivas:

No que se refere à organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde, dispõe a Lei 8.080/90, que

Segundo o art. 4 da Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta ou indireta e das fundações mantidas pelo ___________________, constitui o ______________________ . Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas acima:

Com base na Constituição da República e na regulamentação das Leis n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e n.º 8.142/1990, foi criado o SUS, visando alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população brasileira. Quanto a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Um princípio básico do SUS é o de que todos os cidadãos devem ser atendidos, de acordo com suas necessidades, independentemente de pagamento.

Em 2011, o Ministério da Saúde, por meio da Portaria n.º 104, definiu a relação de doenças, agravos e eventos e padronizou os procedimentos relativos à notificação compulsória e à vigilância em saúde no âmbito do SUS. De acordo com essa portaria, a notificação compulsória é obrigatória a todos os profissionais de saúde — médicos, enfermeiros, odontólogos, farmacêuticos, biomédicos, biólogos, entre outros. Com base nessas informações e na Portaria n.º 104, assinale a alternativa incorreta.

Embora considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, o SUS, cuja concepção fundamenta-se nos princípios de universalidade de acesso, integralidade de assistência e gratuidade, ainda não recebe aporte financeiro suficiente para o custeio de despesas com procedimentos que não sejam ambulatoriais ou com cirurgias que não sejam de baixa ou média complexidade, o que impede, por exemplo, a realização de transplantes de órgãos por meio do sistema.

A Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) regulamenta os dispositivos constitucionais acerca da saúde do trabalhador. Considerando as atribuições do SUS na saúde do trabalhador, julgue os itens a seguir.

O SUS garante aos sindicatos de trabalhadores o direito de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.

Um modelo de atenção integral à saúde dos trabalhadores envolve desde o atendimento dos acidentados no trabalho, dos trabalhadores doentes, das urgências e emergências até as ações de promoção e proteção da saúde e de vigilância, orientadas por critério epidemiológico. Para que isso ocorra de modo efetivo, faz-se necessária a abordagem interdisciplinar e a utilização de instrumentos, saberes e tecnologias originadas de diferentes áreas do conhecimento. Com base nesses pressupostos, foi criada a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST). Julgue os itens a seguir, acerca dessa rede.

Os serviços de atenção à saúde de média complexidade credenciados como sentinelas podem compor a RENAST.

Considerando que a saúde pública é também responsável pelos serviços de atenção à saúde direcionados às doenças infecciosas e parasitárias, julgue os itens a seguir.

O período de incubação da síndrome de imunodeficiência adquirida (AIDS) pode oscilar de seis a sete semanas.