Questões de Concursos Sistema Único de Saúde

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem, entre outros, aos seguintes princípios:

Julgue os itens a seguir, relativos à ética no exercício profissional de enfermagem.

A preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral deve ser um direito garantido a todos os usuários do SUS e um comprometimento ético do enfermeiro em seu exercício profissional.

Considerando que o Sistema Único de Saúde (SUS) engloba políticas públicas de saúde expressas em ações e programas que devem ser norteados por sua legislação básica, julgue os itens subsequentes.

Descentralização e comando único no SUS significam que os municípios são os principais executores das ações e serviços de saúde, enquanto o Ministério da Saúde, órgão de gestão nacional do sistema de saúde, possui comando único sobre os estados e municípios.

Para assegurar a garantia do direito social à saúde, a Constituição da República de 1988 criou um Sistema Único de Saúde integrado por uma rede pública regio-nalizada e hierarquizada, descentralizado, com direção única em cada esfera de governo, que deve oferecer atendimento de qualidade a toda a população e prio-rizar as atividades preventivas, sem que haja prejuízo dos serviços assistenciais. Ao Sistema Único de Saúde compete, segundo o que dispõe a CF no Art. 200, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

II. participar do controle e da fiscalização da produção, do transporte, da guarda e da utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

III. promover a habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

IV. fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

Estão CORRETAS as assertivas:

Durante uma consulta de enfermagem no grupo de planejamento familiar, uma mulher de vinte e quatro anos de idade, casada, mãe de três filhos, declarou que não tinha doença crônica de base. Ela informou que seus dois primeiros partos ocorreram por cesárea, aos dezesseis anos de idade e aos vinte e um anos de idade, e que o terceiro parto, aos vinte e três anos de idade e no período de gestação de trinta e seis semanas, foi natural e em casa, pois ela se encontrava, à época, em zona rural. Relatou, ainda, que lamenta não ter tido oportunidade de realizar laqueadura no último parto. Como ela tinha dúvidas quanto ao planejamento familiar, quis se informar sobre técnicas experimentais, bem como as vantagens de usufruir dos serviços das redes pública e privada.

Tendo essa situação hipotética como referência inicial, um enfermeiro que necessite fornecer informações legais sobre planejamento familiar a pacientes deverá saber que

Dispõe a Lei 8.142/90 que o órgão colegiado composto por representantes do Governo, prestadores de serviços, profissionais de Saúde e usuários que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de Saúde na instância correspondente, é denominado

Considerando que o Sistema Único de Saúde (SUS) engloba políticas públicas de saúde expressas em ações e programas que devem ser norteados por sua legislação básica, julgue os itens subsequentes.

Para a garantia do princípio da universalidade, os serviços de saúde devem estar organizados em níveis crescentes de complexidade da assistência. O princípio da integralidade independe dessa forma de organização, sendo determinado pela integração de ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação.

A respeito do planejamento em saúde, formulação e implementação de políticas públicas no âmbito do SUS, julgue os itens que se seguem.

No plano de saúde, instrumento referencial do PlanejaSUS, está definido o que se deseja alcançar no período de quatro anos, a partir da análise situacional de saúde da população e da respectiva gestão do SUS, assim como da viabilidade e exequibilidade técnica, financeira e política.

Na prática cotidiana de gestão em saúde, há o constante desafio de identificar e selecionar conhecimentos, métodos, técnicas e instrumentos de trabalho que ajudem o gestor a tomar decisões e a conduzir o processo de implementação de políticas, planos, programas e ações de saúde sob sua responsabilidade. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

São de responsabilidade dos gestores municipais a coordenação, a execução e a avaliação do processo de planejamento do SUS no âmbito municipal, consoante os pactos estabelecidos no âmbito do PlanejaSUS.

Em 2011, o Ministério da Saúde, por meio da Portaria n.º 104, definiu a relação de doenças, agravos e eventos e padronizou os procedimentos relativos à notificação compulsória e à vigilância em saúde no âmbito do SUS. De acordo com essa portaria, a notificação compulsória é obrigatória a todos os profissionais de saúde — médicos, enfermeiros, odontólogos, farmacêuticos, biomédicos, biólogos, entre outros. Com base nessas informações e na Portaria n.º 104, assinale a alternativa incorreta.

Segundo o art. 4 da Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta ou indireta e das fundações mantidas pelo ___________________, constitui o ______________________ . Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas acima:

No que se refere à organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde, dispõe a Lei 8.080/90, que

Embora considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, o SUS, cuja concepção fundamenta-se nos princípios de universalidade de acesso, integralidade de assistência e gratuidade, ainda não recebe aporte financeiro suficiente para o custeio de despesas com procedimentos que não sejam ambulatoriais ou com cirurgias que não sejam de baixa ou média complexidade, o que impede, por exemplo, a realização de transplantes de órgãos por meio do sistema.

Com base na Constituição da República e na regulamentação das Leis n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e n.º 8.142/1990, foi criado o SUS, visando alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população brasileira. Quanto a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Um princípio básico do SUS é o de que todos os cidadãos devem ser atendidos, de acordo com suas necessidades, independentemente de pagamento.

A Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) regulamenta os dispositivos constitucionais acerca da saúde do trabalhador. Considerando as atribuições do SUS na saúde do trabalhador, julgue os itens a seguir.

O SUS garante aos sindicatos de trabalhadores o direito de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.