As ações e serviços de saúde voltados para o
atendimento das populações indígenas, em todo o
território nacional, coletiva ou individualmente,
obedecerão ao disposto da Lei nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990. Deste modo analise os itens
abaixo:
I. É instituído um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena,
componente do Sistema Único de Saúde – SUS, criado e
definido por esta Lei, e pela Lei no 8.142, de 28 de
dezembro de 1990, com o qual funcionará em perfeita
integração.
II. Caberá aos Municípios, com seus recursos próprios,
financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
III. Dever-se-á obrigatoriamente levar em consideração a
realidade local e as especificidades da cultura dos povos
indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à
saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem
diferenciada e global, contemplando os aspectos de
assistência à saúde, saneamento básico, nutrição,
habitação, meio ambiente, demarcação de terras,
educação sanitária e integração institucional.
IV. As populações indígenas terão direito a participar dos
organismos colegiados de formulação, acompanhamento
e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho
Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e
Municipais de Saúde, quando for o caso.
Assinale a alternativa CORRETA:
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